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RATIFICA��O C�MARA MUNICIPAL DE PARAPU� Termo de Ratifica��o Dispensa n�01/2024-Processo n�26/2024 ANTONIO DO AMARAL, Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, usando das atribui��es que lhe s�o conferidas por Lei ap�s parecer da Assessoria Jur�dica, RATIFICA a Dispensa de Licita��o nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para a contrata��o da empresa Control Q Consultoria Ltda, com objeto de presta��o de servi�o em Seguran�a e Sa�de no Trabalho, em rela��o ao quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, conforme termo de refer�ncia e de acordo com os termos propostos, por atender os requisitos legais � esp�cie. C�mara Municipal de Parapu�, em 22 de julho de 2024. Antonio do Amaral Presidente da C�mara Municipal de Parapu