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VOTA��O DA ORDEM DO DIA
5� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/04/2026


Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Municipio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Municipio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Requerimento n� 02/2026, de 30 de mar�o de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que encaminhe � Casa de Leis, informa��es sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Legislativo n� 04, de 12 de mar�o de 2026. �Disp�e sobre a denomina��o das vias internas do Cemit�rio Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.