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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O EXTRAORDIN�RIA DE 05/04/2024 Of�cio n�mero 36/2024 � GP, de 04 de abril de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convoca��o de Sess�o Extraordin�ria para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal n� (s) 10, 11 e 12/2024. Projeto de Lei n� 10/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei n� 11/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a contratar com a Desenvolve/SP � Ag�ncia de fomento do Estado de S�o Paulo, opera��es de cr�dito com outorga de garantia, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei n� 12/2024, de 04/04/2024, do Executivo Municipal, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.