ata_01.2026_so.txt

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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de fevereiro de 2026. Aos dois dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e oito de janeiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 02, de 19/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de estudos t�cnicos e a elabora��o de novos laudos periciais para a concess�o do adicional de insalubridade a mais classes de funcion�rios p�blicos municipais que desempenham atividades em exposi��o a agentes nocivos � sa�de; Indica��o n� 03, de 19/01/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de que as comemora��es de t�tulos conquistados pelos times de nossa cidade passem a ser realizadas oficialmente no Recinto Municipal de Eventos, bem como a instala��o de um tel�o fixo ou m�vel para a realiza��o das devidas homenagens e proje��es das conquistas esportivas; Indica��o n� 04, de 19/01/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realiza��o de recapeamento asf�ltico na Rua Sergipe, no trecho compreendido entre a Avenida Rio de Janeiro e a Rua Rio Grande do Sul, bem como, a instala��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na referida via, na altura do n� 288, e a constru��o de canaletas de guia nas esquinas da Rua Sergipe com a Rua Paran� e com a Rua Santa Catarina; Indica��o n� 05, de 19/01/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de bancos confort�veis no parque infantil localizado na esquina da Rua Goi�nia com a Rua S�o Lu�s; Indica��o n� 06, de 19/01/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implanta��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Florian�polis, na altura do n� 522; Indica��o n� 07, de 19/01/2026, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � empresa respons�vel pela TV Tem - Bauru, e aos setores t�cnicos da municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de uma antena ou esta��o repetidora da referida emissora, respons�vel pela programa��o local da Rede Globo de Televis�o em nossa regi�o, bem como, a viabiliza��o t�cnica e redu��o de custos, sejam realizados estudos para a utiliza��o de infraestruturas de transmiss�o j� existentes no munic�pio, tais como a antena utilizada pela R�dio Comunit�ria Nova Alvorada ou a estrutura anteriormente ocupada pela TV Fronteira (antiga retransmitidora do sinal regional); Indica��o n� 08, de 19/01/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Senhor Rogney Mauricio Temporim, que sejam realizados estudos e gest�es junto � Secretaria Administrativa da Casa, visando a implanta��o de uma galeria de fotos de todas as Vereadoras que exerceram o mandato nesta C�mara Municipal; Indica��o n� 09, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de limpeza geral e ro�ada na extens�o da Travessa Ferroban, no trecho compreendido entre a Rua Tocantins e a Rua Taquaritinga; Indica��o n� 10, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a restaura��o, reforma ou implanta��o de placas de identifica��o de logradouros (nomes de ruas) nos pontos onde estas se encontram deterioradas pelo tempo, vandalizadas ou onde ainda n�o foram devidamente instaladas; Indica��o n� 11, de 19/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estudem a viabilidade da cria��o da Secretaria Municipal de Seguran�a P�blica, visando com a medida, fortalecer as a��es de seguran�a no munic�pio; Indica��o n� 12, de 19/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de dois obst�culos (redutores de velocidade) na Rua Presidente Prudente, sendo um na altura do n� 625 e outro na altura do n� 555; Indica��o n� 13, de 19/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realizar o rebaixamento da altura dos canteiros centrais localizados na Avenida Pernambuco, bem como a sua manuten��o e limpeza peri�dica; Indica��o n� 14, de 19/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos t�cnicos, jur�dicos e or�ament�rios visando a elabora��o de Projeto de Lei Complementar para o pagamento dos benef�cios (quinqu�nios, sexta-parte e licen�a-pr�mio) correspondentes ao per�odo em que a contagem de tempo foi suspensa por for�a da Lei Complementar Federal n� 173/2020; Indica��o n� 15, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implanta��o de vesti�rios no campo de futebol do bairro C�rrego Rico, tendo em vista que o local n�o disp�e de espa�o adequado para troca de roupas dos atletas; Indica��o n� 16, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade da constru��o de canaletas nas esquinas dos bairros S�o Vicente, Santo Ant�nio e S�o Francisco, bem como, que se fa�a uma avalia��o da quantidade de bocas de lobo existentes nos bairros, bem como a efici�ncia das mesmas, realizando, se necess�rio, a amplia��o do sistema de drenagem, e que se fa�a um sistema de capta��o adequada da �gua nas proximidades da linha f�rrea, local que atualmente se transforma em uma verdadeira represa em per�odos de chuva; Indica��o n� 17, de 20/01/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que avalie a viabilidade t�cnica e administrativa para o remanejamento dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados no antigo pr�dio do Banco Santander, destinando-os � ASSEMAP de Parapu� e � creche do Centro Comunit�rio; Indica��o n� 18, de 20/01/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implanta��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Curitiba, na altura do n� 600; Indica��o n� 19, de 26/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua S�o Salvador na altura do n� 1248; Indica��o n� 20, de 26/01/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Vit�ria na altura do n� 1330; Indica��o n� 21, de 26/01/2026, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da organiza��o de festividades em alus�o ao "Dia do Evang�lico", conforme a Lei Municipal n� 3.221/2024. Prop�e-se que o evento ocorra em local apropriado, com apresenta��es de bandas evang�licas e instala��o de barracas pelas congrega��es locais destinadas � venda de produtos e comidas t�picas, com o objetivo de arrecadar fundos para as respectivas institui��es; Indica��o n� 22, de 29/01/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o diversas de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente, para melhor atender aos usu�rios; Indica��o n� 23, de 29/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja realizada a instala��o de um sistema de c�meras de monitoramento em nossa cidade, priorizando as entradas e sa�das do munic�pio, �reas comerciais e locais de grande circula��o de pessoas; Indica��o n� 24, de 29/01/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a instala��o de um parque infantil na Pra�a da Matriz, em �rea situada entre os quiosques de lanches e o espa�o destinado � feira noturna; Requerimento n� 01/2026, de 29 de janeiro de 2026, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es detalhadas e atualizadas referentes ao Novo Distrito Industrial que est� sendo constru�do pr�ximo ao entroncamento das Rodovias Comandante Jo�o Ribeiro de Barros (SP-294) e Assis Chateaubriand (SP-425); Of�cio n�mero 02/2026 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de janeiro de 2026, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2025; Of�cio datado de 23 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 334 a 345/2025; Of�cio n�mero 10/2026 � GP, de 28 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 02/2026; Projeto de Lei do Legislativo n� 03, de 29 de janeiro de 2026, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a localizada no Conjunto Habitacional P�r do Sol�, (Pra�a Domingos Migliorini Neto); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 02 de 28 de janeiro de 2026, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � Refis do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou eventos religiosos do munic�pio e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre atos de vandalismo na Pra�a do Conjunto Habitacional Sol Nascente e de como isso � preocupante, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, por sempre atenderem os vereadores e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, prestou informa��es sobre o trabalho dos vereadores e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2026, de 29 de janeiro de 2026, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es detalhadas e atualizadas referentes ao Novo Distrito Industrial que est� sendo constru�do pr�ximo ao entroncamento das Rodovias Comandante Jo�o Ribeiro de Barros (SP-294) e Assis Chateaubriand (SP-425), aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de fevereiro de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa