ata_02.2026_so.txt

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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e tr�s de fevereiro de 2026. Aos vinte e tr�s dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio 16/2026, 03 de fevereiro de 2026, do Presidente da C�mara Municipal de Tup�, Senhor Marcos Rog�rio Gasparetto, encaminhando Indica��o n�mero 16/2026, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, para que busca junto ao Presidente da C�mara dos Deputados, a ado��o das provid�ncias necess�rias para agilizar, a tramita��o do Projeto de Lei Complementar n�mero 108/2021; Of�cio 36/2026, 10 de fevereiro de 2026, do Presidente da C�mara Municipal de Tup�, Senhor Marcos Rog�rio Gasparetto, encaminhando Indica��o n�mero 28/2026, de autoria do Vereador Alexandre Scombatti, para que busque junto �s autoridades competentes, a implanta��o de linhas a�reas regulares, com origem e destino no munic�pio de Tup�, bem como a amplia��o e ao fortalecimento da infraestrutura do Aeroporto Estadual Jos� Vicente Faria Lima; Indica��o n� 25, de 11/02/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 26, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Taubat�, na altura do n� 213; Indica��o n� 27, de 18/02/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de implanta��o de 03 (tr�s) obst�culos (redutores de velocidade) sendo um na Rua S�o Salvador, na altura do n� 1228, outro na Rua Para�ba, na altura do n� 808, e o terceiro na Rua Natal, na altura do poste n� 44; Indica��o n� 28, de 18/02/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Avenida Pernambuco, entre o Supermercado Casa Alian�a e a Rua Par�, bem como, que seja feita a pintura de uma faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Par�; Indica��o n� 29, de 18/02/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, em especial � Vigil�ncia Epidemiol�gica, para a realiza��o de um mutir�o intensivo de combate � Dengue em todo o munic�pio; Indica��o n� 30, de 18/02/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implanta��o de lixeiras nos pontos de �nibus do munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 31, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por interm�dio da Sra. Ariane Aparecida de Barros Cavalcante, Diretora do Departamento Municipal de Assist�ncia e Promo��o Social, seja analisada a viabilidade de atender mensalmente as fam�lias em vulnerabilidade social com a entrega de uma cesta b�sica todos os meses; Indica��o n� 32, de 18/02/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Rio Grande do Sul, altura do n�mero 409; Indica��o n� 33, de 18/02/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com Departamentos Competentes da Municipalidade, para se realizar uma identifica��o em todas as propriedades rurais do Munic�pio, com placas num�ricas, facilitando assim o acesso em situa��es de emerg�ncia; Indica��o n� 34, de 19/02/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, seja realizado levantamento t�cnico em todas as estradas municipais pavimentadas que possuam cruzamentos e pontos de acesso considerados perigosos, com o objetivo de identificar locais com elevado risco de acidentes, ap�s o referido levantamento, solicita-se que sejam adotadas medidas preventivas de seguran�a vi�ria, especialmente a instala��o de redutores de velocidade; Indica��o n� 35, de 19/02/2026, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que avalie a possibilidade de priorizar a pavimenta��o de algumas ruas no Bairro Nova Parapu�, a saber: Rua Taubat�, Rua S�o Vicente, Rua Ribeir�o Preto e Rua Santos; Indica��o n� 36, de 19/02/2026, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que avalie a possibilidade de dar continuidade �s adequa��es das esquinas, com a execu��o de novos meios-fios (guias) e sarjetas, visando melhorar o escoamento das �guas pluviais provenientes da PRP-020 � Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, nos cruzamentos com a Rua Taubat�, Rua Ribeir�o Preto e Rua Santos; Indica��o n� 37, de 19/02/2026, da Vereador Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, a manuten��o adequada da quadra de v�lei de areia, localizada no Bairro Nova Parapu�, na Pra�a Soldado Pires; Of�cio n�mero 06/2026 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de fevereiro de 2026, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2026; Of�cio n�mero 27/2026 � GP, de 09 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 03/2026; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2026, de 10 de fevereiro de 2026, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2022�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 09 de fevereiro de 2026, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e d� outras provid�ncias�. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal Senhor Rogney Mauricio Temporim, solicitou a aten��o dos Senhores Vereadores para informar que a C�mara Municipal de Parapu�, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, via correio eletr�nico, link de acesso ao Sistema SEI do TCESP, para baixar os arquivos referentes ao Processo TC-004253.989.23-0 referente � presta��o de contas da Prefeitura Municipal de Parapu� do exerc�cio de 2023. De acordo com o Artigo 246 e seguintes do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, referido processo est� sendo encaminhado � Comiss�o de Finan�as e Or�amento para as provid�ncias necess�rias. Esclare�o que hoje, na presente sess�o, ser� colocado em aprecia��o do Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2026, que disp�e sobre as contas do Executivo Municipal de Parapu�, do exerc�cio de 2022. As Contas de 2023 ser�o apreciadas pelo Plen�rio, oportunamente, de acordo com os prazos constantes no Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre o trabalho dos vereadores, em especial sobre o Presidente da Casa, Rogney Mauricio Temporim, ap�s, usou de seu tempo para explanar sobre a pol�tica local, e de pol�ticos injusti�ados no decorrer de suas trajet�rias no poder p�blico, em sequ�ncia, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre os cuidados com as verbas p�blicas, e a import�ncia da pol�tica na vida das pessoas, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre o esporte no munic�pio e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre visita recente do Deputado Fernando Marangoni ao munic�pio, e sobre a import�ncia das emendas parlamentares para a cidade, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre a administra��o municipal e o bom trabalho que vem sendo realizado, especialmente junto aos deputados com recursos atrav�s de emendas parlamentares, destacou tamb�m o bom trabalho do legislativo parapuense e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo n� 03, de 29 de janeiro de 2026, que �Disp�e sobre a denomina��o da Pra�a localizada no Conjunto Habitacional P�r do Sol�, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2026, de 10 de fevereiro de 2026, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2022�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 02 de 28 de janeiro de 2026, que �Institui o Programa de Recupera��o Fiscal � Refis do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e tr�s dias do m�s de fevereiro de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa