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Ata da primeira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de fevereiro de 2024. Aos cinco dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a primeira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezoito de janeiro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio do Diretor de Investimentos da Artesp, Senhor Jo�o Luiz Lopes, em resposta do Requerimento n�mero 28/2023, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva; Requerimento datado de 30 de janeiro de 2024, da Senhora Francielle Oliveira da Silva, Solicitando o apoio desta Casa de Leis junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja transportados gratuitamente os alunos para a Escola Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz, e ou que seja feito de forma emergencial a revoga��o de Lei Municipal n�mero 2.046 de 2001; Indica��o n� 01, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar; Indica��o n� 02, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia o encabe�amento da ponte do Shiray na vicinal PRP-060 que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul; Indica��o n� 04, de 24/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 05, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua S�o Salvador, esquina com a Rua Bahia; Indica��o n� 06, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com departamentos competentes da Municipalidade, que seja visto a possibilidade de se fazer uma identifica��o em todas as propriedades rurais do Munic�pio, com placas num�ricas facilitando assim a localiza��o do local em especial quando estiver o propriet�rio em um caso de emerg�ncia; Indica��o n� 07, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, que seja visto a possibilidade da compra e doa��o de Caixas d'�gua, para fam�lias carentes do munic�pio; Indica��o n� 08, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam disponibilizados em nossa comunidade, cursos profissionalizantes ou de capacita��o, em panifica��o, corte e costura, manicure, cabeleireiro, gar�om e similares, bem como que seja visto a possibilidade da contrata��o de profissionais para realiza��o de atividades como: pintura, artesanato, atividades f�sicas, jogos de baralho, domino entre outros; Indica��o n� 09, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol; Indica��o n� 10, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, seja aberta uma nova entrada, com cal�amento, dentro das depend�ncias do parque infantil cito a Rua S�o Lu�s, pr�ximo a SABESP, bem como que se passe um alambrado, visando apartar o LEP � Lar Esperan�a de Parapu�, do parque infantil; Indica��o n� 11, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, objetivando a realiza��o, atrav�s do setor competente da Administra��o Municipal, de um trabalho de divulga��o e conscientiza��o sobre a import�ncia da limpeza de lotes e casas sem moradores, bem como as san��es para tal descaso; Indica��o n� 12, de 31/01/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento real do Aux�lio Alimenta��o bem como, de alguma maneira como um abono, o sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, visando atender os funcion�rios que tem seu sal�rio base, inferior ao sal�rio m�nimo nacional vigente; Indica��o n� 13, de 31/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das di�rias aos motoristas de ambul�ncia da municipalidade e, tamb�m que se reajuste o valor; Indica��o n� 14, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a instala��o de um biciclet�rio, nas depend�ncias do PPC - Parapu� Piscina Clube, bem como que seja instalada uma lombo-faixa, na Rua Vit�ria, na altura da entrada da piscina do PPC; Indica��o n� 15, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 16, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo no trecho da Rua Niter�i, entre as Ruas Santa Catarina e Paran�; Indica��o n� 17, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294; Indica��o n� 18, de 31/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revoga��o da al�nea a) do Artigo 3� da Lei Municipal n� 2.046/2001, atendendo dessa forma a expectativa dos mun�cipes, que contam com o aux�lio da municipalidade para seu transporte; Indica��o n� 19, de 1�/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que seja realizado a nebuliza��o nas quadras da cidade contra a dengue; Indica��o n� 20, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Boa Vista, por toda sua extens�o; Requerimento n� 01/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 02/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de gest�es junto ao Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre quais medidas est�o sendo tomadas, para o combate e preven��o � dengue em nosso munic�pio; Mo��o n� 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua for�a de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano; Projeto de Lei do Legislativo n� 03, de 02 de fevereiro de 2024, que �Institui no �mbito da C�mara Municipal de Parapu�, o programa de assist�ncia � sa�de suplementar para servidores, na forma de Aux�lio-Sa�de�; Of�cio n�mero 132/2023, do Presidente de C�mara Municipal de Parapu�, de 04 de dezembro de 2023, em resposta da Indica��o n�mero 277/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n�mero 134/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de dezembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 11 de dezembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 279 a 288/2023 Of�cio n�mero 01/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2024. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, teceu coment�rios sobre as emendas impositivas dos vereadores e vencimentos dos servidores municipais, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios e elogios aos nobres pares, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre os vencimentos dos funcion�rios p�blicos municipais, ap�s, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e parabenizou aos nobres pares, pelo bom trabalho realizado por todos na angaria��o de recursos, na sequ�ncia, explanou sobre o reajuste dos servidores municipais, e da import�ncia da aprova��o do projeto de lei pelo legislativo, tecendo cr�ticas ao Governo Federal, e a ideologia pol�tica de esquerda, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo trabalho desenvolvido, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuense pelo falecimento de entes queridos, ap�s destacou os problemas no tr�nsito e as medidas que devem ser tomadas, para evitar acidentes, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre a prolifera��o do mosquito da dengue e seus perigos, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuense pelo falecimento de entes queridos, ap�s, agradeceu a visita do Deputado Vinicius Camarinha em Parapu�, e destacou a import�ncia de suas emendas parlamentares para a cidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o parapuense, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, dando sequ�ncia, se solidarizou com fam�lias parapuense pelo falecimento de entes queridos, ap�s, agradeceu a visita do Deputado Vinicius Camarinha em Parapu�, e destacou a import�ncia de suas emendas parlamentares para a cidade, na sequ�ncia, comentou sobre a import�ncia das emendas impositivas e parabenizou o Lar Esperan�a de Parapu� pelo bom trabalho realizado junto aos mun�cipes, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuense pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, parabenizou o Prefeito Gilmar Martin Martins, e funcion�rios da prefeitura pelas in�meras obras que est�o sendo realizadas em nossa munic�pio, e de como a atual administra��o � transparente e trabalha em prol da popula��o, em seguida, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de gest�es junto ao Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre quais medidas est�o sendo tomadas, para o combate e preven��o � dengue em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de fevereiro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da segunda Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de fevereiro de 2024. Aos dezenove dias do m�s de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a segunda Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Jo�o Miguel da Silva. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de fevereiro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Vice-presidente da Mesa, na aus�ncia do Primeiro Secret�rio e a pedido do Presidente, apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio datado de 24 de outubro de 2023, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, Senhor Antonio Roque Citadini, referente aprova��o das contas anuais do Senhor Gilmar Martin Martins, no exerc�cio de 2021; Indica��o n� 21, de 15/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita manuten��es no cal�amento da Pra�a da Matriz, visto que v�rios locais se encontram com desn�vel e danificados; Indica��o n� 22, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Vit�ria, na altura do n�mero 40; Indica��o n� 23, de 15/02/2024, dos Vereadores Antonio do Amaral e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n�mero 1320; Indica��o n� 24, de 15/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um bebedouro de �gua filtrada na Igreja do Bairro C�rrego Rico; Indica��o n� 25, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua Vit�ria entre a Rua Para�ba e Avenida S�o Paulo, e outro na Rua Para�ba entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco; Indica��o n� 26, de 15/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de realizar a pavimenta��o e ilumina��o do seguimento final da Rua Amap� nos �ltimos 100 metros; Indica��o n� 27, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, na altura do n�mero 1210; Indica��o n� 28, de 16/02/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local; Indica��o n� 29, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja constru�da uma faixa elevada (lombofaixa) na Avenida Pernambuco, entre as Ruas Goi�nia e Bahia, na altura do PPC, Parapu� Piscina Clube; Indica��o n� 30, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de faixas de reten��o de parada exclusiva de motos � frente dos demais ve�culos, no sem�foro recentemente instalado no cruzamento da Avenida S�o Paulo e Avenida Pernambuco; Requerimento n� 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras; Requerimento n� 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X; Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos; Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio; Of�cio n�mero 07/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de fevereiro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2023; Of�cio datado de 16 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para respostas dos Requerimentos n�meros 01 e 02/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Of�cio n�mero 13/2024 � GP, de 14 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 02/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre sua trajet�ria de vida e seu mandato de vereador, explanou sobre cr�ticas infundadas por parte de alguns mun�cipes sobre o trabalho dos vereadores e das conquistas da atual legislatura, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, comentou sobre cr�ticas dos mun�cipes sobre os vereadores, e de como a atual legislatura � transparente e busca o melhor � popula��o, e s�o representantes eleitos pelo povo, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre as fun��es dos vereadores, e de como coment�rios sem conhecimento sobre o trabalho da legislativo, atrapalha o desenvolvimento do munic�pio, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre projeto de lei de sua autoria, que se tornou Lei Municipal, para introduzir a l�ngua inglesa no sistema de ensino municipal, que recentemente teve concurso para efetivar professores nessa mat�ria, ap�s, explanou sobre os problemas no tr�nsito e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre a prolifera��o do mosquito da dengue e seus perigos, em especial na zona rural, ap�s, seguiu explanando sobre suas proposituras, na sequ�ncia comentou sobre decis�es do Supremo Tribunal Federal e como podem ser prejudiciais � arrecada��o de impostos e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo trabalho desenvolvido, ap�s, explanou sobre a pol�tica local, press�o e cr�ticas infundadas que os representantes do legislativo sofrem devido ao pleito eleitoral municipal que se aproxima. dando sequ�ncia, parabenizou e destacou os trabalhos do Fundo Social de Solidariedade de Parapu� e diversos outros Setores da Municipalidade, explanando sobre o bom trabalho de cada um deles, ap�s, comentou sobre a prolifera��o do mosquito da dengue e da import�ncia do trabalho dos agentes de vetores de Parapu�, na sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre cr�ticas infundadas e persegui��es aos representantes do legislativo, em especial, devido ao ano de elei��es municipais, ap�s, destacou os recursos conquistados em seu mandato de vereador e seu trabalho pela popula��o, dando sequ�ncia, comentou sobre a import�ncia de se respeitar o pol�tico, pois � um representante escolhido pelo povo, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua for�a de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Aparecido Molina, Segundo Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove dias do m�s de fevereiro de 2024. Antonio do Amaral Aparecido Molina Presidente Segundo Secret�rio da Mesa
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Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de mar�o de 2024. Aos quatro dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de fevereiro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 21/DMS/2024, datado de 20 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 02/2024 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Of�cio n� 22/DMS/2024, datado de 21 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 03/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio n� 23/DMS/2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 04/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 31, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que crie uma ajuda de custo para o funcionalismo p�blico quando o mesmo precise pelo menos uma vez por ano, passar por consultas m�dicas ou exames, sendo uma especialidade particular fora dos atendimentos do munic�pio; Indica��o n� 32, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam instaladas lixeiras, nas proximidades da quadra poliesportiva localizada no Residencial S�o Vicente, bem como que a quadra de futebol society, do referido local, fique aberta durante o dia para o uso das crian�as, bem como que se disponibilize bolas tanto de futebol quanto de basquete para a pr�tica dos esportes; Indica��o n� 33, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da adequa��o, da ambul�ncia semi-UTI da municipalidade para ambul�ncia UTI completa; Indica��o n� 34, de 29/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-138; Indica��o n� 35, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo para o setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica; Indica��o n� 36, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Centro de Zoonoses; Indica��o n� 37, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obst�culo existente na Rua Natal, altura do n�mero 916, pr�ximo ao Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�; Indica��o n� 38, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gest�es junto ao �rg�o Competente da Municipalidade, objetivando manuten��o na pintura das faixas de pedestres das ruas de nossa cidade, e refazer as mesmas nos locais que est�o apagadas; Indica��o n� 39, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a troca do aparelho de televis�o do Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, uma vez que o aparelho atual, se encontra deteriorado e com defeito; Indica��o n� 40, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem aos mun�cipes parapuenses Orlando Martins, Dimas Stocco Rossi, Dimas Jos� Batista, Irineu Aparecido Fernandes e Maur�cio Poiet; Indica��o n� 41, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que todos os pr�dios que forem constru�dos pela municipalidade, tanto com recurso pr�prio ou por outros meios, sejam adequados na parte el�trica para suportarem a instala��o de aparelhos de ar-condicionado; Indica��o n� 42, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se construir uma pista de caminhada iluminada na Avenida Pernambuco, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 43, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses; Indica��o n� 44, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes; Indica��o n� 45, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Vit�ria, esquina com a Rua Par�; Indica��o n� 46, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Meio Ambiente e �rg�os Competentes pela poda e corte de �rvores, para que estude com carinho os crit�rios usados para realizar os cortes e podas de �rvores no �mbito do munic�pio de Parapu�, pra�as p�blicas, escolas e quaisquer locais p�blicos onde o munic�pio � respons�vel; Indica��o n� 47, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Jap�o altura do n�mero 285; Indica��o n� 48, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Epidemiol�gica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulveriza��o com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade; Indica��o n� 49, de 1�/03/2024, dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de adequa��es na rotat�ria da Avenida Pernambuco, que d� acesso ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, ao Residencial S�o Marcos e � SP-425; Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados; Of�cio n�mero 18/2024 � GP, de 22 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 03/2024; Of�cio n�mero 21/2024 � GP, de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 04, 05 e 06/2024, sendo o Projeto de Lei Municipal n� 06/2024, em regime de urg�ncia; Of�cio datado de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 26 de fevereiro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 021 a 30/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, a transpar�ncia da atual administra��o municipal, e compet�ncia dos funcion�rios p�blicos de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Deputado Fernando Marangoni por emenda parlamentar destinada ao munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre coment�rios infundados de mun�cipes, que atrapalham o trabalho do legislativo, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a recente instala��o do aparelho de ultrassom na Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral, e da import�ncia dessa conquista para Parapu�, fruto de uma emenda parlamentar do Deputado Vinicius Camarinha, dando sequ�ncia, explanou sobre o tramita��o que os vereadores fazem para angariar recursos para o munic�pio, e da import�ncia desse trabalho, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu cr�ticas a uma resposta da municipalidade sobre um requerimento de sua autoria, de como tal fato � desrespeitoso e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou sobre recapeamentos e a parte de se ro�ar as estradas no munic�pio, e a import�ncia desses trabalhos, ap�s, destacou a inaugura��o de um supermercado na cidade, e obras que foram realizadas para atender essa demanda, que ir� gerar diversos empregos. na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou que as cr�ticas contra os vereadores de Parapu�, recentemente realizadas, s�o infundadas, pois os edis, s�o respons�veis por diversas emendas, junto aos deputados, que beneficia, e muito, o munic�pio, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre projeto de lei de sua autoria, que se tornou Lei Municipal, para introduzir a l�ngua inglesa no sistema de ensino municipal, e de como a referida lei ajuda a popula��o, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes parapuenses pelo falecimento de entes queridos, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial, no setor de endemias da munic�pio, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o repasse realizado pela Prefeitura de Parapu� � Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, ap�s, destacou outros repasses que s�o realizados no munic�pio, como o duod�cimo da C�mara para a Prefeitura, entre outros dados, dando sequ�ncia, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 01/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 02/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de mar�o de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de mar�o de 2024. Aos dezoito dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Paulo Roberto Martins. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de mar�o de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n� 028/DMS/2024, datado de 11 de mar�o de 2024 da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, apresentando a Programa��o Anual de Sa�de 2024, para conhecimento e ci�ncia; Indica��o n� 50, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica da Avenida Pernambuco, no trecho compreendido, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 51, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se estude a possibilidade de contrata��o de um provedor de internet para fornecer acesso a essa tecnologia aos pacientes e usu�rios da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�; Indica��o n� 52, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida Pernambuco obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombofaixa); Indica��o n� 53, de 14/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Taubat�, na altura do n�mero 183; Indica��o n� 54, de 14/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de servir caf� da manh�, aos funcion�rios da municipalidade; Indica��o n� 55, de 14/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma limpeza, e que seja ro�ado o mato, na �rea verde localizada nos Jardins Santo Ant�nio e S�o Vicente; Indica��o n� 57, de 14/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que se construa coberturas nas entradas dos ESFs Dr. Jader Labegalini Cabral e Dr. Geman Alcoba Salgado; Indica��o n� 58, de 14/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35; Indica��o n� 59, de 15/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita uma limpeza p�blica geral na cidade, em especial nos arredores de todo o mun�cipio, bem como que seja visto a possibilidade da contrata��o urgente de funcion�rios para limpeza das ruas da cidade; Mo��o n� 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marque, Mo��o de Aplauso a todos os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incans�vel para propiciar melhores condi��es de sa�de � popula��o parapuense, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito; Of�cio n�mero 021/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de mar�o de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de mar�o de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 031 a 49/2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 18 de mar�o de 2024, em resposta do Requerimento 05/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 18 de mar�o de 2024, em resposta do Requerimento 06/2024 de autoria dos Vereadores Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pela atual legislatura, e o empenho de todos os vereadores em prol da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se colocou � disposi��o da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre visando atender os anseios da popula��o, em seguida, prestou informa��es sobre o trabalho dos diretores da municipalidade, e que devem trabalhar em conjunto com os vereadores para o bem da popula��o, ap�s, se colocou � disposi��o dos mun�cipes, e se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente viagem que realizou at� Bras�lia � DF, em busca de recursos para a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, junto ao Deputado Vinicius de Carvalho, dando sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou evento no ESF Dr. German Alcoba Salgado e todos os seus funcion�rios, que atendem muito bem os mun�cipes, explanando dados sobre os atendimentos do local, ap�s, seguiu explanando sobre suas proposituras, na sequ�ncia, agradeceu a Prefeitura e equipe pelo recapeamento de ruas na cidade e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, prestou esclarecimentos sobre not�cias sobre sua pessoa, e inverdades sobre sua sa�da de um emprego na Santa Casa do munic�pio vizinho de Osvaldo Cruz, e de como a maldade e persegui��o de alguns pol�ticos podem afetar a vida das pessoas, teceu coment�rios e explicou sobre sua grande trajet�ria na �rea da sa�de, em toda a regi�o, dando sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de mar�o de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia primeiro de abril de 2024. Ao primeiro dia do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezoito de mar�o de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 60, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua das Orqu�deas, na altura do n� 50; Indica��o n� 61, de 26/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Vit�ria, na altura do n�mero 1330; Indica��o n� 62, de 26/03/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o de doa��o aos funcion�rios da municipalidade, de uniforme completo, equipamento de prote��o individual (EPIs), bem como que seja feita a troca dos garraf�es de �gua que estejam deteriorados, principalmente dos funcion�rios que ficam expostos ao sol; Indica��o n� 63, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha; Indica��o n� 64, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo, na Rua Vit�ria na altura do n�mero 409; Indica��o n� 65, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Assis, na altura do n�mero 55; Indica��o n� 66, de 26/03/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais; Indica��o n� 67, de 26/03/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um mutir�o de cirurgias de Catarata para os mun�cipes de nossa cidade; Indica��o n� 68, de 26/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de ar-condicionado nos �nibus da municipalidade, em especial nos �nibus de transporte de alunos, visto a pouca abertura das janelas e temperaturas elevadas; Requerimento n� 07/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica da Prefeitura Municipal de Parapu�, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos oficiais em rela��o a dengue, em nosso munic�pio; Requerimento n� 08/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que seja realizado os reparos necess�rios no desn�vel do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM 384; Of�cio n�mero 28/2024-GP, de 19 de mar�o de 2024 do Executivo Municipal, comunicando sobre a celebra��o do Conv�nio/Contrato de Repasse n� 954594/2023, com a Uni�o Federal, por interm�dio do Minist�rio das Cidades, representado pela Caixa Econ�mica Federal, tendo por objeto a realiza��o de obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio de Parapu�, com repasse no valor de R$ 960.019,00; Of�cio n�mero 32/2024 � GP, de 27 de mar�o de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 07/2024; Of�cio n�mero 33/2024 � GP, de 1� de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 08/2024; Of�cio n�mero 34/2024 � GP, de 1� de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 09/2024; Requerimento n� 03/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 04/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 05/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 27 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou sua indica��o que virou Projeto de Lei para beneficiar os funcion�rios da municipalidade, e destacou o bom trabalho do Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre sua carreira pol�tica e filia��o partid�ria, e fatos sobre a pol�tica local, em seguida, explanou sobre suas emendas impositivas, destinadas �s entidades do munic�pio para o ano de 2025 e tamb�m sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre propositura de sua autoria que foi atendida pela municipalidade e ir� beneficiar os funcion�rios p�blicos, ap�s, destacou o bom trabalho da atual Legislatura, e a contribui��o dos vereadores ao munic�pio, ap�s, teceu coment�rios sobre suas emendas impositivas, para entidades do munic�pio, no ano de 2025, e tamb�m sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, e se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recapeamento de estradas do munic�pio e manuten��o das mesmas, teceu coment�rios sobre a pol�tica local, e na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e parabenizou pelo bom trabalho e boa conduta do Vereador Rogney Mauricio Temporim, na sequ�ncia, parabenizou o Vereador Aparecido Molina, por conquistas nas reformas de estradas e pontes, em seguida, teceu coment�rios sobre a pol�tica local, na sequ�ncia, explanou sobre suas emendas impositivas destinas para entidades no ano de 2025, na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a pol�tica local, e sua carreira, agradecendo as palavra do Vereador �der sobre sua pessoa, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o bom trabalho da Dra. Veridiana e a sua import�ncia para Parapu�, ap�s, destacou a inaugura��o de um supermercado e a import�ncia desse tipo de empresa na cidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 03/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 04/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 05/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 07/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica da Prefeitura Municipal de Parapu�, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos oficiais em rela��o a dengue, em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que seja realizado os reparos necess�rios no desn�vel do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM-384, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a todos os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incans�vel para propiciar melhores condi��es de sa�de � popula��o parapuense, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2024, de 18 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2021�, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, ao primeiro dia do m�s de abril de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quinze de abril de 2024. Aos quinze dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Aparecido Molina. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia primeiro de abril de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 69, de 10/04/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar no munic�pio, curso t�cnico de Cuidador de Idosos; Indica��o n� 70, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos junto ao Departamento Competente de Municipalidade, visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos per�odos de f�rias; Indica��o n� 71, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 284; Indica��o n� 72, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Jo�o Pessoa; Indica��o n� 73, de 10/04/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudo a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto, bem como, que seja feito um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores que al�m de buscarem seus alimentos, esperam os ve�culos para serem transportados aos seus locais de trabalho; Indica��o n� 74, de 10/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da compra de um compressor para pintura, com boa capacidade e moderno, para pintura de solo e outras que se mostrarem necess�rias; Indica��o n� 75, de 10/04/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se criar um Projeto de Lei do Executivo Municipal, para regulamenta��o dos im�veis que est�o com o parcelamento irregular do solo; Indica��o n� 76, de 10/04/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, no 0 + 550 m; Indica��o n� 77, de 10/04/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua S�o Salvador na altura do n�mero 550, e outro na Rua Para�ba na altura do n�mero 823; Indica��o n� 78, de 11/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando instala��o de placas constando �Estrada Vicinal Waldemir Stoco�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354, conhecida como Estrada do Centen�rio; Indica��o n� 79, de 11/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na Estrada Vicinal que da acesso a SP-294, em especial ao lado da Cooperativa Peanuts; Requerimento n� 09/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 15 de abril de 2024, de um Voto de Aplauso ao Senhor Celso Aparecido Loureiro, encarregado do Posto de Opera��es da Sabesp em nossa cidade, e todos os funcion�rios da Sabesp que atuam em nosso munic�pio; Mo��o n� 05/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso �s Senhoras Cristiane Aparecida Pereira de Souza, Arielli Roberta Pereira Machado e todos os envolvidos no projeto �Mulheres que Inspiram�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, al�m de celebrar e destacar que as mulheres s�o fontes de inspira��o, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito; Of�cio n�mero 031/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2024; Of�cio n�mero 35/2024 GP de 03 de abril de 2024, do Executivo Municipal, solicitando a devolu��o do Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07, de 03 de abril de 2024; Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�; Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Prefeito Gilmar, por aumento no valor do vale refei��o dos motoristas da Municipalidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou o bom trabalho dos vereadores e Prefeito de Parapu� e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � fam�lia parapuense pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, destacou o bom trabalho realizado pela Ex-Diretora da Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Sra. Regiane Simone Gimenes Fregoneze, agradecendo seu trabalho nesse importante departamento durante o tempo que exerceu esse cargo e desejou boas-vindas a nova Diretora, Sra. Cristina Pereira da Silva, ap�s, destacou o bom trabalho do Fundo Social de Solidariedade, parabenizando todos os envolvidos, ap�s, explanou sobre a pol�tica local e as filia��es partid�rias, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � fam�lia parapuense pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, destacou o bom trabalho realizado pela Ex-Diretora da Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Sra. Regiane Simone Gimenes Fregoneze, agradecendo seu trabalho nesse importante departamento durante o tempo que exerceu esse cargo e desejou boas-vindas a nova Diretora, Sra. Cristina Pereira da Silva, ap�s, agradeceu a dentista Raissa Molina, que atendeu prontamente com urg�ncia uma paciente, agradecendo tamb�m o deputado Fausto Pinato, em seguida, prestou informa��es sobre a pol�tica local, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � fam�lia parapuense pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, destacou o trabalho realizado pela Ex-Diretora da Sa�de do Munic�pio, parabenizando pelo seu tempo no cargo e desejou um bom trabalho para sua sucessora no cargo de diretora, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pela administra��o do Prefeito Gilmar Martin Martins e de como trabalha s�rio em prol a popula��o; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � fam�lia parapuense pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, destacou o trabalho realizado pela Ex-Diretora da Sa�de do Munic�pio, Sra. Regiane, parabenizando-a pelo seu tempo no cargo e desejou um bom trabalho para sua sucessora, a Sra. Cristina, destacando o bom quadro de profissionais que temos na �rea da sa�de de Parapu�, ap�s, prestou informa��es sobre a politica local e sua filia��o partid�ria em novo partido, destacando a import�ncia de se respeitar os pol�ticos e de um bom ano de campanha pol�tica, ap�s, se despediu. Ap�s o tempo restante da hora do Expediente, foram apresentados os seguintes documentos: Requerimento n� 06/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�; Requerimento n� 07/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 06/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado pela unanimidade dos presentes; Requerimento n� 07/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado pela unanimidade dos presentes; Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado pela unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado por seis votos favor�veis e um contr�rio do vereador Jo�o Miguel da Silva; Requerimento n� 09/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 15 de abril de 2024, de um Voto de Aplauso ao Senhor Celso Aparecido Loureiro, encarregado do Posto de Opera��es da Sabesp em nossa cidade, e todos os funcion�rios da Sabesp que atuam em nosso munic�pio, aprovado por seis votos favor�veis e um contr�rio do vereador Jo�o Miguel da Silva. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quinze dias do m�s de abril de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de maio de 2024. Aos seis dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quinze de abril de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Energisa datado de 22 de abril de 2024, do Coordenador da Gest�o de Relacionamento com clientes, Senhor Carlos Eduardo Mariano, encaminhando consumo estimado por esta concession�ria das despesas com o consumo de energia el�trica destinada � ilumina��o p�blica, sa�de, educa��o e servi�o p�blico; Indica��o n� 80, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 81, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento nas Ruas Piracicaba, Curitiba e Santa Catarina, em toda a extens�o, na Rua Niter�i entre as Ruas Paran� e Espirito Santo, e na Rua Bahia, pr�ximo a Ruas Bel�m; Indica��o n� 82, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma opera��o tapa buracos e recapeamento nas Ruas Paran�, Belo Horizonte e Niter�i, em toda a extens�o; Indica��o n� 83, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de cal�amento em todas as casas que n�o contam com tal benfeitoria na cidade; Indica��o n� 84, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja constru�do um obst�culo na Rua Natal, altura do n�mero 1196; Indica��o n� 85, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de diminuir o valor da taxa cobrada, das empresas de ca�ambas da cidade, para dep�sito de entulhos no Aterro Municipal; Indica��o n� 86, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Rua Santo Antonio, na altura do n� 435; Indica��o n� 87, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a cria��o de uma guarda municipal, bem como, que seja realizado mais investimento no setor de seguran�a e vigil�ncia, para evitar roubos e furtos; Indica��o n� 88, de 02/05/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es para a implanta��o, no Munic�pio de Parapu�, de uma �Creche para Idosos�, onde pessoas da terceira idade teriam um espa�o para passar o dia, com recrea��es, atividades intelectuais e refei��es; Indica��o n� 89, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 90, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o de uniformes completo �cal�as e camisetas� aos funcion�rios que trabalham como vigias da Municipalidade; Indica��o n� 91, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a instala��o de c�meras de seguran�a, e um sistema de grava��o de imagens, no Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, bem como, que se instale tamb�m, no ponto de taxi pr�ximo ao terminal; Indica��o n� 92, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a instala��o de c�meras de seguran�a, em todas as pra�as p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 93, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Maranh�o, entre as Ruas Porto Alegre e Florian�polis, e outro na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena; Indica��o n� 94, de 02/05/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja adequado o obst�culo lombofaixa, da Av. S�o Paulo, pr�ximo ao Supermercado Santo Ant�nio, em conformidade com o Obst�culo lombofaixa da Rua S�o Lu�s, na altura da CASUL; Indica��o n� 95, de 02/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade se estude a possibilidade de alterar as lixeiras da Avenida S�o Paulo, para lixeiras mais modernas e cobertas, uma vez que as atuais se encontram deterioradas devido ao tempo e sem a cobertura, deixam o lixo exposto as varia��es clim�ticas e aos animais; Requerimento n� 08/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 04 de abril de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 060 a 068/2024; Of�cio n�mero 49/2024 � GP, de 25 de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 13/2024; Of�cio n�mero 53/2024 � GP, de 03 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 14/2024; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 06/2024, de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de as placas de inaugura��o de obras p�blicas no Municipio de Parapu�, informar o nome dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu� da legislatura � �poca�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, ap�s, agradeceu a assessoria e ao Deputado Fausto Pinato, por sempre atender Parapu�, e destacou seu trabalho s�rio pelo munic�pio, sem seguida, destacou evento pol�tico na regi�o e a presen�a de autoridades, na sequ�ncia, agradeceu ao Vereador Aparecido Molina pelo trabalho atuante na cidade e o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, destacou o bom trabalho dos funcion�rios p�blicos da municipalidade, em seguida, agradeceu ao Deputado Fernando Marangoni por emenda destinada ao munic�pio, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre visando atender os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, destacou o termino da obra da vicinal que liga os munic�pios de Parapu� e Bastos, e a import�ncia dos vereadores para a conclus�o dessa importante obra, destacou a gera��o de empregos por empres�rios do setor avi�rio, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou obras que est�o sendo realizadas no munic�pio, em especial, obras de canaliza��o, agradeceu ao Prefeito e funcion�rios da prefeitura de Parapu� pelo empenho, destacou a data comemorativa do dia das m�es e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, destacou o trabalho da empresa Frutipolpa em prol dos afetados pela trag�dia no Rio Grande do Sul, ap�s destacou a data festiva do dia das m�es, em seguida, explanou sobre suas indica��es, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou � mun�cipes pelo falecimento de um ente querido, dando sequ�ncia, parabenizou e destacou o trabalho da Diretora do Departamento de Sa�de do munic�pio, pelo trabalho desenvolvido no setor, parabenizou tamb�m as agentes comunit�rias de sa�de de Parapu�, pelo bom trabalho que vem sendo realizado, destacou o trabalho do Deputado Fausto Pinato em prol de Parapu�, agradeceu ao Prefeito Gilmar pelo trabalho desenvolvido na cidade, na sequ�ncia, desejou feliz dia das m�es, e seguiu destacando diversas obras que est�o sendo realizadas em Parapu�, em seguida, explanou sobre suas proposituras, teceu coment�rios sobre a pol�tica local e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 08/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 05/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso �s Senhoras Cristiane Aparecida Pereira de Souza, Arielli Roberta Pereira Machado e todos os envolvidos no projeto �Mulheres que Inspiram�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, al�m de celebrar e destacar que as mulheres s�o fontes de inspira��o, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado por unanimidade; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de maio de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da oitava Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de maio de 2024. Aos vinte dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a oitava Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 96, de 14/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte; Indica��o n� 97, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para elabora��o e o envio � esta Casa de Leis de um Projeto de Lei visando � cria��o espec�fica de um Setor/Divis�o respons�vel pelo Seguran�a P�blica do Munic�pio; Indica��o n� 98, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Paran�, na altura do n�mero 862; Indica��o n� 99, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida Pernambuco, na altura do n�mero 160; Indica��o n� 100, de 16/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja criado no munic�pio um departamento ou um cargo com fun��es e atribui��es, de acompanhamento, sugest�es e solu��es da sinaliza��o e regulamenta��o de tr�nsito, dentro do �mbito do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 101, de 16/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o de um caminh�o prancha, para levar os maquin�rios da municipalidade aos locais de trabalho, evitando assim, o desgaste dos maquin�rios; Indica��o n� 102, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia, banheiros e vesti�rios, bem como a instala��o de um bebedouro de �gua filtrada na Areninha, localizada no Bairro Jardim S�o Vicente, bem como, que se deixe a ilumina��o do local acessa todos os dias, das 18 �s 23h; Indica��o n� 103, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro; Indica��o n� 104, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma reforma geral na Creche localizada ao lado do Campo de Futebol da Vila Santa Helena, e posterior cess�o de uso das depend�ncias, para a realiza��o de pr�ticas culturais, esportivas e eventos similares; Indica��o n� 105, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade de diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, bem como, que seja feita uma manuten��o de urg�ncia nos banheiros do referido clube; Indica��o n� 106, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Elp�dio Bianconi�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-010; Indica��o n� 107, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia no ponto de �nibus, localizado na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre; Requerimento n� 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 07/2024, de 14 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 348, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 045/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de