ata_05.2026_so.txt

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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de abril de 2026. Aos seis dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e seis, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de mar�o de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 54, de 30/03/2026, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Bel�m, na altura do n� 226; Indica��o n� 55, de 30/03/2026, dos Vereadores Rick Anderson Marques e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia; Indica��o n� 56, de 30/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um ponto de �nibus coberto em frente ao Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Indica��o n� 57, de 30/03/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da uma manuten��o completa no ponto de �nibus localizado na Rodovia Assis Chateaubriand, Km 384, ao lado da entrada de acesso ao Pesqueiro Poit; Indica��o n� 58, de 30/03/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na pra�a localizada no Bairro Vista Alegre; Indica��o n� 59, de 30/03/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Espirito Santo na esquina com a Rua Jo�o Pessoa; Indica��o n� 60, de 30/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudada a possibilidade de contrata��o de um profissional psic�logo de outro munic�pio, para a realiza��o de atendimentos espec�ficos aos servidores p�blicos municipais; Indica��o n� 61, de 30/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de internet WI-FI no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 62, de 31/03/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que seja visto a possibilidade da cria��o de sala espec�fica em prol a Defesa da Mulher no munic�pio, destinadas ao atendimento de mulheres v�timas de viol�ncia; Indica��o n� 63, de 31/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, na forma regimental, que determine ao Setor Competente, e � Unidade de Controle de Zoonoses, bem como ao M�dico Veterin�rio do munic�pio, que sejam realizadas a��es de fiscaliza��o, identifica��o e recolhimento de animais soltos que estejam apresentando comportamento agressivo nos bairros da cidade, al�m da ado��o de medidas de controle populacional; Indica��o n� 64, de 31/03/2026, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao �rg�o Competente e/ou empresa respons�vel, para que seja visto a possiblidade da instala��o de ilumina��o adequada no trevo de acesso � Rodovia SP-425 � Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 65, de 31/03/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a altera��o no trajeto dos �nibus que se dirigem � rodovi�ria, para que passem a descer pela Rua S�o Luiz, com sentido � Rua Rio Grande do Norte, Indico ainda, que os ve�culos fa�am o percurso descendo pela Rua S�o Luiz e retornem pela Rua Jo�o Pessoa, seguindo em dire��o � Avenida S�o Paulo, organizando melhor o fluxo no local. Indico tamb�m a instala��o de placas de sinaliza��o na entrada do munic�pio, especialmente nos trevos de acesso, indicando de forma clara a rota adequada que deve ser seguida pelos motoristas das empresas de �nibus at� a rodovi�ria; Indica��o n� 66, de 31/03/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja realizada, em car�ter de urg�ncia, a contrata��o de profissionais especializados, sendo: psic�logo, terapeuta ocupacional e fonoaudi�logo, para atendimento no munic�pio; Indica��o n� 68, de 02/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a ado��o de medidas que garantam maior celeridade e efici�ncia nos processos licitat�rios para a compra de medicamentos destinados � popula��o de baixa renda.; Indica��o n� 69, de 02/04/2026, das Vereadoras Luzia Valeria Viana Coracini e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de instala��o de um obst�culo (redutor de velocidade) na Rua Padre Cido, na altura do n� 90; Indica��o n� 70, de 02/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da restaura��o e adequa��o das tabelas de basquete do Gin�sio de Esportes Claudemir Giro. Indico ainda, que seja determinado um cronograma de higieniza��o mais frequente, com a utiliza��o peri�dica do m�todo de limpeza por umecta��o, nas quadras do gin�sio supracitado e tamb�m do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Requerimento n� 02/2026, de 30 de mar�o de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que encaminhe � Casa de Leis, informa��es sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384; Mo��o n� 01/2026, de 02 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, Mo��o de Aplauso, � Senhorita Sara Migliorini, excelente profissional, que com sua dedica��o, muito carisma e simplicidade, transformou o atendimento di�rio em um gesto de acolhimento e amizade entre as pessoas; Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 31 de mar�o de 2026. �Disp�e sobre a denomina��o das vias p�blicas do Conjunto Habitacional Parapu� G, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Munic�pio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 27 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 025 � 37/2026; Of�cio datado de 09 de mar�o de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 038, 040 e 41/2026; Of�cio datado de 19 de mar�o de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 � 053/2026; Of�cio n�mero 51/2026 � GP, de 02 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 05/2026; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Munic�pio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, explanou sobre emenda parlamentar do Deputado M�rcio Massami Nakashima, destacou o trabalho de cada vereador e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, destacou o bom trabalho dos Vereadores e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o sempre buscando atender os anseios da popula��o, em seguida, agradeceu a Deputada Rosana Vale, por emenda parlamentar na �rea da sa�de, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que procuram atender os anseios da popula��o, em seguida, explanou sobre o trig�simo Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, em que a C�mara Municipal foi agraciada com Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transpar�ncia P�blica" (PNTP), iniciativa da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), parabenizou todos os funcion�rios envolvidos, destacando a import�ncia desse pr�mio e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre sua vida pessoal e momentos dif�ceis, em seguida, explanou sobre a administra��o p�blica do munic�pio, em especial na �rea da sa�de, e sobre como tem que ser tratada com prioridade, ap�s, prestou reclama��es sobre setores que n�o atendem bem os vereadores, representantes leg�timos do povo, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre pedidos que ser�o atendidos pela municipalidade, importantes para popula��o, em seguida, destacou o bom desempenho da Educa��o Municipal, sempre entre os melhores �ndices do estado, parabenizou tamb�m a C�mara Municipal de Parapu� que foi agraciada com Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transpar�ncia P�blica" (PNTP), iniciativa da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o bom trabalho do funcion�rio da Prefeitura de Parapu�, Diego Pereira, em seguida, parabenizou todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo empenho para conquistar o Selo Diamante de Qualidade no "Programa Nacional de Transpar�ncia P�blica" (PNTP), iniciativa da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), frisando a import�ncia e exclusividade desse selo, ap�s, destacou emendas parlamentares destinadas pelos Deputados ao munic�pio, o bom trabalho realizado por todos os vereadores e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Municipio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 05 de 02 de abril de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do artigo 76 do C�digo Tribut�rio do Municipio e Lei Municipal n� 3.299, de 24 de fevereiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2026, de 30 de mar�o de 2026, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que encaminhe � Casa de Leis, informa��es sobre o trecho da Rodovia Assis Chateaubriand no KM 384, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 04, de 12 de mar�o de 2026. �Disp�e sobre a denomina��o das vias internas do Cemit�rio Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de abril de 2026.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa