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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
3� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/03/2026


Indica��o n� 38, de 26/02/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente da Municipalidade, que seja avaliada a possibilidade de o Munic�pio firmar parcerias com os laborat�rios instalados na cidade, visando � realiza��o de coletas de exames laboratoriais localmente.

Indica��o n� 39, de 26/02/2026, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a elabora��o e posterior envio a esta Casa de Leis de um Projeto de Lei que inclua os professores da educa��o infantil como profissionais do magist�rio municipal, em estrita observ�ncia � Lei Federal n� 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Indica��o n� 40, de 26/02/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada, com a m�xima brevidade, a manuten��o e/ou a substitui��o do bebedouro de �gua pot�vel localizado no Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, tendo em vista que o referido equipamento se encontra danificado h� aproximadamente 90 dias.

Indica��o n� 41, de 26/02/2026, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em complemento e refor�o aos termos da Indica��o n� 034/2.026, para que, por meio do setor competente, seja realizada a instala��o de obst�culos/redutores de velocidade, acompanhados da devida sinaliza��o, na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti, especificamente na altura da entrada do S�tio Tr�s Irm�os.

Of�cio datado de 23 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 02 a 07 e 09 a 24/2026.

Of�cio n�mero 35/2026 � GP, de 26 de fevereiro de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 04/2026.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 03 de 09 de fevereiro de 2026, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e d� outras provid�ncias�.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 26 de fevereiro de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parapu� a receber, mediante doa��o sem encargos, o im�vel que especifica, e d� outras provid�ncias�.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 04 de 26 de fevereiro de 2026, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal de Parapu� a receber, mediante doa��o sem encargos, o im�vel que especifica, e d� outras provid�ncias�.