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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
4� SESS�O EXTRAORDIN�RIA DE 16/10/2024


Of�cio n�mero 113/2024 � GP, de 14 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando convoca��o de Sess�o Extraordin�ria para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, dos Projetos de Lei Municipal n� (s) 27 e 28/2024.

Projeto de Lei n� 27/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320, de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, inciso IV, par�grafo 1�, da Lei Municipal n� 3.191, de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�.

Projeto de Lei n� 28/2024, de 14/10/2024, do Executivo Municipal, que �Disp�e sobre a cess�o de uso para a realiza��o de eventos particulares na sala de v�deo e Anfiteatro Municipal, e d� outras provid�ncias�.