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TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N� 01/2024



PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO FIRMADO EM  DE AGOSTO DE 2024 ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� e a empresa EMPRESA CONTROL Q CONSULTORIA LTDA., para presta��o de servi�os de em seguran�a e sa�de no trabalho incluindo transmiss�o de eventos espec�ficos para o eSocial.


A C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� SP, com sede na Avenida S�o Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapu� �SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.� 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Rogney Mauricio Temporim, portador do CPF/MF sob n� XXX.XXX.XXX-XX e RG XX.XXX.XXX-X - XXX/XX, residente e domiciliado na Rua Rio XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, nesta cidade de Parapu�/SP, e a empresa Control Q Consultoria Ltda., CNPJ 30.579.113/0001-54, com sede na Rua Jo�o Pessoa, n� 782, Sala 01, Centro, CEP 17.730-000, Parapu�-SP, nesteato representada por seu s�cio administrador o Sr. Reginaldo Soares, portador do RG n� XX.XXX.XXX-X e CPF n� XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, Centro, Parapu�-SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o disposto na Lei Federal 14.133/2021  em especial no artigo 107, tem entre si, justos e contratados as cl�usulas e condi��es seguintes:

CL�USULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do t�rmino da vig�ncia atual,  o Contrato n� 01/2024, celebrado entre as partes em 1� de agosto de 2.024, nos termos dos Artigos 105, 106 e 107 da  Lei Federal 14.133/2021.

CL�USULA SEGUNDA: Permanecem inalterados o valor do contrato, pelo per�odo deste Termo Aditivo, em R$ 100,00 (cem reais) por m�s, totalizando R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais por ano).

CL�USULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condi��es as demais cl�usulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um s� efeito.

CL�USULA QUARTA: O presente Termo Aditivo ser� levado � publica��o dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

E por estarem justos e acertados firmam o presente em duas vias de igual valor, teor e forma, na presen�a de duas testemunhas que tamb�m o assinam.


Parapu�, 16 de julho de 2025.

Pela Contratante: 
C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�




Nome: Rogney Maur�cio Temporim 
Cargo: Presidente
CPF/MF n�. XXX.XXX.XXX-XX
RG n�.   XX.XXX.XXX-X XXX/XX              
Endere�o Residencial: Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXX -  Parapu� � SP � CEP XX.XXX-XXX

Pela Contratada:
CONTROL Q CONSULTORIA LTDA.



Nome: Reginaldo Soares
Cargo: S�cio Administrador
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
RG:� XX.XXX.XXX-X
Endere�o completo: Rua XXXXXXXXXXXXXXXX, n� XXX, Centro, Parapu�-SP - CEP XX.XXX-XXX


Testemunhas





Nome: Gr�cia Maria Giovannetti Garcia	      Nome: Rosangela Rossi Fernanddes
R.G.: 	XX.XXX.XXX-X XXX/XX		      R.G.:  XX.XXX.XXX-X XXX/XX