ata_06.2022_so.txt

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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de abril de 2022. Aos dezoito dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 023/DMS/2022 datado de 07 de abril de 2022, da Diretora do Departamento de Sa�de, senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 07/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio n� 1556/2022 Chefe de Gabinete Adjunto de Gest�o Interna da Presid�ncia da Rep�blica, senhora Alda Iris de Oliveira, em reposta � Mo��o n�mero 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 78, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35; Indica��o n� 79, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha; Indica��o n� 80, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, para que seja servido nos ve�culos de transporte de pacientes para a cidade de Mar�lia, e outros munic�pios, um lanche, suco e �gua pot�vel, para cada paciente e seu acompanhante; Indica��o n� 82, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido uma gratifica��o ou b�nus aos funcion�rios p�blicos municipais, com parte do valor arrecadado na contrata��o de Institui��o financeira supracitada, para com a medida, auxiliar os funcion�rios da municipalidade nesse per�odo de crise em nosso pa�s; Indica��o n� 83, de 13/04/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Departamento competente da Administra��o Municipal, se estude a possibilidade da concess�o de uso das m�quinas agr�colas e implementos, recentemente adquiridos pela Municipalidade, � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�; Indica��o n� 84, de 13/04/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao departamento competente da municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, nas laterais da via de acesso sentido, Parapu� � Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand, pr�ximo ao portal; Indica��o n� 86, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a constru��o de pontos de �nibus, nos locais em que os trabalhadores da usina Calif�rnia esperam pelo transporte, em especial na Avenida Pernambuco, esquina com a Avenida Rio de Janeiro, Av. Pernambuco esquina com a Rua Rio Grande do Sul, Av. Pernambuco esquina com a Rua Goi�nia, e tamb�m na Rua Para�ba entre as ruas Curitiba e Niter�i, pr�ximo a �LUMA�; Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor; Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�; Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�; Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�; Of�cio n�mero 033/2022 de 04 de abril de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2022; Of�cio n�mero 67/2022 � GP, de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 16 e 17/2022; Of�cio de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 064 a 073 e 075 a 077/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou que vem trabalhando em prol da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas indica��es, explicando e destacando a import�ncia de cada uma delas, na sequ�ncia, explicou que os Vereadores devem trabalhar sempre em uni�o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre problemas recentes de sua sa�de, agradeceu ao Prefeito Gilmar por atender o pedido dos Vereadores e instalar aparelho de ar condicionado no pr�dio da Pol�cia Militar de Parapu�, destacou e agradeceu ao Deputado Gilberto Nascimento, por emenda destinada ao munic�pio, para aquisi��o de ambul�ncia e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, destacou o n�mero de empregos que a Cooperativa Casul gera em nossa cidade, cerca de 280 empregos, ap�s, destacou a import�ncia de maquin�rios e incentivos aos pequenos produtores rurais do munic�pio, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins por atender a anseios de mun�cipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Vereadores presentes na visita do Deputado Estadual Dirceu Dalben, em nossa Casa de Leis, destacando a import�ncia dessa visita e recursos disponibilizados pelo Deputado atrav�s de emendas parlamentares, agradeceu aos presentes no evento, destacou o trabalho volunt�rio do mun�cipe, popularmente conhecido com D�nis da Farm�cia, e a import�ncia dele para Parapu� e regi�o, na sequ�ncia, agradeceu e destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar, que est� sempre viajando e buscando recursos para nossa cidade e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou solidariedade para algumas fam�lias pelo falecimento de entes queridos, ap�s, comentou sobre a visita do Deputado Dalben a nossa cidade e a import�ncia desse evento, na sequ�ncia, destacou o trabalho do Prefeito Gilmar Martin Martins, sempre buscando recursos para nossa cidade, e trabalhando de maneira s�ria e transparente, parabenizou tamb�m o Presidente da C�mara por como vem conduzindo os trabalhos legislativos no munic�pio, parabenizou ainda ao Deputado Roque Barbiere por sempre manda emendas legislativas � nossa cidade e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu toda a popula��o p�r o elegerem Vereador, e a honra de representar nossa cidade no legislativo municipal, agradeceu aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere por destinarem mais de um milh�o de reais em emendas legislativas para Parapu�, ap�s destacou problemas relatados por moradores pr�ximos e usu�rios da PRP-030, onde � fun��o do Departamento de Estradas e Rodagem apurar e sanar tais problemas, na sequ�ncia destacou melhorias que est�o sendo realizadas e conquistadas para o tr�nsito de nossa cidade, tema ao qual, sempre lutou para que houvesse melhorias e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou recente visita realizada por ele ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, onde solicitou ilumina��o para pista de caminhada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, agradeceu tamb�m ao Deputado Federal Vanderlei Macris, pelo adicional de equipamento no valor de trezentos mil reais para frota rural do munic�pio de Parapu�, ap�s, destacou que a partir de hoje, deve tomar cuidado com sua fala nesta tribuna, pois pela primeira vez na hist�ria de nosso munic�pio, um Vereador � questionado pelo o que disse em seu tempo de fala, explicou que alguns vereadores deveriam estar empenhados na busca de recursos ao munic�pio, como ele tem feito, explicou que tem um requerimento direcionado a ele, para prestar informa��es sobre sua fala no tempo restante do expediente, em Sess�o Ordin�ria realizada no dia 21 de mar�o de 2022, e que � de cunho pol�tico, explicou tamb�m, que sempre respeitou a fala de todos os Nobres Pares, sempre esteve aberto ao di�logo, se mostrou assustado com a ingratid�o de algumas pessoas, e tal documento, mancha a hist�ria de nossa Casa de Leis, pois tudo o que for falar agora, ter� que pensar, pois pode ser requerido novamente, destacou que n�o ser� calado, que s� quem pode fazer isso � o povo, e que teve trezentos e quarenta e nove votos em nosso munic�pio, para representar o parapuense, disse que est� aberto ao di�logo sempre, e que respeita a opini�o de todos, e que ir� responder o requerimento, caso aprovado, pois sempre trabalha de maneira transparente e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s dez minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022, rejeitado por cinco votos contr�rios e tr�s votos favor�veis dos Vereadores Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de abril de 2022.



Jo�o Miguel da Silva				�der Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa