012025_justificativa.txt

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DOCUMENTO DE FORMALIZA��O DE DEMANDA

1. IDENTIFICA��O
	1.1. �rg�o: C�mara Municipal de Parapu�
	1.2. Respons�vel pela demanda: Fernando Cesar Vaini

2. SOLICITA��O
Solicito ao Agente de Contrata��o da C�mara Municipal de Parapu�, provid�ncias para contrata��o de empresa especializada para o fornecimento de licen�as de acesso para uso de solu��o integrada de armazenamento, comunica��o e colabora��o corporativa em nuvem, na modalidade de Software como Servi�o (Software as a Service - SaaS), incluindo suporte t�cnico remoto e migra��o de dados.

3. OBJETO
Contrata��o de empresa especializada para o fornecimento de licen�as de acesso para uso de solu��o integrada de armazenamento, comunica��o e colabora��o corporativa em nuvem, na modalidade de Software como Servi�o (Software as a Service - SaaS), incluindo suporte t�cnico remoto e migra��o de dados, visando modernizar o ambiente de trabalho da C�mara Municipal de Parapu� e otimizar a gest�o de documentos e a comunica��o interna.

4. JUSTIFICATIVA
A presente solicita��o se justifica devido � necessidade de substitui��o do provedor de correio eletr�nico atual, tornando o servi�o ininterrupto, mais seguro e com maior espa�o dispon�vel para as caixas postais, substituir e ampliar o armazenamento em nuvem usado para arquivos e backup, aprimorar a seguran�a do armazenamento, permitir o uso de agentes de intelig�ncia artificial para cria��o e revis�o de documentos com a garantia expl�cita do n�o treinamento de modelos de IA com os dados e informa��es usados e produzidos.

5. QUANTITATIVO
25 contas Google Workspace Starter (plano b�sico)
5 contas Google Workspace Standard (plano intermedi�rio)

6. ESPECIFICA��ES/CARACTER�STICAS
6.1. Requisitos Gerais
	6.1.1. Disponibilidade do servi�o no modelo de computa��o em nuvem.
	6.1.2. Disponibilidade mensal m�nima de 99%, para todo o sistema.
6.1.3. Componentes de infraestrutura dotados de recursos de balanceamento de carga e escalabilidade horizontal.
6.1.4. Componentes de infraestrutura capazes de atender a grandes volumes de comunica��o e colabora��o.
6.1.5. Monitoramento para toda a cadeia produtiva do servi�o.
6.1.6. Armazenamento de mensagens eletr�nicas gerenciado e hospedado pela pr�pria CONTRATADA, que tamb�m efetuar� o processamento e a filtragem para prote��o contra spam, v�rus e malwares em seus servidores.

6.2. Funcionalidades Gerais
6.2.1. Cat�logos de endere�os global e pessoal.
6.2.2. Gerenciamento de locais e recursos de reuni�o.
6.2.3. Gerenciador de arquivos e documentos com controle de acesso.
6.2.4. Interface web para administra��o da solu��o.
6.2.5. Cliente de e-mail web avan�ado.

6.3. Sobre as Licen�as e Recursos
6.3.1. A solu��o deve ser aplicada ao dom�nio �parapua.sp.leg.br�.
6.3.2. A solu��o deve ser uma su�te de produtividade totalmente integrada, incluindo e-mail, armazenamento em nuvem, agenda, calend�rio, formul�rios de pesquisa, comunica��o instant�nea, videoconfer�ncia, integra��o com Intelig�ncia Artificial, documentos de texto, planilhas e apresenta��es, e deve compartilhar uma mesma base de dados e identidade, garantindo uma experi�ncia de usu�rio consistente e fluida, sem a necessidade de m�ltiplas instala��es ou logins.
6.3.3. Licen�as do tipo B�sico:
6.3.3.1. 30GB de armazenamento em nuvem, no m�nimo.
6.3.3.2. Videoconfer�ncia com at� 100 participantes.
6.3.3.3. Assistente de IA com recursos de escrita inteligente e assist�ncia b�sica.
6.3.4. Licen�as do tipo Intermedi�rio:
6.3.4.1. 2TB de armazenamento em nuvem, no m�nimo.
6.3.4.2. Videoconfer�ncia com at� 150 participantes, com a funcionalidade de grava��o de reuni�es.
6.3.4.3. Assistente de IA com integra��o completa com todas as ferramentas da solu��o, gera��o de imagens a partir de descri��es textuais, cria��o de agentes personalizados com a possibilidade de serem treinados com documentos fornecidos pelo usu�rio e recursos avan�ados de gera��o de conte�do.

6.4. Backup e Recupera��o de Dados
6.4.1. A solu��o dever� assegurar mecanismos internos de prote��o de dados, incluindo replica��o, redund�ncia e recupera��o, de forma a evitar perdas decorrentes de falhas de hardware, indisponibilidades regionais ou exclus�es acidentais, contemplando os seguintes requisitos m�nimos:
6.4.1.1. Replica��o e Redund�ncia: assegurar a replica��o cont�nua dos dados em datacenters redundantes, prevenindo perdas decorrentes de falhas de hardware ou indisponibilidades regionais.
6.4.1.2. Recupera��o de dados: disponibilizar mecanismos de restaura��o que permitam recuperar itens exclu�dos ou vers�es anteriores de arquivos, em conformidade com os prazos de reten��o definidos pela plataforma.
6.4.1.3. Encerramento ou rescis�o contratual: a CONTRATADA dever�:
6.4.1.3.1. Disponibilizar acesso por prazo m�nimo de 30 (trinta) dias para que a CONTRATANTE copie os arquivos diretamente.
6.4.1.3.2. Disponibilizar uma ferramenta que permita a exporta��o de todos os dados possibilitando a migra��o para outros sistemas.

6.5. Seguran�a e Privacidade
6.5.1. Oferecer autentica��o de dois ou m�ltiplos fatores (2FA ou MFA) para todas as contas de usu�rio.
6.5.2. Recurso antirob� que impede ataques massivos com inten��o de prejudicar a execu��o do servi�o.
6.5.3. Uso de protocolo seguro (HTTPS) na comunica��o com o servidor.
6.5.4. Seguran�a avan�ada contra amea�as (v�rus, phishing, spam, etc.).
6.5.5. Adequa��o do tratamento de dados pessoais nos termos da Lei n� 13.709/2018 (LGPD).
6.5.6. Manter a confidencialidade por n�o utilizar informa��es confidenciais a que tiver acesso, para gerar benef�cio pr�prio ou de terceiros, exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro.
6.5.7. Aus�ncia de repasse do conhecimento adquirido a partir das informa��es confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso �s informa��es por seu interm�dio e obrigando-se a ressarcir a ocorr�ncia de qualquer dano e/ou preju�zo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informa��es.
6.5.8. Garantia expl�cita e inequ�voca, que nenhuma informa��o, dado, conte�do, documento, metadado ou registro de uso gerado pela C�mara Municipal, no �mbito da solu��o e da plataforma como um todo, poder� ser utilizado, direta ou indiretamente, para treinamento, ajuste, teste ou desenvolvimento de modelos de intelig�ncia artificial ou de qualquer outra tecnologia, independentemente da forma de coleta ou processamento. Todo o material produzido, armazenado ou processado permanecer� de propriedade exclusiva da C�mara Municipal, devendo ser tratado sob rigoroso sigilo e com a devida observ�ncia da privacidade.

6.6. Pol�ticas de Gest�o
6.6.1. A solu��o deve garantir que o armazenamento em nuvem seja compartilhado (Pooled Storage) entre todos os usu�rios, com gerenciamento de acesso realizado pelo administrador, podendo ser definido de forma individual ou coletiva (por grupos ou unidades organizacionais).
6.6.2. � obrigat�rio o fornecimento de ferramentas para a cria��o e o gerenciamento de perfis de usu�rio e pol�ticas de acesso a recursos.

6.7. Compatibilidade e Acesso
6.7.1. Plataforma WEB: Acesso garantido atrav�s de navegadores nas vers�es atuais e superiores, incluindo Mozilla Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Apple Safari e Opera.
6.7.2. Plataforma Desktop: Acesso e sincroniza��o de arquivos compat�veis com Windows 10 e superiores, Windows Server 2016 e superiores e macOS Catalina 10.15 e superiores, atrav�s de aplicativo de sincroniza��o.
6.7.3. Plataforma Mobile: Acesso atrav�s de aplicativos dedicados e compat�veis com Android 8 e superiores e iOS 14 e superiores.

6.8. Servi�os de Transi��o
6.8.1. A CONTRATADA ser� respons�vel por toda a configura��o inicial do painel administrativo, a inser��o das licen�as na plataforma e a migra��o completa de e-mails e arquivos do provedor atual para o novo, sem qualquer perda ou altera��o das informa��es existentes.

6.9. Suporte T�cnico
6.9.1. Escopo do Suporte T�cnico:
6.9.1.1. Identifica��o e corre��o de problemas.
6.9.1.2. Esclarecer d�vidas sobre configura��es e uso das ferramentas.
6.9.2. Presta��o do Suporte T�cnico:
6.9.2.1. Remoto e em idioma portugu�s.
6.9.2.2. Dispon�vel de segunda a sexta-feira, das 9 �s 18h via e-mail, whatsapp, telefone ou videochamada ou 24 horas por dia, 7 dias por semana, via ferramenta online de suporte.
6.9.2.3. Prazos de atendimento conforme a severidade do problema demonstrados na TABELA 1:

TABELA 1 � SUPORTE PADR�O
SEVERIDADE	TEMPO DE RESPOSTA	DESCRI��O	EXEMPLO
P1 - Cr�tica	4 horas	Problema cr�tico de acesso ao servi�o que afeta mais de um usu�rio; Servi�o indispon�vel ou inutiliz�vel e sem solu��o.	Atrasos em e-mails que afetam a maioria dos e-mails enviados ou recebidos.
P2 - Alta	8 horas	Problema cr�tico de acesso ao servi�o que afeta um usu�rio ou um problema que afeta a colabora��o entre usu�rios. O produto n�o funciona conforme o esperado, e n�o h� uma solu��o poss�vel.	Um usu�rio n�o consegue acessar o e-mail, e a p�gina "Erro 500" � exibida.
P3 - M�dia	24 horas	O produto n�o funciona como esperado, mas uma solu��o alternativa est� dispon�vel.	N�o � poss�vel excluir uma postagem de f�rum de grupo usando o bot�o "Excluir", mas a mensagem pode ser exclu�da com a manipula��o do URL.
P4 - Baixa	24 horas	O produto n�o funciona como desejado, mas est� operacional e uma solu��o alternativa n�o � necess�ria.		Um usu�rio n�o consegue adicionar facilmente novas palavras ao dicion�rio da verifica��o ortogr�fica.

6.10 Ferramentas m�nimas
6.10.1. E-mail Corporativo:
6.10.1.1. Os endere�os das contas dever�o conter apenas o dom�nio da CONTRATANTE, a saber: @parapua.sp.leg.br, ou qualquer outro dom�nio especificado por ela.
6.10.1.2. Cliente de e-mail web avan�ado.
6.10.1.3. Permitir utiliza��o dos protocolos IMAP, POP e SMTP.
6.10.1.4. Recupera��o de e-mails apagados dentro do per�odo de 30 dias e que estejam na lixeira.
6.10.1.5. Limite m�nimo de 25MB de tamanho por e-mail com seus anexos.
6.10.1.6. Permitir o uso de mais de uma conta (caixa postal) em um mesmo dispositivo e/ou navegador.
6.10.1.7. Prote��o contra ataques do tipo Directory Harvest Attacks (DHA) e Denial of Service (DoS)
6.10.1.8. Possibilidade de envio de um e-mail para todas as caixas postais do dom�nio.
6.10.1.9. Listas de distribui��o de e-mails.
6.10.1.10. Limites m�nimos di�rios e por usu�rio de 1.000 e-mails, 5.000 destinat�rios e 500 destinat�rios por e-mail.

6.10.2. Armazenamento de arquivos e colabora��o em nuvem:
6.10.2.1. Possuir uma solu��o de armazenamento em nuvem com portal espec�fico que permita o download/upload de arquivos e cliente de sincroniza��o para desktop, permitindo o acesso e a edi��o de arquivos offline com a posterior sincroniza��o das altera��es.
6.10.2.2. Permitir o compartilhamento de acordo com as permiss�es de acesso criadas e gerenciadas pelo pr�prio usu�rio.
6.10.2.3. Possibilitar a edi��o simult�nea por no m�nimo 5 usu�rios.
6.10.2.4. O espa�o dispon�vel para armazenamento deve respeitar a cota definida pelo administrador do dom�nio.

6.10.3. Agenda de Contatos:
6.10.3.1. Possibilidade de cria��o de grupos de distribui��o.
6.10.3.2. Compartilhamento de contatos externos ao dom�nio, tornando-os pesquis�veis e acess�veis para todos os usu�rios.
6.10.3.3. Permitir a sincroniza��o autom�tica entre todos os dispositivos e aplicativos.

6.10.4. Calend�rio:
6.10.4.1. Agendamento de compromissos, reuni�es, etc.
6.10.4.2. Possibilidade de compartilhar o calend�rio com outras contas do dom�nio.

6.10.5. Formul�rio de Pesquisa:
6.10.5.1. Disponibilizar seguran�a e auditoria para controle de acesso.
6.10.5.2. Personalizar a apar�ncia do formul�rio, incluindo cores, fontes, logotipo e mensagem de confirma��o.
6.10.5.3. Possibilidade de inser��o de v�deos, imagens e quebra de se��o na composi��o do formul�rio.
6.10.5.4. Permitir que o respondente anexe arquivos, com a op��o de limitar o n�mero, tamanho e tipo de arquivo.
6.10.5.5. Op��o de vincular as respostas a uma planilha, de modo que a planilha seja atualizada em tempo real conforme as respostas forem registradas, permitindo a an�lise instant�nea atrav�s dos dados inseridos bem como pelo uso de filtros, gr�ficos e f�rmulas.

6.10.6. Comunica��o Instant�nea:
6.10.6.1. Chats privados �um para um� ou em grupos.
6.10.6.2. Possibilidade de gerenciar e ter o hist�rico das conversas.
6.10.6.3. Envio de anexos como imagens, �udios, v�deos, documentos de texto, planilhas, apresenta��es e arquivos PDF.
6.10.6.4. Permitir iniciar uma videoconfer�ncia diretamente do chat.

6.10.7. Videoconfer�ncia:
6.10.7.1. Reuni�es �um para um� ou em grupos.
6.10.7.2. Suporte simult�neo para a transmiss�o de �udio, v�deo e compartilhamento de tela.
6.10.7.3. A ferramenta deve garantir criptografia em tr�nsito para toda a comunica��o, incluindo streams de �udio e v�deo.

6.10.8. Ferramentas de Intelig�ncia Artificial:
6.10.8.1. Devem ser generativas e ter integra��o profunda com todas as ferramentas da solu��o.
6.10.8.2. Permita criar e revisar textos (e-mails, documentos, etc.) analisar dados em planilhas.
6.10.8.3. Gerar imagens a partir de descri��es textuais.
6.10.8.4. A solu��o deve garantir que o uso de qualquer recurso de IA n�o ser� utilizado para o treinamento de modelos, mantendo os dados e a propriedade intelectual da C�mara Municipal completamente privados.

6.10.9. Cria��o e Edi��o de Documentos, Planilhas e Apresenta��es:
6.10.9.1. Permitir a edi��o simult�nea em tempo real de forma nativa e flu�da por m�ltiplos usu�rios, com hist�rico de vers�es completo e a possibilidade de rastrear as altera��es e coment�rios.
6.10.9.2. Suportar a importa��o e exporta��o de arquivos nos formatos padr�es do mercado, como .docx, .odt, .xlsx, .ods, .pptx, .odp e .txt, sem perda de formata��o.
6.10.9.3. Oferecer ferramentas completas de formata��o de texto, revis�o gramatical e a possibilidade de inserir imagens, tabelas e sum�rios autom�ticos.
6.10.9.4. Suportar f�rmulas avan�adas, filtros, tabelas din�micas e a cria��o de gr�ficos e visualiza��es de dados.
6.10.9.5. Cria��o de apresenta��es contando com uma variedade de modelos, ferramentas de design, integra��o de v�deos e recursos para notas do apresentador e perguntas e respostas com a audi�ncia.

7. DOTA��ES OR�AMENT�RIAS
01			LEGISLATIVO
01.01			C�MARA MUNICIPAL
3.3.90.40		Servi�os Tecnologia da Informa��o e Comunica��o - PJ

8. FORMA DE CONTRATA��O
A forma de contrata��o ser� realizada atrav�s de Processo de Dispensa, por proposta global mais vantajosa para a C�mara Municipal, com emiss�o de contrato pelo per�odo de at� 03 (tr�s) anos, prorrog�veis de acordo com os artigos 106 e 107, da Lei Federal 14.133/2021, por se tratar presta��o de servi�os de car�ter cont�nuo.

9. RESPONS�VEL PELO ACOMPANHAMENTO DA CONTRATA��O
Gr�cia Maria Giovannetti Garcia � Gestor dos Contratos
CPF xxx.xxx.xxx-xx

Rosangela Rossi Fernandes � Fiscal dos Contratos
CPF xxx.xxx.xxx-xx




Parapu�, 03 de setembro de 2.025





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FERNANDO CESAR VAINI
ASSISTENTE T�CNICO EM INFORM�TICA