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RATIFICA��O DE DISPENSA DE LICITA��O E AUTORIZA��O DE CONTRATA��O


Ap�s an�lise dos autos e ante o parecer favor�vel do Assessor  Jur�dico desta Casa, em especial pela an�lise do valor a ser contratado, bem como da not�ria especialidade da IMPESP, fica ratificado o Ato de Dispensa de Licita��o com fundamento no  inciso XVI, do art. 24, da Lei n� 8.666/93, autorizando a contrata��o da empresa abaixo:


COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE S�O PAULO � PRODESP
CNPJ 62.577.929/0001-35

Objeto: Presta��o de servi�os de publicidade legal de todos os atos de interesse da C�mara Municipal de Parapu�, pelo sistema �on-line�, nos respectivos cadernos do �Di�rio Oficial do Estado de S�o Paulo�. 

Valor Estimado: R$ 3.000,00 por ano.




Parapu�, 28 de agosto de 2023




ANTONIO DO AMARAL
Presidente