ata_02.2022_so.txt

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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de fevereiro de 2022. Aos vinte e um dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de fevereiro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 24, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Vicente Casemiro Morales, no trecho compreendido entre as Ruas Natal e Kazuto Kawano, bem como na Rua Kazuto Kawano, no trecho compreendido entre as Ruas Alcides Cimitan e Agostinho T�ffoli; Indica��o n� 25, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, manuten��o do forro de PVC, bem como que seja feita a instala��o de alambrado na �rea dos fundos do local; Indica��o n� 26, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fernando de Noronha, mais precisamente na altura do n� 10, Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 27, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pra�a, no Bairro Nova Parapu�, mas precisamente na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo altura do n�mero 810; Indica��o n� 28, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira; Indica��o n� 29, de 17/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas ou que se estude a possibilidade do pagamento em dinheiro; Indica��o n� 30, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Bela Vista; Indica��o n� 31, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reativa��o da �Piscina� do Parapu� Piscina Clube; Indica��o n� 32, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, para que se realize uma manuten��o com urg�ncia na Rua Presidente Prudente no Bairro Nova Parapu�, para combater as eros�es feitas pelas chuvas do m�s de janeiro; Indica��o n� 33, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um �Plano de Carreira�, aos servidores p�blicos municipais; Indica��o n� 34, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, objetivando a realiza��o de reparos urgentes no telhado na parte antiga do Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�; Indica��o n� 35, de 18/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um m�dico pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 36, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 45; Indica��o n� 37, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que intensifiquem as a��es de combate e erradica��o ao Escorpi�o, bem como que seja intensificado o trabalho de preven��o e combate � Dengue; Indica��o n� 38, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto a Secret�ria de Sa�de do Munic�pio, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma campanha de doa��o de sangue; Indica��o n� 39, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de oficinas de Arte e Artesanato no munic�pio; Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es; Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 09/2022 de 03 de fevereiro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2022; Of�cio de 10 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 01, e 03 a 023/2022; Of�cio n�mero 24/2022 � GP, de 15 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08 e 09/2022; Of�cio n�mero 27/2022 � GP, de 18 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 10/2022; Of�cio de 21 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 02/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, prestou informa��es sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses dos mun�cipes, finalizando, comentou que os Vereadores devem trabalhar para o povo e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que s�o anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o falecimento de mun�cipes parapuenses valorosos na comunidade aos quais tem muita estima e considera��o, na sequ�ncia, explanou sobre as reformas na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, agradecendo todos os envolvidos nessa importante obra, comentou sobre a trag�dia de Petr�polis no Rio de Janeiro, onde as enchentes tiraram muitas vidas e moradias das pessoas e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou suas condol�ncias � algumas fam�lias do munic�pio devido ao luto por entes queridos, na sequ�ncia, agradeceu aos profissionais que trabalham na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, por servi�os prestados no munic�pio, ap�s, destacou obras que est�o sendo realizadas em nossa cidade, e outras que est�o para se iniciar, na sequ�ncia, destacou importante emenda destinada ao munic�pio pelo Deputado Roque Barbiere, um ve�culo tipo van para �rea da sa�de, que ser� de grande utilidade aos mun�cipes e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, comentou sobre importante obra de recape asf�lticos que ser� realizada em nossa cidade, e destacou mais obras, parabenizando a administra��o p�blica, o Prefeito Gilmar e toda equipe, por grandes conquistas em todo o munic�pio, sempre trabalhando de maneira econ�mica e s�ria com compet�ncia, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, explicando assim, cada uma delas, dando sequ�ncia, parabenizou e agradeceu o Deputado Vin�cius Camarinha, por emendas importantes destinadas ao nosso munic�pio, como aparelho de ultrassom que ser� instalado ap�s o t�rmino da reforma da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, al�m de destinar mais trinta mil reais para castra��o de animais em situa��o de abandono e cem mil para aquisi��o de um ve�culo para o Lar dos Velhos de Parapu�, ap�s, teceu coment�rios e explicou o procedimento de aquisi��o de uma m�quina de caf� no Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapu� e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, dando sequ�ncia, se solidarizou com fam�lias que perderam entes queridos em nossa cidade, ap�s, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere por emenda destinada a Parapu� de um ve�culo tipo van para �rea da sa�de que ser� de grande valia aos mun�cipes, ap�s, comentou sobre a trag�dia em Petr�polis no Rio de Janeiro, explicado que a culpa � das autoridades locais e como o voto consciente � importante, dando sequ�ncia, explanou sobre a m�quina de caf� adquirida pelo gabinete da Prefeitura Municipal de Parapu�, explicando todo o procedimento legal sobre o tema, em seguida, destacou o importante trabalho que vem sendo feito pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de fevereiro de 2022.







Jo�o Miguel da Silva				�der Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa