primeiro_termo_aditivo_controlq_2025_extrato.txt

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C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�
EXTRATO DE CONTRATO � 1� TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N� 26/2024
DISPENSA DE LICITA��O N�01/2024
CONTRATO N�01/2024
FUNDAMENTO DA CONTRATA��O:ART. 75,INCISO II DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
CONTRATANTE:C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�
CONTRATADO:CONTROL Q CONSULTORIA LTDA
OBJETO:Presta��o de servi�o em Seguran�a e Sa�de no Trabalho, em rela��o ao quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, funcion�rios e� vereadores com a finalidade de� atualizar, quando necess�rio, e coordenar: o Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional - PCMSO; o Laudo t�cnico das Condi��es Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP � Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio; prestar Assessoria em Sa�de e Seguran�a do Trabalho; realizar a Gest�o de SST - Sa�de e Seguran�a do Trabalho para o eSocial, e ainda quando necess�rio elaborar um Atestado de Sa�de Ocupacional (ASO), sendo que os encargos deste �ltimo, ficam a cargo da C�mara Municipal de Parapu�, que tem a responsabilidade de escolher o profissional e a cl�nica mais adequados para a realiza��o do ASO.
-Transmiss�o dos seguintes eventos para o eSocial, por plataforma geradora de arquivo xml: S-2210 (comunica��o de acidente de trabalho); S-2220 (monitoramento da Sa�de do Trabalhador) e S-2240 (Condi��es Ambientais do Trabalho � agentes Nocivos), em tempo h�bil, bem como o monitoramento dessas informa��es no Sistema, pelo per�odo de 12 (doze) meses. 
PRE�O: R$ 1.200,00 por doze meses � R$ 100,00 ao m�s
VIG�NCIA: 01/08/2024 A 31/07/2025 � CONTRATO ORIGINAL 
01/08/2025 A 31/07/2026 (1� TERMO ADITIVO)
DATA ASSINATURA: 16/07/2025
FONTE DE RECURSOS: 001 � Pr�prios