ata_06.2026_so.txt

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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e dois de abril de 2026. Aos vinte e dois dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e seis, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de abril de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio Eixo/SP datado de 10 de abril de 2026, do Senhor Marcos Maur�cio G�es, em resposta do Requerimento n�mero 02/2026 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Indica��o n� 71, de 10/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras de grande porte na Rua Paran�, especificamente na �rea do "antigo Bosque", Indico Ainda, para que sejam instaladas mais lixeiras de grande porte, em pontos estrat�gicos do munic�pio, como na Rua Natal, na altura da Pra�a da Matriz para o descarte nos dias da Feira da Lua, tamb�m nas imedia��es da Ferroban; Indica��o n� 72, de 15/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas de �rvores nativas e frut�feras � popula��o, com o objetivo de incentivar o plantio no munic�pio; Indica��o n� 73, de 15/04/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelhos de ar-condicionado no refeit�rio do almoxarifado municipal de Parapu�; Indica��o n� 74, de 15/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente da Municipalidade a realiza��o de estudos visando � instala��o de lixeiras em pontos estrat�gicos da cidade, especialmente em locais com grande circula��o de pessoas; Indica��o n� 75, de 15/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de no m�nimo, tr�s ca�ambas em frente ao port�o de acesso ao lix�o municipal, com a finalidade de atender adequadamente a popula��o para o descarte de lixos e entulhos; Indica��o n� 76, de 15/04/2026, dos Vereadores M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, avalie a viabilidade de realizar mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano. Esta medida � fundamental para combater a prolifera��o dos mosquitos transmissores da Dengue e Chikungunya, al�m de prevenir o surgimento de animais pe�onhentos; Indica��o n� 77, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada ado��o de provid�ncias no parquinho localizado na Rua Par�, Substitui��o da areia, Manuten��o e adequa��o do alambrado e Designa��o de servidor para realiza��o de limpeza e higieniza��o peri�dica; Indica��o n� 78, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a contrata��o de um motorista fixo para a Casa Terap�utica Florescer, com a finalidade de atender, de forma exclusiva e cont�nua, o transporte de crian�as com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para consultas, exames e atendimentos, tanto no munic�pio quanto em outras cidades; Indica��o n� 79, de 17/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor do Fundo Social de Solidariedade do Munic�pio de Parapu�, que estude a possibilidade de realizar a distribui��o de fraldas, leites e medicamentos �s fam�lias que possuem crian�as com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no �mbito do munic�pio, sem distin��o de condi��o social; Indica��o n� 80, de 17/04/2026, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a reestrutura��o e melhoria da pista de caminhada do munic�pio, visando oferecer mais conforto, seguran�a e qualidade aos usu�rios; Indica��o n� 81, de 17/04/2026, dos Vereadores Andr�ia Maria Silva Duarte, Luzia Valeria Viana Coracini e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da disponibiliza��o de um motorista em regime de plant�o para atendimento das demandas do Conselho Tutelar, especialmente nos casos que necessitam de deslocamento fora da comarca; Indica��o n� 82, de 17/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a elabora��o de estudos t�cnicos e jur�dicos para a urbaniza��o da �rea rural onde se localiza o Distrito Industrial da PRP-154. A medida sugere, especificamente, a altera��o do per�metro urbano para abranger a referida localidade, permitindo a implanta��o de infraestrutura urbana completa e a regulariza��o tribut�ria dos lotes; Mo��o n� 02/2026, de 15 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso, � Senhora Fernanda Fraga Fernandes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes servi�os prestados � popula��o do munic�pio, destacando-se por sua atua��o dedicada na �rea da fonoaudiologia; Projeto de Decreto Legislativo n� 03/2026, de 14 de abril de 2026. Que �Confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Antonio Alves da Silva�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 17 de abril de 2026, que �Institui o programa �Cal�ada Cidad� no Munic�pio de Parapu�, autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a constru��o e reforma de cal�adas e passeios p�blicos, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 034/2026 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de abril de 2026, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2026; Of�cio datado de 09 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 054 a 066 e 068 a 070/2026; Of�cio n�mero 58/2026 � GP, de 17 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 07, 08 e 09/2026, sendo os Projetos de Lei Municipal n�meros 07 e 08 em regime de urg�ncia. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Antes do primeiro orador inscrito e dando cumprimento ao disposto no Artigo 51, inciso II do Regimento Interno, o Vereador Paulo Roberto Martins solicitou o uso da palavra para tratar de assunto de relev�ncia e interesse do Legislativo. Em seu pronunciamento, discorreu sobre a tramita��o do Projeto de Lei n� 08/2026, de autoria do Poder Executivo, que visa a cria��o do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial e do cargo de Diretor Municipal correspondente. O Vereador esclareceu que a referida proposi��o n�o foi inclu�da na Pauta da Ordem do Dia da presente sess�o, pois n�o teve o n�mero regulamentar de assinaturas necess�rias no requerimento de urg�ncia, o que impediu a sua aprecia��o imediata pelo Plen�rio nesta data.  Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios de sua vida pessoal e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu aos departamentos da municipalidade que est�o sempre atendendo aos vereadores, em especial, o Almoxarifado, com funcion�rios competentes que atendem toda a popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o sempre buscando atender os anseios da popula��o, na sequ�ncia, agradeceu a visita do Deputado Sebasti�o Santos ao munic�pio e do pr�-candidato a Deputado Guilherme Piai, ambos importantes para o munic�pio e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a data do dia 22 de abril que � comemorado o descobrimento do Brasil, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da popula��o, em seguida, explanou sobre mo��o que ser� apreciada durante a presente sess�o, agradeceu aos vereadores pelo bom trabalho no legislativo e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre a visita de autoridades no munic�pio e de como � importante para a cidade recursos oriundos de emendas parlamentares, ap�s, teceu coment�rios sobre indica��es dos vereadores ao legislativo e sobre projeto de lei do executivo, na sequ�ncia, destacou o trabalho dos vereadores e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou e agradeceu emenda parlamentar do Deputado Danilo Campetti no valor de duzentos mil reais, para aquisi��o de um ve�culo tipo van, para transporte de pacientes, ap�s, explanou sobre visita do Deputado Sebasti�o Santos, que sempre ajuda a cidade atrav�s de emendas parlamentares, ap�s, teceu coment�rios sobre o Departamento de Sa�de do Munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2026, de 02 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Mo��o de Aplauso, � Senhorita Sara Migliorini, excelente profissional, que com sua dedica��o, muito carisma e simplicidade, transformou o atendimento di�rio em um gesto de acolhimento e amizade entre as pessoas, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 31 de mar�o de 2026. �Disp�e sobre a denomina��o das vias p�blicas do Conjunto Habitacional Parapu� G, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e dois dias do m�s de abril de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa