ata_10.2022_so.txt

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Ata da d�cima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de junho de 2022. Aos vinte dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e dois, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima Sess�o Ordin�ria, da segunda Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Jo�o Miguel da Silva, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Ant�nio do Amaral, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona sess�o ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de junho de 2022, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 15 de junho de 2022, do Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Luiz Tom, em resposta ao Requerimento n�mero 022/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 117, de 14/06/2022, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 118, de 14/06/2022, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Lu�s Tom, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de profissionais para manipular o aparelho de ultrassom da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Se poss�vel, que seja feita a contrata��o de m�dicos que j� estejam prestando servi�os na entidade; Indica��o n� 120, de 14/06/2022, dos Vereadores �der Castro Menezes e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de �placa preta� em todos os ve�culos do Setor da Sa�de de nosso munic�pio; Indica��o n� 121, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 122, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do nosso munic�pio celebrar um conv�nio com o Governo do Estado de S�o Paulo, para implanta��o da atividade delegada junto ao Corpo de Bombeiros, visando oferecer maior seguran�a aos mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 123, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma opera��o �tapa buracos� na Estrada Vicinal PRP-150, mais precisamente na entrada de acesso ao Clube dos 30; Indica��o n� 124, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a constru��o de uma galeria de �guas pluviais, nas quadras 100 e 115 da planta geral da cidade, na Rua Rio Grande do Norte, entre as Ruas Vit�ria e Curitiba; Indica��o n� 125, de 15/06/2022, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Alcides Cimitan; Indica��o n� 126, de 15/06/2022, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de um ve�culo adequado como todos os implementos necess�rios, para os funcion�rios que trabalham na manuten��o das estradas rurais do munic�pio; Indica��o n� 127, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar os bols�es de motos existentes na Avenida S�o Paulo, e esquina da Rua Fortaleza com a referida Avenida, nas proximidades do Supermercado Vit�ria; Indica��o n� 128, de 15/06/2022, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade com urg�ncia, na Avenida S�o Paulo, no trecho compreendido entre as Ruas Niter�i e Curitiba, mais precisamente na altura do n�mero 504; Indica��o n� 129, de 15/06/2022, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que de acordo com a Lei Complementar n� 191 de 08 de mar�o de 2022, sejam computados para efeitos de pagamento de anu�nios, tri�nios, quinqu�nios, licen�as-pr�mio dos funcion�rios do setor de sa�de e seguran�a do munic�pio os dezessete meses congelados pela Lei 173/2022; Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es; Mo��o n� 04/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso ao Senhor Clayton Ferreira da Silva, como forma de parabenizar sua conduta exemplar, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 25 anos em que exerceu suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2022, de 10 de junho de 2022, que �Confere t�tulo de cidad�o Parapuense�; Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 068/2022 de 1� de junho de 2022, do Presidente da C�mara Municipal, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2022; Of�cios de 10 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta as Indica��es n� (s) 105 a 116/2022; Of�cio n�mero 98/2022 � GP, de 14 de junho de 2022, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei os Projetos de Lei Municipal n� (s) 26, 27 e 28/2022; Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 021/2022, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio de 20 de junho de 2022, do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n� 023/2022, de autoria do Vereador Aparecido Molina; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Estadual Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada ao munic�pio, solicitada por ele e pelo Vereador Rick, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar para aquisi��o de uma ambul�ncia, destinada ao nosso munic�pio, atrav�s dele e do Vereador Ademarcio, ap�s, destacou o trabalho de diversos deputados junto ao nosso munic�pio atrav�s dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, apresentadas para a sess�o de hoje e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, na sequ�ncia destacou emendas  parlamentares destinadas ao nosso munic�pio, que somadas passam de dois milh�es de reais do Deputado Reinaldo Alguz, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras apresentadas na sess�o de hoje, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os Vereadores Rick, Ademarcio e Jo�o Miguel por recurso no valor de seiscentos mil reais recentemente conquistados, destacando o empenho dos vereadores em buscar recursos para nossa cidade, ap�s, agradeceu ao Deputado Roque Barbiere que destinou um ve�culo do tipo van de 16 lugares para nossa cidade no ano passado, da qual foi um pedido realizado por ele e o Vereador Lee Jefferson, e est� sendo muito �til para o transporte de pacientes da nossa cidade, em seguida, destacou todo o recapeamento que vem sendo feito em Parapu�, e a import�ncia desse trabalho, parabenizando o Prefeito Gilmar pelo grande trabalho e outras conquistas realizadas pelo Chefe do Executivo, dando sequ�ncia, parabenizou os funcion�rios da C�mara por sempre dar respaldo aos Vereadores nas atividades legislativas, explanou sobre uma indica��o de sua autoria e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre o sil�ncio do Executivo Municipal sobre um Projeto de Lei de sua autoria que voltou para essa Casa para ser promulgado, destacando a import�ncia do projeto e que vai beneficiar muitos mun�cipes, onde esse sil�ncio do Prefeito o entristece, na sequ�ncia, destacou o trabalho da funcion�ria municipal Maria Molina respons�vel pelo Setor de Agendamento de Ambul�ncias, que vem desenvolvendo um bom trabalho, ap�s, destacou problemas relatados por mun�cipes sobre o Setor de Sa�de, destacando a inefici�ncia e problemas, onde prejudicam os mun�cipes, pois atualmente Parapu� tem uma boa receita financeira e deveria dar mais suporte aos nossos pacientes, criticou severamente a Diretora do Departamento de Sa�de por descaso com a popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu todo o trabalho realizado pelos funcion�rio de nossa Casa de Leis, ap�s, se solidarizou com ex-vereador dessa Casa pelo falecimento de um ente querido, em seguida, destacou o trabalho realizado em prol ao nosso munic�pio pelo Deputado Estadual Roque Barbiere e o agradeceu, agradeceu tamb�m ao Deputado Fausto Pinado, onde somado com o Roque trouxeram mais de dois milh�es de reais em recursos � nossa cidade, destacou o trabalho realizado por todos os vereadores na busca de recursos com deputados, parabenizou a funcion�ria da municipalidade Maria Molina, que vem desempenhando sua fun��o com muita compet�ncia, ap�s, explicou sobre a tramita��o dos projetos de lei entre a C�mara e a Prefeitura, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 21/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 23/2022 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, par�grafo �nico, da Lei Municipal n.� 3.098 de 18 de novembro de 2021, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 13 de junho de 2022, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 24/2022, de 15 de junho de 2022, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de junho de 2022, de um Voto de Aplauso �s funcion�rias p�blicas municipais Elizabete Brambilo Pereira Salustiano e Paula Cristina Serafim Mombelli, pelo brilhante trabalho realizado na Biblioteca Municipal e Museu Dr. Bruno Giovannetti, principalmente � frente do Departamento Municipal de Cultura do nosso munic�pio, cuidando com comprometimento e responsabilidade da hist�ria de Parapu�, para que seja preservada e repassada para futuras gera��es, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 18 de abril de 2022, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, �der Castro Menezes, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Jo�o Miguel da Silva. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de junho de 2022.



Jo�o Miguel da Silva				�der Castro Menezes
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa