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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de fevereiro de 2022. Aos sete dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda sess�o extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia trinta e um de janeiro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Claro de 17 de dezembro de 2021, da Ger�ncia de Fiscaliza��o e Controle Regulat�rio, Senhora Patr�cia Nunes P. Martins, em resposta ao Requerimento n� 41/2021, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes; Of�cio Sabesp de 17 de dezembro de 2021, do Gerente de Setor de Osvaldo Cruz, Edi Carlos Rossetto, em resposta a Indica��o n� 263/2021 de autoria do Vereador Antonio do Amaral; Indica��o n� 01, de 18/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita sinaliza��o de solo, instala��o de placas, na PRP-060; Indica��o n� 03, de 18/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja dado continuidade ao aumento no percentual m�ximo de empr�stimo consignado na folha de pagamento dos funcion�rios p�blicos municipais; Indica��o n� 04, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a instala��o de redutores de velocidade, antes e ap�s a curva da via de acesso PRP-040, no bairro Centen�rio; Indica��o n� 05, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Prefeito Municipal que atrav�s do departamento competente da Administra��o, se estude a possibilidade da constru��o de um campo de futebol sint�tico no Bairro Vista Alegre; Indica��o n� 06, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando a instala��o de cobertura tipo �Toldo� no Ponto de Moto t�xi localizado na Rua Sergipe, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Alagoas; Indica��o n� 07, de 18/01/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de inclus�o do munic�pio de Parapu� no Programa Rotas Rurais; Indica��o n� 08, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade quanto � implanta��o de sinaliza��o com �faixas amarelas� e �placas� de proibido estacionar em um dos lados da Rua S�o Salvador, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Pra�a Prefeito Guido Belone; Indica��o n� 09, de 25/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do sal�rio base dos Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Combate a Endemias, baseado na Lei do Governo Federal, 13.708 de 2018; Indica��o n� 10, de 25/01/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do n�mero 1265; Indica��o n� 11, de 25/01/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar ve�culos de transporte escolar da municipalidade e/ou de empresas terceirizadas, para levar os alunos que est�o cursando ou que ir�o iniciar cursos t�cnicos na Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz e no Instituto Federal de Tup�, gratuitamente ou ao menos, com um valor acess�vel aos familiares dos jovens estudantes; Indica��o n� 12, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal � CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapu�, visando com esse aumento, reajustar o salarial dos funcion�rios da Cooperativa, sobre o sal�rio base, a partir da data base fixada para o ano de 2021; Indica��o n� 13, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Edgar Temporim�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-060; Indica��o n� 14, de 25/01/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquinas com as Ruas Natal, Jo�o Pessoa e Sergipe; Indica��o n� 15, de 25/01/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia um banheiro masculino e um feminino, na Pra�a do Conjunto Habitacional Sol Nascente, instala��o de um Bebedouro de �gua Filtrada, bem como a contrata��o de um zelador; Indica��o n� 16, de 1�/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de um aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal � CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapu�, para que com a medida al�m de outras melhorias, seja poss�vel isentar a taxa das ca�ambas descarregadas no aterro e consequentemente diminuir o valor que � cobrado atualmente dos mun�cipes pelo uso das ca�ambas; Indica��o n� 17, de 1�/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Av. Pernambuco e Rua Bras�lia, bem como que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco at� o final das casas populares do Bairro P�r do Sol, nas laterais da Vicinal PRP-050; Indica��o n� 18, de 1�/02/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a troca da malha asf�ltica do P�tio da Prefeitura Municipal; Indica��o n� 19, de 1�/02/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/ME N� 8, de 24 de setembro de 2021 aos profissionais do magist�rio de nossa cidade; Indica��o n� 20, de 03/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja realizada a amplia��o do Cemit�rio Municipal, reforma geral dos muros e cal�amento, bem como que seja feito uma revitaliza��o; Indica��o n� 21, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, para que se estude junto a ACIP - Associa��o Comercial Industrial de Parapu�, a possibilidade de criar um programa de �Jovem Aprendiz�, para atender os jovens do munic�pio, que est�o � procura do primeiro emprego; Indica��o n� 22, de 03/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de contrata��o de uma empresa especializada em engenharia civil para avalia��o das resid�ncias do Conjunto Habitacional "P�r do Sol"; Indica��o n� 23, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, para que junto a CDHU de Marilia, se fa�am melhorias, reparos e reformas nas resid�ncias afetadas do Conjunto Habitacional "P�r do Sol", em prol das fam�lias que h� muito sofrem com problemas em suas casas; Requerimento n� 01/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual � a Estimativa de arrecada��o, para o Munic�pio de Parapu�, anual dos tributos sobre a pra�a de ped�gio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Munic�pio de Parapu�; Requerimento n� 02/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�; Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.022, de 03 de fevereiro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a cria��o do Programa Municipal de Sa�de Veterin�ria Itinerante e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 01/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 02/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 03/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 04/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 05/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2021; Of�cio n�mero 07/2022 � GP, de 17 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 02/2022; Of�cio n�mero 10/2022 � GP, de 27 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 03/2022; Of�cio n�mero 14/2022 � GP, de 1� de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 05/2022; Of�cio n�mero 16/2022 � GP, de 02 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis do Projeto de Lei Complementar n� 01/2022 e Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01/2022; Of�cio n�mero 17/2022 � GP, de 03 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 06 e 07/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei Complementar n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Altera a reda��o do art. 185, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�), que Disp�e sobre o pagamento de di�rias ao Servidor P�blico Municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o, e d� outras provid�ncias�; Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Revoga o par�grafo �nico, do art. 57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o trabalho que vem sendo feito por todos os Vereadores, com a uni�o de todos, ap�s, solicitou que o executivo atenda as indica��es dos Vereadores, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explicou sobre os problemas causados pelas chuvas em nosso munic�pio, na sequ�ncia, prestou informa��es sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses dos mun�cipes, finalizando, se colocou a disposi��o da popula��o, garantindo trazer emendas parlamentares ao munic�pio e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que s�o anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre lotes abandonados em nossa cidade, que devido a falta de cuidados, os mun�cipes est�o sendo prejudicados, com a prolifera��o de doen�as e animais pe�onhentos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou suas condol�ncias � algumas fam�lias do munic�pio devido ao luto por entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, comentou sobre requerimento recentemente protocolado na C�mara Municipal a respeito de transporte de alunos para escolas t�cnicas da regi�o, dando sequ�ncia, prestou maiores informa��es sobre suas proposituras, sempre visando atender a popula��o, em seguida, prestou condol�ncias aos familiares de mun�cipes que vieram a falecer nos �ltimos dias, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, explicando assim, cada uma delas e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 02/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 03/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 04/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 05/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 01/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual � a Estimativa de arrecada��o, para o Munic�pio de Parapu�, anual dos tributos sobre a pra�a de ped�gio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 02/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, onde convida os Senhores Vereadores e a popula��o, para realiza��o da Audi�ncia P�blica nos termos do � 4�, do art. 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, �s 19:00 horas, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 3� Quadrimestre de 2021. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de fevereiro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de fevereiro de 2022. Aos vinte e um dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de fevereiro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 24, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Vicente Casemiro Morales, no trecho compreendido entre as Ruas Natal e Kazuto Kawano, bem como na Rua Kazuto Kawano, no trecho compreendido entre as Ruas Alcides Cimitan e Agostinho T�ffoli; Indica��o n� 25, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, manuten��o do forro de PVC, bem como que seja feita a instala��o de alambrado na �rea dos fundos do local; Indica��o n� 26, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fernando de Noronha, mais precisamente na altura do n� 10, Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 27, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pra�a, no Bairro Nova Parapu�, mas precisamente na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo altura do n�mero 810; Indica��o n� 28, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira; Indica��o n� 29, de 17/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas ou que se estude a possibilidade do pagamento em dinheiro; Indica��o n� 30, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Bela Vista; Indica��o n� 31, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reativa��o da �Piscina� do Parapu� Piscina Clube; Indica��o n� 32, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, para que se realize uma manuten��o com urg�ncia na Rua Presidente Prudente no Bairro Nova Parapu�, para combater as eros�es feitas pelas chuvas do m�s de janeiro; Indica��o n� 33, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um �Plano de Carreira�, aos servidores p�blicos municipais; Indica��o n� 34, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, objetivando a realiza��o de reparos urgentes no telhado na parte antiga do Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�; Indica��o n� 35, de 18/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um m�dico pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 36, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 45; Indica��o n� 37, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que intensifiquem as a��es de combate e erradica��o ao Escorpi�o, bem como que seja intensificado o trabalho de preven��o e combate � Dengue; Indica��o n� 38, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto a Secret�ria de Sa�de do Munic�pio, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma campanha de doa��o de sangue; Indica��o n� 39, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de oficinas de Arte e Artesanato no munic�pio; Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es; Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 09/2022 de 03 de fevereiro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2022; Of�cio de 10 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 01, e 03 a 023/2022; Of�cio n�mero 24/2022 � GP, de 15 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08 e 09/2022; Of�cio n�mero 27/2022 � GP, de 18 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 10/2022; Of�cio de 21 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 02/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, prestou informa��es sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses dos mun�cipes, finalizando, comentou que os Vereadores devem trabalhar para o povo e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que s�o anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o falecimento de mun�cipes parapuenses valorosos na comunidade aos quais tem muita estima e considera��o, na sequ�ncia, explanou sobre as reformas na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, agradecendo todos os envolvidos nessa importante obra, comentou sobre a trag�dia de Petr�polis no Rio de Janeiro, onde as enchentes tiraram muitas vidas e moradias das pessoas e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou suas condol�ncias � algumas fam�lias do munic�pio devido ao luto por entes queridos, na sequ�ncia, agradeceu aos profissionais que trabalham na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, por servi�os prestados no munic�pio, ap�s, destacou obras que est�o sendo realizadas em nossa cidade, e outras que est�o para se iniciar, na sequ�ncia, destacou importante emenda destinada ao munic�pio pelo Deputado Roque Barbiere, um ve�culo tipo van para �rea da sa�de, que ser� de grande utilidade aos mun�cipes e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, comentou sobre importante obra de recape asf�lticos que ser� realizada em nossa cidade, e destacou mais obras, parabenizando a administra��o p�blica, o Prefeito Gilmar e toda equipe, por grandes conquistas em todo o munic�pio, sempre trabalhando de maneira econ�mica e s�ria com compet�ncia, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, explicando assim, cada uma delas, dando sequ�ncia, parabenizou e agradeceu o Deputado Vin�cius Camarinha, por emendas importantes destinadas ao nosso munic�pio, como aparelho de ultrassom que ser� instalado ap�s o t�rmino da reforma da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, al�m de destinar mais trinta mil reais para castra��o de animais em situa��o de abandono e cem mil para aquisi��o de um ve�culo para o Lar dos Velhos de Parapu�, ap�s, teceu coment�rios e explicou o procedimento de aquisi��o de uma m�quina de caf� no Gabinete da Prefeitura Municipal de Parapu� e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, dando sequ�ncia, se solidarizou com fam�lias que perderam entes queridos em nossa cidade, ap�s, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere por emenda destinada a Parapu� de um ve�culo tipo van para �rea da sa�de que ser� de grande valia aos mun�cipes, ap�s, comentou sobre a trag�dia em Petr�polis no Rio de Janeiro, explicado que a culpa � das autoridades locais e como o voto consciente � importante, dando sequ�ncia, explanou sobre a m�quina de caf� adquirida pelo gabinete da Prefeitura Municipal de Parapu�, explicando todo o procedimento legal sobre o tema, em seguida, destacou o importante trabalho que vem sendo feito pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de fevereiro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de mar�o de 2022. Aos sete dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de fevereiro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio CDHU de 22 de fevereiro de 2022, Senhora Bianca Lopes, em resposta ao Requerimento n�mero 03/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes e outros; Of�cio n� 11/2022/DMS, datado de 23 de fevereiro de 2022, da Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, em resposta ao Requerimento n�mero 04/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 40, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um bebedouro de �gua filtrada no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, do Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 41, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma linha de �nibus com circula��o em toda a cidade e com tr�s hor�rios diferentes, para transportar os mun�cipes at� as unidades de sa�de de Parapu�; Indica��o n� 42, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Jap�o altura do n�mero 285; Indica��o n� 43, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de reparos na sinaliza��o de pare e faixas de pedestres na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua Cear�; Indica��o n� 44, de 03/03/2022, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade de pintura ou reforma da sinaliza��o de solo nas proximidades dos port�es das escolas p�blicas e particulares em funcionamento no munic�pio; Indica��o n� 45, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da aquisi��o de Cadeiras de Rodas, Muletas e Camas adaptadas para que sejam disponibilizadas aos mun�cipes; Indica��o n� 46, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja que ocorra uma maior fiscaliza��o para que se cumpra a Lei 2.309 de 24 de agosto de 2006; Indica��o n� 47, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade, bem como uma limpeza geral do referido trecho; Indica��o n� 48, de 03/03/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se pagar horas extras aos motoristas e funcion�rios bra�ais que trabalham ap�s o expediente semanal e aos finais de semana; Indica��o n� 49, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento e reparos com urg�ncia na Rua Bahia na altura do n�mero 1559; Indica��o n� 50, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis para aprecia��o um Projeto de Lei visando a cria��o de um �Programa Municipal de Sa�de Veterin�ria Itinerante�, visando atender as fam�lias carentes que tem seus animais de estima��o, bem como, animais em situa��o de abandono; Indica��o n� 51, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administra��o p�blica municipal como primeira-dama; Indica��o n� 52, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se distribuir as passagens destinadas a ajudar as pessoas carentes que passam por nossa cidade, fora do hor�rio de expediente do Fundo Social de Solidariedade de Parapu� em especial aos finais de semana; Requerimento n� 05/2022, de 03 de mar�o de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de mar�o de 2022, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gon�alves dos Santos, o popular �Juruna�, modelo de pai, e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia, e ao Jiu-Jitsu na comunidade; Requerimento n� 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de mar�o de 2022, de um Voto de Aplauso a Senhora Maria Am�lia Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcion�rios da unidade, pelos servi�os prestados na confec��o de alimentos com qualidade, sempre com dedica��o, compet�ncia e comprometimento; Requerimento n� 09/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 019/2022 de 03 de mar�o de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2022; Of�cio de 24 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 024 a 039/2022; Of�cio n�mero 37/2022 � GP, de 04 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, solicitando a substitui��o da Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01/2022; Of�cio n�mero 38/2022 � GP, de 04 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 11/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�; Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�. Na sequ�ncia aos trabalhos, o Vereador Paulo Roberto Martins, pautado no Art. 51 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, fez o uso da palavra, onde requereu que constasse em ata seu relato sobre pol�mica em rede social que envolveu ele e outros vereadores de nossa cidade, onde foram ofendidos, devido ao parecer contr�rio das Comiss�es Permanentes de Constitui��o e Justi�a e de Reda��o, e da Comiss�o de Finan�as e Or�amentos ao Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08 de 2022, que �disp�e sobre a cria��o do programa municipal de sa�de veterin�ria itinerante e d� outras provid�ncias�, onde foram atacados injustamente e sem terem esclarecidos os fatos, portanto usou esse tempo para esclarecer os fatos e destacar o trabalho das comiss�es permanentes da C�mara Municipal de Parapu�, onde emitem o parecer de acordo com as normas vigentes, sempre com seriedade e respeitando a constitui��o e a separa��o dos poderes legislativo e executivo, ap�s, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se colocou � disposi��o da popula��o e esclareceu as fun��es dos vereadores em nosso munic�pio, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou o Vereador Lee Jefferson pelo �timo discurso realizado na sess�o anterior, parabenizou o Vereador Paulo Roberto por novo cargo na municipalidade, parabenizou o Prefeito Gilmar e toda a administra��o p�blica pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no munic�pio de Parapu�, com compet�ncia e responsabilidade com o dinheiro do contribuinte e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou o Vereador Lee Jefferson pelo discurso realizado na sess�o anterior, ap�s, prestou informa��es sobre recursos que est�o sendo destinados ao munic�pio pelo DETRAN, onde ser�o realizadas muitas melhorias, beneficiando assim o transito de nossa cidade e seguran�a dos mun�cipes, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que s�o anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre a administra��o municipal e sobre a C�mara, onde todos os vereadores trabalham para a popula��o, sem brigas, sem partidos, somente pela popula��o, ap�s, explicou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou sobre coment�rios ofensivos realizados em determinada rede social por mun�cipes, que estavam desinformados sobre o assunto discutido na rede social, dando sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado dia oito de mar�o, lendo um poema dedicado a todas, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, parabenizou o Vereador Lee Jefferson por discurso realizado na �ltima sess�o, na sequ�ncia, comentou sobre seu novo emprego, desejou um feliz dia internacional das mulheres para todas, repudiou coment�rios machistas e sexistas do Deputado Arthur do Val, recentemente divulgados em whats app e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, explicando assim, cada uma delas, dando sequ�ncia, prestou informa��es sobre o processo de concursos p�blicos, ap�s, teceu coment�rios sobre a guerra na Ucr�nia e os problemas trazidos por ela, onde uma guerra � sempre problema, n�o tem vantagem nenhuma, para ningu�m, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, dando sequ�ncia, repudiou o Deputado Arthur do Val, que se mostrou um hip�crita, onde cobrava postura de todas a pessoas e teve �udios vazados com coment�rios machistas e sexistas, inferiorizando as mulheres ucranianas em um momento onde seu pa�s passa por uma guerra, postura lament�vel, digna de repudio e cassa��o de mandato, ap�s, pediu que a popula��o assista a sess�o para entender a diferen�a dos poderes legislativo e executivo, na sequ�ncia, parabenizou o Vereador Paulo Roberto Martins pelo novo emprego, ap�s, se despediu; nono inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre epis�dio ocorrido em suas redes socias a respeito da causa animal, onde alguns vereadores foram ofendidos por alguns mun�cipes e n�o era o prop�sito da postagem, onde explicou sobre sua postura e que sempre vem agindo com �tica e respeitando todos os vereadores, ap�s, agradeceu ao Deputado Ricardo Izar por emenda destinada ao munic�pio para aquisi��o de um sem�foro, importante para a cidade, dando sequ�ncia, destacou o trabalho do Prefeito Gilmar, que vem de maneira s�ria e honesta trabalhando em prol da popula��o, e como Vereador, faz tudo para ajudar a administra��o no que for preciso, ap�s, parabenizou o Vereador Paulo por novo emprego, em seguida, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, fez uma pausa de 5 minutos, e ao retornar, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 09/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2022, de 03 de mar�o de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de mar�o de 2022, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gon�alves dos Santos, o popular �Juruna�, modelo de pai, e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia, e ao Jiu-Jitsu na comunidade, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de mar�o de 2022, de um Voto de Aplauso a Senhora Maria Am�lia Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcion�rios da unidade, pelos servi�os prestados na confec��o de alimentos com qualidade, sempre com dedica��o, compet�ncia e comprometimento, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de mar�o de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de mar�o de 2022. Aos vinte e um dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de mar�o de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 53, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre; Indica��o n� 54, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, na altura do n� 491; Indica��o n� 55, de 16/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma ajuda de custo, aos funcion�rios que trabalham na Prefeitura Municipal e moram em outras cidades da regi�o; Indica��o n� 56, de 16/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um mutir�o de limpeza em toda a cidade; Indica��o n� 57, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a realiza��o de uma pintura interna e externa, bem como reforma do Vel�rio Municipal; Indica��o n� 58, de 16/03/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, aos pacientes que fazem hemodi�lise renal; Indica��o n� 59, de 17/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao setor competente da Administra��o, seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias na CAAP; Indica��o n� 60, de 17/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, no sal�o localizado no Bairro Vit�ria, bem como na capela existente no local; Indica��o n� 61, de 17/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de aparelho de ar-condicionado, no destacamento de Policia Militar de Parapu�; Indica��o n� 62, de 17/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia reparos na ponte da Estrada PRP-361, no trecho compreendido entre a Rodovia Comandante Jo�o Ribeiro de Barros (SP-294) at� a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425); Indica��o n� 63, de 17/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�; Mo��o n� 02, de 16/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite Mo��o de Apelo visando � manuten��o dos Correios como empresa p�blica, com a presen�a em nosso munic�pio, bem como em todos os munic�pios deste pa�s; Mo��o n� 03, de 16/03/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e outros, Mo��o de Rep�dio ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelo total desprezo demonstrado � todas as mulheres da Ucr�nia e do Brasil, em conversas via aplicativo, onde atos como estes devem ser punidos de maneira rigorosa e de acordo com a lei; Requerimento n� 10/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 11/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 12/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�; Of�cio de 11 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 040 a 052/2022; Of�cio n�mero 50/2022 � GP, de 17 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 12 e 13/2022; Of�cio n�mero 51/2022 � GP, de 18 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 14/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou sobre suas proposituras apresentadas na presente sess�o, destacando a import�ncia de cada uma aos mun�cipes, dando sequ�ncia, parabenizou o recente concurso de Miss e Mister Regional que foi realizado no Parapu� Piscina Clube, onde foram arrecadados alimentos para a Rede Feminina Regional de Combate ao c�ncer, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou o Senhor Rodrigo Mosca pela realiza��o do evento Miss e Mister Regional como mencionado anteriormente por outro vereador, destacou visita realizada por ele e o Vereador Paulo Roberto Martins na cozinha piloto, ap�s, explanou sobre suas indica��es, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre a import�ncia de uma m�quina de triturar entulho e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre diversas obras realizadas em nossa cidade e parabenizou o Vereador Paulo Roberto Martins por seu novo emprego, onde vai prestar grandes servi�os aos mun�cipes, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins por tudo que vem realizando a frente da administra��o p�blica, e parabenizou todos os funcion�rios p�blicos da prefeitura por sempre atenderem a popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o novo emprego do Vereador Paulo Roberto Martins e de como isso ir� beneficiar toda a popula��o, na sequ�ncia, agradeceu atletas do munic�pio que representam a cidade em competi��es de ciclismo, parabenizou tamb�m o fot�grafo Rodrigo Mosca pelo evento realizado de Miss e Mister Regional em nossa cidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, comentou sobre seu novo emprego, ap�s, prestou condol�ncias � algumas fam�lias do munic�pio devido ao falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, comentou sobre visita realizada por ele e o Vereador Rick na cozinha piloto, onde parabenizou e agradeceu todos os funcion�rios que realizam esse importante servi�o na cozinha piloto de nossa cidade, em seguida, parabenizou o Presidente desta Casa de Leis, por representar sempre os vereadores junto ao Executivo do munic�pio, parabenizou o Prefeito Gilmar e o Chefe de Gabinete, Teruel, pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado em nossa cidade, destacou que teremos rodeio em nossa cidade no m�s de dezembro e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o servi�o de volunt�rio do mun�cipe popularmente conhecido como D�nis da Farm�cia, e o �timo trabalho que faz por todos de nossa cidade e regi�o, ap�s, destacou entrega de uniformes aos funcion�rios da CAAP por ele em parceria com a empresa SDF de nossa cidade, ap�s, destacou e parabenizou o Rodrigo Mosca pelo evento realizado recentemente em nossa cidade em prol de entidades, na sequ�ncia, agradeceu alguns diretores da municipalidade pelo trabalho realizado em nossa cidade. Na sequ�ncia, este secret�rio, transcreve na integra, o seguinte trecho de suas pr�prias palavras: �Hoje um vereador de um ano e tr�s meses nesta casa de leis, eu posso comprovar e falo para todos, as vezes noventa por cento da popula��o fala, a pol�tica � ruim e a pol�tica n�o presta, mas eu sempre falo, n�o, a pol�tica ela � muito boa, o que n�o presta s�o alguns pol�ticos, que fazem promessas e Parapu� ele n�o � diferente, n�o � mil maravilhas como a gente ouve falar aqui, a gente sabe que nesta casa de leis tem vereadores que s�o pressionados, intimidados, n�o adianta a gente querer fugir de uma realidade recente, vereadores que s�o pressionados por outras coisas, reuni�es a� pra l� pra c�, respeito, acato, mas a gente sabe que n�o � mil maravilhas, isso � uma pena porque acontece ainda em Parapu�, um tal de intimidar eu acho que isso � uma baita de um a demagogia e de pol�tico pequeno que acho que o �pol�tico tem que ter independ�ncia mas eu sempre falo, esses que intimidam e que pressionam v�o nas pessoas certas, porque em um ano em tr�s meses eu nunca fui intimidado, nunca fui pressionado, porque sabem que aqui n�o tem corrompimento de nenhum n�vel, a gente sabe que tudo isso acontece, infelizmente, pela tal presid�ncia da C�mara, � um pena que aqui eu n�o tenho pretens�o, mas tem outros colegas que t�m pretens�o mas a gente sabe que as cartas j� est�o marcadas, isso � uma realidade, � s� esperar o dia, ent�o n�o � mil maravilhas, isso me deixa triste, que as vezes a gente v� alguns coment�rios aqui mesmo nessa tribuna, que s�o irreais, e na pr�tica, no dia a dia nos bastidores n�o � assim que funciona, respeito todo mundo, respeito a casa de leis, mas a condu��o n�o � da forma que a gente ouve aqui dentro n�o. Eu sou um vereador transparente eu n�o tenho acordo com ningu�m, n�o quero ter, e quero que esse tipo de press�o de corrompimento fique bem longe de mim mesmo, que continue a ficar , at� por que eu acho que o que faz o pol�tico � ele ser um bom pol�tico, que ele mantenha a palavra, n�, que ele mantenha toda a palavra dele, aqui eu vejo que a gente vereador Rick tem pretens�o na presid�ncia, Vereador Ademarcio, Lee Jefferson j� se manifestou, mas a gente sabe que tem carta marcada, e respeito mas a gente sabe que tudo tem um prop�sito, nem tudo � um mar de rosas n�o. E importante eu estar falando isso aqui porque as vezes parece que a pol�tica ela � um pouco de sensacionalismo sim, a pol�tica as vezes se degrada e se desfaz por maus pol�ticos aqueles que n�o t�m palavras, aqueles que n�o mant�m um compromisso e que se sente pressionado por qualquer coisinha, ent�o fica aqui minhas palavras, eu sempre serei dessa forma, por isso que as pessoas n�o me procuram por certos acordos entre aspas reuni�es nas caladas, nas ch�caras alguma coisa, mas isso n�o quero me pertencer nunca como vereador nesta casa de leis. Obrigado senhor presidente�. Ap�s serem ouvidos todos os oradores inscritos, antes de encerrar o Expediente da sess�o, o Presidente Jo�o Miguel da Silva, fez considera��es a respeito da fala do Vereador �der Castro Menezes, explicando que se algum vereador se sente pressionado de alguma maneira, deve procura-lo para apurarem tais fatos, em seguida, pautado no art. 51 o Vereador Paulo Roberto Martins pediu a palavra, e o Presidente a concedeu por cinco minutos, e Paulo explicou que tais informa��es exposta pelo Vereador �der em sua fala na tribuna, s�o falsas, pois n�o citou nomes dos envolvidos e o Vereador Paulo n�o tem conhecimento de nenhum vereador se sentir pressionado ou realizar reuni�es na calada da noite, solicitou que �der, citasse o nome dos vereadores pressionados ou que fazem tais encontros, o Vereador �der tentou responder, quando o Vereador Paulo se levantou e bateu na mesa mandando �der se calar, dizendo que nomes tem que aparecer, de maneira exaltada e gritando, disse ainda que sempre brigou com todos que necess�rio nessa Casa de Leis, com Prefeito, Secret�rio ou o Raio que o Parta, por�m nunca desrespeitou ningu�m, dizendo que est�o sendo pressionados ou corrompidos, ap�s a fala do Vereador Paulo, o Presidente da Casa, concedeu dois minutos de direito de resposta ao Vereador �der por ter sido citado, e no in�cio do discurso do �der o Vereador Paulo se retirou do plen�rio sem autoriza��o, �der seguiu suas palavras dizendo que n�o falou sobre vereadores corrompidos, e sim, que ele n�o se corrompe, onde descreveu fatos que realmente acontecem e n�o generalizou, s� disse alguns vereadores, j� se sentiram pressionados, inclusive o Vereador Paulo j� relatou para ele que se sentiu pressionado, pediu desculpas se algum vereador se sentiu ofendido, mas ele apenas relatou fatos que vem acontecendo, explicou que a tribuna � livre e ele pode relatar o que acontece atrav�s dela, disse o que muitos queriam falar, mas n�o falam, agradeceu o tempo concedido e encerrou suas palavras. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, fez uma pausa de 5 minutos, e ao retornar, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 12/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu� - primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de mar�o de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de abril de 2022. Aos quatro dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de mar�o de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 23 de mar�o de 2022, do Gerente de Articula��o Regional do Interior S�o Paulo/Sul, Telef�nica, Senhor Luiz Eduardo Daruiz Correa, em resposta ao Requerimento n�mero 41/2021 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes; Of�cio datado de 26 de mar�o de 2022, Eixo SP, do Senhor Maur�cio G�es setor de Rela��es Institucionais, em resposta ao Requerimento n�mero 01/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 64, de 30/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a identifica��o com nome e patrim�nio p�blico, em todos os ve�culos do mun�cipio, principalmente nas vans e ambul�ncias; Indica��o n� 65, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Recife, pr�ximo � Creche Municipal Roupeiro Santa Rita de C�ssia; Indica��o n� 66, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que o alambrado do Est�dio Municipal que ser� trocado, seja reaproveitado e instalado no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista, beneficiando assim os usu�rios do local; Indica��o n� 67, de 30/03/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a revitaliza��o e instala��o de aparelhos de academia na Pra�a localizada na Avenida S�o Paulo, no cruzamento com a Rua Porto Alegre, bem como, que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus; Indica��o n� 68, de 30/03/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Para�ba e Rio Grande do Norte, bem como um recapeamento em toda a extens�o da Rua Mato Grosso, ambas as ruas, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 69, de 30/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do alargamento da pista de caminhada e ciclismo situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 70, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um campo de futebol sint�tico ou uma quadra poliesportiva, na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre; Indica��o n� 71, de 31/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma recupera��o na malha asf�ltica com recapeamento, na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Porto Alegre; Indica��o n� 72, de 31/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar a canaliza��o de �guas pluviais, da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, em especial, nas proximidades da Pra�a Soldado Pires, do Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 73, de 31/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade em conjunto com a empresa terceirizada respons�vel pela manuten��o da ilumina��o p�blica, para que se disponibilize um canal de atendimento � popula��o parapuense onde possam relatar sobre problemas com a ilumina��o p�blico em finais de semana e feriados; Indica��o n� 75, de 1�/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m; Indica��o n� 76, de 1�/03/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de melhorias na cozinha piloto, como instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos; Indica��o n� 77, de 1�/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de incentivar os atletas do ciclismo, como sugest�o, que seja criado um espa�o de treinamento com equipamentos adequados e forma��o de categorias de base, para incentivar nossas crian�as a pr�tica desse saud�vel esporte; Requerimento n� 07/2022, de 1� de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, uma rela��o discriminando quais os procedimentos (consultas, cirurgias e ambulatoriais) ora encaminhados pelo Munic�pio de Parapu� � DRS � Marilia, que ainda n�o foram atendidos (n�o executados); Of�cio de 25 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 054 a 063/2022; Of�cio n�mero 58/2022 � GP, de 1� de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 15/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou sobre suas proposituras apresentadas na presente sess�o, destacando a import�ncia de cada uma aos mun�cipes, dando sequ�ncia, prestou informa��es a respeito do duod�cimo de 2021, destacando como nossa Casa de Leis economizou seus recursos no ano passado, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo aux�lio aos vereadores, na sequ�ncia, explanou sobre suas indica��es, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins por sempre se atentar ao pedido dos vereadores e ao trabalho transparente que vem sendo realizado em nosso munic�pio por parte da Prefeitura, tanto por ele quanto pelos seus funcion�rios e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Federal Fausto Pinato, por emenda de sua autoria, no valor de duzentos mil reais ao nosso munic�pio, agradeceu tamb�m, ao Deputado Estadual Roque Barbiere por ter destinado um ve�culo do tipo van � Parapu�, onde protocolou junto ao Deputado Roque e o Vereador Rick, o pedido de uma ambul�ncia para a cidade, agradeceu tamb�m ao Vereador Lee Jefferson e ao Ex-vereador Wellington Pneu, presentes no encontro, na sequ�ncia, prestou informa��es sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre diversas obras realizadas em nossa cidade, em especial de recape asf�ltico, por diversas estradas rurais do munic�pio, destacou a aquisi��o de um caminh�o pipa, no valor de quatrocentos e vinte e nove mil e setecentos reais, para Parapu�, tamb�m um trator, dentre outras conquistas, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins e Vice-prefeito Milton, por tudo que vem realizando a frente da administra��o p�blica e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao ex-presidente desta Casa de Leis, Wellington Pneu, por interceder junto aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere para viabilizar recursos para nossa cidade, solicitados por ele e pelo Vereador Ademarcio Vieira Lopes, ap�s, explicou que esse trabalho � um trabalho destinado ao povo, apelou para que os mun�cipes fa��o boas escolhas na hora de votarem para deputados, optarem pelos que viabilizaram recursos ao munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos funcion�rios desta Casa de Leis pelo auxilio � todos os Vereadores, na sequ�ncia, prestou informa��es sobre viagem realizada por ele e outros vereadores, junto ao Ex-presidente desta Casa, Wellington Pneu, buscando recursos para o munic�pio, atrav�s dos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere, onde foram conquistados duzentos mil reais para sa�de e um ve�culo tipo ambul�ncia, parabenizando tamb�m todos os vereadores de nossa C�mara por sempre trabalharem unidos para o benef�cio da popula��o, junto ao Prefeito Gilmar que vem fazendo um grande trabalho a frente do Poder Executivo Municipal, ap�s, comentou sobre as emendas impositivas dos Vereadores da C�mara de Parapu� e a import�ncia de cada uma delas, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou solidariedade a sua fam�lia pelo falecimento de ente querido, ap�s, destacou a import�ncia das emendas impositivas de cada Vereador desta Casa de Leis, que ser�o incorporadas no or�amento e executadas no ano de 2023, e prestou informa��es sobre as emendas impositivas de sua autoria, na sequ�ncia, agradeceu ao Vereador Lee Jefferson por entregar of�cio de autoria deles dois ao Deputado Fausto Pinato, solicitando recursos ao munic�pio, destacou importante reuni�o com uma cooperativa local, e a import�ncia da gera��o de novos empregos, dando continuidade, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos funcion�rios da C�mara por sempre auxiliarem todos os vereadores em suas atividades legislativas, na sequ�ncia, se desculpou pela interrup��o causada por ele na sess�o passada, ap�s, agradeceu a toda a Cooperativa � Casul, por reuni�o realizada com os Vereadores e o Prefeito Municipal de Parapu�, visando al�m do crescimento da empresa em nosso munic�pio, muitos empregos, e destacou a import�ncia do apoio dos poderes legislativo e executivo � essa cooperativa, parabenizou os Vereadores que est�o em busca de recurso para Parapu�, em seguida, destacou a import�ncia das emendas impositivas, e destacou as de sua autoria, que ser�o incorporadas ao or�amento do munic�pio e executas no pr�ximo ano, destacou que o projeto das emendas foi de sua autoria e dos Vereadores Lee Jefferson e Ney Temporim, ap�s, explanou sobre suas proposituras, destacando a import�ncia de cada uma delas e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s cinco minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 07/2022, de 1� de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, uma rela��o discriminando quais os procedimentos (consultas, cirurgias e ambulatoriais) ora encaminhados pelo Munic�pio de Parapu� � DRS � Marilia, que ainda n�o foram atendidos (n�o executados), aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02, de 16/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite Mo��o de Apelo visando � manuten��o dos Correios como empresa p�blica, com a presen�a em nosso munic�pio, bem como em todos os munic�pios deste pa�s, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03, de 16/03/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e outros, Mo��o de Rep�dio ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelo total desprezo demonstrado � todas as mulheres da Ucr�nia e do Brasil, em conversas via aplicativo, onde atos como estes devem ser punidos de maneira rigorosa e de acordo com a lei, aprovado por unanimidade; Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu� - segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de abril de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de abril de 2022. Aos dezoito dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 023/DMS/2022 datado de 07 de abril de 2022, da Diretora do Departamento de Sa�de, senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 07/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio n� 1556/2022 Chefe de Gabinete Adjunto de Gest�o Interna da Presid�ncia da Rep�blica, senhora Alda Iris de Oliveira, em reposta � Mo��o n�mero 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 78, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35; Indica��o n� 79, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha; Indica��o n� 80, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, para que seja servido nos ve�culos de transporte de pacientes para a cidade de Mar�lia, e outros munic�pios, um lanche, suco e �gua pot�vel, para cada paciente e seu acompanhante; Indica��o n� 82, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido uma gratifica��o ou b�nus aos funcion�rios p�blicos municipais, com parte do valor arrecadado na contrata��o de Institui��o financeira supracitada, para com a medida, auxiliar os funcion�rios da municipalidade nesse per�odo de crise em nosso pa�s; Indica��o n� 83, de 13/04/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Departamento competente da Administra��o Municipal, se estude a possibilidade da concess�o de uso das m�quinas agr�colas e implementos, recentemente adquiridos pela Municipalidade, � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�; Indica��o n� 84, de 13/04/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao departamento competente da municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, nas laterais da via de acesso sentido, Parapu� � Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand, pr�ximo ao portal; Indica��o n� 86, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a constru��o de pontos de �nibus, nos locais em que os trabalhadores da usina Calif�rnia esperam pelo transporte, em especial na Avenida Pernambuco, esquina com a Avenida Rio de Janeiro, Av. Pernambuco esquina com a Rua Rio Grande do Sul, Av. Pernambuco esquina com a Rua Goi�nia, e tamb�m na Rua Para�ba entre as ruas Curitiba e Niter�i, pr�ximo a �LUMA�; Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor; Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�; Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�; Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�; Of�cio n�mero 033/2022 de 04 de abril de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2022; Of�cio n�mero 67/2022 � GP, de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 16 e 17/2022; Of�cio de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 064 a 073 e 075 a 077/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou que vem trabalhando em prol da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas indica��es, explicando e destacando a import�ncia de cada uma delas, na sequ�ncia, explicou que os Vereadores devem trabalhar sempre em uni�o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre problemas recentes de sua sa�de, agradeceu ao Prefeito Gilmar por atender o pedido dos Vereadores e instalar aparelho de ar condicionado no pr�dio da Pol�cia Militar de Parapu�, destacou e agradeceu ao Deputado Gilberto Nascimento, por emenda destinada ao munic�pio, para aquisi��o de ambul�ncia e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, destacou o n�mero de empregos que a Cooperativa Casul gera em nossa cidade, cerca de 280 empregos, ap�s, destacou a import�ncia de maquin�rios e incentivos aos pequenos produtores rurais do munic�pio, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar Martin Martins por atender a anseios de mun�cipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Vereadores presentes na visita do Deputado Estadual Dirceu Dalben, em nossa Casa de Leis, destacando a import�ncia dessa visita e recursos disponibilizados pelo Deputado atrav�s de emendas parlamentares, agradeceu aos presentes no evento, destacou o trabalho volunt�rio do mun�cipe, popularmente conhecido com D�nis da Farm�cia, e a import�ncia dele para Parapu� e regi�o, na sequ�ncia, agradeceu e destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar, que est� sempre viajando e buscando recursos para nossa cidade e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou solidariedade para algumas fam�lias pelo falecimento de entes queridos, ap�s, comentou sobre a visita do Deputado Dalben a nossa cidade e a import�ncia desse evento, na sequ�ncia, destacou o trabalho do Prefeito Gilmar Martin Martins, sempre buscando recursos para nossa cidade, e trabalhando de maneira s�ria e transparente, parabenizou tamb�m o Presidente da C�mara por como vem conduzindo os trabalhos legislativos no munic�pio, parabenizou ainda ao Deputado Roque Barbiere por sempre manda emendas legislativas � nossa cidade e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes, imprensa local e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu toda a popula��o p�r o elegerem Vereador, e a honra de representar nossa cidade no legislativo municipal, agradeceu aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere por destinarem mais de um milh�o de reais em emendas legislativas para Parapu�, ap�s destacou problemas relatados por moradores pr�ximos e usu�rios da PRP-030, onde � fun��o do Departamento de Estradas e Rodagem apurar e sanar tais problemas, na sequ�ncia destacou melhorias que est�o sendo realizadas e conquistadas para o tr�nsito de nossa cidade, tema ao qual, sempre lutou para que houvesse melhorias e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, imprensa local, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou recente visita realizada por ele ao Deputado Estadual Vinicius Camarinha, onde solicitou ilumina��o para pista de caminhada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, agradeceu tamb�m ao Deputado Federal Vanderlei Macris, pelo adicional de equipamento no valor de trezentos mil reais para frota rural do munic�pio de Parapu�, ap�s, destacou que a partir de hoje, deve tomar cuidado com sua fala nesta tribuna, pois pela primeira vez na hist�ria de nosso munic�pio, um Vereador � questionado pelo o que disse em seu tempo de fala, explicou que alguns vereadores deveriam estar empenhados na busca de recursos ao munic�pio, como ele tem feito, explicou que tem um requerimento direcionado a ele, para prestar informa��es sobre sua fala no tempo restante do expediente, em Sess�o Ordin�ria realizada no dia 21 de mar�o de 2022, e que � de cunho pol�tico, explicou tamb�m, que sempre respeitou a fala de todos os Nobres Pares, sempre esteve aberto ao di�logo, se mostrou assustado com a ingratid�o de algumas pessoas, e tal documento, mancha a hist�ria de nossa Casa de Leis, pois tudo o que for falar agora, ter� que pensar, pois pode ser requerido novamente, destacou que n�o ser� calado, que s� quem pode fazer isso � o povo, e que teve trezentos e quarenta e nove votos em nosso munic�pio, para representar o parapuense, disse que est� aberto ao di�logo sempre, e que respeita a opini�o de todos, e que ir� responder o requerimento, caso aprovado, pois sempre trabalha de maneira transparente e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s dez minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022, rejeitado por cinco votos contr�rios e tr�s votos favor�veis dos Vereadores Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de abril de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de maio de 2022. Aos dois dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezoito de abril de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 0654/2022 datado de 18 de abril de 2022, do Chefe de Gabinete do Senado Federal Jo�o Batista Marques, em resposta da Mo��o n� 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 87, de 27/04/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a legisla��o pertinente, em todos aqueles que necessitam de melhor visualiza��o; Indica��o n� 88, de 27/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua 03, precisamente na altura do n�mero 190, no Bairro Jardim Santo Ant�nio; Indica��o n� 89, de 28/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de do munic�pio, para que seja feita a instala��o de uma geladeira com �gua pot�vel para os pacientes e seus acompanhantes, no �nibus que faz o transporte dos pacientes de nossa cidade para outros munic�pios da regi�o; Indica��o n� 90, de 28/04/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de uma sinaliza��o com placas e pintura de solo, guias e sarjetas, proibindo que se estacione, na Rua Sergipe, no trecho recentemente recapeado, na altura do Setor de Agendamento das Ambul�ncias da Municipalidade e do destacamento da Pol�cia Militar de Parapu�; Indica��o n� 91, de 28/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, objetivando os reparos, trocas e manuten��o das l�mpadas da via de acesso, sentido Parapu� � Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand; Indica��o n� 92, de 28/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pra que junto ao setor competente da Municipalidade se estude a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico; Indica��o n� 93, de 28/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja regulamentado em nosso munic�pio a Lei Federal n� 23.977 de 8 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); Indica��o n� 94, de 28/04/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Requerimento n� 11/2022, de 26 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o; Requerimento n� 12/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao Professor Dr. C�sar Ricardo Teixeira Tarley, parapuense, pela sua brilhante dedica��o, comprometimento e compet�ncia profissional, que o incluiu recentemente entre os melhores cientistas do mundo por meio de um hanking publicado por entidades internacionais; Requerimento n� 13/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao parapuense Angelo Marcelo Sparapan Santana, pelo brilhante trabalho volunt�rio que vem realizando em nosso munic�pio, na forma��o de grupos para manuten��o e regulariza��o dos estoques sangu�neos, para atendimento de pacientes de Parapu� e regi�o; Requerimento n� 14/2022, de 28 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso aos atletas parapuenses, que fazem parte da equipe de Veteranos de Parapu�, por estarem sempre representando nossa cidade e pelo brilhante desempenho, sendo campe�es do Campeonato Veterano Regional de Futebol M�dio de 2022, na cidade de Luc�lia-SP; Requerimento n� 15/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 16/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 73/2022 � GP, de 20 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 19/2022; Of�cio n�mero 74/2022 � GP, de 25 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 18/2022; Of�cio n�mero 76/2022 � GP, de 02 de maio de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 20/2022; Of�cio de 25 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 078 a 080 e 082 a 084 e 086/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou que vem trabalhando em prol da popula��o, sempre buscando o melhor para todos, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas indica��es, explicando e destacando a import�ncia de cada uma delas, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o, seguindo seu discurso, agradeceu e parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins pelo �timo trabalho que vem realizando em nossa cidade, ap�s, destacou sobre as irregularidades da reforma na PRP-060 que � culpa do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ap�s, explicou que o Vereador deve trabalhar para popula��o, em seguida, explanou sobre o falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, destacou a import�ncia de se ajudar os pequenos produtores rurais de nosso munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou os problemas na reforma da PRP-060, ocasionados pelo Departamento de Estradas de Rodagem o DER, na sequ�ncia, destacou que os vereadores trabalham para a popula��o, independentemente de partido pol�tico, que votam nos projetos de maneira coerente e para beneficiar Parapu�, e o Vereador deve cobrar e fiscalizar tudo, pois foram eleitos por isso, explicou que os vereadores v�o em busca de recursos, e algumas vezes s�o julgados de maneira errada por alguns mun�cipes, por�m a maioria das pessoas, aplaudem o trabalho dos vereadores, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar por retirar o cal�ad�o da Rua Sergipe e voltar com o asfalto, facilitando o tr�nsito do munic�pio, bem como a futura implanta��o de sem�foros e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou solidariedade � algumas fam�lias pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite, destacando a import�ncia de cada uma delas, ap�s, destacou o empenho do Prefeito Gilmar e do Deputado Dirceu Dalben em reparar a estrada que liga o munic�pio a Usina Calif�rnia e ao Munic�pio de Bastos, destacou tamb�m todo o trabalho de recapeamento asf�lticos que vem sendo realizado em nossa cidade com recursos pr�prios, explanou que os pol�ticos devem conversar e se resolver para trabalharem em prol da popula��o, e que os problemas devem ser resolvidos com di�logos e apontando solu��es e n�o tentando demitir secret�rios, parafraseou um Vereador do mandato anterior, que dizia ter almas sebosas na pol�tica de Parapu�, que ainda temos e s� conversam fiado, s� falam asneiras, e se for preciso, ir� debater em plen�rio, pois n�o mudar� seu modo de trabalhar e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou solidariedade para algumas fam�lias pelo falecimento de entes queridos, ap�s, agradeceu aos Vereadores Rogney, Lee Jefferson, Ademarcio e Rick por votarem em favor do que � certo e n�o para beneficia-lo, explanou que sua fun��o � mostrar realmente o que acontece e n�o batalhar com ningu�m, sempre respeitando democraticamente a opini�o de todos, onde os vereadores que rejeitaram o requerimento direcionado � ele foram favor�veis a democracia e liberdade de express�o na tribuna, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, comentou sobre sua visita a empresa Ottimus de nossa cidade, onde geram atualmente 30 empregos e necessitam com urg�ncia de um novo terreno para amplia��o, correndo risco de mudarem de nossa cidade, acarretando assim o aumento de desemprego, rogou aos outros vereadores para se reunirem com o Prefeito e os empres�rios da Ottimus, visando solucionar esse problema e apoiar a gera��o de empregos em nossa cidade, na sequ�ncia, destacou que todos os vereadores est�o trabalhando em prol da popula��o, e o Prefeito tamb�m, mas que ele sempre far� criticas construtivas, como as falhas existentes no setor da sa�de e, se despediu; Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s dez minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 15/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 16/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 11/2022, de 26 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 12/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao Professor Dr. C�sar Ricardo Teixeira Tarley, parapuense, pela sua brilhante dedica��o, comprometimento e compet�ncia profissional, que o incluiu recentemente entre os melhores cientistas do mundo por meio de um hanking publicado por entidades internacionais, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 13/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao parapuense Angelo Marcelo Sparapan Santana, pelo brilhante trabalho volunt�rio que vem realizando em nosso munic�pio, na forma��o de grupos para manuten��o e regulariza��o dos estoques sangu�neos, para atendimento de pacientes de Parapu� e regi�o, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 14/2022, de 28 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso aos atletas parapuenses, que fazem parte da equipe de Veteranos de Parapu�, por estarem sempre representando nossa cidade e pelo brilhante desempenho, sendo campe�es do Campeonato Veterano Regional de Futebol M�dio de 2022, na cidade de Luc�lia-SP, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de maio de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da oitava Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezesseis de maio de 2022. Aos dezesseis dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a oitava Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da s�tima sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de maio de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 22 de mar�o de 2021, da Diretora T�cnica II, Senhora Edna Miyuki Baba, Coordenadoria de Gest�es Or�amentaria e Financeira/Assist�ncia T�cnica, em resposta ao Requerimento n�mero 06/2021, de autoria do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva; Of�cio datado de 12 de abril de 2022, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Enersisa Senhor Dalessandro Luis Mafei, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1160/2022 enviada ao chefe do executivo dessa localidade, cujo conte�do consignou o montante estimado por esta concession�ria das despesas com o consumo de energia el�trica; Of�cio n� 1649 datado de 19 de abril de 2022, do Chefe de Gabinete Presid�ncia da Rep�blica, Senhora Aida Iris de Oliveira, em resposta ao Requerimento n�mero 08/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n� 71/2022 datado de 22 de abril de 2022, Subprocurador Geral da Rep�blica � Coordenador da 3� C�mara de Coordena��o e Revis�o, Senhor Luiz Augusto Santos Lima, em resposta � Mo��o n�mero 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Of�cio datado de 29 de abril de 2022, do Gerente de Articula��o Regional do interior da Telef�nica, Senhor Luiz Eduardo Daruiz Correa, em resposta � Mo��o n�mero 01/2022, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Of�cios Circular n� (s) 050 e 051/2022, datado de 10 de maio de 2022, do Prefeito do Munic�pio de Rin�polis � Presidente da Amnap, Senhor Jos� Ferreira de Oliveira Neto, convocando os nobres colegas vereadores, para a pr�xima Assembleia Geral Ordin�ria da Amnap, a ser realizada no dia 21 de maio de 2022, s�bado, as 10:00 horas da manh�, no Recinto de Rodeio de Rin�polis; Of�cio n� 0326 Presidente Prudente, datado de 16 de maio de 2022, do Coordenador de Filial Ger�ncia Executiva de Governo, Senhor Jos� Carlos Sim�es, comunicando o cr�dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 12/05/2022, no valor de R$ 238.750,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n� 89640/2019 � Opera��o 1066957-49, conclus�o da reforma e moderniza��o do Est�dio Municipal; Indica��o n� 095, de 11/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do sal�rio base dos Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Combate a Endemias, baseado na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 22/11); Indica��o n� 096, de 11/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus, para os trabalhadores da usina Calif�rnia, que esperam pelo transporte, na Rua S�o Luiz, mais precisamente entre as Ruas Rio Grande do Sul e Paran�, em frente � Cooperativa Casul; Indica��o n� 097, de 11/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de reinserir nas pr�ticas esportivas da municipalidade, atividades como: Atletismo, V�lei, Futsal, Nata��o, Kung Fu, Capoeira, e Jiu Jtsu, entre outras modalidades; Indica��o n� 098, de 12/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja pago o adicional de insalubridade, para todos os funcion�rios atendentes (recepcionistas) do Setor de Sa�de da Municipalidade; Indica��o n� 99, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se fa�a a coleta de lixo nas vicinais PRP-050 Geraldo Ferreira da Silva e PRP-060 Edgar Temporim; Indica��o n� 100, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, localizada na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua S�o Luiz; Indica��o n� 101, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma pintura nos pontos de acessibilidade e nos estacionamentos preferenciais da Avenida S�o Paulo, bem como que seja feita a instala��o de placa de sinaliza��o, de acordo com o Conselho Nacional de Tr�nsito; Indica��o n� 102, de 12/05/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Piracicaba, na altura do n�mero 30, ao lado da Pra�a Soldado Pires; Indica��o n� 103, de 12/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Cear�, ao lado da Empresa Sacomani; Indica��o n� 104, de 12/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente da Municipalidade, se estude a possibilidade, respeitando as leis e os �ndices legais da folha de pagamento de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, da contrata��o de mais funcion�rios portadores de defici�ncias, necessidades especiais, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para compor o quadro de funcion�rios; Requerimento n� 15/2022, de 11 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso, a todos os T�cnicos e Auxiliares de Enfermagem, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os enfermeiros e m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de; Requerimento n� 16/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso � Associa��o Nipo-Brasileira de Parapu�, pelos 70 anos de sua funda��o e todo o brilhante trabalho, introdu��o da cultura nip�nica, e participa��o em nossa comunidade desde 1952 at� nos dias de hoje, contribuindo e muito para o desenvolvimento de Parapu� e bem estar de seus mun�cipes; Requerimento n� 17/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao Senhor Ant�nio Gon�alves Dias, pelo trabalho realizado a frente da Lanchonete SDL, bem como aos seus familiares e colaboradores, pelo servi�o desenvolvido em nossa comunidade h� 26 anos; Requerimento n� 18/2022, de 13 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso � atleta parapuense Carina Massaroti, por seu empenho e dedica��o ao esporte e estar sempre representando nossa cidade em diversas competi��es, tanto de ciclismo, quanto corrida e triathlo; Of�cio n�mero 049/2022 de 03 de maio de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2022. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou que contraiu covid-19, por�m passou por esta doen�a com poucos sintomas e agradeceu a todos que o ajudaram nesse momento de dificuldade, ap�s, agradeceu ao Prefeito, pelas reformas que est�o sendo realizadas no Centro de Conviv�ncia do Idoso e pelo bom trabalho realizado � frente do executivo; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar e Diretora da Sa�de por acolherem uma indica��o dele com outros vereadores, sobre a reativa��o de uma casa de apoio aos pacientes que fazem tratamento de sa�de na cidade de Ja�, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu e destacou o trabalho da Senhora S�nia Lopes � frente da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, explicando sobre valores destinados dos vereadores para a entidade atrav�s de emendas impositivas, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, destacou as melhorias no tr�nsito de nossa cidade, e recursos que est�o sendo destinados para aquisi��o de lombo-faixas e sem�foros, ap�s, explanou sobre uma indica��o de sua autoria, tamb�m voltada para o tr�nsito e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, prestou informa��es sobre a destina��o de suas emendas impositivas para o pr�ximo ano, e a import�ncia de cada uma delas, prestou solidariedade para familiares e amigos pelo falecimento de um mun�cipe querido, dando sequ�ncia, destacou e parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Gilmar Martin Martins em todo o munic�pio, em especial na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Deputados que destinam emendas parlamentares � nossa cidade, em especial ao Deputado Federal Milton Vieira que liberou quinhentos mil reais, atrav�s de um trabalho realizado por ele, junto ao Senhor H�lio Zanata que � pr�-candidato a Deputado, onde pretendem investir o recurso para constru��o de um centro de fisioterapia e hidroterapia, agradeceu tamb�m ao Deputado Gilberto Nascimento por emenda de duzentos mil reais, ap�s, destacou a comemora��o na data de hoje do Dia do Gari, destacando a import�ncia desses trabalhadores, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, ap�s, prestou condol�ncias a uma fam�lia parapuense devido ao falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, comentou sobre recente visita realizada a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, destacando o trabalho da Senhora S�nia Lopes � frente da entidade e de como tem impactado de maneira positiva toda a popula��o, em seguida, parabenizou a mun�cipe Cl�o Feitosa pelo trabalho realizado junto aos deputados, trazendo emendas parlamentares para Parapu�, na sequ�ncia, compartilhou com os vereadores um problema de uma empresa local, que gera trinta empregos e pode sair de nossa cidade, onde eles devem se unir para ajudar no que for poss�vel a empresa e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s dez minutos de intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 15/2022, de 11 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso, a todos os T�cnicos e Auxiliares de Enfermagem, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os enfermeiros e m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 16/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso � Associa��o Nipo-Brasileira de Parapu�, pelos 70 anos de sua funda��o e todo o brilhante trabalho, introdu��o da cultura nip�nica, e participa��o em nossa comunidade desde 1952 at� nos dias de hoje, contribuindo e muito para o desenvolvimento de Parapu� e bem estar de seus mun�cipes, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso ao Senhor Ant�nio Gon�alves Dias, pelo trabalho realizado a frente da Lanchonete SDL, bem como aos seus familiares e colaboradores, pelo servi�o desenvolvido em nossa comunidade h� 26 anos, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2022, de 13 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um Voto de Aplauso � Senhora Carina Massaroti, pelo �timo desempenho nas competi��es de Triathlon, representando nossa cidade em diversas competi��es por todo o pa�s, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezesseis dias do m�s de maio de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de junho de 2022. Aos seis dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de maio de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 105, de 31/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Par�, na altura do n�mero 17; Indica��o n� 106, de 31/05/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es juntos aos setores competentes da Administra��o Municipal, solicitando estudos para que seja concedido um aumento, visando atualiza��o dos sal�rios dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, que n�o atingem o sal�rio m�nimo nacional; Indica��o n� 107, de 31/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de pintura na sinaliza��o de pare e faixas de pedestres na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Sergipe, e Rua Para�ba esquina com a Rua Sergipe, bem como que seja invertida a sinaliza��o de pare na Rua Para�ba esquina com a Rua Sergipe, dando prefer�ncia aos motoristas que transitam pela Rua Sergipe; Indica��o n� 108, de 31/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da corre��o da sali�ncia da tampa do bueiro localizado na Rua Sergipe, esquina com a Avenida S�o Paulo, ao lado da Ag�ncia do Banco do Brasil; Indica��o n� 109, de 31/05/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor de Vigil�ncia Epidemiol�gica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulveriza��o com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade; Indica��o n� 110, de 31/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa especifico para doa��o de aparelhos dent�rios �s crian�as carentes do nosso munic�pio, bem como de pontes dent�rias para pessoas da baixa renda; Indica��o n� 111, de 1�/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que se estude a possibilidade da elabora��o de um Projeto de Lei do Executivo visando uma ajuda de custos com aluguel ou despesas para empres�rios que est�o iniciando seus neg�cios em nosso munic�pio; Indica��o n� 112, de 1�/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de disponibilizar banheiros qu�micos aos funcion�rios que est�o trabalhando em obras municipais mais afastadas da cidade, garantindo assim melhores condi��es de trabalho; Indica��o n� 113, de 02/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um m�dico pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 114, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja constru�da uma faixa elevada (lombofaixa) na Rua S�o Lu�z, entre as Ruas Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na altura da Pra�a Abel Rebollo Garcia; Indica��o n� 115, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma pintura dos obst�culos da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 116, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja feita a canaliza��o das �guas pluviais das Ruas Aracaju, Amazonas, Acre, S�o Lu�s, Piau� e Cear�, at� a canaliza��o j� existente na Rua Jo�o Pessoa, ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes; Requerimento n� 19/2022, de 31 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 06 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso a todos os Motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, pelo brilhante trabalho em favor da popula��o parapuense, com comprometimento, responsabilidade em defesa da vida e da integridade f�sica da popula��o; Requerimento n� 20/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�; Requerimento n� 21/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que busque junto a Diretora do Departamento de Sa�de, e envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes a recente instala��o de c�meras de seguran�a na sala de trabalho das Agentes Comunit�rias de Sa�de da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 22/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, solicitando que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre a aplica��o de medicamentos que necessariamente devam ser administrados em ambiente hospitalar, com a supervis�o da equipe de sa�de; Requerimento n� 23/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Aparecido Molina, que seja requerido ao Chefe do Executivo Municipal de Parapu�, a urgente elabora��o e o envio para esta C�mara Municipal, de Projeto de Lei que trate de a��es que visem emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), para que com a medida, a iniciativa privativa seja respeitada, podendo esta Casa de Leis analisar t�o importante benef�cio para os portadores do autismo da nossa cidade; Requerimento n� 17/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 18/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�; Requerimento n� 19/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 20/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�; Of�cios de 04 de maio de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 087 a 094/2022; Of�cios de 18 de maio de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 095 a 104/2022; Of�cio n�mero 93/2022 � GP, de 03 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 22 e 23/2022; Of�cio n�mero 94/2022 � GP, de 03 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 24 e 25/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explicou sobre emenda parlamentar recentemente adquirida por ele junto aos Vereadores Rick e Ademarcio, atrav�s do Deputado Federal Vinicius de Carvalho, onde o recurso ser� destinado � constru��o de um centro de fisioterapia, explanou tamb�m sobre mais emendas e o empenho de todos os vereadores para conquista de recursos, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Vinicius de Carvalho por recurso destinado ao nosso munic�pio, atrav�s dele e dos Vereadores Jo�o Miguel e Rick, ap�s, destacou o trabalho de diversos deputados junto ao nosso munic�pio, em seguida, explanou sobre suas proposituras, apresentadas para a sess�o de hoje, continuando, teceu coment�rios sobre o descaso de alguns funcion�rios da municipalidade com os vereadores, que s�o autoridades e representantes do povo, portanto devem ser bem atendidos, pois est�o buscando solu��es aos mun�cipes; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou o Vereador Ademarcio pelas palavras no seu tempo de tribuna, destacando que os vereadores foram eleitos para representarem a popula��o, e devem ser respeitados, ap�s, parabenizou os funcion�rios da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, pelo empenho e dedica��o no trabalho junto a popula��o, dando sequ�ncia, agradeceu ao Deputado Federal Vinicius de Carvalho, por emenda destinada a cidade, angariada por ele, e os vereadores Ademarcio e Jo�o Miguel, agradeceu tamb�m ao Deputado Fausto Pinato por emenda conquistada por ele e os vereadores, Lee Jefferson, Ademarcio e Paulo Roberto Martins, e seguiu agradecendo diversos deputados que est�o ajudando nossa cidade, destacando a uni�o de todos os vereadores em prol da cidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou o Vereador Ademarcio pelo discurso realizado em seu tempo de fala, destacando que os vereadores devem ser melhor atendidos em alguns setores e entidades da municipalidade, ap�s, agradeceu ao Deputado Estadual Andr� do Prado, que destinou ao nosso mun�cipio recurso de quinhentos mil reais para compra de uma p� carregadeira, onde j� est� sendo utilizada pela Prefeitura beneficiando nossos mun�cipes, na sequ�ncia, parabenizou o Prefeito Gilmar pelo �timo trabalho que vem sendo realizado em nosso munic�pio e todos os Vereadores pelos recursos conquistados, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e Jo�o Miguel por recurso no valor de quinhentos mil reais recentemente conquistados, destacando o empenho dos vereadores em buscar recursos para nossa cidade, parabenizou tamb�m o Deputado Estadual Dirceu Dalben por sempre atender nossa cidade e ter um bom relacionamento com a Municipalidade, ap�s, parabenizou toda a equipe de funcion�rios da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� por sempre socorreram os que necessitam e realizarem seu trabalho com dedica��o, se solidarizou com familiares de dois jovens que sofrem grave acidentem, ap�s, destacou sobre seu trabalho, na sequ�ncia, destacou pedido de uma ambul�ncia realizado por ele ao Deputado Alexandre Frota, ap�s, se despediu, Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou os trabalhos realizados pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, alegando que caso ocorreu algum desacato por funcion�rios da municipalidade � algum vereador, n�o � de conhecimento do Prefeito, e isso n�o deve acontecer, pois o vereador deve ser respeitado, ap�s, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e Jo�o Miguel por recursos conquistados para nossa cidade, parabenizou o Prefeito Gilmar pelo desenvolvimento de Parapu� e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, ap�s, destacou o bom trabalho realizada pela C�mara Municipal de Parapu�, sempre com seriedade e visando o melhor para popula��o, ap�s, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e Jo�o Miguel por recursos conquistados para nossa cidade, destacando o trabalho de todos os vereadores, que est�o sempre empenhados, explanando que o Prefeito deve atender aos vereadores que s�o representantes do povo, ap�s, comentou sobre reuni�o com a ACIP, Associa��o Comercial e Industrial de Parapu�, onde foi produtiva e destacou a futura implanta��o do SEBRAE, onde ser�o disponibilizados cursos t�cnicos para qualificar a m�o de obra de nossa cidade, agradeceu ao Deputado Vinicius Camarinha por destinar uma ambul�ncia ao munic�pio, por pedido realizado por ele e o Vereador Rogney, Parabenizou o mun�cipe Wellington popularmente conhecido como Dinamarca que conquistou cento e vinte mil reais para compra de um ve�culo para a municipalidade com a finalidade de ajudar os animais abandonados, parabenizou as palavras do Vereador Ademarcio em seu tempo de fala, e destacou que os vereadores devem ser respeitados e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz, por diversos recursos enviados ao nosso munic�pio, citando cada um deles, destacando os �timos servi�os prestados do deputado em nossa cidade, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores de nossa Casa de Leis e suas conquistas junto aos deputados e muitas vezes s�o criticados injustamente por alguns mun�cipes, e que apesar desse triste fato, v�o continuar trabalhando, na sequ�ncia, destacou o trabalho da funcion�ria da Prefeitura de Parapu� Renata Costa, pelo atendimento em seu setor e toda sua compet�ncia, ap�s, agradeceu ao Chefe de Gabinete, Teruel, e seu bom trabalho desenvolvido, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 17/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 19/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 20/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 19/2022, de 31 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 06 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso a todos os Motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, pelo brilhante trabalho em favor da popula��o parapuense, com comprometimento, responsabilidade em defesa da vida e da integridade f�sica da popula��o, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 20/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 21/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que busque junto a Diretora do Departamento de Sa�de, e envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes a recente instala��o de c�meras de seguran�a na sala de trabalho das Agentes Comunit�rias de Sa�de da Prefeitura Municipal de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, solicitando que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre a aplica��o de medicamentos que necessariamente devam ser administrados em ambiente hospitalar, com a supervis�o da equipe de sa�de, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 23/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Aparecido Molina, que seja requerido ao Chefe do Executivo Municipal de Parapu�, a urgente elabora��o e o envio para esta C�mara Municipal, de Projeto de Lei que trate de a��es que visem emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), para que com a medida, a iniciativa privativa seja respeitada, podendo esta Casa de Leis analisar t�o importante benef�cio para os portadores do autismo da nossa cidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de junho de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de junho de 2022. Aos vinte dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 15 de junho de 2022, do Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Luiz Tom, em resposta ao Requerimento n�mero 022/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 117, de 14/06/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 118, de 14/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de profissionais para manipular o aparelho de ultrassom da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Se poss�vel, que seja feita a contrata��o de m�dicos que j� estejam prestando servi�os na entidade; Indica��o n� 120, de 14/06/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de �placa preta� em todos os ve�culos do Setor da Sa�de de nosso munic�pio; Indica��o n� 121, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 122, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do nosso munic�pio celebrar um conv�nio com o Governo do Estado de S�o Paulo, para implanta��o da atividade delegada junto ao Corpo de Bombeiros, visando oferecer maior seguran�a aos mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 123, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma opera��o �tapa buracos� na Estrada Vicinal PRP-150, mais precisamente na entrada de acesso ao Clube dos 30; Indica��o n� 124, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a constru��o de uma galeria de �guas pluviais, nas quadras 100 e 115 da planta geral da cidade, na Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Vit�ria e Curitiba; Indica��o n� 125, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Alcides Cimitan; Indica��o n� 126, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de um ve�culo adequado como todos os implementos necess�rios, para os funcion�rios que trabalham na manuten��o das estradas rurais do munic�pio; Indica��o n� 127, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar os bols�es de motos existentes na Avenida S�o Paulo, e esquina da Rua Fortaleza com a referida Avenida, nas proximidades do Supermercado Vit�ria; Indica��o n� 128, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade com urg�ncia, na Avenida S�o Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Niter�i e Curitiba, mais precisamente na altura do n�mero 504; Indica��o n� 129, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que de acordo com a Lei Complementar n� 191 de 08 de mar�o de 2022, sejam computados para efeitos de pagamento de anu�nios, tri�nios, quinqu�nios, licen�as-pr�mio dos funcion�rios do setor de sa�de e seguran�a do munic�pio os dezessete meses congelados pela Lei 173/2022; Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es; Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�; Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 068/2022 de 1� de junho de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2022; Of�cios de 10 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 105 a 116/2022; Of�cio n�mero 98/2022 � GP, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 26, 27 e 28/2022; Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 021/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 023/2022, de autoria do Vereador Aparecido Molina; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Estadual Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada ao munic�pio, solicitada por ele e pelo Vereador Rick, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar para aquisi��o de uma ambul�ncia, destinada ao nosso munic�pio, atrav�s dele e do Vereador Ademarcio, ap�s, destacou o trabalho de diversos deputados junto ao nosso munic�pio atrav�s dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, apresentadas para a sess�o de hoje e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, na sequ�ncia destacou emendas parlamentares destinadas ao nosso munic�pio, que somadas passam de dois milh�es de reais do Deputado Reinaldo Alguz, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sess�o de hoje, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e Jo�o Miguel por recurso no valor de seiscentos mil reais recentemente conquistados, destacando o empenho dos vereadores em buscar recursos para nossa cidade, ap�s, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere que destinou um ve�culo do tipo van de 16 lugares para nossa cidade no ano passado, da qual foi um pedido realizado por ele e o Vereador Lee Jefferson, e est� sendo muito �til para o transporte de pacientes da nossa cidade, em seguida, destacou todo o recapeamento que vem sendo feito em Parapu�, e a import�ncia desse trabalho, parabenizando o Prefeito Gilmar pelo grande trabalho e outras conquistas realizadas pelo Chefe do Executivo, dando sequ�ncia, parabenizou os funcion�rios da C�mara por sempre dar respaldo aos Vereadores nas atividades legislativas, explanou sobre uma indica��o de sua autoria e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre o sil�ncio do Executivo Municipal sobre um Projeto de Lei de sua autoria que voltou para essa Casa para ser promulgado, destacando a import�ncia do projeto e que vai beneficiar muitos mun�cipes, onde esse sil�ncio do Prefeito o entristece, na sequ�ncia, destacou o trabalho da funcion�ria municipal Maria Molina respons�vel pelo Setor de Agendamento de Ambul�ncias, que vem desenvolvendo um bom trabalho, ap�s, destacou problemas relatados por mun�cipes sobre o Setor de Sa�de, destacando a inefici�ncia e problemas, onde prejudicam os mun�cipes, pois atualmente Parapu� tem uma boa receita financeira e deveria dar mais suporte aos nossos pacientes, criticou severamente a Diretora do Departamento de Sa�de por descaso com a popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, em seguida, destacou o trabalho realizado em prol ao nosso munic�pio pelo Deputado Estadual Roque Barbiere e o agradeceu, agradeceu tamb�m ao Deputado Fausto Pinado, onde somado com o Roque trouxeram mais de dois milh�es de reais em recursos � nossa cidade, destacou o trabalho realizado por todos os vereadores na busca de recursos com deputados, parabenizou a funcion�ria da municipalidade Maria Molina, que vem desempenhando sua fun��o com muita compet�ncia, ap�s, explicou sobre a tramita��o dos projetos de lei entre a C�mara e a Prefeitura, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de junho de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia primeiro de agosto de 2022. Ao primeiro dia do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 20 de junho de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta ao Requerimento n�mero 20/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 130, de 26/07/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pr�-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 131, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n� 711; Indica��o n� 132, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um programa de aulas de nata��o, para as crian�as e jovens da municipalidade; Indica��o n� 133, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito o reparo adequado, a fim de corrigir a malha asf�ltica da Avenida S�o Paulo com a Rua Porto Alegre; Indica��o n� 134, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja feita a cria��o e um programa a fim de ajudar os usu�rios de �lcool, drogas e outras substancias, como por exemplo o atendimento CAPS-AD (Centro de Aten��o Psicossocial � �lcool, Drogas e Sa�de Mental), visando com a medida atender aqueles que tanto necessitam de ajuda; Indica��o n� 135, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de bancos nos canteiros da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294, na Marginal Casul, em especial nas proximidades do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi; Indica��o n� 137, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia na entrada da �Ch�cara Santa Maria� localizada na Estrada Vicinal PRP-060 do Bairro Alheiro, nas proximidades do km 1; Indica��o n� 138, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que com recursos oriundos de emendas parlamentares concedidas por Deputados, que tenham o fim adequado, seja feita a aquisi��o de um ve�culo para transporte de mun�cipes que se deslocam para outras cidades em consultas m�dicas e um ve�culo tipo pick-up para auxiliar os agentes de endemias da Prefeitura; Indica��o n� 139, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja feita a contrata��o de um m�dico Cardiologista e Dermatologista; Indica��o n� 140, de 26/07/2022, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que em conjunto com o Departamento Competente da Municipalidade, se estude junto a empresa de telefonia VIVO, a possibilidade de disponibilizar telefones fixos e melhores servi�os de internet aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol; Indica��o n� 141, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Sergipe, entre a Rua Paran� e Avenida Rio de Janeiro, como que seja feita a pavimenta��o da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul; Indica��o n� 142, de 26/07/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma reforma no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 143, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administra��o, que estude a possibilidade de se realizar a pavimenta��o e ilumina��o do seguimento final da Rua Amap� nos �ltimos 100 metros; Indica��o n� 144, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de dois refletores e bancos ao lado do campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 145, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional Protetor de Animais, para realiza��o de diversas fun��es voltadas a causa animal; Indica��o n� 146, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um profissional da �rea da sa�de (socorristas ou auxiliar de enfermagem), para atuar nas escolas municipais, nos atendimentos de primeiros socorros; Indica��o n� 147, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, que se mude de lugar, para ficarem entre as �rvores, os bancos do cal�amento ao lado do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena, bem como se realize a poda das �rvores do local; Mo��o n� 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, � Senhora Maria Rita de C�ssia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapu�, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com compet�ncia, dedica��o e comprometimento, sempre buscando melhor atender a popula��o; Mo��o n� 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua jornada no setor p�blico de nossa cidade; Mo��o n� 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Geraldo Rodrigues, pelos bons servi�os desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Requerimento n� 24/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 084/2022 de 04 de julho de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2022; Of�cios de 23 de julho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 117, 120 a 129/2022; Of�cio n�mero 120/2022 � GP, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Lei Municipal n� (s) 29, 30 e 31, solicitando aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia do Projeto de Lei Municipal n� 29/2022; Projeto de Lei Legislativo n� 10/2022, de 28 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a denomina��o da Escola Municipal de Educa��o Infantil � EMEI de Parapu�; Projeto de Resolu��o Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que �Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 27 de julho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o da carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou as atletas da terceira idade que representam nosso munic�pio no esporte de v�lei adaptado, onde no dia 31 de julho foram campe�s de um torneio na cidade de Pen�polis-SP, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins pelo �timo trabalho que vem sendo realizado em nosso munic�pio, em especial as melhorias na Vila Santa Helena e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou a fam�lia do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, na sequ�ncia, agradeceu a Primeira Dama Salvania, por sempre atender os vereadores da melhor maneira poss�vel e o Prefeito Gilmar pelo bom trabalho realizado � frente do Executivo Municipal, ap�s, destacou o importante trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato em benef�cio de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou a fam�lia do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, ap�s, agradeceu aos chefes de toso os setores da Prefeitura Municipal de Parapu�, pelo bom trabalho realizado em prol a popula��o, dando sequ�ncia, agradeceu aos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, por sempre ajudarem a popula��o parapuense, destinando diversas emendas parlamentares, agradeceu ainda os Deputados Guilherme Mussi e Mauro Bragato que tamb�m mandaram emendas parlamentares para Parapu�, ap�s, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sess�o de hoje e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o �timo trabalho realizado pelo Prefeito Municipal de Parapu�, Gilmar Martin Martins e o Vice-prefeito Milton, onde todo dia aparecem obras novas e benfeitorias � cidade, que os dois sempre trabalham com seriedade e respeito ao dinheiro p�blico, atendendo toda a popula��o, seguiu destacando diversas obras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, se solidarizou a fam�lia do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, em seguida, destacou o trabalho realizado no Setor de Esportes do munic�pio, e a import�ncia de se investir no esporte, agradecendo o Chefe do Setor, carinhosamente conhecido como �Banana�, dando sequ�ncia, destacou evento dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinado, o qual n�o esteve presente, mas agradece o convite e todo o empenho dos deputados em ajudar Parapu�, ap�s, Parabenizou o Prefeito Gilmar e o Teruel Chefe de Gabinete, por recursos conquistados para nossa cidade, agradeceu aos vereadores por estarem juntos com ele nesse mandato e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, externou seus sentimentos � fam�lia do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, ap�s, teceu coment�rios sobre importante evento realizado recentemente com a Presen�a do Deputado Roque Barbiere, que sempre ajudou nossa cidade atrav�s de emendas parlamentares, bem como, o Deputado Fausto Pinato, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras apresentadas na noite de hoje, dando sequ�ncia, destacou o p�ssimo servi�o que vem sendo realizado por empresas terceirizadas pela Sabesp para reparos na malha asf�ltica de nossa cidade, onde se tem todo um trabalho para angariar recursos de asfalto e as empresas acabam danificando essa conquista com trabalhos realizados de p�ssima qualidade, ap�s, destacou obras que vem sendo realizadas em nossa cidade, agradeceu ao Prefeito Gilmar pelas conquistas e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, ap�s, externou seus sentimentos � fam�lia do ex-vereador Tolentino Tegne Stocco pelo seu falecimento, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar por melhorias na ilumina��o p�blica do Bairro Vila Santa Helena, destacou e parabenizou o Prefeito, explicando que o Vereador � um intermedi�rio da popula��o, e o Prefeito � o respons�vel por executar as obras, ap�s, explanou sobre situa��o da qual est� sendo mencionado como futuro candidato a prefeito do munic�pio, boatos dos quais, ele mesmo nunca fez tal afirma��o, pois est� fazendo um trabalho em prol a popula��o, para ajudar os mun�cipes no que for poss�vel, destacou que vai continuar divulgando seu trabalho e dos deputados que ajudam nossa cidade, explanou sobre as in�meras obras que o Prefeito Gilmar vem realizando em nossa cidade e que sempre elogia e aplaude seu trabalho, destacou tamb�m, que todos os recursos conquistado por interm�dio dele est�o documentados, dando sequ�ncia elogiou o trabalho no setor de esportes que vem sendo realizado pelo Chefe do Departamento carinhosamente conhecido como �Banana� e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 24/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�. (Dr. Rodrigo Aparecido Fazan), aprovado em voto secreto, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, ao primeiro dia do m�s de agosto de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quinze de agosto de 2022. Aos quinze dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima primeira sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia primeiro de agosto de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 148, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de pavimenta��o asf�ltica na Rua 02, do Bairro Jardim Santo Ant�nio; Indica��o n� 149, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma cobertura no parque infantil localizado na Rua Goi�nia esquina com Avenida Pernambuco; Indica��o n� 150, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de reinserir nas pr�ticas esportivas da Municipalidade, atividades como: Atletismo, V�lei, Futsal, Nata��o, Kung Fu, Jud�, Capoeira, Jiu Jtsu, entre outras modalidades; Indica��o n� 151, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando estudos necess�rios em conjunto com o Departamento Municipal de Educa��o, para que seja visto a possibilidade de ampliar o n�mero de vagas, nas creches municipais; Indica��o n� 152, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de instala��o com urg�ncia de um sistema c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 153, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contrata��o com urg�ncia de um Fonoaudi�logo, para prestar servi�os no Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral e na rede municipal de ensino de Parapu�; Indica��o n� 154, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao setor competente da Administra��o, seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias na CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 155, de 10/08/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Representando da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Ten PM Jo�o Miguel da Silva - Presidente, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, com a adequada ci�ncia e autoriza��o junto ao Prefeito Municipal, para que seja elaborado um projeto por profissional competente, visando a adapta��o do pr�dio da C�mara Municipal, para que esta Egr�gia Casa de Leis, possa receber um elevador de acessibilidade e sa�da de emerg�ncia; Indica��o n� 156, de 12/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques e outros, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei n� 14.434 de 4 de agosto de 2022, que �Altera a Lei n� 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T�cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira�, aos profissionais da �rea da Sa�de do nosso munic�pio; Mo��o n� 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios prestados; Mo��o n� 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso munic�pio por diversas regi�es do pa�s; Mo��o n� 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios; Requerimento n� 25/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 087/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de agosto de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2022; Of�cios do Executivo Municipal, de 05 de agosto de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 130 a 135 e 137 a 144, 146 e 147/2022; Of�cio n�mero 126/2022 � GP, de 09 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 32/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre a feira da cooperativa local e visita ao novo aterro sanit�rio que logo ser� inaugurado em nossa cidade, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou com uma fam�lia parapuense por falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de acordo com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, comentou sobre os atrasos das obras municipais devido as chuvas, dando sequ�ncia, explicou sobre doa��es que realizou � entidades do munic�pios, em seguida, destacou o �timo trabalho realizado pelo Prefeito Municipal de Parapu�, Gilmar Martin Martins e o Vice-prefeito Milton e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou com uma fam�lia parapuense por falecimento de um ente querido, ap�s, explanou sobre os trabalhos do setor de sa�de do munic�pio, onde as ambul�ncias trabalham o dia todo no transporte de pacientes, e explicou sobre a import�ncia do dialogo dos vereadores com os setores da municipalidade, ap�s, destacou que pessoas que fazem den�ncias contra a Prefeitura, deveriam se identificar e enfrentar as consequ�ncias de seus atos, onde qualquer den�ncia com fundamento e identifica��o do denunciante, ele est� pronto � ajudar, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a presen�a do ex-prefeito Antonio Alves da Silva e sua trajet�ria pol�tica em nosso munic�pio, salientando a honra que tem em ser Vereador de Parapu�, a seguir, prestou informa��es sobre projeto de lei do executivo que ser� votado na noite de hoje, ap�s, explanou sobre suas proposituras, na sequ�ncia explicou sobre o trabalho da empresa Sabesp, onde empresas terceirizadas por ela, est�o danificando a malha asf�ltica do munic�pio, a seguir, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou a presen�a do ex-prefeito Antonio Alves da Silva e sua trajet�ria pol�tica em nosso munic�pio, sempre ajudando os menos favorecidos, ap�s, parabenizou a cooperativa Casul pela realiza��o de sua feira agropecu�ria, com doa��es para entidades do munic�pio, na sequ�ncia, se solidarizou com funcion�rio da Prefeitura de Parapu� que foi atacado por mun�cipes em redes sociais, destacando a import�ncia dos funcion�rios da municipalidade, onde com o fato foi vinculada uma mat�ria em site local, que no seu ponto de vista � fruto de uma gest�o ruim no Departamento da Sa�de, ap�s, destacou o bom trabalho da Diretora do Departamento de Educa��o do Munic�pio, Gl�ucia Canalis de Souza, dando sequ�ncia, explicou sobre seu trabalho junto a deputados onde busca recursos para o munic�pio, e hoje Parapu� � um canteiro de obras, ap�s, explanou sobre suas proposi��es e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 25/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, � Senhora Maria Rita de C�ssia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapu�, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com compet�ncia, dedica��o e comprometimento, sempre buscando melhor atender a popula��o, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua jornada no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Ant�nio Geraldo Rodrigues, pelos bons servi�os desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 10/2022, de 28 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a denomina��o da Escola Municipal de Educa��o Infantil � EMEI de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Resolu��o Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que �Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 27 de julho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o da carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos quinze dias do m�s de agosto de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de setembro de 2022. Aos cinco dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quinze de agosto de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 157, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores que al�m de buscarem seus alimentos no local, esperam os ve�culos para serem transportados aos seus locais de trabalho; Indica��o n� 159, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que se estude a possibilidade de contrata��o de psic�logo para atender exclusivamente os funcion�rios da municipalidade; Requerimento n� 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (CRAS), que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes; Requerimento n� 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo munic�pio e entregue em fevereiro de 2022, atrav�s de Emenda Parlamentar; Mo��o n� 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao Professor Rodrigo Jos� da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Munic�pio de Parapu�, por representarem de maneira brilhante nosso munic�pio no Oeste Paulista; Mo��o n� 12/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso � Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 26/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 098/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de setembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2022; Of�cio n�mero 133/2022 � GP, de 31 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 33/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e o Chefe do Almoxarifado Pedro Coracini, ap�s, teceu coment�rios sobre o trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, para nossa cidade, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, repudiou recente decis�o do Ministro do STF sobre suspender a Lei que se trata do aumento do piso salarial de alguns profissionais da �rea da sa�de, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de acordo com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou informa��es sobre as obras que v�m sendo realizadas em nossa cidade, das quais ele acompanha quase que diariamente, em especial o recinto de exposi��es, que ser� entregue antes do m�s de dezembro de 2022, ap�s, agradeceu ao Deputado Dalben pelas emendas destinadas � Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, repudiou a suspens�o da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da �rea da sa�de pelo Ministro Barroso, e se solidarizou com a classe de trabalhadores, em seguida, agradeceu ao Deputado Dalben pelo empenho em reforma de estrada de nosso munic�pio, ap�s, agradeceu tamb�m aos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato por atenderem sempre a cidade com diversas emendas, em especial na �rea da sa�de, ap�s, parabenizou e destacou o trabalho da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Sra. Regiane Gimenes, agradeceu tamb�m, ao Prefeito Gilmar por sempre atender seus pedidos em prol da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Deputados Fausto Pinato e Roque Barbiere, pelo trabalho desenvolvido em nossa cidade, com muitas emendas parlamentares, sempre fazendo o bem para Parapu�, na sequ�ncia, destacou as in�meras obras realizadas pela atual administra��o municipal, parabenizando o Prefeito Gilmar pelo empenho e compet�ncia com as obras, parabenizando tamb�m os funcion�rios da municipalidade por trabalharem com muita compet�ncia e profissionalidade no setor p�blico de Parapu�, em seguida, repudiou a suspens�o da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da �rea da sa�de pelo Ministro Barroso, do STF, a seguir, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida repudiou a suspens�o da lei que aumenta o piso salarial de profissionais da �rea da sa�de pelo Ministro Barroso, do STF, destacando que vai cobrar quem quer que seja para que os profissionais tenham seu piso reajustado, para que seja reparada tamanha injusti�a, na sequ�ncia, destacou triste epis�dio em que o Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, ofende a popula��o em uma rede social, chamando de idiota quem votar em um determinado candidato, explanando que tal atitude � desagrad�vel e incita a viol�ncia e o �dio entre a popula��o, todos devem respeitar a opini�o pol�tica de qualquer pessoa, dando sequ�ncia, explicou que uma empresa de nossa cidade com mais de trinta funcion�rios vai acabar se mudando de Parapu� por falta de um terreno para construir suas depend�ncias, onde pede por previd�ncias por parte do Executivo Municipal, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 26/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (CRAS), que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo munic�pio e entregue em fevereiro de 2022, atrav�s de Emenda Parlamentar, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios prestados, aprovado por unanimidade: Mo��o n� 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso munic�pio por diversas regi�es do pa�s, aprovado por unanimidade: Mo��o n� 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de setembro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de setembro de 2022. Aos dezenove dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima terceira sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 160, de 14/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na Rua Rio Grande do Sul, antes e depois da curva pr�xima ao in�cio da Vicinal PRP-050, que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul; Indica��o n� 161, de 14/09/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, logo em seu in�cio, nas proximidades do S�tio �S�o Bom Jesus�; Indica��o n� 162, de 14/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o aos funcion�rios da municipalidade, de equipamentos de prote��o individual (EPIs), bem como seja realizada a troca dos garraf�es de �gua que estejam deteriorados, principalmente dos funcion�rios que ficam expostos ao sol; Indica��o n� 163, de 15/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se disponibilizar duas cadeiras de rodas, no Vel�rio Municipal, sendo uma para cada sala, visando com a medida, atender o pedido de mun�cipes, e serem utilizadas pelos que necessitarem; Requerimento n� 27/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso ao atleta parapuense Pablo de Souza, pelo seu empenho e dedica��o ao esporte, e sempre, representar nossa cidade em diversas competi��es, pela regi�o; Requerimento n� 28/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso e Reconhecimento, ao Senhor Luis Roberto Meloti Fernandes, conhecido carinhosamente como Professor Nen�, pela brilhante carreira como jogador de basquete representando a nossa cidade com talento e compet�ncia, bem como pelo trabalho maravilhoso que vem realizando ao longo de 26 anos de hist�ria e dedica��o ao esporte parapuense � frente da Escolinha de Basquete de Parapu�; Requerimento n� 29/2022, de 15 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Departamento Municipal de Assist�ncia Social de Parapu�, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes; Mo��o n� 13/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao talentoso parapuense Thiago Rafael D�rio, pela brilhante carreira no ramo musical e por representar Parapu� no The Voice UNIFAI, na cidade de Adamantina; Mo��o n� 14/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Nilson Gregolis, como forma de parabenizar por quase quatro d�cadas de servi�os prestados de forma brilhante, eficiente e respons�vel, al�m de ter sido um funcion�rio exemplar e extremamente colaborativo; Mo��o n� 15/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, para talentosa jornalista B�rbara Gon�alves Damasceno, pelo importante e brilhante trabalho que vem realizando como Chefe de Reportagem do Jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunica��o, sendo respons�vel por propagar informa��o com seriedade e compet�ncia por todo o pa�s; Requerimento n� 27/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�; Of�cios do Executivo Municipal, de 08 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 157 e 159/2022; Of�cio n�mero 110/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 19 de setembro de 2022, comunicando que recebeu, em 14/09/2022, do Egr�gio Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, of�cio contendo link de acesso � c�pia do Processo eTC- 002931.989.20-6, referente � presta��o de contas da Prefeitura Municipal de Parapu� do exerc�cio de 2020; Of�cio n�mero 136/2022 � GP, de 15 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 34/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo bom trabalho realizado em auxilio dos vereadores junto �s atividades legislativas, em seguida, agradeceu ao Prefeito de Parapu�, Gilmar Martin Martins e toda sua equipe de funcion�rios pela instala��o de aparelhos de ar condicionado, t�o aguardados e importantes no Centro de Conviv�ncia do Idoso Antonio Ruiz Requena, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, em seguida, se solidarizou a funcion�ria da Municipalidade C�lia, que vem enfrentando problemas de sa�de, e tendo ajuda da comunidade, j� que a Diretora do Departamento de Sa�de n�o est� atendendo o caso da maneira adequada, ap�s, teceu coment�rios sobre o os benef�cios do evento de rodeio que ser� realizado em dezembro, e justificou dizendo que os vereadores n�o est�o contra o rodeio, e todos torcem pelo sucesso do evento, apesar de n�o serem convidados para o evento de lan�amento da festa, ap�s, salientou a import�ncia dos poderes legislativo e executivo, caminharem juntos em prol a popula��o, a seguir, destacou o empenho do Presidente da C�mara e dos Vereadores para manter um empresa que gera trinta empregos em nossa cidade, e est� prestes a se mudar, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou um fato ocorrido recentemente que o entristeceu, onde o Prefeito Gilmar, em reuni�o com funcion�rios do Setor de Sa�de do Munic�pio, teria insinuado que ele, o Vereador Rick, faltou com a verdade em explicar aos profissionais da �rea sobre o piso salarial dos enfermeiros de Parapu�, tal fato, n�o � real, ap�s, seguiu dizendo que sempre defendeu a gest�o atual da Prefeitura, e n�o entendeu tal acusa��o, ap�s, indagou o descaso do Chefe do Executivo em atender os representantes do legislativo, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o discurso do Vereador Rick que o antecedeu e apoiou o Nobre em sua fala, pois estava junto com ele, e presenciou toda a conversa, se colocando a disposi��o como testemunha, caso seja necess�rio se apurar os fatos, na sequ�ncia, destacou que os vereadores est�o trabalhando muito em prol a popula��o e o Prefeito n�o reconhece esse ato, ap�s, parabenizou o Vereador Rick pelo sou anivers�rio e destacou a amizade de longa data dos dois, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelo Ex-vereador desta Casa, o Wellington Pneu em prol a popula��o, bem como o trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou o bom trabalho realizado por todos os vereadores desta Casa, sempre preocupados em atender a popula��o, cada um de sua maneira, e tem dado muito resultado, ap�s, destacou o trabalho dos Deputados Roque Barbiere e Fausto Pinato, sempre ajudando nossa cidade, na sequ�ncia, explicou sobre o grave problema de sa�de de uma funcion�ria da Prefeitura de Parapu� e a import�ncia da popula��o ajudar na causa, em seguida, clamou por calma � popula��o, para respeitarem a opini�o de todos na elei��o, e que se tenha uma elei��o tranquila e com seguran�a, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, destacou, que a Diretora da Sa�de do Munic�pio, deve ter um olhar mais humano � popula��o e o dinheiro p�blico � do povo e n�o dela, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre o rodeio que ir� acontecer em dezembro na nossa cidade, e sobre a import�ncia desse evento, ap�s, destacou a Festa da Primavera que aconteceu na EMEI de Parapu� e Feira do Artes�o nas proximidades da Pra�a da Matriz, eventos importantes para a popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre acontecimentos no Departamento de Sa�de de nossa cidade, destacando que talvez, falte uni�o entre a C�mara e o Setores de Sa�de e Gabinete, de nosso munic�pio, e vai trabalhar para melhorar essa comunica��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 27/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 27/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso ao atleta parapuense Pablo de Souza, pelo seu empenho e dedica��o ao esporte, e sempre, representar nossa cidade em diversas competi��es, pela regi�o, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 28/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso e Reconhecimento, ao Senhor Luis Roberto Meloti Fernandes, conhecido carinhosamente como Professor Nen�, pela brilhante carreira como jogador de basquete representando a nossa cidade com talento e compet�ncia, bem como pelo trabalho maravilhoso que vem realizando ao longo de 26 anos de hist�ria e dedica��o ao esporte parapuense � frente da Escolinha de Basquete de Parapu�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 29/2022, de 15 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Departamento Municipal de Assist�ncia Social de Parapu�, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao Professor Rodrigo Jos� da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Munic�pio de Parapu�, por representarem de maneira brilhante nosso munic�pio no Oeste Paulista, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 12/2022, de 1� de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso � Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove dias do m�s de setembro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de outubro de 2022. Aos tr�s dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima quarta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de setembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n�mero 416/2022 de 20 de setembro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando c�pia do Requerimento n�mero 529/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Colombo Pereira; Indica��o n� 164, de 29/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cear�, na altura do n�mero 1155; Indica��o n� 165, de 29/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja feita a poda das �rvores da Rua Paran�, na altura do n�mero 1119; Indica��o n� 166, de 29/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 167, de 29/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 168, de 29/09/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 169, de 29/09/2022, do Vereador �der Castro Menezes, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins e para o Presidente da Comiss�o do Rodeio, para que realizem as gest�es necess�rias, visando incluir na grade de shows e eventos, talentos de Parapu�, que est�o despontando nas suas carreiras art�sticas, de forma a incentivar e valorizar a arte e culturas locais; Indica��o n� 170, de 29/09/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Setor de Almoxarifado, visando a realiza��o de melhorias no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 171, de 29/09/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Diretor do Departamento de Esportes de Parapu� - Demelt, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Requerimento n� 030/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretoria do Parapu� Piscina Clube-PPC, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o sal�o de festas; Mo��o n� 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Mo��o de Aplauso, a todos os profissionais odont�logos, pela comemora��o ao Dia Nacional do Cirurgi�o Dentista, celebrado no dia 25 de outubro; Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 138, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 118/2022 do Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, em resposta da Indica��o n�mero 115/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Of�cio datado de 03 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta dos Requerimentos n�meros 025 e 029/2022 de autoria dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes; Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 160 e 163/2022; Of�cio n�mero 138/2022 � GP, de 23 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 35/2022; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 20 de setembro de 2022, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2023�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, agradeceu toda a popula��o parapuense pela quantidade expressiva de votos que seu candidato Deputado Estadual obteve em nossa cidade, e da import�ncia de sua reelei��o, para beneficiar nosso munic�pio, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu aos parapuenses pela vota��o expressiva que o candidato a Deputado Estadual apoiado por ele conquistou, destacando e parabenizando a equipe envolvida, por todo trabalho realizado e a import�ncia dessa reelei��o � Parapu�, ap�s, lamentou os deputados que ajudam a cidade e n�o se reelegeram, e como o munic�pio perde com esse fato, na sequ�ncia, explanou sobre o triste fato de ataque ao Deputado Vinicius Camarinha, de autoria da nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, Elizabete Munhoz, desmerecendo as conquistas de nossa cidade atrav�s do Deputado, destacando a dificuldade que os vereadores t�m em angariar recursos atrav�s dos representantes do legislativo estadual e federal, ap�s, criticou tamb�m ataques do Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� aos eleitores do Deputado Roque Barbiere que j� encaminhou diversas emendas para Parapu�, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu aos parapuenses pela vota��o expressiva que o candidato a Deputado Estadual apoiado por ele conquistou, destacando e parabenizando tamb�m os outros vereadores que angariaram votos para candidatos que ir�o contribuir muito para a cidade, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar pela implanta��o de guaritas para abrigar os trabalhadores e alunos que aguardam por transporte em nossa cidade, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sess�o de hoje, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o triste fato de que algumas pessoas que ocupam cargos p�blicos n�o respeitam os vereadores, que s�o autoridades do munic�pio e representam a popula��o, destacou que tais servidores, deveriam fazer mais pela cidade e criticar menos, em seguida, destacou os trabalhos do Deputado Roque Barbiere em prol de Parapu�, ap�s, salientou que a popula��o est� reclamando da falta de medicamentos no posto de sa�de, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu � toda equipe que trabalhou em prol das campanhas do Deputado Estadual Roque Barbiere e Deputado Federal Fausto Pinato, salientando a expressiva vota��o em Parapu�, e infelizmente o Roque n�o foi eleito, o que prejudica muito a cidade, ap�s, destacou ofensas proferidas nas redes sociais, e teme pela viol�ncia gratuita nas pr�ximas elei��es, em seguida, destacou o trabalho dos vereadores em prol aos candidatos que ir�o ajudar Parapu�, e a import�ncia das emendas parlamentares, dando sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou com o Jur�dico da C�mara de Parapu� pelo falecimento de ente querido, ap�s, destacou a instala��o dos pontos de �nibus para servir a popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre as contas da prefeitura municipal e o bom desempenho que vem acontecendo na gest�o do Prefeito Gilmar, ap�s, parabenizou o Setor da Sa�de e Parapu�, pela contrata��o de fonoaudi�loga para atender as crian�as do munic�pio, dando sequ�ncia, destacou o bom trabalho realizado pelos pol�ticos de Parapu� por angariarem boa vota��o aos seus candidatos, que sempre ajudam o munic�pio, e a import�ncia desse bom trabalho, pois a cidade s� tem a ganhar com os Deputados, ap�s, destacou o triste fato do Deputado Roque Barbiere n�o ter sido reeleito e quem perde com isso � Parapu�, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 030/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretoria do Parapu� Piscina Clube-PPC, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o sal�o de festas, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 13/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao talentoso parapuense Thiago Rafael D�rio, pela brilhante carreira no ramo musical e por representar Parapu� no The Voice UNIFAI, na cidade de Adamantina, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 14/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Nilson Gregolis, como forma de parabenizar por quase quatro d�cadas de servi�os prestados de forma brilhante, eficiente e respons�vel, al�m de ter sido um funcion�rio exemplar e extremamente colaborativo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 15/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, para talentosa jornalista B�rbara Gon�alves Damasceno, pelo importante e brilhante trabalho que vem realizando como Chefe de Reportagem do Jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunica��o, sendo respons�vel por propagar informa��o com seriedade e compet�ncia por todo o pa�s, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de outubro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de outubro de 2022. Aos dezessete dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima quinta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio RB-318/2022 de 30 de setembro de 2022, do Superintendente da Unidade de Neg�cio Baixo Paranapanema, Eng� Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando presta��o de servi�os da Sabesp; Of�cio datado de 04 de outubro de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 26/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 172, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja resolvido o problema de irregularidade na pavimenta��o da Rua Cear�, precisamente na altura do n�mero 263; Indica��o n� 173, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento no percentual m�ximo de empr�stimo consignado na folha de pagamento dos funcion�rios p�blicos municipais, para que seja em at� 40% esse �ndice de consigna��o; Indica��o n� 175, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de um aumento no valor do ticket alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal, acrescentado por dia trabalhado, visando com a medida, diminuir o n�mero de faltas dos servidores municipais; Indica��o n� 176, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja estudado a possibilidade de uma jornada de trabalho dos funcion�rios do Almoxarifado Municipal que se inicie �s 7h e se encerre �s 17h, tendo 2 horas de almo�o; Indica��o n� 177, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de realizar o embarque e desembarque dos alunos que tomam o transporte p�blico para outras cidades, em nosso Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, visto que o local � adequado, com espa�o para entrada dos �nibus e toda a estrutura necess�ria para abrigar os estudantes da melhor maneira poss�vel; Indica��o n� 178, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus, na Rua Curitiba, entre as Ruas Maranh�o e Par�, em frente � Creche da Vila Santa Helena; Indica��o n� 179, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias no Bairro Jardim Vista Alegre; Indica��o n� 180, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um projeto �Bolsa de Estudos�, para universit�rios de baixa renda de nossa cidade; Indica��o n� 181, de 13/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia reparos, como tapa buracos, cascalhamento e reforma na ponte da Estrada PRP-342; Requerimento n� 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, que envie � esta Casa de Leis informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade; Requerimento n� 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informa��es e c�pia dos projetos, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrer�o mudan�as na rodovia; Requerimento n� 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o programa �Cidade Legal�; Mo��o n� 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plen�rio reconsidere a decis�o da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem; Mo��o n� 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, pelos bons servi�os desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�; Projeto de Lei Legislativo n� 12/2022, de 13 de outubro de 2022, que �Disp�e sobre a instala��o em pra�as e parques p�blicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea��o de crian�as com defici�ncia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Decreto Legislativo n� 02/2022 de 13 de outubro de 2022, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2020�; Of�cio n�mero 126/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de outubro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de setembro de 2022; Of�cio de 14 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 030/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Fausto Pinato por emenda destinada ao munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, ap�s, destacou a import�ncia de se distribuir m�scaras na portaria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou o Prefeito Municipal pela distribui��o de materiais esportivos �s crian�as do munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, repudiou brigas por causa de pol�tica, dizendo que todos devem respeitar a opini�o de cada um, e destacou a import�ncia do voto, relatando que por quest�es pol�ticas o Corpo de Bombeiros que atende nosso munic�pio, vem do munic�pio de Tup� e n�o de Osvaldo Cruz, prejudicando o atendimento � nossa cidade, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou recurso destinado � Parapu�, atrav�s do Deputado Fausto Pinato, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, destacou o problema sobre o trabalho de resgate realizado pelo Corpo de Bombeiros, que tem que se deslocar do munic�pio de Tup�, e n�o de Osvaldo Cruz, que � mais pr�ximo, prejudicando a urg�ncia que essa demanda requer, ap�s, destacou e parabenizou o servi�o de Atividade Delegada no munic�pio de Parapu�, realizado pela Pol�cia Militar em conv�nio com a Prefeitura Municipal de Parapu�, na sequ�ncia, explanou sobre o pleito eleitoral, se posicionando em favor do candidato � presid�ncia, Jair Bolsonaro, explicou a import�ncia das pessoas respeitarem a opini�o do pr�ximo e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os organizadores de um evento para crian�as do munic�pio, na sequ�ncia, parabenizou o Prefeito Gilmar por entregar materiais esportivos �s crian�as do munic�pio e instala��o de pontos de �nibus para os alunos e trabalhadores, em seguida, parabenizou todos os professores pelo Dia do Professor, dando sequ�ncia, destacou o problema sobre o trabalho de resgate realizado pelo Corpo de Bombeiros, que tem que se deslocar do munic�pio de Tup�, e n�o de Osvaldo Cruz, que � mais pr�ximo para atender mais rapidamente a popula��o, ap�s, explanou que temos que respeitar a opini�o pol�tica de todos, hoje temos eleitores esclarecidos e votam com consci�ncia e todo voto deve ser respeitado, ningu�m precisa atacar ningu�m, se posicionou em favor do candidato a presid�ncia, Jair Bolsonaro e candidato ao governo Tarc�sio de Freitas, destacando que todos tem que respeitar todas as opini�es e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, que envie � esta Casa de Leis informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade, retirado pelo autor; Requerimento n� 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informa��es e c�pia dos projetos, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP ao Munic�pio de Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o programa �Cidade Legal�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Mo��o de Aplauso, a todos os profissionais odont�logos, pela comemora��o ao Dia Nacional do Cirurgi�o Dentista, celebrado no dia 25 de outubro, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a popula��o para participarem da Audi�ncia P�blica que ser� realizada no dia 07 de novembro de 2022, �s 19:00 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�. O objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2023, do Munic�pio de Parapu�. A presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, sugest�es e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de outubro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia oito de novembro de 2022. Aos oito dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima sexta sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezessete de outubro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 24 de outubro de 2022, do Gerente de Rela��es Institucionais da Empresa Eixo/SP, Senhor Marcos Maur�cio G�es, em resposta do Requerimento n�mero 32/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 182, de 1�/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o n�mero de vagas exclusivas de estacionamento para idosos, na Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 183, de 1�/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um Parque Infantil, na Pra�a do Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 184, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja feita a canaliza��o das �guas pluviais das Ruas Aracaju, Amazonas, Acre, S�o Lu�s, Piau� e Cear�, at� a canaliza��o j� existente na Rua Jo�o Pessoa, ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes; Indica��o n� 185, de 1�/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a limpeza, revitaliza��o e melhorias na ilumina��o com a instala��o de l�mpadas de LED, no trevo de Parapu�, que d� acesso a Rodovia SP-425, a Assis Chateaubriand; Indica��o n� 186, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goi�nia e Espirito Santo; Indica��o n� 187, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da altera��o no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, para que o sal�o de festas do Parapu� Piscina Clube; Indica��o n� 188, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Cear� e Piau�; Requerimento n� 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de novembro de 2022, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de pr�stata; Requerimento n� 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis informa��es sobre exames de ultrassom na municipalidade; Mo��o n� 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso para organizadora do evento �Crian�a Esperan�a� Senhora Thais Andrade Ferreira e demais volunt�rios, respons�veis pela organiza��o do evento do dia das crian�as, comemorado na data de 12 de outubro de 2022; Of�cio n�mero 134/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de novembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2022; Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 164 e 169, 172, 173 e 175 a 181/2022; Of�cio datado de 08 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para resposta do Requerimento n� 033/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, prestou seus p�sames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, em seguida, comentou sobre o Projeto Areninhas, que est� sendo realizado em nossa cidade, gra�as a C�mara de Vereadores e a Prefeitura, ap�s, destacou outras obras que est�o realizadas no munic�pio, parabenizou o Prefeito Gilmar e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou seus p�sames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu cr�ticas � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, pois n�o est� prestando um servi�o humanizado � popula��o parapuense, n�o atende corretamente a popula��o e persegue funcion�rios do referido departamento, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou seus p�sames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, na sequ�ncia, informou que caso tenha algum funcion�rio da municipalidade sendo perseguido, pode contar com ele para lutar em favor dos funcion�rios, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, prestou seus p�sames se solidarizando ao Vereador Rogney Mauricio Temporim, pelo falecimento de sua esposa, ap�s, prestou informa��es sobre o discurso do Prefeito Gilmar Martins aos funcion�rios da Municipalidade, como reajuste salarial, dentre outros pontos positivos para o pr�ximo ano, na sequ�ncia, parabenizou a administra��o municipal realizada pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de novembro de 2022, de um Voto de Aplauso a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de pr�stata, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis informa��es sobre exames de ultrassom na municipalidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Apelo ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plen�rio reconsidere a decis�o da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei Legislativo n� 12/2022, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a instala��o em pra�as e parques p�blicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea��o de crian�as com defici�ncia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Decreto Legislativo n� 02/2022 de 13 de outubro de 2022, de iniciativa da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2020�. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a popula��o para participarem da Audi�ncia P�blica que ser� realizada no dia 21 de novembro de 2022, �s 19:00 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�, esclarecendo que referida audi�ncia foi prevista para ser realizada no dia 07/11/2022, e adiada visto luto pelo falecimento da Senhora Marta da Cruz Coelho, esposa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, ocorrido na mesma data, O objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2023, do Munic�pio de Parapu�; A presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, sugest�es e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos oito dias do m�s de novembro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de novembro de 2022. Aos vinte um dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima s�tima sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia oito de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 16/11/2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 36/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 16/11/2022, do Deputado Estadual Coronel Telhada, encaminhando Voto de Congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 189, de 17/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os governamentais competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canaliza��o do c�rrego que passa pela Quadra 197 da Planta Geral da Cidade, bem como a dedetiza��o do local; Indica��o n� 190, de 17/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma limpeza e manuten��o nas galerias da Avenida Rio de Janeiro em toda sua extens�o, bem como que seja feita a dedetiza��o do local; Indica��o n� 191, de 17/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�, para abrigar os estudantes nos hor�rios de entrada e sa�da de cada per�odo; Indica��o n� 192, de 17/11/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se reparar o cal�amento da Avenida S�o Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Luiz e Fortaleza; Of�cio datado de 21 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 033/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cios do Executivo Municipal, de 16 de novembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 182 a 188/2022. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses da popula��o, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre a elei��o de presid�ncia da C�mara Municipal de Parapu� que ser� realizada na pr�xima sess�o ordin�ria, onde os interesses deveriam ser mais claros, onde o Vereador Aparecido Molina pediu aparte e teceu coment�rios sobre o assunto, ap�s, o Vereador Ademarcio, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou a Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal, bem como respons�veis pelo Setor da Prefeitura Municipal de Parapu�, por brilhante trabalho que vem sendo realizado por todos, em especial pela apresenta��o da Audi�ncia P�blica na noite de hoje, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, em especial na �rea da sa�de, tecendo cr�ticas a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou ao Vereador Ademarcio pelo discurso sobre a presid�ncia da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, agradeceu ao Deputado Vinicius Camarinha, por sempre atender nossa cidade, na sequ�ncia, teceu cr�ticas a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, pois n�o est� prestando um servi�o humanizado � popula��o parapuense, al�m de n�o atender o mun�cipe, acaba o humilhando, na sequ�ncia, prestou informa��es sobre requerimento de sua autoria na �rea da sa�de, onde o Vereador Ademarcio pediu aparte e concordou com as cr�ticas sobre a Diretora do Departamento de Sa�de de Parapu�, ap�s, o Vereador �der, se despediu; Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso para organizadora do evento �Crian�a Esperan�a� Senhora Thais Andrade Ferreira e demais volunt�rios, respons�veis pela organiza��o do evento do dia das crian�as, comemorado na data de 12 de outubro de 2022, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023.�, Aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de novembro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de dezembro de 2022. Aos cinco dias do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima oitava sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de novembro de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 193, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja visto a possibilidade de viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de nos munic�pios de Mar�lia e Ja�; Indica��o n� 195, de 1�/12/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que seja feita a opera��o tapa buracos com urg�ncia, no trecho da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Niter�i; Indica��o n� 196, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre as Ruas Par� e Maranh�o; Indica��o n� 197, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o, e doa��o de Cestas de Natal, para todos os funcion�rios do Programa Emergencial de Aux�lio-Desemprego, Frente de Trabalho; Indica��o n� 198, de 1�/12/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016; Requerimento n� 037/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao ESF 08 de Mar�o da Vila Santa Helena; Requerimento n� 038/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense Isabelly Vit�ria Alves Ventroni, pelo t�tulo de Rainha da Pesca 2022, sendo campe� do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�; Requerimento n� 039/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense �rica Honorato Campos, pelo t�tulo de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campe� do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo t�tulo de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�; Requerimento n� 28/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 151/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2022; Of�cios do Executivo Municipal, de 23 de novembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 189 a 192/2022; Of�cio n�mero 169/2022 � GP, de 29 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 36/2022; Of�cio n� 171/2022 de 05 de dezembro de 2022, referente convite para Inaugura��o e Participa��o da Festa do Rodeio e Programa��o de Comemora��o do 77� Anivers�rio do Munic�pio de Parapu�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou problemas nas resid�ncias devido as chuvas, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre voltadas aos interesses da popula��o, ap�s, agradeceu e parabenizou todos os envolvidos pela realiza��o da Feira do Artes�o e dos eventos esportivos no Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi eventos esses, realizados no �ltimo final de semana, agradeceu tamb�m ao Prefeito Gilmar Martin Martins e todos os funcion�rios da Municipalidade, por um excelente trabalho em nosso munic�pio, explanou e prestou contas sobre seus dois primeiros anos de mandato como vereador e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios dos mun�cipes, se colocou � disposi��o da popula��o para o que precisarem, agradeceu a todos e, se despediu desejando boas festas e um �timo ano novo; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu o bom trabalho realizado pelos vereadores durante esses dois anos de mandato, inclusive da Mesa Diretora de nossa Casa de Leis, ap�s, informou a popula��o sobre os �ltimos preparativos para o evento de rodeio que ser� realizado em comemora��o ao anivers�rio da cidade, dando sequ�ncia, agradeceu a todos os envolvidos na organiza��o dos eventos de comemora��o ao anivers�rio de Parapu�, em seguida, convidou todos para os eventos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Prefeito Gilmar e Vice-Prefeito Milton pela boa harmonia que tiverem em seus dois anos como Presidente desta Casa de Leis, agradeceu a todos os Vereadores que sempre o ajudaram a conduzir os trabalhos legislativos durante seu mandato, ap�s, teceu coment�rios sobre o benef�cio que ser� concedido aos motoristas de ambul�ncia da Prefeitura Municipal de Parapu�, parabenizando o Poder Executivo de Parapu� por tal atitude, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou toda a Mesa Diretora desta Casa de Leis pela condu��o dos trabalhos legislativos durante os anos de 2021 e 2022, ap�s, explanou sobre as festas e inaugura��es que ocorrer�o na semana de anivers�rio da cidade, em seguida, parabenizou o Dr. Rodrigo Aparecido Fazan por receber a honraria de T�tulo de Cidad�o Parapuense, por esta Casa de Leis, dando sequ�ncia, teceu cr�ticas a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, e sua falta de compet�ncia para administrar esse Setor crucial de nossa cidade, destacou problemas ocorridos no ESF 8 de Mar�o, e persegui��o de funcion�rios da municipalidade, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos funcion�rios da C�mara pelo bom trabalho, ap�s, parabenizou o Prefeito Gilmar, por realizar o maior canteiro de obras da hist�ria de Parapu�, destacou todas as obras que v�m sendo realizadas, por�m explicou que o maior erro de sua gest�o � designar a Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, como Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, pois, a mesma, tem que melhorar muito para ser ruim, n�o tem compet�ncia para exercer o cargo, justificou, citando exemplos sobre problemas desse setor em Parapu�, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos funcion�rios da C�mara pelo bom trabalho realizado, ap�s, destacou e parabenizou a Administra��o Municipal pelos eventos e inaugura��es da semana de anivers�rio da cidade e de final de ano, diversas festividades para toda a popula��o, tanto no setor da cultura, quanto do esporte, destacando e parabenizando todos os envolvidos, ap�s parabenizou o Presidente da C�mara Jo�o Miguel por interceder junto ao Prefeito em favor dos motoristas de ambul�ncia da prefeitura, para beneficiar essa classe de trabalhadores, dando sequ�ncia, parabenizou todos os funcion�rios da Municipalidade por trabalharem sempre em prol dos mun�cipes, dando sequ�ncia, agradeceu ao empres�rio Andr� Molina, que sempre ajuda a popula��o sem pedir nada em troca, em seguida, desejou um feliz natal e pr�spero ano novo a todos e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando, neste momento, o Senhor Presidente deu in�cio ao processo de vota��o para elei��o da nova Mesa Diretora para o bi�nio 2023/2024, informando aos Vereadores que foi registrada apenas uma chapa concorrente � Mesa Diretora para o bi�nio 2023/2024, devidamente protocolada na Secretaria da C�mara, cumprindo o que prev� o Regimento Interno, sendo composta dos seguintes membros: Presidente: Antonio do Amaral, Vice-Presidente: Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio: Jo�o Miguel da Silva e Segundo Secret�rio: Aparecido Molina. Na sequ�ncia colocou a Chapa em vota��o, realizando a chamada nominal de cada Vereador. Tendo sido eleita por unanimidade a �nica chapa apresentada para compor a Mesa Diretora da C�mara Municipal de Parapu�, declarou eleitos os membros da Mesa Diretora da C�mara Municipal de Parapu� para o bi�nio 2023/2024 e automaticamente empossados em 1� de janeiro de 2023, para o mandato de 1� de janeiro de 2023 at� 31 de dezembro de 2024, ficando assim constitu�da: Presidente: Antonio do Amaral RG: 11.539.252-X SSP/SP e CPF: 008.620.328-22; Vice-Presidente: Paulo Roberto Martins RG: 30.189.268-4 SSP/SP e CPF: 307.017.468-07; Primeiro Secret�rio: Jo�o Miguel da Silva RG: 20.005.567-7 SSP/SP e CPF: 112.547.198-06; e Segundo Secret�rio: Aparecido Molina RG: 9.935.409 SSP/SP e CPF: 778.713.918-87. Ap�s a vota��o para elei��o da nova Mesa Diretora para o bi�nio 2023/2024, foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 28/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 037/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao ESF 08 de Mar�o da Vila Santa Helena, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 038/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense Isabelly Vit�ria Alves Ventroni, pelo t�tulo de Rainha da Pesca 2022, sendo campe� do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 039/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense �rica Honorato Campos, pelo t�tulo de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campe� do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo t�tulo de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, pelos bons servi�os desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023.�, aprovado por unanimidade, em segundo turno de discuss�o e vota��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de dezembro de 2022. Jo�o Miguel da Silva �der Castro Menezes Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/02/2022 Requerimento n� 01/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 02/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 03/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 04/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 01/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual � a Estimativa de arrecada��o, para o Munic�pio de Parapu�, anual dos tributos sobre a pra�a de ped�gio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 02/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�.
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ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/02/2022 Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 700.000,00 Obras de Infra Estrutura). Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es. Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar. Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios. Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei Complementar n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Altera a reda��o do art. 185, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�), que Disp�e sobre o pagamento de di�rias ao Servidor P�blico Municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/03/2022 Requerimento n� 09/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2022, de 03 de mar�o de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gon�alves dos Santos, o popular �Juruna�, modelo de pai, e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia, e ao Jiu-Jitsu na comunidade. Requerimento n� 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques,que seja feita a ser realizada em 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a Senhora Maria Am�lia Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcion�rios da unidade, pelos servi�os prestados na confec��o de alimentos com qualidade, sempre com dedica��o, compet�ncia e comprometimento.
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ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/03/2022 Requerimento n� 10/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 11/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 12/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 1.200.000,00 Obras de Infra Estrutura) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 600.000,00 Reforma e adequa��o Piscina da Municipal) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�. (primeiro turno de discuss�o e vota��o)
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ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/04/2022 Requerimento n� 07/2022, de 1� de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, uma rela��o discriminando quais os procedimentos (consultas, cirurgias e ambulatoriais) ora encaminhados pelo Munic�pio de Parapu� � DRS � Marilia, que ainda n�o foram atendidos (n�o executados). Mo��o n� 02, de 16/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite MO��O DE APELO visando � manuten��o dos Correios como empresa p�blica, com a presen�a em nosso munic�pio, bem como em todos os munic�pios deste pa�s. Mo��o n� 03, de 16/03/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e outros, MO��O DE REP�DIO ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelo total desprezo demonstrado � todas as mulheres da Ucr�nia e do Brasil, em conversas via aplicativo, onde atos como estes devem ser punidos de maneira rigorosa e de acordo com a lei. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�. (segundo turno de discuss�o e vota��o)
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ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/04/2022 Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um VOTO DE APOIO � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor. Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um VOTO DE APLAUSO aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�. Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/05/2022 Requerimento n� 15/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 16/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 11/2022, de 26 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o. Requerimento n� 12/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Professor Dr. C�sar Ricardo Teixeira Tarley, parapuense, pela sua brilhante dedica��o, comprometimento e compet�ncia profissional, que o incluiu recentemente entre os melhores cientistas do mundo por meio de um hanking publicado por entidades internacionais. Requerimento n� 13/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao parapuense Angelo Marcelo Sparapan Santana, pelo brilhante trabalho volunt�rio que vem realizando em nosso munic�pio, na forma��o de grupos para manuten��o e regulariza��o dos estoques sangu�neos, para atendimento de pacientes de Parapu� e regi�o. Requerimento n� 14/2022, de 28 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO aos atletas parapuenses, que fazem parte da equipe de Veteranos de Parapu�, por estarem sempre representando nossa cidade e pelo brilhante desempenho, sendo campe�es do Campeonato Veterano Regional de Futebol M�dio de 2022, na cidade de Luc�lia-SP. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/05/2022 Requerimento n� 15/2022, de 11 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os T�cnicos e Auxiliares de Enfermagem, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os enfermeiros e m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de. Requerimento n� 16/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � Associa��o Nipo-Brasileira de Parapu�, pelos 70 anos de sua funda��o e todo o brilhante trabalho, introdu��o da cultura nip�nica, e participa��o em nossa comunidade desde 1952 at� nos dias de hoje, contribuindo e muito para o desenvolvimento de Parapu� e bem estar de seus mun�cipes. Requerimento n� 17/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Gon�alves Dias, pelo trabalho realizado a frente da Lanchonete SDL, bem como aos seus familiares e colaboradores, pelo servi�o desenvolvido em nossa comunidade h� 26 anos. Requerimento n� 18/2022, de 13 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � Senhora Carina Massaroti, pelo �timo desempenho nas competi��es de Triathlon, represanto nossa cidade em diversas competi��es por todo o pa�s.
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ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/06/2022 Requerimento n� 17/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 18/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�. Requerimento n� 19/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 20/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 19/2022, de 31 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 06 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a todos os Motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, pelo brilhante trabalho em favor da popula��o parapuense, com comprometimento, responsabilidade em defesa da vida e da integridade f�sica da popula��o. Requerimento n� 20/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�. Requerimento n� 21/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que busque junto a Diretora do Departamento de Sa�de, e envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes a recente instala��o de c�meras de seguran�a na sala de trabalho das Agentes Comunit�rias de Sa�de da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 22/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, solicitando que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre a aplica��o de medicamentos que necessariamente devam ser administrados em ambiente hospitalar, com a supervis�o da equipe de sa�de. Requerimento n� 23/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Aparecido Molina, que seja requerido ao Chefe do Executivo Municipal de Parapu�, a urgente elabora��o e o envio para esta C�mara Municipal, de Projeto de Lei que trate de a��es que visem emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), para que com a medida, a iniciativa privativa seja respeitada, podendo esta Casa de Leis analisar t�o importante benef�cio para os portadores do autismo da nossa cidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�. (primeiro turno de discuss�o e vota��o)
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ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/06/2022 Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores) Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro) Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287) Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizando na Biblioteca Municipal e Museu Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�. (segundo turno de discuss�o e vota��o)
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ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/08/2022 Requerimento n� 24/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 392.000,00 Agentes comunit�rios e combate a endemias) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 392.000,00 Agentes comunit�rios e combate a endemias) Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�. (Dr. Rodrigo Aparecido Fazan)
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ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/08/2022 Requerimento n� 25/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�. Mo��o n� 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Maria Rita de C�ssia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapu�, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com compet�ncia, dedica��o e comprometimento, sempre buscando melhor atender a popula��o. Mo��o n� 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua jornada no setor p�blico de nossa cidade. Mo��o n� 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Geraldo Rodrigues, pelos bons servi�os desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Projeto de Lei Legislativo n� 10/2022, de 28 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a denomina��o da Escola Municipal de Educa��o Infantil � EMEI de Parapu�. (PROFESSOR DOMINGOS GIMENES NETO) Projeto de Resolu��o Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que �Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 27 de julho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o da carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/09/2022 Requerimento n� 26/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (CRAS), que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes. Requerimento n� 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo munic�pio e entregue em fevereiro de 2022, atrav�s de Emenda Parlamentar. Mo��o n� 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios prestados. Mo��o n� 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso munic�pio por diversas regi�es do pa�s. Mo��o n� 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios.
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ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/09/2022 Requerimento n� 27/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 27/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 19 de setembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao atleta parapuense Pablo de Souza, pelo seu empenho e dedica��o ao esporte, e sempre, representar nossa cidade em diversas competi��es, pela regi�o. Requerimento n� 28/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 19 de setembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao Senhor Luis Roberto Meloti Fernandes, conhecido carinhosamente como Professor Nen�, pela brilhante carreira como jogador de basquete representando a nossa cidade com talento e compet�ncia, bem como pelo trabalho maravilhoso que vem realizando ao longo de 26 anos de hist�ria e dedica��o ao esporte parapuense � frente da Escolinha de Basquete de Parapu�. Requerimento n� 29/2022, de 15 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Departamento Municipal de Assist�ncia Social de Parapu�, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes. Mo��o n� 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao Professor Rodrigo Jos� da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Munic�pio de Parapu�, por representarem de maneira brilhante nosso munic�pio no Oeste Paulista. Mo��o n� 12/2022, de 1� de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO � Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapu�.
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ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/10/2022 Requerimento n� 030/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretoria do Parapu� Piscina Clube-PPC, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o sal�o de festas. Mo��o n� 13/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao talentoso parapuense Thiago Rafael D�rio, pela brilhante carreira no ramo musical e por representar Parapu� no The Voice UNIFAI, na cidade de Adamantina. Mo��o n� 14/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Nilson Gregolis, como forma de parabenizar por quase quatro d�cadas de servi�os prestados de forma brilhante, eficiente e respons�vel, al�m de ter sido um funcion�rio exemplar e extremamente colaborativo. Mo��o n� 15/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, para talentosa jornalista B�rbara Gon�alves Damasceno, pelo importante e brilhante trabalho que vem realizando como Chefe de Reportagem do Jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunica��o, sendo respons�vel por propagar informa��o com seriedade e compet�ncia por todo o pa�s.
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ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/10/2022 Requerimento n� 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, que envie � esta Casa de Leis informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade. Requerimento n� 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informa��es e c�pia dos projetos, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP ao Munic�pio de Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrer�o mudan�as na rodovia. Requerimento n� 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o programa �Cidade Legal�. Mo��o n� 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Mo��o de Aplauso, a todos os profissionais odont�logos, pela comemora��o ao Dia Nacional do Cirurgi�o Dentista, celebrado no dia 25 de outubro. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 138, e d� outras provid�ncias�. (Carlos Adalberto Massaroti)
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ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/11/2022 Requerimento n� 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de novembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de pr�stata. Requerimento n� 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis informa��es sobre exames de ultrassom na municipalidade. Mo��o n� 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APELO ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plen�rio reconsidere a decis�o da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. Projeto de Lei Legislativo n� 12/2022, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a instala��o em pra�as e parques p�blicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea��o de crian�as com defici�ncia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Decreto Legislativo n� 02/2022 de 13 de outubro de 2022, de iniciativa da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2020�.
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ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2022 Mo��o n� 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO para organizadora do evento �Crian�a Esperan�a� Senhora Thais Andrade Ferreira e demais volunt�rios, respons�veis pela organiza��o do evento do dia das crian�as, comemorado na data de 12 de outubro de 2022. Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023.� (primeiro turno de discuss�o e vota��o)
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ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/12/2022 Requerimento n� 28/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (190,000,00 Aquisi��o da Patrulha Agr�cola Mecanizada) Requerimento n� 037/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao ESF 08 de Mar�o da Vila Santa Helena. Requerimento n� 038/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense Isabelly Vit�ria Alves Ventroni, pelo t�tulo de Rainha da Pesca 2022, sendo campe� do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 039/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense �rica Honorato Campos, pelo t�tulo de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campe� do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo t�tulo de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�. Mo��o n� 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, pelos bons servi�os desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023.� (segundo turno de discuss�o e vota��o)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/02/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB (AUSENTE) �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/02/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/03/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/03/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/04/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/04/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/05/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL (AUSENTE) Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/05/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/06/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/06/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/08/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/08/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/09/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV (AUSENTE)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/09/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV (AUSENTE)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/10/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/10/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/11/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV (AUSENTE)
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/12/2022 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/02/2022 Of�cio Claro de 17 de dezembro de 2021, da Ger�ncia de Fiscaliza��o e Controle Regulat�rio, Senhora Patr�cia Nunes P. Martins, em resposta ao Requerimento n� 41/2021, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes. Of�cio Sabesp de 17 de dezembro de 2021, do Gerente de Setor de Osvaldo Cruz, Edi Carlos Rossetto, em resposta a Indica��o n� 263/2021 de autoria do Vereador Antonio do Amaral. Indica��o n� 01, de 18/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita sinaliza��o de solo, instala��o de placas, na PRP-060. Indica��o n� 03, de 18/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja dado continuidade ao aumento no percentual m�ximo de empr�stimo consignado na folha de pagamento dos funcion�rios p�blicos municipais. Indica��o n� 04, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a instala��o de redutores de velocidade, antes e ap�s a curva da via de acesso PRP-040, no bairro Centen�rio. Indica��o n� 05, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Prefeito Municipal que atrav�s do departamento competente da Administra��o, se estude a possibilidade da constru��o de um campo de futebol sint�tico no Bairro Vista Alegre. Indica��o n� 06, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando a instala��o de cobertura tipo �Toldo� no Ponto de Moto t�xi localizado na Rua Sergipe, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Alagoas. Indica��o n� 07, de 18/01/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de inclus�o do munic�pio de Parapu� no Programa Rotas Rurais. Indica��o n� 08, de 18/01/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade quanto � implanta��o de sinaliza��o com �faixas amarelas� e �placas� de proibido estacionar em um dos lados da Rua S�o Salvador, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Pra�a Prefeito Guido Belone. Indica��o n� 09, de 25/01/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do sal�rio base dos Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Combate a Endemias, baseado na Lei do Governo Federal, 13.708 de 2018. Indica��o n� 10, de 25/01/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Belo Horizonte, mais precisamente na altura do n�mero 1265. Indica��o n� 11, de 25/01/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar ve�culos de transporte escolar da municipalidade e/ou de empresas terceirizadas, para levar os alunos que est�o cursando ou que ir�o iniciar cursos t�cnicos na Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz e no Instituto Federal de Tup�, gratuitamente ou ao menos, com um valor acess�vel aos familiares dos jovens estudantes. Indica��o n� 12, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal � CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapu�, visando com esse aumento, reajustar o salarial dos funcion�rios da Cooperativa, sobre o sal�rio base, a partir da data base fixada para o ano de 2021. Indica��o n� 13, de 25/01/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Edgar Temporim�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-060. Indica��o n� 14, de 25/01/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquinas com as Ruas Natal, Jo�o Pessoa e Sergipe. Indica��o n� 15, de 25/01/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia um banheiro masculino e um feminino, na Pra�a do Conjunto Habitacional Sol Nascente, instala��o de um Bebedouro de �gua Filtrada, bem como a contrata��o de um zelador. Indica��o n� 16, de 1�/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de um aumento do repasse realizado pela Prefeitura Municipal � CAAP, Cooperativa de Agentes Ambientais de Parapu�, para que com a medida al�m de outras melhorias, seja poss�vel isentar a taxa das ca�ambas descarregadas no aterro e consequentemente diminuir o valor que � cobrado atualmente dos mun�cipes pelo uso das ca�ambas. Indica��o n� 17, de 1�/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Av. Pernambuco e Rua Bras�lia, bem como que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco at� o final das casas populares do Bairro P�r do Sol, nas laterais da Vicinal PRP-050. Indica��o n� 18, de 1�/02/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a troca da malha asf�ltica do P�tio da Prefeitura Municipal. Indica��o n� 19, de 1�/02/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com a Portaria Interministerial MEC/ME N� 8, de 24 de setembro de 2021 aos profissionais do magist�rio de nossa cidade. Indica��o n� 20, de 03/02/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja realizada a amplia��o do Cemit�rio Municipal, reforma geral dos muros e cal�amento, bem como que seja feito uma revitaliza��o. Indica��o n� 21, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, para que se estude junto a ACIP - Associa��o Comercial Industrial de Parapu�, a possibilidade de criar um programa de �Jovem Aprendiz�, para atender os jovens do munic�pio, que est�o � procura do primeiro emprego. Indica��o n� 22, de 03/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de contrata��o de uma empresa especializada em engenharia civil para avalia��o das resid�ncias do Conjunto Habitacional "P�r do Sol". Indica��o n� 23, de 03/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, para que junto a CDHU de Marilia, se fa�am melhorias, reparos e reformas nas resid�ncias afetadas do Conjunto Habitacional "P�r do Sol", em prol das fam�lias que h� muito sofrem com problemas em suas casas. Requerimento n� 01/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual � a Estimativa de arrecada��o, para o Munic�pio de Parapu�, anual dos tributos sobre a pra�a de ped�gio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 02/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�. Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios. Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.022, de 03 de fevereiro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a cria��o do Programa Municipal de Sa�de Veterin�ria Itinerante e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 01/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 02/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 03/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 04/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 02/2022 de 03 de janeiro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2021. Of�cio n�mero 07/2022 � GP, de 17 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 02/2022. Of�cio n�mero 10/2022 � GP, de 27 de janeiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 03/2022. Of�cio n�mero 14/2022 � GP, de 1� de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 05/2022. Of�cio n�mero 16/2022 � GP, de 02 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis do Projeto de Lei Complementar n� 01/2022 e Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01/2022. Of�cio n�mero 17/2022 � GP, de 03 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 06 e 07/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei Complementar n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Altera a reda��o do art. 185, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�), que Disp�e sobre o pagamento de di�rias ao Servidor P�blico Municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o, e d� outras provid�ncias�. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Revoga o par�grafo �nico, do art. 57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/02/2022 Indica��o n� 24, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Vicente Casemiro Morales, no trecho compreendido entre as Ruas Natal e Kazuto Kawano, bem como na Rua Kazuto Kawano, no trecho compreendido entre as Ruas Alcides Cimitan e Agostinho T�ffoli. Indica��o n� 25, de 15/02/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito a instala��o de aparelhos de ar-condicionado no CCI �Centro de Conviv�ncia do Idoso�, manuten��o do forro de PVC, bem como que seja feita a instala��o de alambrado na �rea dos fundos do local. Indica��o n� 26, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fernando de Noronha, mais precisamente na altura do n� 10, Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 27, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pra�a, no Bairro Nova Parapu�, mas precisamente na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo altura do n�mero 810. Indica��o n� 28, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira. Indica��o n� 29, de 17/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas ou que se estude a possibilidade do pagamento em dinheiro. Indica��o n� 30, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Bela Vista. Indica��o n� 31, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reativa��o da �Piscina� do Parapu� Piscina Clube. Indica��o n� 32, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, para que se realize uma manuten��o com urg�ncia na Rua Presidente Prudente no Bairro Nova Parapu�, para combater as eros�es feitas pelas chuvas do m�s de janeiro. Indica��o n� 33, de 17/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um �Plano de Carreira�, aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 34, de 17/02/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, objetivando a realiza��o de reparos urgentes no telhado na parte antiga do Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�. Indica��o n� 35, de 18/02/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um m�dico pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 36, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 45. Indica��o n� 37, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que intensifiquem as a��es de combate e erradica��o ao Escorpi�o, bem como que seja intensificado o trabalho de preven��o e combate � Dengue. Indica��o n� 38, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto a Secret�ria de Sa�de do Munic�pio, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma campanha de doa��o de sangue. Indica��o n� 39, de 18/02/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de oficinas de Arte e Artesanato no munic�pio. Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es. Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar. Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que �Institui a carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 06/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 07/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 08/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 09/2022 de 03 de fevereiro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2022. Of�cio de 10 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 01, e 03 a 023/2022. Of�cio n�mero 24/2022 � GP, de 15 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08 e 09/2022. Of�cio n�mero 27/2022 � GP, de 18 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 10/2022. Of�cio de 21 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 02/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022),e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/03/2022 Of�cio CDHU de 22 de fevereiro de 2022, Senhora Bianca Lopes, em resposta ao Requerimento n�mero 03/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes e outros. Of�cio n� 11/2022/DMS, datado de 23 de fevereiro de 2022, da Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, em resposta ao Requerimento n�mero 04/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 40, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um bebedouro de �gua filtrada no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, do Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 41, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma linha de �nibus com circula��o em toda a cidade e com tr�s hor�rios diferentes, para transportar os mun�cipes at� as unidades de sa�de de Parapu�. Indica��o n� 42, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Jap�o altura do n�mero 285. Indica��o n� 43, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de reparos na sinaliza��o de pare e faixas de pedestres na Avenida Pernambuco, esquina com a Rua Cear�. Indica��o n� 44, de 03/03/2022, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade de pintura ou reforma da sinaliza��o de solo nas proximidades dos port�es das escolas p�blicas e particulares em funcionamento no munic�pio. Indica��o n� 45, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da aquisi��o de Cadeiras de Rodas, Muletas e Camas adaptadas para que sejam disponibilizadas aos mun�cipes. Indica��o n� 46, de 03/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja que ocorra uma maior fiscaliza��o para que se cumpra a Lei 2.309 de 24 de agosto de 2006. Indica��o n� 47, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao respons�vel legal pela linha f�rrea, para que fa�a urgente a capina do mato que j� tomou conta dos trilhos da linha f�rrea no trecho urbano da nossa cidade, bem como uma limpeza geral do referido trecho. Indica��o n� 48, de 03/03/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se pagar horas extras aos motoristas e funcion�rios bra�ais que trabalham ap�s o expediente semanal e aos finais de semana. Indica��o n� 49, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento e reparos com urg�ncia na Rua Bahia na altura do n�mero 1559. Indica��o n� 50, de 03/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis para aprecia��o um Projeto de Lei visando a cria��o de um �Programa Municipal de Sa�de Veterin�ria Itinerante�, visando atender as fam�lias carentes que tem seus animais de estima��o, bem como, animais em situa��o de abandono. Indica��o n� 51, de 03/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administra��o p�blica municipal como primeira-dama. Indica��o n� 52, de 03/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao setor competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se distribuir as passagens destinadas a ajudar as pessoas carentes que passam por nossa cidade, fora do hor�rio de expediente do Fundo Social de Solidariedade de Parapu� em especial aos finais de semana. Requerimento n� 05/2022, de 03 de mar�o de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gon�alves dos Santos, o popular �Juruna�, modelo de pai, e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia, e ao Jiu-Jitsu na comunidade. Requerimento n� 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a Senhora Maria Am�lia Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcion�rios da unidade, pelos servi�os prestados na confec��o de alimentos com qualidade, sempre com dedica��o, compet�ncia e comprometimento. Requerimento n� 09/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 019/2022 de 03 de mar�o de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2022. Of�cio de 24 de fevereiro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 024 a 039/2022. Of�cio n�mero 37/2022 � GP, de 04 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, solicitando a substitui��o da Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 01/2022. Of�cio n�mero 38/2022 � GP, de 04 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 11/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/03/2022 Indica��o n� 53, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre. Indica��o n� 54, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, na altura do n� 491. Indica��o n� 55, de 16/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma ajuda de custo, aos funcion�rios que trabalham na Prefeitura Municipal e moram em outras cidades da regi�o, tendo assim, que se deslocarem trabalhar em nossa prefeitura. Indica��o n� 56, de 16/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um mutir�o de limpeza em toda a cidade. Indica��o n� 57, de 16/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a realiza��o de uma pintura interna e externa, bem como reforma do Vel�rio Municipal. Indica��o n� 58, de 16/03/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, aos pacientes que fazem hemodi�lise renal. Indica��o n� 59, de 17/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao setor competente da Administra��o, seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias na CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�. Indica��o n� 60, de 17/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, no sal�o localizado no Bairro Vit�ria, bem como na capela existente no local. Indica��o n� 61, de 17/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de aparelho de ar-condicionado, no destacamento de Policia Militar de Parapu�. Indica��o n� 62, de 17/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia reparos na ponte da Estrada PRP-361, no trecho compreendido entre a Rodovia Comandante Jo�o Ribeiro de Barros (SP-294) at� a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Indica��o n� 63, de 17/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�. Mo��o n� 02, de 16/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite Mo��o de Apelo visando � manuten��o dos Correios como empresa p�blica, com a presen�a em nosso munic�pio, bem como em todos os munic�pios deste pa�s. Mo��o n� 03, de 16/03/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e outros, Mo��o de Rep�dio ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelo total desprezo demonstrado � todas as mulheres da Ucr�nia e do Brasil, em conversas via aplicativo, onde atos como estes devem ser punidos de maneira rigorosa e de acordo com a lei. Requerimento n� 10/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 11/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 12/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�. Of�cio de 11 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 040 a 052/2022. Of�cio n�mero 50/2022 � GP, de 17 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 12 e 13/2022. Of�cio n�mero 51/2022 � GP, de 18 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 14/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/04/2022 Of�cio datado de 23 de mar�o de 2022, do Gerente de Articula��o Regional do Interior S�o Paulo/Sul, Telef�nica, Senhor Luiz Eduardo Daruiz Correa, em resposta ao Requerimento n�mero 41/2021 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes. Of�cio datado de 26 de mar�o de 2022, Eixo SP, do Senhor Maur�cio G�es setor de Rela��es Institucionais, em resposta ao Requerimento n�mero 01/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 64, de 30/03/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a identifica��o com nome e patrim�nio p�blico, em todos os ve�culos do mun�cipio, principalmente nas vans e ambul�ncias. Indica��o n� 65, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Recife, pr�ximo � Creche Municipal Roupeiro Santa Rita de C�ssia. Indica��o n� 66, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que o alambrado do Est�dio Municipal que ser� trocado, seja reaproveitado e instalado no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista, beneficiando assim os usu�rios do local. Indica��o n� 67, de 30/03/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando a revitaliza��o e instala��o de aparelhos de academia na Pra�a localizada na Avenida S�o Paulo, no cruzamento com a Rua Porto Alegre, bem como, que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus. Indica��o n� 68, de 30/03/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Para�ba e Rio Grande do Norte, bem como um recapeamento em toda a extens�o da Rua Mato Grosso, ambas as ruas, no Bairro Vila Santa Helena. Indica��o n� 69, de 30/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do alargamento da pista de caminhada e ciclismo situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020). Indica��o n� 70, de 30/03/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um campo de futebol sint�tico ou uma quadra poliesportiva, na Pra�a do Conjunto Habitacional Vista Alegre. Indica��o n� 71, de 31/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma recupera��o na malha asf�ltica com recapeamento, na Rua Santa Catarina, esquina com a Rua Porto Alegre. Indica��o n� 72, de 31/03/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar a canaliza��o de �guas pluviais, da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, em especial, nas proximidades da Pra�a Soldado Pires, do Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 73, de 31/03/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade em conjunto com a empresa terceirizada respons�vel pela manuten��o da ilumina��o p�blica, para que se disponibilize um canal de atendimento � popula��o parapuense onde possam relatar sobre problemas com a ilumina��o p�blico em finais de semana e feriados. Indica��o n� 75, de 1�/03/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m. Indica��o n� 76, de 1�/03/2022, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de melhorias na cozinha piloto, como instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos. Indica��o n� 77, de 1�/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de incentivar os atletas do ciclismo, como sugest�o, que seja criado um espa�o de treinamento com equipamentos adequados e forma��o de categorias de base, para incentivar nossas crian�as a pr�tica desse saud�vel esporte. Requerimento n� 07/2022, de 1� de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, uma rela��o discriminando quais os procedimentos (consultas, cirurgias e ambulatoriais) ora encaminhados pelo Munic�pio de Parapu� � DRS � Marilia, que ainda n�o foram atendidos (n�o executados). Of�cio de 25 de mar�o de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 054 a 063/2022. Of�cio n�mero 58/2022 � GP, de 1� de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 15/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/04/2022 Of�cio n� 023/DMS/2022 datado de 07 de abril de 2022, da Diretora do Departamento de Sa�de, senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 07/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cio n� 1556/2022 Chefe de Gabinete Adjunto de Gest�o Interna da Presid�ncia da Rep�blica, senhora Alda Iris de Oliveira, em reposta � Mo��o n�mero 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Indica��o n� 78, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35. Indica��o n� 79, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha. Indica��o n� 80, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, para que seja servido nos ve�culos de transporte de pacientes para a cidade de Mar�lia, e outros munic�pios, um lanche, suco e �gua pot�vel, para cada paciente e seu acompanhante. Indica��o n� 82, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido uma gratifica��o ou b�nus aos funcion�rios p�blicos municipais, com parte do valor arrecadado na contrata��o de Institui��o financeira supracitada, para com a medida, auxiliar os funcion�rios da municipalidade nesse per�odo de crise em nosso pa�s. Indica��o n� 83, de 13/04/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Departamento competente da Administra��o Municipal, se estude a possibilidade da concess�o de uso das m�quinas agr�colas e implementos, recentemente adquiridos pela Municipalidade, � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�. Indica��o n� 84, de 13/04/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao departamento competente da municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, nas laterais da via de acesso sentido, Parapu� � Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand, pr�ximo ao portal. Indica��o n� 86, de 13/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a constru��o de pontos de �nibus, nos locais em que os trabalhadores da usina Calif�rnia esperam pelo transporte, em especial na Avenida Pernambuco, esquina com a Avenida Rio de Janeiro, Av. Pernambuco esquina com a Rua Rio Grande do Sul, Av. Pernambuco esquina com a Rua Goi�nia, e tamb�m na Rua Para�ba entre as ruas Curitiba e Niter�i, pr�ximo a �LUMA�. Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um Voto de Apoio � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor. Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um Voto de Aplauso aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�. Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�. Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Of�cio n�mero 033/2022 de 04 de abril de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2022. Of�cio n�mero 67/2022 � GP, de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis os Projetos de Lei Municipal n� (s) 16 e 17/2022. Of�cio de 12 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 064 a 073 e 075 a 077/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/05/2022 Of�cio n� 0654/2022 datado de 18 de abril de 2022, do Chefe de Gabinete do Senado Federal Jo�o Batista Marques, em resposta da Mo��o n� 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Indica��o n� 87, de 27/04/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a legisla��o pertinente, em todos aqueles que necessitam de melhor visualiza��o. Indica��o n� 88, de 27/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua 03, precisamente na altura do n�mero 190, no Bairro Jardim Santo Ant�nio. Indica��o n� 89, de 28/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de do munic�pio, para que seja feita a instala��o de uma geladeira com �gua pot�vel para os pacientes e seus acompanhantes, no �nibus que faz o transporte dos pacientes de nossa cidade para outros munic�pios da regi�o. Indica��o n� 90, de 28/04/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de uma sinaliza��o com placas e pintura de solo, guias e sarjetas, proibindo que se estacione, na Rua Sergipe, no trecho recentemente recapeado, na altura do Setor de Agendamento das Ambul�ncias da Municipalidade e do destacamento da Pol�cia Militar de Parapu�. Indica��o n� 91, de 28/04/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, objetivando os reparos, trocas e manuten��o das l�mpadas da via de acesso, sentido Parapu� � Rodovia SP-425 Assis Chateaubriand. Indica��o n� 92, de 28/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pra que junto ao setor competente da Municipalidade se estude a possibilidade da instala��o de um PARQUE INFANTIL, com diversos brinquedos nas proximidades da Igreja do Bairro C�rrego Rico. Indica��o n� 93, de 28/04/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja regulamentado em nosso munic�pio a Lei Federal n� 23.977 de 8 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Indica��o n� 94, de 28/04/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares. Requerimento n� 11/2022, de 26 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o. Requerimento n� 12/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Professor Dr. C�sar Ricardo Teixeira Tarley, parapuense, pela sua brilhante dedica��o, comprometimento e compet�ncia profissional, que o incluiu recentemente entre os melhores cientistas do mundo por meio de um hanking publicado por entidades internacionais. Requerimento n� 13/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao parapuense Angelo Marcelo Sparapan Santana, pelo brilhante trabalho volunt�rio que vem realizando em nosso munic�pio, na forma��o de grupos para manuten��o e regulariza��o dos estoques sangu�neos, para atendimento de pacientes de Parapu� e regi�o. Requerimento n� 14/2022, de 28 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO aos atletas parapuenses, que fazem parte da equipe de Veteranos de Parapu�, por estarem sempre representando nossa cidade e pelo brilhante desempenho, sendo campe�es do Campeonato Veterano Regional de Futebol M�dio de 2022, na cidade de Luc�lia-SP. Requerimento n� 15/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 16/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 73/2022 � GP, de 20 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 19/2022. Of�cio n�mero 74/2022 � GP, de 25 de abril de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 18/2022. Of�cio n�mero 76/2022 � GP, de 02 de maio de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 20/2022. Of�cio de 25 de abril de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 078 a 080 e 082 a 084 e 086/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/05/2022 Of�cio datado de 22 de mar�o de 2021, da Diretora T�cnica II, Senhora Edna Miyuki Baba, Coordenadoria de Gest�es Or�amentaria e Financeira/Assist�ncia T�cnica, em resposta ao Requerimento n�mero 06/2021, de autoria do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva. Of�cio datado de 12 de abril de 2022, do Gerente do Departamento de Servi�os Comerciais da Enersisa, Senhor Dalessandro Luis Mafei, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1160/2022 enviada ao chefe do executivo dessa localidade, cujo conte�do consignou o montante estimado por esta concession�ria das despesas com o consumo de energia el�trica. Of�cio n� 1649 datado de 19 de abril de 2022, do Chefe de Gabinete Presid�ncia da Rep�blica, Senhora Aida Iris de Oliveira, em resposta ao Requerimento n�mero 08/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio n� 71/2022 datado de 22 de abril de 2022, Subprocurador Geral da Rep�blica � Coordenador da 3� C�mara de Coordena��o e Revis�o, Senhor Luiz Augusto Santos Lima, em resposta � Mo��o n�mero 02/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Of�cio datado de 29 de abril de 2022, do Gerente de Articula��o Regional do interior da Telef�nica, Senhor Luiz Eduardo Daruiz Correa, em resposta � Mo��o n�mero 01/2022, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Of�cios Circular n� (s) 050 e 051/2022, datado de 10 de maio de 2022, do Prefeito do Munic�pio de Rin�polis � Presidente da Amnap, Senhor Jos� Ferreira de Oliveira Neto, convocando os nobres colegas vereadores, para a pr�xima Assembleia Geral Ordin�ria da Amnap, a ser realizada no dia 21 de maio de 2022, s�bado, as 10:00 horas da manh�, no Recinto de Rodeio de Rin�polis. Of�cio n� 0326 Presidente Prudente, datado de 16 de maio de 2022, do Coordenador de Filial Ger�ncia Executiva de Governo, Senhor Jos� Carlos Sim�es, comunicando o cr�dito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 12/05/2022, no valor de R$ 238.750,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n� 89640/2019 � Opera��o 1066957-49, conclus�o da reforma e moderniza��o do Est�dio Municipal. Indica��o n� 095, de 11/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do sal�rio base dos Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Combate a Endemias, baseado na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 22/11). Indica��o n� 096, de 11/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus, para os trabalhadores da usina Calif�rnia, que esperam pelo transporte, na Rua S�o Luiz, mais precisamente entre as Ruas Rio Grande do Sul e Paran�, em frente � Cooperativa Casul. Indica��o n� 097, de 11/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de reinserir nas pr�ticas esportivas da municipalidade, atividades como: Atletismo, V�lei, Futsal, Nata��o, Kung Fu, Capoeira, e Jiu Jtsu, entre outras modalidades. Indica��o n� 098, de 12/05/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja pago o adicional de insalubridade, para todos os funcion�rios atendentes (recepcionistas) do Setor de Sa�de da Municipalidade. Indica��o n� 99, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se fa�a a coleta de lixo nas vicinais PRP-050 Geraldo Ferreira da Silva e PRP-060 Edgar Temporim. Indica��o n� 100, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, localizada na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua S�o Luiz. Indica��o n� 101, de 12/05/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma pintura nos pontos de acessibilidade e nos estacionamentos preferenciais da Avenida S�o Paulo, bem como que seja feita a instala��o de placa de sinaliza��o, de acordo com o Conselho Nacional de Tr�nsito. Indica��o n� 102, de 12/05/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Piracicaba, na altura do n�mero 30, ao lado da Pra�a Soldado Pires. Indica��o n� 103, de 12/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fortaleza, esquina com a Rua Cear�, ao lado da Empresa Sacomani. Indica��o n� 104, de 12/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente da Municipalidade, se estude a possibilidade, respeitando as leis e os �ndices legais da folha de pagamento de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, da contrata��o de mais funcion�rios portadores de defici�ncias, necessidades especiais, ou Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), para compor o quadro de funcion�rios. Requerimento n� 15/2022, de 11 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os T�cnicos e Auxiliares de Enfermagem, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os enfermeiros e m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de. Requerimento n� 16/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � Associa��o Nipo-Brasileira de Parapu�, pelos 70 anos de sua funda��o e todo o brilhante trabalho, introdu��o da cultura nip�nica, e participa��o em nossa comunidade desde 1952 at� nos dias de hoje, contribuindo e muito para o desenvolvimento de Parapu� e bem estar de seus mun�cipes. Requerimento n� 17/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Gon�alves Dias, pelo trabalho realizado a frente da Lanchonete SDL, bem como aos seus familiares e colaboradores, pelo servi�o desenvolvido em nossa comunidade h� 26 anos. Requerimento n� 18/2022, de 13 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � atleta parapuense Carina Massaroti, por seu empenho e dedica��o ao esporte e estar sempre representando nossa cidade em diversas competi��es, tanto de ciclismo, quanto corrida e triathlo. Of�cio n�mero 049/2022 de 03 de maio de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2022.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/06/2022 Indica��o n� 105, de 31/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Par�, na altura do n�mero 17. Indica��o n� 106, de 31/05/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es juntos aos setores competentes da Administra��o Municipal, solicitando estudos para que seja concedido um aumento, visando atualiza��o dos sal�rios dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, que n�o atingem o sal�rio m�nimo nacional. Indica��o n� 107, de 31/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao departamento competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de pintura na sinaliza��o de pare e faixas de pedestres na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Sergipe, e Rua Para�ba esquina com a Rua Sergipe, bem como que seja invertida a sinaliza��o de pare na Rua Para�ba esquina com a Rua Sergipe, dando prefer�ncia aos motoristas que transitam pela Rua Sergipe. Indica��o n� 108, de 31/05/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da corre��o da sali�ncia da tampa do bueiro localizado na Rua Sergipe, esquina com a Avenida S�o Paulo, ao lado da Ag�ncia do Banco do Brasil. Indica��o n� 109, de 31/05/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor de Vigil�ncia Epidemiol�gica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulveriza��o com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade. Indica��o n� 110, de 31/05/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o setor competente da Municipalidade, que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa especifico para doa��o de aparelhos dent�rios �s crian�as carentes do nosso munic�pio, bem como de pontes dent�rias para pessoas da baixa renda. Indica��o n� 111, de 1�/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que se estude a possibilidade da elabora��o de um Projeto de Lei do Executivo visando uma ajuda de custos com aluguel ou despesas para empres�rios que est�o iniciando seus neg�cios em nosso munic�pio. Indica��o n� 112, de 1�/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de disponibilizar banheiros qu�micos aos funcion�rios que est�o trabalhando em obras municipais mais afastadas da cidade, garantindo assim melhores condi��es de trabalho. Indica��o n� 113, de 02/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um m�dico pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 114, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja constru�da uma faixa elevada (lombofaixa) na Rua S�o Lu�z, entre as Ruas Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na altura da Pra�a Abel Rebollo Garcia. Indica��o n� 115, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma pintura dos obst�culos da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 116, de 02/06/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja feita a canaliza��o das �guas pluviais das Ruas Aracaju, Amazonas, Acre, S�o Lu�s, Piau� e Cear�, at� a canaliza��o j� existente na Rua Jo�o Pessoa, ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes. Requerimento n� 19/2022, de 31 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 06 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a todos os Motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, pelo brilhante trabalho em favor da popula��o parapuense, com comprometimento, responsabilidade em defesa da vida e da integridade f�sica da popula��o. Requerimento n� 20/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�. Requerimento n� 21/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que busque junto a Diretora do Departamento de Sa�de, e envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes a recente instala��o de c�meras de seguran�a na sala de trabalho das Agentes Comunit�rias de Sa�de da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 22/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, solicitando que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre a aplica��o de medicamentos que necessariamente devam ser administrados em ambiente hospitalar, com a supervis�o da equipe de sa�de. Requerimento n� 23/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Aparecido Molina, que seja requerido ao Chefe do Executivo Municipal de Parapu�, a urgente elabora��o e o envio para esta C�mara Municipal, de Projeto de Lei que trate de a��es que visem emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), para que com a medida, a iniciativa privativa seja respeitada, podendo esta Casa de Leis analisar t�o importante benef�cio para os portadores do autismo da nossa cidade. Requerimento n� 17/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 18/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�. Requerimento n� 19/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 20/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�. Of�cios de 04 de maio de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 087 a 094/2022. Of�cios de 18 de maio de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 095 a 104/2022. Of�cio n�mero 93/2022 � GP, de 03 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 22 e 23/2022. Of�cio n�mero 94/2022 � GP, de 03 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 24 e 25/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/06/2022 Of�cio datado de 15 de junho de 2022, do Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Luiz Tom, em resposta ao Requerimento n�mero 022/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 117, de 14/06/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis. Indica��o n� 118, de 14/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de profissionais para manipular o aparelho de ultrassom da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Se poss�vel, que seja feita a contrata��o de m�dicos que j� estejam prestando servi�os na entidade. Indica��o n� 120, de 14/06/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de �placa preta� em todos os ve�culos do Setor da Sa�de de nosso munic�pio. Indica��o n� 121, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�. Indica��o n� 122, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do nosso munic�pio celebrar um conv�nio com o Governo do Estado de S�o Paulo, para implanta��o da atividade delegada junto ao Corpo de Bombeiros, visando oferecer maior seguran�a aos mun�cipes parapuenses. Indica��o n� 123, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma opera��o �tapa buracos� na Estrada Vicinal PRP-150, mais precisamente na entrada de acesso ao Clube dos 30. Indica��o n� 124, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a constru��o de uma galeria de �guas pluviais, nas quadras 100 e 115 da planta geral da cidade, na Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Vit�ria e Curitiba. Indica��o n� 125, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Alcides Cimitan. Indica��o n� 126, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de um ve�culo adequado como todos os implementos necess�rios, para os funcion�rios que trabalham na manuten��o das estradas rurais do munic�pio. Indica��o n� 127, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar os bols�es de motos existentes na Avenida S�o Paulo, e esquina da Rua Fortaleza com a referida Avenida, nas proximidades do Supermercado Vit�ria. Indica��o n� 128, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade com urg�ncia, na Avenida S�o Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Niter�i e Curitiba, mais precisamente na altura do n�mero 504. Indica��o n� 129, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que de acordo com a Lei Complementar n� 191 de 08 de mar�o de 2022, sejam computados para efeitos de pagamento de anu�nios, tri�nios, quinqu�nios, licen�as-pr�mio dos funcion�rios do setor de sa�de e seguran�a do munic�pio os dezessete meses congelados pela Lei 173/2022. Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es. Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�. (Dr. Rodrigo Aparecido Fazen) Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores) Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro) Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287) Of�cio n�mero 068/2022 de 1� de junho de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2022. Of�cios de 10 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 105 a 116/2022. Of�cio n�mero 98/2022 � GP, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 26, 27 e 28/2022. Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 021/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 023/2022, de autoria do Vereador Aparecido Molina. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/08/2022 Oficio datado de 20 de junho de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta ao Requerimento n�mero 20/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 130, de 26/07/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pr�-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 131, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n� 711. Indica��o n� 132, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es com o Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um programa de aulas de nata��o, para as crian�as e jovens da municipalidade. Indica��o n� 133, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito o reparo adequado, a fim de corrigir a malha asf�ltica da Avenida S�o Paulo com a Rua Porto Alegre. Indica��o n� 134, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja feita a cria��o e um programa a fim de ajudar os usu�rios de �lcool, drogas e outras substancias, como por exemplo o atendimento CAPS-AD (Centro de Aten��o Psicossocial � �lcool, Drogas e Sa�de Mental), visando com a medida atender aqueles que tanto necessitam de ajuda. Indica��o n� 135, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de bancos nos canteiros da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294, na Marginal Casul, em especial nas proximidades do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi. Indica��o n� 137, de 26/07/2022, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia na entrada da �Ch�cara Santa Maria� localizada na Estrada Vicinal PRP-060 do Bairro Alheiro, nas proximidades do km 1. Indica��o n� 138, de 26/07/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que com recursos oriundos de emendas parlamentares concedidas por Deputados, que tenham o fim adequado, seja feita a aquisi��o de um ve�culo para transporte de mun�cipes que se deslocam para outras cidades em consultas m�dicas e um ve�culo tipo pick-up para auxiliar os agentes de endemias da Prefeitura. Indica��o n� 139, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja feita a contrata��o de um m�dico Cardiologista e Dermatologista. Indica��o n� 140, de 26/07/2022, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que em conjunto com o Departamento Competente da Municipalidade, se estude junto a empresa de telefonia VIVO, a possibilidade de disponibilizar telefones fixos e melhores servi�os de internet aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol. Indica��o n� 141, de 26/07/2022, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Sergipe, entre a Rua Paran� e Avenida Rio de Janeiro, como que seja feita a pavimenta��o da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul. Indica��o n� 142, de 26/07/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma reforma no Vel�rio Municipal. Indica��o n� 143, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administra��o, que estude a possibilidade de se realizar a pavimenta��o e ilumina��o do seguimento final da Rua Amap� nos �ltimos 100 metros. Indica��o n� 144, de 26/07/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de dois refletores e bancos ao lado do campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 145, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional Protetor de Animais, para realiza��o de diversas fun��es voltadas a causa animal. Indica��o n� 146, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um profissional da �rea da sa�de (socorristas ou auxiliar de enfermagem), para atuar nas escolas municipais, nos atendimentos de primeiros socorros. Indica��o n� 147, de 26/07/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, que se mude de lugar, para ficarem entre as �rvores, os bancos do cal�amento ao lado do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena, bem como se realize a poda das �rvores do local. Mo��o n� 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Maria Rita de C�ssia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapu�, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com compet�ncia, dedica��o e comprometimento, sempre buscando melhor atender a popula��o. Mo��o n� 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua jornada no setor p�blico de nossa cidade. Mo��o n� 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Geraldo Rodrigues, pelos bons servi�os desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade. Requerimento n� 24/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 084/2022 de 04 de julho de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2022. Of�cios de 23 de julho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 117, 120 a 129/2022. Of�cio n�mero 120/2022 � GP, de 28 de julho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando Projetos de Lei Municipal n� (s) 29, 30 e 31, solicitando aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia do Projeto de Lei Municipal n� 29/2022. Projeto de Lei Legislativo n� 10/2022, de 28 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a denomina��o da Escola Municipal de Educa��o Infantil � EMEI de Parapu�. (PROFESSOR DOMINGOS GIMENES NETO) Projeto de Resolu��o Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que �Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 27 de julho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o da carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/08/2022 Indica��o n� 148, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de pavimenta��o asf�ltica na Rua 02, do Bairro Jardim Santo Ant�nio. Indica��o n� 149, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma cobertura no parque infantil localizado na Rua Goi�nia esquina com Avenida Pernambuco. Indica��o n� 150, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de reinserir nas pr�ticas esportivas da Municipalidade, atividades como: Atletismo, V�lei, Futsal, Nata��o, Kung Fu, Jud�, Capoeira, Jiu Jtsu, entre outras modalidades. Indica��o n� 151, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando estudos necess�rios em conjunto com o Departamento Municipal de Educa��o, para que seja visto a possibilidade de ampliar o n�mero de vagas, nas creches municipais. Indica��o n� 152, de 10/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de instala��o com urg�ncia de um sistema c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade. Indica��o n� 153, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da contrata��o com urg�ncia de um Fonoaudi�logo, para prestar servi�os no Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral e na rede municipal de ensino de Parapu�. Indica��o n� 154, de 10/08/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao setor competente da Administra��o, seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias na CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�. Indica��o n� 155, de 10/08/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Representando da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Ten PM Jo�o Miguel da Silva - Presidente, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, com a adequada ci�ncia e autoriza��o junto ao Prefeito Municipal, para que seja elaborado um projeto por profissional competente, visando a adapta��o do pr�dio da C�mara Municipal, para que esta Egr�gia Casa de Leis, possa receber um elevador de acessibilidade e sa�da de emerg�ncia. Indica��o n� 156, de 12/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques e outros, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ser concedido o reajuste do piso salarial em conformidade com Lei n� 14.434 de 4 de agosto de 2022, que �Altera a Lei n� 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do T�cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira�, aos profissionais da �rea da Sa�de do nosso munic�pio. Mo��o n� 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios prestados. Mo��o n� 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso munic�pio por diversas regi�es do pa�s. Mo��o n� 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios. Requerimento n� 25/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 087/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de agosto de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2022. Of�cios do Executivo Municipal, de 05 de agosto de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 130 a 135 e 137 a 144, 146 e 147/2022. Of�cio n�mero 126/2022 � GP, de 09 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 32/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/09/2022 Indica��o n� 157, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores que al�m de buscarem seus alimentos no local, esperam os ve�culos para serem transportados aos seus locais de trabalho. Indica��o n� 159, de 30/08/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que se estude a possibilidade de contrata��o de psic�logo para atender exclusivamente os funcion�rios da municipalidade. Requerimento n� 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (CRAS), que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes. Requerimento n� 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo munic�pio e entregue em fevereiro de 2022, atrav�s de Emenda Parlamentar. Mo��o n� 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao Professor Rodrigo Jos� da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Munic�pio de Parapu�, por representarem de maneira brilhante nosso munic�pio no Oeste Paulista. Mo��o n� 12/2022, de 1� de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO � Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 26/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 098/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de setembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2022. Of�cio n�mero 133/2022 � GP, de 31 de agosto de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 33/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/09/2022 Indica��o n� 160, de 14/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na Rua Rio Grande do Sul, antes e depois da curva pr�xima ao in�cio da Vicinal PRP-050, que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul. Indica��o n� 161, de 14/09/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, logo em seu in�cio, nas proximidades do S�tio �S�o Bom Jesus�. Indica��o n� 162, de 14/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o aos funcion�rios da municipalidade, de equipamentos de prote��o individual (EPIs), bem como seja realizada a troca dos garraf�es de �gua que estejam deteriorados, principalmente dos funcion�rios que ficam expostos ao sol. Indica��o n� 163, de 15/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se disponibilizar duas cadeiras de rodas, no Vel�rio Municipal, sendo uma para cada sala, visando com a medida, atender o pedido de mun�cipes, e serem utilizadas pelos que necessitarem. Requerimento n� 27/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso ao atleta parapuense Pablo de Souza, pelo seu empenho e dedica��o ao esporte, e sempre, representar nossa cidade em diversas competi��es, pela regi�o. Requerimento n� 28/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 19 de setembro de 2022, de um Voto de Aplauso e Reconhecimento, ao Senhor Luis Roberto Meloti Fernandes, conhecido carinhosamente como Professor Nen�, pela brilhante carreira como jogador de basquete representando a nossa cidade com talento e compet�ncia, bem como pelo trabalho maravilhoso que vem realizando ao longo de 26 anos de hist�ria e dedica��o ao esporte parapuense � frente da Escolinha de Basquete de Parapu�. Requerimento n� 29/2022, de 15 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Departamento Municipal de Assist�ncia Social de Parapu�, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes. Mo��o n� 13/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao talentoso parapuense Thiago Rafael D�rio, pela brilhante carreira no ramo musical e por representar Parapu� no The Voice UNIFAI, na cidade de Adamantina. Mo��o n� 14/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Nilson Gregolis, como forma de parabenizar por quase quatro d�cadas de servi�os prestados de forma brilhante, eficiente e respons�vel, al�m de ter sido um funcion�rio exemplar e extremamente colaborativo. Mo��o n� 15/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, para talentosa jornalista B�rbara Gon�alves Damasceno, pelo importante e brilhante trabalho que vem realizando como Chefe de Reportagem do Jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunica��o, sendo respons�vel por propagar informa��o com seriedade e compet�ncia por todo o pa�s. Requerimento n� 27/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. Of�cios do Executivo Municipal, de 08 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 157 e 159/2022. Of�cio n�mero 110/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 19 de setembro de 2022, comunicando que recebeu, em 14/09/2022, do Egr�gio Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, of�cio contendo link de acesso � c�pia do Processo eTC- 002931.989.20-6, referente � presta��o de contas da Prefeitura Municipal de Parapu� do exerc�cio de 2020. Of�cio n�mero 136/2022 � GP, de 15 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 34/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/10/2022 Of�cio n�mero 416/2022 de 20 de setembro de 2022, do Presidente da C�mara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando c�pia do Requerimento n�mero 529/2022, de iniciativa da Vereadora Alessandra Colombo Pereira. Indica��o n� 164, de 29/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cear�, na altura do n�mero 1155. Indica��o n� 165, de 29/09/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja feita a poda das �rvores da Rua Paran�, na altura do n�mero 1119. Indica��o n� 166, de 29/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 167, de 29/09/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses. Indica��o n� 168, de 29/09/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 169, de 29/09/2022, do Vereador �der Castro Menezes, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins e para o Presidente da Comiss�o do Rodeio, para que realizem as gest�es necess�rias, visando incluir na grade de shows e eventos, talentos de Parapu�, que est�o despontando nas suas carreiras art�sticas, de forma a incentivar e valorizar a arte e culturas locais. Indica��o n� 170, de 29/09/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Setor de Almoxarifado, visando a realiza��o de melhorias no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 171, de 29/09/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Diretor do Departamento de Esportes de Parapu� - Demelt, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Requerimento n� 030/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretoria do Parapu� Piscina Clube-PPC, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o sal�o de festas. Mo��o n� 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Mo��o de Aplauso, a todos os profissionais odont�logos, pela comemora��o ao Dia Nacional do Cirurgi�o Dentista, celebrado no dia 25 de outubro. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 138, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 118/2022 do Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, em resposta da Indica��o n�mero 115/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Of�cio datado de 03 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta dos Requerimentos n�meros 025 e 029/2022 de autoria dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes. Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 160 e 163/2022. Of�cio n�mero 138/2022 � GP, de 23 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis o Projeto de Lei Municipal n� 35/2022. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 20 de setembro de 2022, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2023�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/10/2022 Of�cio RB-318/2022 de 30 de setembro de 2022, do Superintendente da Unidade de Neg�cio Baixo Paranapanema, Eng� Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando presta��o de servi�os da Sabesp. Of�cio datado de 04 de outubro de 2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 26/2022 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 172, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja resolvido o problema de irregularidade na pavimenta��o da Rua Cear�, precisamente na altura do n�mero 263. Indica��o n� 173, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento no percentual m�ximo de empr�stimo consignado na folha de pagamento dos funcion�rios p�blicos municipais, para que seja em at� 40% esse �ndice de consigna��o. Indica��o n� 175, de 11/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de um aumento no valor do ticket alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal, acrescentado por dia trabalhado, visando com a medida, diminuir o n�mero de faltas dos servidores municipais. Indica��o n� 176, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja estudado a possibilidade de uma jornada de trabalho dos funcion�rios do Almoxarifado Municipal que se inicie �s 7h e se encerre �s 17h, tendo 2 horas de almo�o. Indica��o n� 177, de 11/10/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de realizar o embarque e desembarque dos alunos que tomam o transporte p�blico para outras cidades, em nosso Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, visto que o local � adequado, com espa�o para entrada dos �nibus e toda a estrutura necess�ria para abrigar os estudantes da melhor maneira poss�vel. Indica��o n� 178, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de um ponto de �nibus, na Rua Curitiba, entre as Ruas Maranh�o e Par�, em frente � Creche da Vila Santa Helena. Indica��o n� 179, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias no Bairro Jardim Vista Alegre. Indica��o n� 180, de 13/10/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um projeto �Bolsa de Estudos�, para universit�rios de baixa renda de nossa cidade. Indica��o n� 181, de 13/10/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia reparos, como tapa buracos, cascalhamento e reforma na ponte da Estrada PRP-342. Requerimento n� 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, que envie � esta Casa de Leis informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade. Requerimento n� 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informa��es e c�pia dos projetos, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrer�o mudan�as na rodovia. Requerimento n� 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o programa �Cidade Legal�. Mo��o n� 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APELO ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plen�rio reconsidere a decis�o da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem. Mo��o n� 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, pelos bons servi�os desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei Legislativo n� 12/2022, de 13 de outubro de 2022, que �Disp�e sobre a instala��o em pra�as e parques p�blicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea��o de crian�as com defici�ncia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�. Projeto de Decreto Legislativo n� 02/2022 de 13 de outubro de 2022, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2020�. Of�cio n�mero 126/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de outubro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de setembro de 2022. Of�cio de 14 de outubro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 030/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/11/2022 Of�cio datado de 24 de outubro de 2022, do Gerente de Rela��es Institucionais da Empresa Eixo/SP, Senhor Marcos Maur�cio G�es, em resposta do Requerimento n�mero 32/2022 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Indica��o n� 182, de 1�/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o n�mero de vagas exclusivas de estacionamento para idosos, na Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 183, de 1�/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um Parque Infantil, na Pra�a do Conjunto Habitacional Sol Nascente. Indica��o n� 184, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja feita a canaliza��o das �guas pluviais das Ruas Aracaju, Amazonas, Acre, S�o Lu�s, Piau� e Cear�, at� a canaliza��o j� existente na Rua Jo�o Pessoa, ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes. Indica��o n� 185, de 1�/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a limpeza, revitaliza��o e melhorias na ilumina��o com a instala��o de l�mpadas de LED, no trevo de Parapu�, que d� acesso a Rodovia SP-425, a Assis Chateaubriand. Indica��o n� 186, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goi�nia e Espirito Santo. Indica��o n� 187, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da altera��o no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, para que o sal�o de festas do Parapu� Piscina Clube, seja alugado para festas que cobram ingressos na portaria, como bailes, festas tem�ticas e shows. Indica��o n� 188, de 1�/11/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Cear� e Piau�. Requerimento n� 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de novembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de pr�stata. Requerimento n� 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis informa��es sobre exames de ultrassom na municipalidade. Mo��o n� 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO para organizadora do evento �Crian�a Esperan�a� Senhora Thais Andrade Ferreira e demais volunt�rios, respons�veis pela organiza��o do evento do dia das crian�as, comemorado na data de 12 de outubro de 2022. Of�cio n�mero 134/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de novembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2022. Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de setembro de 2022, em resposta as Indica��es n� (s) 164 e 169, 172, 173 e 175 a 181/2022. Of�cio datado de 08 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para resposta do Requerimento n� 033/2022, de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2022 Of�cio datado de 16/11/2022, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 36/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio datado de 16/11/2022, do Deputado Estadual Coronel Telhada, encaminhando Voto de Congratula��es pelo anivers�rio do Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 189, de 17/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os governamentais competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canaliza��o do c�rrego que passa pela Quadra 197 da Planta Geral da Cidade, bem como a dedetiza��o do local. Indica��o n� 190, de 17/11/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma limpeza e manuten��o nas galerias da Avenida Rio de Janeiro em toda sua extens�o, bem como que seja feita a dedetiza��o do local. Indica��o n� 191, de 17/11/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de coberturas (tipo toldo ou met�lica) nas entradas por onde passam os alunos, de todas as escolas municipais e estaduais de Parapu�, para abrigar os estudantes nos hor�rios de entrada e sa�da de cada per�odo. Indica��o n� 192, de 17/11/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se reparar o cal�amento da Avenida S�o Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Luiz e Fortaleza. Of�cio datado de 21 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 033/2022 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Of�cios do Executivo Municipal, de 16 de novembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 182 a 188/2022.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/12/2022 Indica��o n� 193, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, para que seja visto a possibilidade de viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de nos munic�pios de Mar�lia e Ja�. Indica��o n� 195, de 1�/12/2022, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Obras e Engenharia da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que seja feita a opera��o tapa buracos com urg�ncia, no trecho da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Niter�i. Indica��o n� 196, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Porto Alegre, no trecho compreendido entre as Ruas Par� e Maranh�o. Indica��o n� 197, de 1�/12/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o, e doa��o de Cestas de Natal, para todos os funcion�rios do Programa Emergencial de Aux�lio-Desemprego, Frente de Trabalho. Indica��o n� 198, de 1�/12/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016. Requerimento n� 037/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao ESF 08 de Mar�o da Vila Santa Helena. Requerimento n� 038/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense Isabelly Vit�ria Alves Ventroni, pelo t�tulo de Rainha da Pesca 2022, sendo campe� do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 039/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense �rica Honorato Campos, pelo t�tulo de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campe� do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo t�tulo de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�. Requerimento n� 28/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 151/2022 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de dezembro de 2022, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2022. Of�cios do Executivo Municipal, de 23 de novembro de 2022, em resposta das Indica��es n� (s) 189 a 192/2022. Of�cio n�mero 169/2022 � GP, de 29 de novembro de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei o Projeto de Lei Municipal n� 36/2022. Of�cio n� 171/2022 de 05 de dezembro de 2022, referente convite para Inaugura��o e Participa��o da Festa do Rodeio e Programa��o de Comemora��o do 77� Anivers�rio do Munic�pio de Parapu�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (190,000,00 Aquisi��o da Patrulha Agr�cola Mecanizada)
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/02/2022 Requerimento n� 01/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 02/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 03/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 04/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 05/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 17 de janeiro de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 27 de janeiro de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para compra de ve�culo para atender setor do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Parapu� � Coleta Seletiva, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 01 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial em raz�o das medidas de enfrentamento da Pandemia do Covid-19, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o de uma vaga para o cargo p�blico de Assistente Social, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 03 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico por preposto da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 01/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, qual � a Estimativa de arrecada��o, para o Munic�pio de Parapu�, anual dos tributos sobre a pra�a de ped�gio localizado na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, na altura do KM 554,7, no Munic�pio de Parapu�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 02/2022, de 1� de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/02/2022 Requerimento n� 06/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 07/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 08/2021 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para utiliza��o dos recursos da M�dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar � MAC (2022), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 15 de fevereiro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 700.000,00 Obras de Infra Estrutura), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 17 de fevereiro de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 03/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Presidente da CDHU de Mar�lia, que envie para esta Casa de Leis, quais as provid�ncias ir� ser tomadas junto aos moradores do Conjunto Habitacional P�r do Sol, sobre a precariedade das casas, ap�s as chuvas do m�s de janeiro, visto que v�rias resid�ncias est�o com v�rios danos como, piso rachado, paredes trincadas e infiltra��es, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 04/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie a esta Casa de Leis, como � feito quando um paciente est� acamado em tratamento paliativo ou doen�as respirat�rias, e precisa de oxigenoterapia domiciliar, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 01, de 1�/02/2022, do Vereador Paulo Roberto Martins, Mo��o de Rep�dio � Empresa VIVO S/A, pela oscila��o e queda em todos os seus servi�os disponibilizados no munic�pio de Parapu�, prejudicando assim, toda a popula��o em especial nossos comerciantes e empres�rios, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.022, de 18 de janeiro de 2022, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Distrofia Muscular Degenerativa, doen�a de Parkinson, doen�a de Alzheimer, Cardiopatia Grave e Transtorno do Espectro do Autismo na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar n� 01, de 02 de fevereiro de 2022, que �Altera a reda��o do art. 185, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�), que Disp�e sobre o pagamento de di�rias ao Servidor P�blico Municipal em deslocamento tempor�rio � servi�o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/03/2022 Requerimento n� 09/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 03 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal dos direitos das pessoas com defici�ncia, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 05/2022, de 03 de mar�o de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do senhor Anderson Rodrigo Gon�alves dos Santos, o popular �Juruna�, modelo de pai, e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia, e ao Jiu-Jitsu na comunidade, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 06/2022, de 17 de fevereiro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja feita a ser realizada em 07 de mar�o de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a Senhora Maria Am�lia Rodrigues Gimenes Temporim, Nutricionista da Cozinha Piloto Municipal, e a todos os funcion�rios da unidade, pelos servi�os prestados na confec��o de alimentos com qualidade, sempre com dedica��o, compet�ncia e comprometimento, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/03/2022 Requerimento n� 10/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 11/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 12/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 1.200.000,00 Obras de Infra Estrutura), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 600.000,00 Reforma e adequa��o Piscina da Municipal), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 17 de mar�o de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o ao Poder Executivo Municipal a conceder contribui��o � Associa��o dos Produtores Rurais de Parapu�, nos termos do art. 43, da Lei Federal n� 4.320/64, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu� (primeiro turno de discuss�o e vota��o), aprovada por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/04/2022 Requerimento n� 07/2022, de 1� de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, uma rela��o discriminando quais os procedimentos (consultas, cirurgias e ambulatoriais) ora encaminhados pelo Munic�pio de Parapu� � DRS � Marilia, que ainda n�o foram atendidos (n�o executados), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 02, de 16/03/2022, do Vereador Lee Jefferson Roberto B. G. de B. V. B. de O. Leite MO��O DE APELO visando � manuten��o dos Correios como empresa p�blica, com a presen�a em nosso munic�pio, bem como em todos os munic�pios deste pa�s, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 03, de 16/03/2022, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e outros, MO��O DE REP�DIO ao Deputado Estadual Arthur do Val, pelo total desprezo demonstrado � todas as mulheres da Ucr�nia e do Brasil, em conversas via aplicativo, onde atos como estes devem ser punidos de maneira rigorosa e de acordo com a lei, aprovado por unanimidade. Proposta de Emenda � Lei Org�nica Municipal n� 02, de 04 de mar�o de 2022, que �Altera a reda��o do par�grafo �nico, do Art.57, da Lei Org�nica do Munic�pio de Parapu� (segundo turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/04/2022 Requerimento n� 13/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 14/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 16, de 12 de abril de 2022, que �Transforma �rea rural que especifica em �rea urbana, e estabelece a Constitui��o do Distrito Industrial �Abel Rebollo Garcia�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 12 de abril de 2022, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 3.110, de 08 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 08/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia dezoito de abril de 2022, um VOTO DE APOIO � aprova��o do PL 2564/2020 pela C�mara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado pelo Excelent�ssimo Senhor Presidente da Rep�blica, para estabelecer o piso salarial de R$ 4.750 aos enfermeiros e valores proporcionais de 70% do valor para t�cnicos e 50% auxiliares e parteiras, com base no INPC � �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 09/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 18 de abril de 2022, de um VOTO DE APLAUSO aos parapuenses, Guilherme Roberto Guimar�es Vieira de Oliveira Leite, Jader Carvalho Gon�alves da Silva e Tiago Gomes da Silva, por estarem se destacando e levando o nome de Parapu� em competi��es amadoras de ciclismo, categoria �Mountain Bike�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 10/2022, de 14 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador Jo�o Miguel da Silva, e outros, que seja encaminhado para esta Casa de Leis, informa��es do Vereador �der Castro Menezes sobre suas palavras no Tempo Restante da Hora do Expediente da Sess�o Ordin�ria do dia 21/03/2022, rejeitado por 5 votos contr�rios e tr�s votos favor�veis dos vereadores Antonio do Amaral, Aparecido Molina e Paulo Roberto Martins. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 1� de abril de 2022, que �Autoriza a Prefeitura Municipal de Parapu� a destruir bens m�veis inserv�veis, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/05/2022 Requerimento n� 15/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 16/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 20 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o de posterior doa��o de materiais e m�o de obra para reforma e moderniza��o do sistema de ilumina��o do Campo de Gueitebol de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 29 de abril de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para reforma e moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 11/2022, de 26 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os enfermeiros, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de da popula��o, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 12/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Professor Dr. C�sar Ricardo Teixeira Tarley, parapuense, pela sua brilhante dedica��o, comprometimento e compet�ncia profissional, que o incluiu recentemente entre os melhores cientistas do mundo por meio de um hanking publicado por entidades internacionais, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 13/2022, de 27 de abril de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao parapuense Angelo Marcelo Sparapan Santana, pelo brilhante trabalho volunt�rio que vem realizando em nosso munic�pio, na forma��o de grupos para manuten��o e regulariza��o dos estoques sangu�neos, para atendimento de pacientes de Parapu� e regi�o, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 14/2022, de 28 de abril de 2022, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 02 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO aos atletas parapuenses, que fazem parte da equipe de Veteranos de Parapu�, por estarem sempre representando nossa cidade e pelo brilhante desempenho, sendo campe�es do Campeonato Veterano Regional de Futebol M�dio de 2022, na cidade de Luc�lia-SP, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.022, de 13 de abril de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Concede isen��o da Contribui��o da Ilumina��o P�blica � CIP, criada pela Lei Complementar Municipal n� 13/2017, sobre a conta de energia de im�vel integrante do patrim�nio de portadores de doen�as que especifica e d� outas provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/05/2022 Requerimento n� 15/2022, de 11 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO, a todos os T�cnicos e Auxiliares de Enfermagem, pela passagem da data comemorativa, demonstrando a grande import�ncia dos profissionais que auxiliam os enfermeiros e m�dicos no dia a dia nos cuidados com a sa�de, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 16/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � Associa��o Nipo-Brasileira de Parapu�, pelos 70 anos de sua funda��o e todo o brilhante trabalho, introdu��o da cultura nip�nica, e participa��o em nossa comunidade desde 1952 at� nos dias de hoje, contribuindo e muito para o desenvolvimento de Parapu� e bem estar de seus mun�cipes, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 17/2022, de 12 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Gon�alves Dias, pelo trabalho realizado a frente da Lanchonete SDL, bem como aos seus familiares e colaboradores, pelo servi�o desenvolvido em nossa comunidade h� 26 anos, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2022, de 13 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 16 de maio de 2022, de um VOTO DE APLAUSO � Senhora Carina Massaroti, pelo �timo desempenho nas competi��es de Triathlon, represanto nossa cidade em diversas competi��es por todo o pa�s, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/06/2022 Requerimento n� 17/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 19/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 20/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 02 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial do excedente da cess�o onerosa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 02 de junho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade assistencial e abrir cr�dito adicional especial mediante recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Social�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 03 de junho de 2022, que �Disp�e sobre altera��o de cr�ditos adicionais suplementares da Lei Municipal n� 3.098 de 18/11/2021, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 19/2022, de 31 de maio de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 06 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a todos os Motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, pelo brilhante trabalho em favor da popula��o parapuense, com comprometimento, responsabilidade em defesa da vida e da integridade f�sica da popula��o, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 20/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao Centro de Sa�de �Gilberto Miranda Cabral�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 21/2022, de 1� de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que busque junto a Diretora do Departamento de Sa�de, e envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes a recente instala��o de c�meras de seguran�a na sala de trabalho das Agentes Comunit�rias de Sa�de da Prefeitura Municipal de Parapu�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 22/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, solicitando que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre a aplica��o de medicamentos que necessariamente devam ser administrados em ambiente hospitalar, com a supervis�o da equipe de sa�de, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 23/2022, de 02 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Aparecido Molina, que seja requerido ao Chefe do Executivo Municipal de Parapu�, a urgente elabora��o e o envio para esta C�mara Municipal, de Projeto de Lei que trate de a��es que visem emiss�o da Carteira de Identifica��o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), para que com a medida, a iniciativa privativa seja respeitada, podendo esta Casa de Leis analisar t�o importante benef�cio para os portadores do autismo da nossa cidade, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias� (primeiro turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/06/2022 Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�. (Suplementa��o FUNDEB, folha de pagamento Professores), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Reforma Creche Roupeiro), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Constru��o da ponte PRP-287), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um VOTO DE APLAUSO �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias� (segundo turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/08/2022 Requerimento n� 24/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 392.000,00 Agentes comunit�rios e combate a endemias), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 392.000,00 Agentes comunit�rios e combate a endemias), aprovado por unanimidade. Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�. (Dr. Rodrigo Aparecido Fazan), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/08/2022 Requerimento n� 25/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 09 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo a conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 05/2022, de 26 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, MO��O DE APLAUSO, � Senhora Maria Rita de C�ssia Celeste Tom, presidente do Rotary Club de Parapu�, extensivo a todos os demais membros da entidade, que desempenham seus trabalhos na comunidade, com compet�ncia, dedica��o e comprometimento, sempre buscando melhor atender a popula��o, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 06/2022, de 27 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Sandro Mombelli, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua jornada no setor p�blico de nossa cidade, aprovada por unanimidade. Mo��o n� 07/2022, de 28 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Ant�nio Geraldo Rodrigues, pelos bons servi�os desempenhados por mais de 36 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo n� 10/2022, de 28 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a denomina��o da Escola Municipal de Educa��o Infantil � EMEI de Parapu� (PROFESSOR DOMINGOS GIMENES NETO), aprovado por unanimidade. Projeto de Resolu��o Legislativa 01/2022, de 28 de julho de 2022, que �Regulamenta dispositivos sobre documentos dos arquivos da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 30, de 27 de julho de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 31, de 27 de julho de 2022, que �Disp�e sobre a cria��o da carteira de identifica��o da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/09/2022 Requerimento n� 26/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 31 de agosto de 2022, que �Disp�e sobre a autoriza��o para o Poder Executivo Municipal de Parapu� celebrar conv�nio com o Tribunal de Justi�a do Estado S�o Paulo, para fins de instala��o, custeio e manuten��o do Centro Judici�rio de Solu��o de Conflitos e Cidadania � CEJUSC, em coopera��o com os demais munic�pios que comp�em a Comarca de Osvaldo Cruz/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 25/2022, de 30 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (CRAS), que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 26/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aparelho de USG, conquistado pelo munic�pio e entregue em fevereiro de 2022, atrav�s de Emenda Parlamentar, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 08/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Pedro Coracini, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios prestados, aprovada pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 09/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao jovem talento parapuense Leonardo de Souza Pacheco, pela brilhante carreira no ramo musical, como cantor e compositor, levando o nome de nosso munic�pio por diversas regi�es do pa�s, aprovada pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 10/2022, de 11 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO ao Senhor Afonso Bento Colombo, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, bem como trabalhos volunt�rios, aprovada pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/09/2022 Requerimento n� 27/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 15 de setembro de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, paragrafo 1�, Inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3� Inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 27/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 19 de setembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO ao atleta parapuense Pablo de Souza, pelo seu empenho e dedica��o ao esporte, e sempre, representar nossa cidade em diversas competi��es, pela regi�o, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 28/2022, de 02 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 19 de setembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO, ao Senhor Luis Roberto Meloti Fernandes, conhecido carinhosamente como Professor Nen�, pela brilhante carreira como jogador de basquete representando a nossa cidade com talento e compet�ncia, bem como pelo trabalho maravilhoso que vem realizando ao longo de 26 anos de hist�ria e dedica��o ao esporte parapuense � frente da Escolinha de Basquete de Parapu�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 29/2022, de 15 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Departamento Municipal de Assist�ncia Social de Parapu�, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o Aux�lio Brasil, com o objetivo de esclarecer d�vidas de mun�cipes, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 11/2022, de 31 de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO, ao Professor Rodrigo Jos� da Silva e todos os desportistas do Voleibol Adaptado do Munic�pio de Parapu�, por representarem de maneira brilhante nosso munic�pio no Oeste Paulista, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 12/2022, de 1� de agosto de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, MO��O DE APLAUSO � Senhora Sandra Cristiane Ortiz Ferreira Fazan, pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Parapu�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/10/2022 Requerimento n� 030/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretoria do Parapu� Piscina Clube-PPC, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o sal�o de festas, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 13/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, ao talentoso parapuense Thiago Rafael D�rio, pela brilhante carreira no ramo musical e por representar Parapu� no The Voice UNIFAI, na cidade de Adamantina, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 14/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Jos� Nilson Gregolis, como forma de parabenizar por quase quatro d�cadas de servi�os prestados de forma brilhante, eficiente e respons�vel, al�m de ter sido um funcion�rio exemplar e extremamente colaborativo, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 15/2022, de 13 de setembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso, para talentosa jornalista B�rbara Gon�alves Damasceno, pelo importante e brilhante trabalho que vem realizando como Chefe de Reportagem do Jornalismo do Grupo Bandeirantes de Comunica��o, sendo respons�vel por propagar informa��o com seriedade e compet�ncia por todo o pa�s, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/10/2022 Requerimento n� 031/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Nutricionista do Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, que envie � esta Casa de Leis informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade. (REQUERIMENTO RETIRADO PELO AUTOR) Requerimento n� 032/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, solicitando que envie para esta Casa de Leis, informa��es e c�pia dos projetos, referente �s obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294, a Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os munic�pios de Parapu�/SP ao Munic�pio de Osvaldo Cruz/SP, especialmente nos trechos em que ocorrer�o mudan�as na rodovia, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 033/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre o programa �Cidade Legal�, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 16/2022, de 29 de setembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, Mo��o de Aplauso, a todos os profissionais odont�logos, pela comemora��o ao Dia Nacional do Cirurgi�o Dentista, celebrado no dia 25 de outubro, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.022, de 30 de setembro de 2022, do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 08/11/2022 Requerimento n� 035/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da sess�o ordin�ria do dia 07 de novembro de 2022, de um VOTO DE APLAUSO a campanha de conscientiza��o Novembro Azul, que trata desse assunto t�o s�rio, visando estimular e conscientizar a popula��o, sobre a import�ncia da preven��o e do diagn�stico precoce do c�ncer de pr�stata, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 036/2022, de 03 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis informa��es sobre exames de ultrassom na municipalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 017/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APELO ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, para que o Plen�rio reconsidere a decis�o da liminar que suspendeu os efeitos da lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei Legislativo n� 12/2022, de 13 de outubro de 2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes, que �Disp�e sobre a instala��o em pra�as e parques p�blicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea��o de crian�as com defici�ncia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no �mbito do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo n� 02/2022 de 13 de outubro de 2022, de iniciativa da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2020�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/11/2022 Mo��o n� 019/2022, de 04 de novembro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO para organizadora do evento �Crian�a Esperan�a� Senhora Thais Andrade Ferreira e demais volunt�rios, respons�veis pela organiza��o do evento do dia das crian�as, comemorado na data de 12 de outubro de 2022 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023� (primeiro turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/12/2022 Requerimento n� 28/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias� (190.000,00 Aquisi��o da Patrulha Agr�cola Mecanizada), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 037/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es referentes ao ESF 08 de Mar�o da Vila Santa Helena, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 038/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense Isabelly Vit�ria Alves Ventroni, pelo t�tulo de Rainha da Pesca 2022, sendo campe� do Concurso de Rainha da Pesca e representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 039/2022, de 1� de dezembro de 2022, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 05 de dezembro de 2022, de um Voto de Aplauso � parapuense �rica Honorato Campos, pelo t�tulo de Princesa da Pesca 2022, sendo vice-campe� do Concurso de Rainha da Pesca, e pelo t�tulo de Segunda Princesa Bronze no Concurso Garota Bronze 2022, representando de maneira brilhante o munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 018/2022, de 11 de outubro de 2022, de iniciativa do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO, ao Senhor Rosivaldo Rigo, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, pelos bons servi�os desempenhados no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n� 35/2022, de 20 de setembro de 2022, do Executivo Municipal, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2023� (segundo turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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