maio de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2024; Of�cio n�mero 55/2024 � GP, de 08 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 15/2024; Of�cio n�mero 57/2024 � GP, de 13 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 16/2024; Of�cio n�mero 61/2024 � GP, de 17 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 17/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 07 de maio de 2024, que �Disp�e sobre doa��o definitiva de terreno urbano da municipalidade, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 13 de maio de 2024, que �Altera, parcialmente, a Lei Municipal n� 3.206, de 09 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Setor Competente pelas obras por todo o munic�pio, destacou o bom atendimento da atual administra��o p�blica municipal, em seguida, explanou sobre suas proposituras, frisando a import�ncia de cada uma delas, em sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura e como � ben�fico para Parapu�, em seguida, explanou sobre a pol�tica local e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, em sequ�ncia, explanou sobre a pol�tica local e a import�ncia da sensatez dos pol�ticos para a elei��o, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre visando atender os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho do Instituto Provendo Amor, em prol �s v�timas da trag�dia ambiental no estado do Rio Grande do Sul, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou sobre a��es no Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu� e o trabalho realizado em prol aos pacientes que fazem seu tratamento no munic�pio de Ja�-SP, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou fatos sobre a pol�tica local, desejando sorte a todos os candidatos que v�o disputar as pr�ximas elei��es, e frisou o bom trabalho d� atual legislatura, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recursos de obras de recapeamento, que s�o verbas do Governo Estadual e Federal, ap�s, destacou sobre a pol�tica local, e a gera��o de empregos realizada pela Cooperativa Casul, na sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou sobre eventos no munic�pio, em especial nas �reas do esporte e sa�de, ap�s, destacou sobre a exclus�o de foto oficial em rede social da Prefeitura Municipal de Parapu�, em evento da municipalidade, da qual ele fazia parte, junto com outras autoridades, ap�s, agradeceu o empenho das pessoas e empresas, em especial a empresa Futipolpa, que est�o ajudando as v�timas da trag�dia ambiental no estado do Rio Grande do Sul, em seguida, solicitou que o chefe do executivo municipal visite as empresas do munic�pio, visando a gera��o de empregos, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 09/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�. (R$ 94.683,70 despesas com a Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 06/2024, de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de as placas de inaugura��o de obras p�blicas no Municipio de Parapu�, informar o nome dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu� da legislatura � �poca�, aprovado por unanimidade. Neste momento foi cedida a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amentos que convidou para as audi�ncias p�blicas com o seguinte teor: �Como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, convido os Vereadores, as pessoas presentes e os que nos assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 1� Quadrimestre de 2024, que ser� realizada no dia 28 de maio de 2023, �s 19:00 horas, no Plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Tamb�m convido para a Audi�ncia P�blica que ser� realizada no dia 03 de junho de 2024, �s 19:00 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�, com o objetivo de assegurar a transpar�ncia durante o processo de discuss�o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025, dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic�pio de Parapu�. Destaco que os participantes poder�o apresentar sugest�es e demandas que poder�o ser enviadas diretamente aos Vereadores ou atrav�s de e-mail contato@parapua.sp.leg.br, ou ainda pessoalmente na Secretaria da C�mara Municipal, sendo que a c�pia do Projeto de Lei que �Disp�e sobre as Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, pode ser obtida atrav�s do site da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de maio de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de junho de 2024. Aos tr�s dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte de maio de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 108, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 278; Indica��o n� 109, de 28/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento em hora extra aos motoristas da municipalidade, que transportam atletas que participam de eventos esportivos e ou fi�is para eventos religiosos para outras cidades da regi�o; Indica��o n� 110, de 28/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Alagoas, esquina com a Rua Florian�polis; Indica��o n� 111, de 28/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento; Indica��o n� 112, de 28/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar; Indica��o n� 113, de 28/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de junto � �rg�os Competentes a solicita��o para implanta��o do CAPS-AD (Centro de Aten��o Psicossocial � �lcool, Drogas e Sa�de Mental); Indica��o n� 114, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o no tempo de espera e passagem do sem�foro recentemente instalado no cruzamento da Avenida S�o Paulo e Avenida Pernambuco, para que o tempo de pare (vermelho) seja de 30 segundos e o de prossiga (verde) seja de 20 segundos; Indica��o n� 115, de 29/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o de uniformes completos �cal�as e camisetas� aos funcion�rios que trabalham na coleta de lixo; Requerimento n� 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos obst�culos e lombofaixas rec�m-constru�dos na municipalidade; Requerimento n� 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes Emenda Parlamentar c�digo: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Sa�de; Mo��o n� 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso � Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto �Semeando Amor�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da sa�de mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08/2024, de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 268, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 10/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o); Requerimento n� 11/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de); Requerimento n� 12/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico); Of�cio do Executivo Municipal, de 21 de maio de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 080 a 095/2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de maio de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 096 a 107/2024; Of�cio n�mero 64/2024 � GP, de 29 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 18, 19 e 20/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico). Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom trabalho realizado pelos vereadores junto a popula��o, na sequ�ncia, destacou sua participa��o em eventos do munic�pio que servem de lazer a toda popula��o, ap�s, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado no Poder Executivo, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, em sequ�ncia, agradeceu ao Poder Executivo e Departamentos Competentes por atenderem suas indica��es, ap�s, destacou problemas sobre o abandono de animais dom�sticos, e a imprud�ncia de alguns mun�cipes, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o importante papel da Escola C�vico Militar, e a import�ncia da implanta��o desse col�gio em Parapu�, em seguida, explanou sobre indica��o pertinente ao tema e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o tema da Escola C�vico Militar e sua import�ncia, na sequ�ncia, parabenizou o Departamento Municipal de Esporte, por eventos esportivos em nossa cidade para terceira idade, em seguida, teceu coment�rios sobre eventos culturais e a import�ncia de serem fomentados pela administra��o p�blica e citou a import�ncia da mulher em todos os setores em especial no Setor P�blico, ap�s, destacou o bom papel da Diretora de Sa�de de Parapu�, e destacou diversos eventos ocorridos no munic�pio e o descaso da Prefeitura em muitos desses eventos, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o evento de cavalgada realizado em Parapu�, e toda sua hist�ria no munic�pio, e sua participa��o e incentivo � esse tradicional evento, ap�s, destacou a import�ncia da Escola C�vico Militar em nossa cidade, na sequ�ncia comentou sobre grandes obras de estradas vicinais, tendo seus recursos liberados pelo Governador Tarc�sio de Freitas, e agradeceu aos propriet�rios que cederam espa�os de terras para melhores condi��es dessas estradas, e a import�ncia de seu papel como vereador para angariar esses recursos e, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o pelo sistema de c�meras, ap�s, prestou esclarecimentos sobre seu trabalho, e infort�nios que acontecem pelo tipo de sua profiss�o, em seguida, destacou eventos culturais, religiosos e esportivos por todo o munic�pio e da import�ncia desses eventos, destacando tamb�m a presen�a dos vereadores nesses locais, na sequ�ncia, destacou obras que est�o sendo realizadas em Parapu�, parabenizando e agradecendo a administra��o p�blica, ap�s, prestou informa��es sobre a pol�tica local, e sua pr�-candidatura ao pr�ximo pleito eleitoral, em seguida, parabenizou e destacou o trabalho dos funcion�rios p�blicos do munic�pio e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 12/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos obst�culos e lombofaixas rec�m-constru�dos na municipalidade, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes Emenda Parlamentar c�digo: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Sa�de, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 07 de maio de 2024, que �Disp�e sobre doa��o definitiva de terreno urbano da municipalidade, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 13 de maio de 2024, que �Altera, parcialmente, a Lei Municipal n� 3.206, de 09 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de junho de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezessete de junho de 2024. Aos dezessete dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Aparecido Molina. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia tr�s de junho de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 116, de 12/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma Academia de Gin�stica ao ar livre, e um Parque Infantil na Travessa Ferroban; Indica��o n� 117, de 12/06/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de no munic�pio de Mar�lia, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indica��o n� 118, de 12/06/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um recapeamento, guias e sarjetas nos prolongamentos das Ruas Cuiab� e Belo Horizonte, �ltimos 100 metros ap�s a Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 119, de 12/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Rio Grande do Sul; Indica��o n� 120, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam disponibilizadas vagas para bicicletas, bem como biciclet�rio para prender esses meios de transporte, nas ruas perpendiculares � Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 121, de 13/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma Guarita no fundo do Pa�o Municipal; Indica��o n� 122, de 13/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que, quando existir demandas de servi�os de reparo em ve�culos da frota municipal, se de prioridade da contrata��o desses servi�os para oficinas mec�nicas e auto el�tricas de Parapu�, se poss�vel, revezar entre as oficinas do munic�pio; Indica��o n� 123, de 13/06/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena, e na Pra�a da Matriz; Indica��o n� 124, de 13/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 125, de 13/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gest�es junto aos Departamentos Competentes da Municipalidade, visando a implanta��o no Munic�pio de Parapu� do N�cleo de Atendimento ao Autista; Indica��o n� 126, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de psic�logo para atender exclusivamente aos funcion�rios da municipalidade; Indica��o n� 127, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e doa��o de agasalhos, cobertores e colch�es, �s fam�lias carentes da municipalidade, bem como, aos moradores de rua que ficam expostos ao tempo; Indica��o n� 128, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contrata��o ou remanejamento de mais funcion�rios para o servi�o de manuten��o das estradas n�o pavimentadas e limpeza de ruas e avenidas da cidade; Requerimento n� 13/2024, de 12 de junho de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Voto de Aplauso ao Presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e ao Dr. Selmo Mendes Elias, delegado e assessor de rela��es institucionais do CREFITO-3, pelo importante trabalho realizado de a��es no munic�pio de Parapu� em prol de melhorias na qualidade de assist�ncia aos usu�rios do SUS; Of�cio n�mero 058/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de junho de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 03 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 10/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 11/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 12/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom trabalho realizado pelos vereadores junto a popula��o, na sequ�ncia, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado no Poder Executivo, e agradeceu tamb�m aos funcion�rios da municipalidade, que fazem um �timo trabalho, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, e do grande n�mero de emendas parlamentares conquistadas por eles junto aos deputados, ocasionando muitas melhorias em Parapu�, em sequ�ncia, agradeceu a gerencia da SABESP que sempre atende aos vereadores, ap�s, agradeceu e parabenizou departamentos da municipalidade pelo bom trabalho junto a popula��o, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre os cuidados com pacientes autistas e a import�ncia das prefeituras assistirem aos portadores, em seguida, parabenizou escolas e creches do munic�pio por eventos juninos e destacou a participa��o da popula��o, ap�s parabenizou a nova diretoria do Rotary Club de Parapu�, na sequ�ncia, agradeceu ao Deputado Helinho Zanatta que disponibilizou emenda parlamentar ao Lar dos Velhos de Parapu� no valor de cinquenta mil reais, e ao Deputado Vin�cius Camarinha, por emenda destinada ao Setor da Sa�de no valor de cem mil reais, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, destacando a import�ncia de cada uma delas, em seguida, prestou informa��es sobre as obras que est�o sendo realizadas pela municipalidade em Parapu�, e a import�ncia de cada uma delas, na sequ�ncia, explanou sobre problemas no setor de sa�de no munic�pio de Marilia-SP, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, prestou informa��es sobre a �rea da sa�de, e a import�ncia de um hospital regional para assistir Parapu� e as cidades pr�ximas, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou e agradeceu o trabalho do setor de agendamento de ambul�ncia da municipalidade, na sequ�ncia, destacou obras finalizadas pela prefeitura de Parapu� e a import�ncia de cada uma delas, ap�s teceu coment�rios sobre a economia local, e de como as intemp�ries clim�ticas vem prejudicando a produ��o de alimentos por todo pa�s, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a participa��o da C�mara Municipal de Parapu�, atrav�s de seu funcion�rio Fernando Vaini, no 14� EnGITEC realizado em Bras�lia entre os dias 3 e 7 de julho, explicou que o EnGITEC, � o Encontro do Grupo Interlegis de Tecnologia, e prestou maiores informa��es sobre o evento, agradecendo a participa��o do funcion�rio da C�mara Municipal de Parapu�, Fernando Vaini, no citado evento, e frisou como a sua gest�o de Presidente busca sempre investir na capacita��o dos funcion�rios da C�mara, para modernizar e melhorar os trabalhos legislativos, junto aos Vereadores e toda popula��o, destacou o bom e eficiente trabalho de todos os funcion�rios da Casa de Leis e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 13/2024, de 12 de junho de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Voto de Aplauso ao Presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e ao Dr. Selmo Mendes Elias, delegado e assessor de rela��es institucionais do CREFITO-3, pelo importante trabalho realizado de a��es no munic�pio de Parapu� em prol de melhorias na qualidade de assist�ncia aos usu�rios do SUS, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso � Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto �Semeando Amor�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da sa�de mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08/2024, de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 268, e d� outras provid�ncias �Estrada Vicinal Eduardo Melotti�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezessete dias do m�s de junho de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de agosto de 2024. Aos cinco dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e quatro de junho de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Caixa datado de 08 de julho de 2024, comunicando o credito de recursos, contrato de repasse OGU 954594/2023 � Opera��o 1092291-24, que tem por objeto �obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio de Parapu�/SP�; Indica��o n� 129, de 1�/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cear�, altura do n�mero 687; Indica��o n� 130, de 1�/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n� 581; Indica��o n� 131, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade atrav�s de nossa Unidade Controladora de Zoonoses, de promover uma parceria com as Cl�nicas Veterin�rias de Parapu�, para realizar campanhas de castra��o gratuita de animais de estima��o (c�es e gatos); Indica��o n� 132, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o servi�o de poda de �rvores no munic�pio, visando com a medida realizar a poda das �rvores de fam�lias carentes; Indica��o n� 133, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua; Indica��o n� 134, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 135, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando instala��o ou reparo de placas com sinaliza��o do nome das ruas que fazem interse��o com a Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 136, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar mais um ponto de pacientes, que v�o para as cidades de Tup� e Mar�lia em exames e consultas; como sugest�o no ponto de �nibus localizado na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre; Indica��o n� 137, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando reparos e melhorias no trecho que liga o Conjunto Habitacional Lauro Franco com o Residencial S�o Marcos; Indica��o n� 138, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais de forma integral; Indica��o n� 139, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o hor�rio final do expediente de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, seja at� �s 17h, em especial, os funcion�rios de trabalho bra�al; Indica��o n� 140, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da cria��o de um Vale Sa�de no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de caracter�stica indenizat�ria, para os servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 141, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade da cria��o de uma nova Associa��o de Costureiras, ou que seja feita a cess�o de uso das m�quinas de costuras pertencentes � municipalidade, para costureiras do munic�pio; Indica��o n� 142, de 03/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da manuten��o nos paralelep�pedos rec�m-instalados nos �ltimos 100 metros da Rua Goi�nia, na Travessa Ferroban; Projeto de Lei do Legislativo n� 09, de 1� de agosto de 2024, que �Institui o Dia Municipal do Evang�lico, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 067/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de julho de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 06 de junho de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 108 a 115/2024. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom trabalho realizado pelos vereadores junto � popula��o, na sequ�ncia, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado no Poder Executivo, com muita uni�o e cumplicidade, e agradeceu tamb�m aos funcion�rios da municipalidade, que fazem um �timo trabalho, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, e do grande n�mero de emendas parlamentares conquistadas por eles junto aos deputados, e junto ao Poder Executivo Municipal, destacando que o reconhecimento deveria ter sido maior por parte do executivo, ap�s, frisou que a pol�tica � uma disputa e que as pessoas n�o devem brigar por isso, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a fala do Vereador Rick e de como � importante a harmonia na pol�tica, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, destacando a import�ncia de cada uma delas, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu�, e elogiou as palavras do Vereador Rick, dando sequ�ncia, teceu duras cr�ticas ao Provedor da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, sobre sua postura em redes sociais, a falta de respeito com as autoridades do munic�pio, e persegui��o de funcion�rios da referida entidade, destacando as emendas impositivas doadas pelos vereadores a Santa Casa, que � beneficiada e muito, pelos membros do legislativo parapuense, na sequ�ncia, se despediu. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de agosto de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de agosto de 2024. Aos dezenove dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausente o Vereador Paulo Roberto Martins. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de agosto de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 143, de 14/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Meio Ambiente e �rg�os Competentes pela poda e corte de �rvores, para que estude com mais cuidado os crit�rios usados para realizar os cortes e podas de �rvores no �mbito do munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 144, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, para que em parceria com o munic�pio de Parapu�, seja realizada uma obra para a amplia��o do pontilh�o localizado na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo PRP-020; Indica��o n� 145, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Norte, no trecho compreendido entre as Ruas Vit�ria e Niter�i; Indica��o n� 146, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal �s necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas b�sicas �s fam�lias que est�o em situa��o de vulnerabilidade que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira; Indica��o n� 147, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada opera��o mutir�o de limpeza em terrenos vazios, bem como em quintais; Indica��o n� 148, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), em frente aos port�es das escolas p�blicas estaduais, municipais e particulares de nossa cidade; Indica��o n� 149, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 150, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o ou realoca��o de funcion�rios para atuarem como zeladores, nas pra�as p�blicas e quadras esportivas da Municipalidade; Indica��o n� 151, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita manuten��o e reparos nas Estradas Vicinais PRP-354 e PRP-040; Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 15 de agosto de 2024, que �Disp�es sobre a denomina��o da Rua H, localizada no Residencial S�o Marcos II�; Of�cio n�mero 072/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de agosto de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de agosto de 2024, em resposta do Requerimento 10/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, agradeceu e elogiou o Prefeito Gilmar, pelo bom trabalho realizado no Poder Executivo, em especial na gera��o de empregos, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, e o quanto a C�mara de Vereadores trabalha em prol ao munic�pio, junto com o Poder Executivo, ap�s, teceu coment�rios sobre seu trabalho de visita � popula��o, explanou sobre, sua candidatura � reelei��o, explicou sobre uma propositura de sua autoria e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, destacando a import�ncia de cada uma delas, em seguida, destacou emenda parlamentar conquista por ele junto ao Ex-deputado Enrinco Misasi no valor de duzentos e cinquenta mil reais, e a import�ncia desse recurso, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou reuni�o em que participou na Secretaria de Seguran�a do Estado de S�o Paulo em prol do munic�pio, ap�s, parabenizou todo o Departamento de Educa��o de Parapu�, por ter conquistado a nota de 7,2 no IDEB � �ndice de Desenvolvimento da Educa��o B�sica, ficando com a melhor coloca��o na regional de educa��o a qual pertence, destacando o trabalho s�rio e competente realizado por todos os envolvidos, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores de Parapu�, em seguida, prestou informa��es de n�meros de proposituras que apresentou durante seu mandato de vereador, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo n� 09, de 1� de agosto de 2024, que �Institui o Dia Municipal do Evang�lico, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove dias do m�s de agosto de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de setembro de 2024. Aos dois dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de agosto de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 152, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da instala��o de l�mpadas e tomadas de energia nos pontos de �nibus cobertos de Parapu�; Indica��o n� 153, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, ou autoriza��o para que os propriet�rios das lanchonetes instaladas nos quiosques da Pra�a da Matriz possam prestar melhor atendimento aos clientes; Indica��o n� 154, de 29/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Santa Catarina, altura do n�mero 381; Indica��o n� 155, de 29/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Niter�i, na altura do n� 1360; Indica��o n� 156, de 29/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de cabines de prote��o nos tratores agr�colas da municipalidade; Indica��o n� 157, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � empresa SABESP, para que seja visto a possibilidade de que o servi�o de bloqueio de �gua nas resid�ncias do munic�pio por inadimpl�ncia seja realizado por funcion�rios da SABESP e n�o por empresa terceirizada; Indica��o n� 158, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura de faixas de pedestres no cruzamento das Ruas Bahia e S�o Lu�s; Indica��o n� 159, de 30/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�, bem como, um obst�culo na Rua Vicente de Paula Machado, na altura do n�mero 35, no Jardim S�o Marcos; Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade; Mo��o n� 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� e todos os professores, gestores, funcion�rios e profissionais que fazem parte do Setor da Educa��o de Parapu�, pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do munic�pio, bem como pela alta nota no IDEB; Mo��o n� 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso aos atletas que representaram com dedica��o, afinco e brilhantismo o munic�pio de Parapu� na 66� edi��o dos Jogos Regionais; Mo��o n� 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, levando o nome de Parapu�, no continente europeu; Projeto de Lei do Legislativo n� 11, de 28 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 08, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II�; Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, par�grafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 116 a 128/2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de agosto de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 129 a 142/2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 26 de agosto de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 143 a 151/2024; Of�cio n�mero 95/2024 � GP, de 30 de agosto de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 22, 23, 24 e 25/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias.� � Gin�sio de Esportes do PPC � Claudemir Giro. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite as Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho dos vereadores de Parapu�, sempre buscando o melhor � popula��o, destacou tamb�m o trabalho do Prefeito e Vice-prefeito de Parapu�, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o quanto a C�mara de Vereadores trabalha em prol ao munic�pio, e conquistaram diversas emendas parlamentares junto aos Deputados, ap�s, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais e campanha eleitoral, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o trabalho dos vereadores de Parapu�, que trouxeram diversos recursos e aprovaram muitos projetos em prol da popula��o, destacando obras de asfalto e tr�nsito, comentou sobre problemas na cidade, como no setor de sa�de e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre uma propositura, destacando sua import�ncia, em seguida, teceu coment�rios sobre o problema de desemprego em todo o pa�s, e a import�ncia de se apoiar o setor da agricultura, na sequ�ncia, agradeceu e destacou o bom trabalho de todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s elogiou todos os vereadores e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal, em seguida, elogiou o bom trabalho dos vereadores, e a import�ncia para a cidade, apesar da falta de reconhecimento pelo Poder Executivo, na sequ�ncia, explanou sobre inverdades espalhadas por candidatos que atrapalham todo o processo eleitoral, e s�o atitudes desleais que prejudicam os candidatos s�rios que querem fazer uma campanha honesta, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de setembro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezesseis de setembro de 2024. Aos dezesseis dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim e ausentes os Vereadores Aparecido Molina e Jo�o Miguel da Silva. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de setembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio Ad Hoc da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 160, de 10/09/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua Vit�ria entre a Rua Para�ba e Avenida S�o Paulo, e dois na Rua Para�ba sendo um entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco e outro entre a Avenida Pernambuco e Rua S�o Salvador; Indica��o n� 161, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a aquisi��o de cadeiras confort�veis, para utiliza��o no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 162, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto aos Setores Competentes da Municipalidade, visando a intensifica��o da fiscaliza��o contra a realiza��o de queimadas em terrenos e quintais da cidade, bem como seja elaborado um plano de conscientiza��o da popula��o, visando coibir tal pr�tica, que incomoda muitas pessoas; Indica��o n� 163, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto aos �rg�os Competentes, que fa�a um programa de aulas de computa��o gratuitas, disponibilizando salas de aprendizagem e para utiliza��o de computadores, para aqueles que necessitem de aux�lio nesta �rea t�o importante na atualidade; Indica��o n� 164, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, contenha produtos de melhor qualidade, bem como, que seja visto a possibilidade de conceder aos funcion�rios um b�nus natalina em dinheiro; Indica��o n� 165, de 12/09/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas provid�ncias de preven��o e combate em toda a municipalidade, as bact�rias com alto poder de resist�ncia que tem levado a um aumento de casos de infec��es em pessoas de todas as idades em Parapu� e regi�o; Indica��o n� 166, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�das ou reparadas canaletas nos seguintes locais, Rua Bahia com a Rua Jo�o Pessoa, Rua Vit�ria com a Rua Fernando de Noronha, Rua Cear� com a Rua Curitiba; Indica��o n� 167, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de obst�culos nos seguintes locais, Rua S�o Salvador na altura do n�mero 156, Rua Cuiab� na altura do n�mero 575, Rua Florian�polis na altura do n�mero 556, Rua Fortaleza na altura do n�mero 1081; Indica��o n� 168, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administra��o p�blica municipal como primeira-dama; Indica��o n� 169, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia, e tamb�m para o lado da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 170, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma quadra poliesportiva, no terreno que pertence a Municipalidade, na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Goi�nia e Bahia, pr�ximo ao Campo da ABAP; Indica��o n� 171, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 172, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade da implanta��o ou reforma da sinaliza��o de placas de tr�nsito constando os hor�rios de embarque e desembarque das crian�as, nas proximidades do port�o da EMEF Prof� Zizi Pereira de Souza; Indica��o n� 173, de 12/09/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 174, de 13/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es juntos aos Setores Competentes da Administra��o Municipal, solicitando estudos para que seja reajustado o piso salarial dos farmac�uticos da Prefeitura Municipal, conforme acordos coletivos e conven��es sindicais estabelecidos junto ao Sindicato dos Farmac�uticos do Estado de S�o Paulo (Sinfar-SP); Indica��o n� 175, de 13/09/2024, dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, visando � instala��o de tubula��o e manuten��o necess�rias no S�tio Santo Antonio, localizado no Bairro Centen�rio; Mo��o n� 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Conselho administrativo da Cooperativa Casul, e em especial � Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente J�lio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro C�sar Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente � Cooperativa Casul, na gera��o de emprego em nossa cidade, regi�o e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo; Of�cio n�mero 078/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de setembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2024; Of�cio datado de 13 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou ao Vereador Jo�o Miguel pelo falecimento de um ente querido, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em seguida, parabenizou o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho realizado na Administra��o P�blica Municipal, ap�s, destacou o bom trabalho dos vereadores, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os vereadores da atual legislatura, e do grande n�mero de emendas parlamentares conquistadas por eles junto aos deputados e junto ao Poder Executivo Municipal, ap�s, teceu coment�rios sobre as elei��es e a import�ncia do voto consciente, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, solicitou mais aten��o e recursos por parte da Prefeitura Municipal de Parapu� ao LEP � Lar Esperan�a de Parapu� que faz um importante e fundamental trabalho social na cidade, na sequ�ncia, explanou sobre as elei��es municipais e destacou o bom trabalho dos vereadores da atual legislatura e de como � ben�fico para Parapu� e essencial para o bom desempenho do Poder Executivo, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou o Prefeito Municipal pela inaugura��o de anfiteatro e a import�ncia dessa obra, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o em especial na �rea da sa�de, em seguida, destacou seu trabalho ao longo do mandato de vereador, na sequ�ncia, comentou sobre a atual administra��o municipal, ap�s, citou o Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o senhor M�rio Lu�s Tom, por n�o estar cumprindo um acordo de pagamento de FGTS com os funcion�rios da entidade, referente ao per�odo de novembro de 2014 at� dezembro de 2016, que est� em atraso desde mar�o de 2023, e estabeleceu um prazo para o in�cio de outubro, para o administrador da entidade cumprir o acordo com os funcion�rios, que est�o trabalhando de maneira incansavelmente com o hospital lotado e n�o est�o recebendo seu FGTS, caso n�o se retome o acordo, ir� tomar as devidas provid�ncias legais para beneficiar os funcion�rios do referido local, dizendo ainda, que essa gest�o � a �nica que n�o est� cumprindo o acordo feito anteriormente, salientando novamente, que se at� o in�cio do m�s de outubro n�o cumprir o seu dever, ser� convocado para prestar esclarecimentos, pois tem o dever de cumprir todas as obriga��es trabalhistas, em seguida, salientou que est� cumprindo sua fun��o de vereador, ap�s, teceu coment�rios sobre o pleito eleitoral municipal e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia elogiou e parabenizou todos os envolvidos pela inaugura��o de anfiteatro no munic�pio e a import�ncia dessa obra, na sequ�ncia, justificou o motivo de n�o ser candidato no atual pleito eleitoral e destacou o bom trabalho de todos os vereadores dessa legislatura, parabenizou tamb�m e destacou o bom trabalho do Prefeito Gilmar Martin Martins, e tamb�m seus secret�rios, em seguida, destacou projeto de lei municipal de sua autoria que atualmente � lei municipal e introduziu a l�ngua inglesa na grade curricular de ensino de todas as escolas e creches da municipalidade dando acesso ao aprendizado de todos alunos e crian�as assistidas pela rede municipal de ensino, em seguida, teceu coment�rios sobre sua vida pessoal, desejou boa sorte aos pol�ticos que est�o disputando a elei��o e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a Festa da Primavera, realizada no Parapu� Piscina Clube, parabenizando seus organizadores, se solidarizou ao Vereador Jo�o Miguel pelo falecimento de ente querido, em seguida, destacou a inaugura��o do anfiteatro no munic�pio e a import�ncia dessa obra para toda a popula��o, salientando o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, destacando mais obras que est�o pr�ximas de sua inaugura��o, em seguida, teceu coment�rios sobre sua atua��o na pol�tica como vereador e a import�ncia do Tribunal de Contas para fiscalizar as contas do executivo, na sequ�ncia destacou novamente o bom trabalho da atual administra��o, prestou informa��es sobre a �rea da sa�de, em especial na pediatria e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� e todos os professores, gestores, funcion�rios e profissionais que fazem parte do Setor da Educa��o de Parapu�, pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do munic�pio, bem como pela alta nota no IDEB, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso aos atletas que representaram com dedica��o, afinco e brilhantismo o munic�pio de Parapu� na 66� edi��o dos Jogos Regionais, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, levando o nome de Parapu�, no continente europeu, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 15 de agosto de 2024, que �Disp�es sobre a denomina��o da Rua H, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Jos� de Ara�jo, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Legislativo n� 11, de 28 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 08, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Manoel Alves da Silva, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias.� � Gin�sio de Esportes do PPC � Claudemir Giro, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Secret�rio ad hoc, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezesseis dias do m�s de setembro de 2024. Antonio do Amaral Paulo Roberto Martins Presidente Secret�rio ad hoc
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Ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de outubro de 2024. Aos sete dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de setembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 176, de 03/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas na altura do n�mero 594, nas proximidades da Igreja Batista; Indica��o n� 177, de 03/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja feito o reparo adequado nas bocas de lobo da Rua Paran� na altura do n�mero 132 e no cruzamento da mesma rua com a Rua Porto Alegre; Indica��o n� 178, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 40; Indica��o n� 179, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o hor�rio de trabalho de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, em especial que trabalham expostos ao sol, seja das 07h �s 13h, em especial, nesse per�odo do ano, onde se tem altas temperaturas em nossa regi�o; Indica��o n� 180, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se estude a possibilidade de contrata��o de um provedor de internet para fornecer acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros; Indica��o n� 181, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um �Plano de Carreira�, aos servidores p�blicos municipais; Indica��o n� 182, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Departamento Competente da Municipalidade, para que seja concedido adicional de insalubridade, para todos os funcion�rios de servi�os gerais e/ou bra�ais da Prefeitura Municipal de Parapu�; Of�cio n�mero 089/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de outubro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do m�s de setembro de 2024; Of�cio datado de 23 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta de Indica��es 160 a 175 de 2024; Of�cio n�mero 102/2024 � GP, de 27 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 26/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais realizadas no �ltimo domingo, parabenizando todos os envolvidos pela participa��o, em seguida, parabenizou os funcion�rios da prefeitura pelo bom trabalho realizado e popula��o que confiou o voto � ele, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais realizadas no dia seis de outubro, parabenizando aos envolvidos pelo bom exemplo de democracia em Parapu�, ap�s, agradeceu seus eleitores frisando a dificuldade desse pleito eleitoral, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o pleito eleitoral que aconteceu no dia 6 de outubro, parabenizando os envolvidos e agradecendo aos seus eleitores, em seguida, parabenizou o Prefeito Gilmar e o Prefeito eleito Milton, ap�s, destacou e parabenizou todos os vereadores da atual legislatura pelo bom trabalho realizado durante o mandato, em seguida, agradeceu seus familiares pelo apoio em sua carreira na pol�tica, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou a todos os envolvidos nas elei��es municipais de 2024, destacando a import�ncia da participa��o de todos na pol�tica, agradecendo a todos seus apoiadores e familiares que incentivam sua carreira na pol�tica, ap�s, parabenizou os vencedores e deseja que realizem uma boa administra��o, dando sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre as elei��es ocorridas no dia seis de outubro, destacando todos os participantes, que independente do resultado, fizeram uma boa campanha, parabenizando os que disputaram tanto para vereador quanto para prefeito, frisando que vai continuar trabalhando pelo munic�pio, independentemente de ter mandato ou n�o, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre as elei��es municipais realizadas no dia seis de outubro, destacando e parabenizando todos os envolvidos, e a import�ncia de todos respeitarem o regime democr�tico, e o orgulho que sente em fazer parte dessa casa de leis, e deseja que os novos pol�ticos eleitos fa�am um bom trabalho em prol Parapu�, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu a popula��o por sua reelei��o, e teceu coment�rios sobre as elei��es ocorridas no �ltimo domingo em Parapu�, parabenizando todos os participantes e como � importante uma boa campanha com respeito igual aconteceu na cidade, ap�s, desejou que os pol�ticos eleitos realizem um bom trabalho em prol ao munic�pio, em especial na �rea da agricultura, ap�s, se despediu; Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de outubro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e um de outubro de 2024. Aos vinte e um dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima sexta Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Extraordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de outubro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 183, de 18/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um sistema de atendimento 0800, com o objetivo de agilizar o atendimento noturno da empresa contratada para manuten��o da energia dos postes e l�mpadas queimadas; Indica��o n� 185, de 18/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de �cesta b�sica� mensal ou um vale alimenta��o, aos funcion�rios aposentados da municipalidade; Indica��o n� 186, de 18/10/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Requerimento n� 17, de 15/10/2024, dos Vereadores �der Castro Menezes e Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a doa��es de cestas b�sicas pela Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 18, de 15/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Chefe da Frota Municipal de Sa�de, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos valores gastos com manuten��es e instala��es nos ve�culos da sa�de como: ambul�ncias, carros convencionais, �nibus e vans; Requerimento n� 19, de 18/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado a Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o envio para esta Casa de Leis, sobre a atual situa��o do acordo de FGTS, da Santa Casa de Parapu�, conforme processo 0011036-40.2016.5.15.0065; Requerimento n� 20, de 18/10/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que a Senhora Celia Maria Marafiotti Netto, Diretora da DRS IX � Mar�lia, localizada na Rua Quinze de Novembro, 1151 � Centro, Mar�lia-SP, junto ao Setor Competente do referido �rg�o, envie � esta Casa de Leis, respostas de perguntas relacionadas a consultas em neurocirurgia, urologia e demais especialidades; Requerimento n� 16/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 15 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta de Indica��es 176 a 182 de 2024; Of�cio n�mero 114/2024 � GP, de 18 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 29/2024; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou e agradeceu aos envolvidos pela realiza��o de evento cultural no anfiteatro municipal no dia 19 de outubro, em seguida, parabenizou o Prefeito Gilmar Martins e Vice-prefeito Milton, pelo bom trabalho que os dois est�o realizando no executivo municipal, na sequ�ncia, explanou sobre sua amizade com o Vereador Rick e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre seu trabalho como vereador e a import�ncia do Poder Legislativo, ap�s explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre a amizade entre os vereadores e a import�ncia de se trabalhar com harmonia para o buscar o melhor para popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial, melhorias na Pra�a Rotary, localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente, e a import�ncia do Rotary Clube de Parapu� ajudar na manuten��o dessa pra�a, na sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 16/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre as Cestas B�sicas adquiridas e doadas pelo munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Chefe da Frota Municipal de Sa�de, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos valores gastos com manuten��es e instala��es nos ve�culos da sa�de como: ambul�ncias, carros convencionais, �nibus e vans, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 19/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado a Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o envio para est� Casa de Leis, sobre a atual situa��o do acordo de FGTS, da Santa Casa de Parapu�, conforme processo 0011036-40.2016.5.15.0065, e outras informa��es, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 20/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que a Senhora Celia Maria Marafiotti Netto, Diretora da DRS IX � Mar�lia, localizada na Rua Quinze de Novembro, 1151 � Centro, Mar�lia-SP, junto ao Setor Competente do referido �rg�o, envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Conselho administrativo da Cooperativa Casul, e em especial � Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente J�lio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro C�sar Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente � Cooperativa Casul, na gera��o de emprego em nossa cidade, regi�o e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e um dias do m�s de outubro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de novembro de 2024. Aos quatro dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de outubro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 31 de outubro de 2024, do Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Luiz Tom, em resposta do Requerimento n�mero 019/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 187, de 30/10/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Cuiab�, esquina com a Rua Paran�; Indica��o n� 188, de 30/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Mar�lia, por toda sua extens�o; Indica��o n� 189, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Bel�m, altura do n�mero 226, via que margeia o Gin�sio Municipal de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�; Indica��o n� 190, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indica��o n� 191, de 31/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de nos munic�pios de Mar�lia e Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indica��o n� 192, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade para melhorias no almoxarifado municipal, como instala��o de ventiladores nas salas, reforma dos banheiros, uma revitaliza��o geral do espa�o; Indica��o n� 193, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se aumente o atendimento de exames de ultrassom aos mun�cipes, bem como que se aumente os dias de atendimento do m�dico respons�vel pelos exames ou a carga hor�ria; Indica��o n� 194, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real do sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a Emenda Parlamentar n� 202226200001 destinada ao Munic�pio de Parapu� pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapu�; Requerimento n� 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre exames pagos pela municipalidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Disp�e sobre crit�rios para implanta��o de parcelamento do solo para forma��o de ch�caras de recreio e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 13, de 31 de outubro de 2024, que �Institui o Dia Municipal de Conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista no Munic�pio de Parapu�/SP e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre indica��o de sua autoria, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios em rela��o aos vereadores eleitos para a pr�xima legislatura no munic�pio, salientando a import�ncia de se fazer um trabalho s�rio como representante do legislativo, ap�s, explanou sobre problemas com o setor da sa�de em nossa regi�o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou evento promovido pela Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, parabenizado os envolvidos, ap�s, teceu coment�rios sobre problemas no setor da sa�de em nossa regi�o, em especial, com a Secretaria da Sa�de do Estado de S�o Paulo e a Regional de Mar�lia, destacando requerimento de sua autoria � DRS IX de Mar�lia, em seguida, parabenizou diversos setores da administra��o p�blica municipal, e o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar, se colocou a disposi��o dos vereadores eleitos e popula��o, para ajudar no que for poss�vel e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre os vereadores eleitos para a pr�xima legislatura e a import�ncia de um trabalho s�rio, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, destacou recursos destinados ao Lar dos Velhos de Parapu�, atrav�s da Deputada Leticia Aguiar, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre a pol�tica no munic�pio, em especial sobre a fiscaliza��o do Tribunal de Contas na Prefeitura de Parapu�, e a n�o realiza��o do tradicional almo�o do funcion�rio p�blico, alegando ser um descaso com essa classe trabalhadora, e que sempre vai representar os funcion�rios do que lhe couber, reprovando o Prefeito Gilmar por n�o ter realizado o evento, na sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a Emenda Parlamentar n� 202226200001 destinada ao Munic�pio de Parapu� pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre exames pagos pela municipalidade, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�, primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de outubro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de novembro de 2024. Aos dezoito dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima oitava Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de novembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 195, de 12/11/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro; Of�cio n�mero 099/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de novembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de novembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 17/2024 de autoria dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de novembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 18/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de novembro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 183, 185 e 186/2024; Of�cio do Executivo Municipal, de 10 de novembro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 187 a 194/2024; Of�cio n�mero 125/2024 � GP, de 14 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 30 e 31/2024; Requerimento n� 17/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 18/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o bom trabalho realizado pela administra��o p�blica municipal e as comemora��es do m�s de dezembro e anivers�rio da cidade, parabenizou todos os setores da Prefeitura, em especial, da sa�de e esporte, em seguida, explanou sobre indica��o de sua autoria, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o papel do vereador como elo entre a popula��o e o Poder Executivo e a import�ncia de se atender as demandas dos mun�cipes, na sequ�ncia, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o bom trabalho realizado pelo setor da sa�de do munic�pio, bem como outros setores que v�m realizando a��es importantes aos mun�cipes, ap�s, teceu coment�rios sobre problemas na resposta de requerimento de sua autoria � DRS IX de Mar�lia, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o final da atual legislatura e agradeceu todos os vereadores que legislaram ao seu lado, ap�s, explanou o seu trabalho durante seu mandato, e seus projetos para o futuro, na sequ�ncia, se despediu. S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre o trabalho realizado pelos vereadores e o termino da atual legislatura, em seguida, elogiou e parabenizou telespectadores ass�duos das sess�es ordin�rias da C�mara Municipal de Parapu� e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre os encerramentos no atendimento de ag�ncia banc�ria em nosso munic�pio, ap�s, teceu coment�rios sobre o novo distrito industrial de Parapu� que logo ser� inaugurado, gerando mais emprego no munic�pio, na sequ�ncia, agradeceu aos presentes e popula��o parapuense pela oportunidade de exercer mais um mandato como vereador em Parapu�, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 17/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 13/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Institui o Dia Municipal de Conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista no Munic�pio de Parapu�/SP e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de novembro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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Ata da d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de dezembro de 2024. Aos dois dias do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima nona Sess�o Ordin�ria, da quarta Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezoito de novembro de 2024, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio OUS-417/2024 Presidente Prudente, datado de 25 de novembro de 2024, do Gerente da Sabesp, Senhor Lairto Gomes da Silva, encaminhando faturamento m�dio de 2024 e previs�o para 2025, relativos aos servi�os de fornecimento de �gua; Indica��o n� 196, de 27/11/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cear�, altura do n�mero 687. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, usou de seu tempo para agradecer aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, em seguida, agradeceu todos os vereadores da atual Legislatura, citando todos os nomes, e o importante trabalho de todos no legislativo parapuense, ap�s, agradeceu todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� por sempre trabalharem pelo munic�pio, destacou seu mandato de vereador e agradeceu o Prefeito Gilmar e Vice-prefeito Milton, desejou boas festas, destacou as festas de final de ano e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, frisou o trabalho de todos os vereadores da atual Legislatura, destacando cada um pelo nome, e o importante trabalho que realizaram, em especial na busca de emendas parlamentares junto � deputados, na sequ�ncia, agradeceu a todos pela sua reelei��o e que ir� continuar trabalhando em prol � popula��o, ap�s teceu coment�rios sobre a administra��o municipal e o final de mandato do atual Prefeito, na sequ�ncia, alertou sobre o novo mandato e que o Poder Executivo deve ouvir o Poder Legislativo, ap�s, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia e a import�ncia dessa viagem para angariar recursos, agradeceu aos vereadores que foram juntos, e destacou os deputados que est�o sempre ajudando o munic�pio, ap�s, explanou sobre o pr�ximo mandato do Poder Executivo, solicitando que fa�am mais contato com os vereadores para o bem da popula��o, ap�s, agradeceu a todos pelos seus quatro anos de mandato, em seguida, desejou boas festas e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu todos os vereadores pelo bom trabalho realizado durante a atual Legislatura e destacou os bons projetos aprovados por todos os Nobres Pares, ap�s, agradeceu a popula��o por confiarem em seu trabalho e agora em seu filho, que far� parte da nova Legislatura, destacou sobre seu trabalho durante os quatro anos de mandato, desejou boa sorte aos pol�ticos eleitos, agradeceu todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia e a import�ncia dessa viagem para angariar recursos, agradeceu aos vereadores que foram juntos, em seguida, teceu coment�rios sobre o final da atual legislatura e agradeceu todos os vereadores que legislaram ao seu lado, ap�s, agradeceu todos os vereadores nominalmente por todo o trabalho durante os quatro anos de mandato da atual Legislatura, na sequ�ncia, agradeceu os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� por todo trabalho realizado junto aos vereadores, agradeceu toda a popula��o, dando sequ�ncia, explanou o seu trabalho durante seu mandato, e seus projetos para o futuro, explanou sobre a import�ncia de fazer parte da hist�ria de parapu�, na sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o final da atual Legislatura, agradecendo todos os vereadores, e destacando o trabalho de todos os vereadores, desejando que todos continuem lutando pelo munic�pio, ap�s, explanou sobre acontecimentos pessoais e sua supera��o, em seguida, agradeceu os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� e a import�ncia do trabalho deles junto aos vereadores, dando sequ�ncia, agradeceu seus familiares por sempre apoiarem seu trabalho, agradeceu tamb�m a popula��o parapuense, que confia em seu trabalho como vereador, em especial, na �rea da sa�de, ap�s, teceu coment�rios sobre o futuro da pol�tica e deseja um bom trabalho aos pol�ticos eleitos, para buscarem sempre o melhor ao munic�pio, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, o atual Prefeito Gilmar e a import�ncia de um trabalho bem realizado no munic�pio, ap�s, desejou boas festas a toda popula��o parapuense e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo n� 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Disp�e sobre crit�rios para aprova��o de loteamentos urbanos, destinados exclusivamente para ch�caras de recreio e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa, agradeceu a presen�a de todos encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de lida e aprovada na presente sess�o, assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de dezembro de 2024. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa
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ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/02/2024 Requerimento n� 01/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 02/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de gest�es junto ao Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre quais medidas est�o sendo tomadas, para o combate e preven��o � dengue em nosso munic�pio. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/02/2024 Requerimento n� 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras. Requerimento n� 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X. Mo��o n� 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua for�a de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano.
