ata_03.2024_so.txt

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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de mar�o de 2024. Aos quatro dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de fevereiro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 21/DMS/2024, datado de 20 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 02/2024 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Of�cio n� 22/DMS/2024, datado de 21 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 03/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n� 23/DMS/2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 04/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 31, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que crie uma ajuda de custo para o funcionalismo p�blico quando o mesmo precise pelo menos uma vez por ano, passar por consultas m�dicas ou exames, sendo uma especialidade particular fora dos atendimentos do munic�pio; Indica��o n� 32, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam instaladas lixeiras, nas proximidades da quadra poliesportiva localizada no Residencial S�o Vicente, bem como que a quadra de futebol society, do referido local, fique aberta durante o dia para o uso das crian�as, bem como que se disponibilize bolas tanto de futebol quanto de basquete para a pr�tica dos esportes; Indica��o n� 33, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da adequa��o, da ambul�ncia semi-UTI da municipalidade para ambul�ncia UTI completa; Indica��o n� 34, de 29/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-138; Indica��o n� 35, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo para o setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica; Indica��o n� 36, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Centro de Zoonoses; Indica��o n� 37, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obst�culo existente na Rua Natal, altura do n�mero 916, pr�ximo ao Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�; Indica��o n� 38, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gest�es junto ao �rg�o Competente da Municipalidade, objetivando manuten��o na pintura das faixas de pedestres das ruas de nossa cidade, e refazer as mesmas nos locais que est�o apagadas; Indica��o n� 39, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a troca do aparelho de televis�o do Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, uma vez que o aparelho atual, se encontra deteriorado e com defeito; Indica��o n� 40, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem aos mun�cipes parapuenses Orlando Martins, Dimas Stocco Rossi, Dimas Jos� Batista, Irineu Aparecido Fernandes e Maur�cio Poiet; Indica��o n� 41, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que todos os pr�dios que forem constru�dos pela municipalidade, tanto com recurso pr�prio ou por outros meios, sejam adequados na parte el�trica para suportarem a instala��o de aparelhos de ar-condicionado; Indica��o n� 42, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se construir uma pista de caminhada iluminada na Avenida Pernambuco, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 43, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 44, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes; Indica��o n� 45, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Vit�ria, esquina com a Rua Par�; Indica��o n� 46, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Meio Ambiente e �rg�os Competentes pela poda e corte de �rvores, para que estude com carinho os crit�rios usados para realizar os cortes e podas de �rvores no �mbito do munic�pio de Parapu�, pra�as p�blicas, escolas e quaisquer locais p�blicos onde o munic�pio � respons�vel; Indica��o n� 47, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Jap�o altura do n�mero 285; Indica��o n� 48, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Epidemiol�gica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulveriza��o com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade; Indica��o n� 49, de 1�/03/2024, dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de adequa��es na rotat�ria da Avenida Pernambuco, que d� acesso ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, ao Residencial S�o Marcos e � SP-425; Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados; Of�cio n�mero 18/2024 � GP, de 22 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 03/2024; Of�cio n�mero 21/2024 � GP, de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 04, 05 e 06/2024, sendo o Projeto de Lei Municipal n� 06/2024, em regime de urg�ncia; Of�cio datado de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 26 de fevereiro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 021 a 30/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, a transpar�ncia da atual administra��o municipal, e compet�ncia dos funcion�rios p�blicos de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Fernando Marangoni por emenda parlamentar destinada ao munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre coment�rios infundados de mun�cipes, que atrapalham o trabalho do legislativo, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a recente instala��o do aparelho de ultrassom na Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, e da import�ncia dessa conquista para Parapu�, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Vinicius Camarinha, dando sequ�ncia, explanou sobre o tramita��o que os vereadores fazem para angariar recursos para o munic�pio, e da import�ncia desse trabalho, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu cr�ticas a uma resposta da municipalidade sobre um requerimento de sua autoria, de como tal fato � desrespeitoso e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou sobre recapeamentos e a parte de se ro�ar as estradas no munic�pio, e a import�ncia desses trabalhos, ap�s, destacou a inaugura��o de um supermercado na cidade, e obras que foram realizadas para atender essa demanda, que ir� gerar diversos empregos. na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou que as cr�ticas contra os vereadores de Parapu�, recentemente realizadas, s�o infundadas, pois os edis, s�o respons�veis por diversas emendas, junto aos deputados, que beneficia, e muito, o munic�pio, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre projeto de lei de sua autoria, que se tornou Lei Municipal, para introduzir a l�ngua inglesa no sistema de ensino municipal, e de como a referida lei ajuda a popula��o, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes parapuenses pelo falecimento de entes queridos, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial, no setor de endemias da munic�pio, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o repasse realizado pela Prefeitura de Parapu� � Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, ap�s, destacou outros repasses que s�o realizados no munic�pio, como o duod�cimo da C�mara para a Prefeitura, entre outros dados, dando sequ�ncia, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de mar�o de 2024.






Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa