primeiro_termo_aditivo_leaguiari_2024_integra.txt
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TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N� 02/2023 PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2023 ENTRE A C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� e a empresa EMPRESA L E AGUIARI COMUNICA��ES LTDA, para presta��o de servi�os de Comunica��o Multim�dia (SCM), da porta de acesso � internet banda larga. A C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� SP, com sede na Avenida S�o Paulo, 1.113, Centro, na cidade de Parapu� �SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.� 53.312.518/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente Antonio do Amaral, portador do CPF/MF sob n� e RG residente e domiciliado na , Centro, nesta cidade de Parapu�/SP, e a empresa L E AGUIARI COMUNICA��ES LTDA, CNPJ 36.007.388/0001-08, Inscri��o Estadual: 207.034.310.112, localizada na Avenida Brasil, 1635 � Vila Para�so, CEP 17.700- 000, Osvaldo Cruz/SP, neste ato representada por seu propriet�rio Leonardo Esteves Aguiari, brasileiro, solteiro, portador da c�dula de identidade RG n� inscrito no CPF/MF sob n� residente e domiciliado na Centro em Osvaldo Cruz/SP, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato n� 02/2023, firmado em 30 de junho de 2.023, que tem como objeto a presta��o de Servi�o de Comunica��o Multim�dia (SCM), da porta de acesso � internet banda larga, tendo justos e acertados as cl�usulas e condi��es que seguem: CL�USULA PRIMEIRA: Fica acrescido em mais 12 (doze) meses, a partir do t�rmino da vig�ncia atual do Contrato n� 02/2023, celebrado entre as partes em 30 de junho de 2.023, (in�cio de vig�ncia em 01/07/2023), nos termos do art. 57 da Lei Federal n� 8.666/93. CL�USULA SEGUNDA: Permanecem inalterados o valor do contrato, pelo per�odo deste Termo Aditivo, em R$ 169,90 (cento e sessenta e nove reais e noventa centavos) por m�s. CL�USULA TERCEIRA: Ficam ratificadas os seus termos e condi��es as demais cl�usulas do contrato vinculado ao Termo ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um s� efeito. CL�USULA QUARTA: O presente Termo Aditivo ser� levado � publica��o dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor. E por estarem justos e acertados firmam o presente em duas vias de igual valor, teor e forma, na presen�a de duas testemunhas que tamb�m o assinam. Parapu�, 28 de junho de 2024. Pela Contratante: C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� Nome: Antonio do Amaral Cargo: Presidente CPF/MF n�. RG n�. Endere�o Residencial: Parapu� � SP � CEP 17.730-000 Pela Contratada: L E AGUIARI COMUNICA��ES LTDA Nome: Leonardo Esteves Aguiari Cargo: Propriet�rio CPF: RG: Endere�o completo: � Centro � Osvaldo Cruz � SP � CEP 17.730-000 Testemunhas Nome: Gr�cia Maria Giovannetti Garcia Nome: Rosangela Rossi Fernanddes R.G.: R.G.: