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ATA DA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/05/2026


Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de maio de 2026. Aos quatro dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e seis, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e dois de abril de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 83, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a regulariza��o e adequa��o t�cnica do acesso localizado na Rodovia SP-425 (Km 384), defronte ao Pesqueiro Poit; Indica��o n� 84, de 29/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja vista a possibilidade de instala��o de aparelhos de gin�stica destinados � terceira idade (Academia ao Ar Livre) nas depend�ncias do Lar dos Velhos de Parapu� ou em terreno imediatamente adjacente � referida entidade; Indica��o n� 85, de 29/04/2026, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de reparos e melhorias no sistema de ilumina��o p�blica do parque infantil localizado na esquina da Avenida Pernambuco com a Rua Goi�nia, bem como, que a Administra��o Municipal regulamente a extens�o do hor�rio de funcionamento deste espa�o de lazer at� as 22h, especificamente �s sextas-feiras; Indica��o n� 86, de 29/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, visando a realiza��o de estudos de viabilidade t�cnica e or�ament�ria para a cria��o e implanta��o de uma Horta Comunit�ria Municipal. Sugere-se que o projeto seja instalado no espa�o do barrac�o dos produtores rurais de Parapu�; Indica��o n� 87, de 29/04/2026, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a instala��o de lixeiras para coleta de res�duos ao longo da pista de caminhada localizada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 88, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a implanta��o de uma cobertura na parte frontal da ESF Dr. Jader Labegalini, com o objetivo de proporcionar melhores condi��es de acesso aos usu�rios da unidade; Indica��o n� 89, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de um terreno ou a destina��o de �rea j� pertencente ao Munic�pio, com a finalidade de constru��o de um novo espa�o adequado para abrigar c�es e gatos em situa��o de rua; Indica��o n� 90, de 30/04/2026, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de designar um enfermeiro do quadro de servidores p�blicos, para atuar junto ao setor de agendamento de consultas e exames; Indica��o n� 91, de 30/04/2026, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano,	que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Piracicaba, na altura do n�mero 30, ao lado da Pra�a Soldado Pires; Indica��o n� 92, de 29/04/2026, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de realizar o cadastramento dos trabalhadores que atuam como sangradores de seringueira nas propriedades rurais do munic�pio, visando que, no per�odo de entressafra, seja promovida a concess�o de cestas b�sicas �s respectivas fam�lias; Indica��o n� 93, de 29/04/2026, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que sejam realizados estudos e provid�ncias para a implanta��o de um Projeto de Voleibol, contemplando aulas de inicia��o esportiva e treinamento de alto rendimento em nosso munic�pio; Indica��o n� 94, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre as Ruas Roraima e Ip�, no canteiro existente no local; Indica��o n� 95, de 29/04/2026, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de vagas de estacionamento preferenciais destinadas a idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a devida pintura de solo e instala��o de placas de sinaliza��o, em frente ao Parapu� Piscina Clube; Requerimento n� 03/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado � empresa Vivo (Telef�nica Brasil S.A.), solicitando informa��es detalhadas acerca da estabilidade operacional e infraestrutura de suas redes no Munic�pio de Parapu�-SP; Requerimento n� 04/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), solicitando informa��es oficiais sobre a fiscaliza��o e o desempenho dos servi�os de telecomunica��es no Munic�pio de Parapu�-SP; Requerimento n� 05/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que encaminhe a esta Casa de Leis informa��es detalhadas acerca da atua��o e cobertura dos servi�os prestados pelas Agentes Comunit�rias de Sa�de na zona rural do munic�pio; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as �reas de assist�ncia social, sa�de, educa��o e demais Departamentos do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 27 de abril de 2026, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 071 a 82/2026; Of�cio n�mero 71/2026 � GP, de 30 de abril de 2026, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�meros 06/2026; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 06 de 13 de abril de 2026, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2027, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente, sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra. Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre ao encontro dos interesses da popula��o; em seguida, teceu coment�rios sobre o evento do Dia do Trabalhador da Sa�de e sua import�ncia para a classe; por fim, se despediu. Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; na sequ�ncia, explanou sobre o com�rcio local e a import�ncia do apoio da popula��o em prestigiar nossos comerciantes; em seguida, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o ao encontro dos interesses da popula��o, e se despediu. Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; em seguida, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o sempre buscando atender aos anseios da popula��o; na sequ�ncia, se despediu. Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre ao encontro dos interesses da popula��o; em seguida, se despediu. Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que procuram atender aos anseios da popula��o; em seguida, se despediu. Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; na sequ�ncia, teceu agradecimentos aos setores da municipalidade e ao Chefe do Executivo Municipal, em especial pelos eventos esportivos relacionados ao Dia do Trabalhador; agradeceu tamb�m aos mun�cipes pelo empenho durante essas comemora��es; em seguida, destacou suas emendas impositivas para o pr�ximo ano e se despediu. S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; agradeceu a presen�a do ex-prefeito Antonio Alves da Silva; em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre ao encontro dos interesses da popula��o; na sequ�ncia, explanou sobre a hist�ria pol�tica do munic�pio, em especial o setor de esportes; ap�s, se despediu. Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre ao encontro dos interesses da popula��o; ap�s, teceu agradecimentos a diversos setores da municipalidade e do munic�pio, em especial � sa�de e assist�ncia social; na sequ�ncia, destacou a import�ncia dos sindicatos na �rea da sa�de e como sua atua��o auxilia os trabalhadores; destacou eventos esportivos na cidade; em seguida, explanou sobre o seu atendimento junto aos mun�cipes e se despediu. Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras; em seguida, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre ao encontro do interesse da popula��o; ap�s, comentou sobre eventos esportivos no munic�pio e sua import�ncia, parabenizando a Prefeitura Municipal pela iniciativa; teceu coment�rios sobre o esporte; ap�s, parabenizou e destacou os mun�cipes homenageados na presente sess�o; ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2026 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as �reas de assist�ncia social, sa�de, educa��o e demais Departamentos do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 17 de abril de 2026, que �Disp�e sobre a cria��o do Departamento Municipal de Busca Ativa Intersetorial, integrando as �reas de assist�ncia social, sa�de, educa��o e demais Departamentos do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por 5 votos favor�veis e 3 votos contr�rios dos vereadores Donizete Andr� Luiz Molina, Mariane Aparecida Muller Shimizu e M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano; Requerimento n� 03/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado � empresa Vivo (Telef�nica Brasil S.A.), solicitando informa��es detalhadas acerca da estabilidade operacional e infraestrutura de suas redes no Munic�pio de Parapu�-SP, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 04/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), solicitando informa��es oficiais sobre a fiscaliza��o e o desempenho dos servi�os de telecomunica��es no Munic�pio de Parapu�-SP, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2026, de 29 de abril de 2026, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que encaminhe a esta Casa de Leis informa��es detalhadas acerca da atua��o e cobertura dos servi�os prestados pelas Agentes Comunit�rias de Sa�de na zona rural do munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2026, de 15 de abril de 2026, de iniciativa da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso, � Senhora Fernanda Fraga Fernandes Fernandes, em reconhecimento aos relevantes servi�os prestados � popula��o do munic�pio, destacando-se por sua atua��o dedicada na �rea da fonoaudiologia, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 17 de abril de 2026, que �Institui o programa �Cal�ada Cidad� no Munic�pio de Parapu�, autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar a constru��o e reforma de cal�adas e passeios p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 03/2026, de 14 de abril de 2026. Que �Confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Antonio Alves da Silva�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de maio de 2026.


Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa