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RATIFICA��O



C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU�
Termo de Ratifica��o
Dispensa n� 03/2024-Processo n�41/2024
ANTONIO DO AMARAL, Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, usando das atribui��es que lhe s�o conferidas por Lei ap�s parecer da Assessoria Jur�dica, RATIFICA a Dispensa de Licita��o nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para a contrata��o da empresa Jet Elevadores de Mar�lia Ltda, inscrita no CNPJ n� 47.172.367/0001-56, com objeto de contrata��o de empresa especializada em servi�os de Manuten��o Preventiva e Corretiva,  do Elevador do Pr�dio da C�mara Municipal de Parapu�, localizado na Avenida S�o Paulo, N� 1.113 � Centro, em Parapu�, Estado de S�o Paulo, conforme Termo de Refer�ncia e de acordo com os termos propostos, por atender os requisitos legais � esp�cie.

	C�mara Municipal de Parapu�, em 18 de outubro de 2024.




						Antonio do Amaral
				Presidente da C�mara Municipal de Parapu