012024_justificativa.txt

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Documento de Formaliza��o da Demanda (DFD)

    1. SOLICITA��O
Presta��o de servi�o em Seguran�a e Sa�de no Trabalho, em rela��o ao quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, funcion�rios e vereadores com a finalidade de atualizar, quando necess�rio, e coordenar: o Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional - PCMSO; o Laudo t�cnico das Condi��es Ambientais de Trabalho - LTCAT; PPP � Perfil Profissiogr�fico Previdenci�rio; prestar Assessoria em Sa�de e Seguran�a do Trabalho; realizar a Gest�o de SST - Sa�de e Seguran�a do Trabalho para o eSocial, e ainda quando necess�rio elaborar um Atestado de Sa�de Ocupacional (ASO), sendo que os encargos deste �ltimo, ficam a cargo da C�mara Municipal de Parapu�, que tem a responsabilidade de escolher o profissional e a cl�nica mais adequados para a realiza��o do ASO.

-Transmiss�o dos seguintes eventos para o eSocial, por plataforma geradora de arquivo xml: S-2210 (comunica��o de acidente de trabalho);
S-2220 (monitoramento da Sa�de do Trabalhador) e
S-2240 (Condi��es Ambientais do Trabalho � agentes Nocivos), em tempo h�bil, bem como o monitoramento dessas informa��es no Sistema, pelo per�odo de 12 (doze) meses.

    2. JUSTIFICATIVA
A presta��o de informa��es e a coordena��o dos programas de controle em seguran�a e sa�de do trabalho, necessitam de atualiza��o e acompanhamento constante, sendo necess�rio a contrata��o de empresa especializada para que as informa��es sejam feitas atendendo a legisla��o pertinente.

    3. QUANTITATIVO
A presta��o de servi�os acima especificada, se dar� para o quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, que atualmente conta com 08 (oito) funcion�rios e 09 (nove) vereadores, totalizando 17 v�nculos.

    4. ESPECIFICA��O
Presta��o de servi�o em Seguran�a e Sa�de no Trabalho, em rela��o ao quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, transmiss�o dos eventos S-2210 (comunica��o de acidente de trabalho); S-2220 (monitoramento da Sa�de do Trabalhador) e S-2240 (Condi��es Ambientais do Trabalho � agentes Nocivos) para o eSocial, por plataforma geradora de arquivo xml.

    5. DOTA��O OR�AMENT�RIA
01	LEGISLATIVO
01.01	C�MARA MUNICIPAL
3.3.90.39.00	Outros Servi�os de Terceiros Pessoa Jur�dica


    6. FORMA DE CONTRATA��O
A forma de contrata��o ser� realizada atrav�s de Processo de Dispensa, com elabora��o de contrato, devido a presta��o de servi�os ser considerara cont�nua (mensal).
    7. RESPONS�VEL PELO ACOMPANHAMENTO DA CONTRATA��O
Gr�cia Maria Giovannetti Garcia � Gestor dos Contratos CPF

Rosangela Rossi Fernandes � Fiscal dos Contratos CPF


Parapu�, 15 de Julho de 2024.





Rosangela Rossi Fernandes
Respons�vel pela Formaliza��o da Demanda (solicitante)