012025_parecer.txt
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Dispensa de Licita��o n� 03/2025 Processo n� 33/2025 Contrato n� 01/2025 PARECER JUR�DICO � CONTRATO N� 01/2025 O Contrato analisado, entre a C�mara Municipal de Parapu�, e a Empresa DENIS FREIRE ROCHA TECNONOGIA DA INFORMA��O CNPJ 32.887.404/0001-35, foi efetuado de acordo com as normas jur�dicas e as leis que regem o mesmo, sendo dispensada a licita��o, conforme parecer deste Assessor Jur�dico, j� anexado no processo. Sendo assim, este parecer jur�dico � FAVOR�VEL, estando o presente contrato de acordo com a legisla��o p�tria em vigor, podendo ser formalizado. Parapu�, 30 de Setembro de 2025.- RODRIGO APARECIDO FAZAN Assessor Jur�dico O.A.B./S.P. n�. 262.156