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ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/03/2024 Requerimento n� 01/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 02/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal. Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados. Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos. Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�.
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ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/03/2024 Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/04/2024 Requerimento n� 03/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 04/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 07/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica da Prefeitura Municipal de Parapu�, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos oficiais em rela��o a dengue, em nosso munic�pio. Requerimento n� 08/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que seja realizado os reparos necess�rios no desn�vel do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM 384. Mo��o n� 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a todos os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incans�vel para propiciar melhores condi��es de sa�de � popula��o parapuense, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2024, de 18 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2021�.
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ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/04/2024 Requerimento n� 06/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Requerimento n� 07/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Requerimento n� 09/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 15 de abril de 2024, de um Voto de Aplauso ao Senhor Celso Aparecido Loureiro, encarregado do Posto de Opera��es da Sabesp em nossa cidade, e todos os funcion�rios da Sabesp que atuam em nosso munic�pio.
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ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/05/2024 Requerimento n� 08/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Mo��o n� 05/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE APLAUSO �s Senhoras Cristiane Aparecida Pereira de Souza, Arielli Roberta Pereira Machado e todos os envolvidos no projeto �Mulheres que Inspiram�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, al�m de celebrar e destacar que as mulheres s�o fontes de inspira��o, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito.
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ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/05/2024 Requerimento n� 09/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�. (R$ 94.683,70 despesas com a Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura) Requerimento n� 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 06/2024, de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de as placas de inaugura��o de obras p�blicas no Municipio de Parapu�, informar o nome dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu� da legislatura � �poca�.
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ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/06/2024 Requerimento n� 10/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o) Requerimento n� 11/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de) Requerimento n� 12/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico) Requerimento n� 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos obst�culos e lombofaixas rec�m-constru�dos na municipalidade. Requerimento n� 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes Emenda Parlamentar c�digo: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Sa�de. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 07 de maio de 2024, que �Disp�e sobre doa��o definitiva de terreno urbano da municipalidade, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 13 de maio de 2024, que �Altera, parcialmente, a Lei Municipal n� 3.206, de 09 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, primeiro turno de discuss�o e vota��o).
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ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/06/2024 Requerimento n� 13/2024, de 12 de junho de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e ao Dr. Selmo Mendes Elias, delegado e assessor de rela��es institucionais do CREFITO-3, pelo importante trabalho realizado de a��es no munic�pio de Parapu� em prol de melhorias na qualidade de assist�ncia aos usu�rios do SUS. Mo��o n� 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO � Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto �Semeando Amor�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da sa�de mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08/2024, de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 268, e d� outras provid�ncias�. �Estrada Vicinal Eduardo Melotti�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, segundo turno de discuss�o e vota��o).
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ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/08/2024 N�o houve documentos para vota��o na Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/08/2024 Projeto de Lei do Legislativo n� 09, de 1� de agosto de 2024, que �Institui o Dia Municipal do Evang�lico, e d� outras provid�ncias�.
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ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/09/2024 Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias.� Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias.� Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias.� Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade.
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ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/09/2024 Mo��o n� 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� e todos os professores, gestores, funcion�rios e profissionais que fazem parte do Setor da Educa��o de Parapu�, pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do munic�pio, bem como pela alta nota no IDEB. Mo��o n� 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso aos atletas que representaram com dedica��o, afinco e brilhantismo o munic�pio de Parapu� na 66� edi��o dos Jogos Regionais. Mo��o n� 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, levando o nome de Parapu�, no continente europeu. Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 15 de agosto de 2024, que �Disp�es sobre a denomina��o da Rua H, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Jos� de Ara�jo. Projeto de Lei do Legislativo n� 11, de 28 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 08, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Manoel Alves da Silva. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias.� � Gin�sio de Esportes do PPC � Claudemir Giro.
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ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/10/2024 N�o houve documentos para vota��o na Ordem do Dia.
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ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/10/2024 Requerimento n� 16/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 17/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre as Cestas B�sicas adquiridas e doadas pelo munic�pio. Requerimento n� 18/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Chefe da Frota Municipal de Sa�de, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos valores gastos com manuten��es e instala��es nos ve�culos da sa�de como: ambul�ncias, carros convencionais, �nibus e vans. Requerimento n� 19/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado a Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o envio para est� Casa de Leis, sobre a atual situa��o do acordo de FGTS, da Santa Casa de Parapu�, conforme processo 0011036-40.2016.5.15.0065, e outras informa��es. Requerimento n� 20/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que a Senhora Celia Maria Marafiotti Netto, Diretora da DRS IX � Mar�lia, localizada na Rua Quinze de Novembro, 1151 � Centro, Mar�lia-SP, junto ao Setor Competente do referido �rg�o, envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade. Mo��o n� 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Conselho administrativo da COOPERATIVA CASUL, e em especial � Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente J�lio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro C�sar Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente � Cooperativa Casul, na gera��o de emprego em nossa cidade, regi�o e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo.
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ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/11/2024 Requerimento n� 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a Emenda Parlamentar n� 202226200001 destinada ao Munic�pio de Parapu� pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapu�. Requerimento n� 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre exames pagos pela municipalidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o.
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ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/11/2024 Requerimento n� 17/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias.� Requerimento n� 18/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias.� Projeto de Lei do Legislativo n� 13/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Institui o Dia Municipal de Conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista no Munic�pio de Parapu�/SP e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Segundo turno de vota��o.
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ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/12/2024 Projeto de Lei do Legislativo n� 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Disp�e sobre crit�rios para aprova��o de loteamentos urbanos, destinados exclusivamente para ch�caras de recreio e d� outras provid�ncias�.
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/02/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva - PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/02/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB (AUSENTE) Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/03/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/03/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB (AUSENTE) Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/04/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/04/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB (AUSENTE) �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/05/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/05/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/06/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/06/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB (AUSENTE) �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/08/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/08/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB (AUSENTE) Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/09/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/09/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB (AUSENTE) �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB (AUSENTE) Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/10/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/10/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/11/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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PRESEN�A DOS VEREADORES NAS SESS�ES 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/12/2024 Ademarcio Vieira Lopes � PSDB Antonio do Amaral � PL Aparecido Molina � PTB �der Castro Menezes � REPUBLICANOS Jo�o Miguel da Silva � PSDB Lee Jefferson R.B. G. de B. V. B. de O. Leite � PP (AUSENTE) Paulo Roberto Martins � MDB Rick Anderson Marques � PP Rogney Maur�cio Temporim � PV
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/02/2024 Of�cio do Diretor de Investimentos da Artesp, Senhor Jo�o Luiz Lopes, em resposta do Requerimento n�mero 28/2023, de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva. Requerimento datado de 30 de janeiro de 2024, da Senhora Francielle Oliveira da Silva, Solicitando o apoio desta Casa de Leis junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja transportados gratuitamente os alunos para a Escola Etec Amim Jundi de Osvaldo Cruz, e ou que seja feito de forma emergencial a revoga��o de Lei Municipal n�mero 2.046 de 2001. Indica��o n� 01, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar. Indica��o n� 02, de 22/01/2024, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia o encabe�amento da ponte do Shiray na vicinal PRP-060 que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul. Indica��o n� 04, de 24/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 05, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua S�o Salvador, esquina com a Rua Bahia. Indica��o n� 06, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos com departamentos competentes da Municipalidade, que seja visto a possibilidade de se fazer uma identifica��o em todas as propriedades rurais do Munic�pio, com placas num�ricas facilitando assim a localiza��o do local em especial quando estiver o propriet�rio em um caso de emerg�ncia. Indica��o n� 07, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, que seja visto a possibilidade da compra e doa��o de Caixas d'�gua, para fam�lias carentes do munic�pio. Indica��o n� 08, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam disponibilizados em nossa comunidade, cursos profissionalizantes ou de capacita��o, em panifica��o, corte e costura, manicure, cabeleireiro, gar�om e similares, bem como que seja visto a possibilidade da contrata��o de profissionais para realiza��o de atividades como: pintura, artesanato, atividades f�sicas, jogos de baralho, domino entre outros. Indica��o n� 09, de 29/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol. Indica��o n� 10, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal que, seja aberta uma nova entrada, com cal�amento, dentro das depend�ncias do parque infantil cito a Rua S�o Lu�s, pr�ximo a SABESP, bem como que se passe um alambrado, visando apartar o LEP � Lar Esperan�a de Parapu�, do parque infantil. Indica��o n� 11, de 30/01/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, objetivando a realiza��o, atrav�s do setor competente da Administra��o Municipal, de um trabalho de divulga��o e conscientiza��o sobre a import�ncia da limpeza de lotes e casas sem moradores, bem como as san��es para tal descaso. Indica��o n� 12, de 31/01/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento real do Aux�lio Alimenta��o bem como, de alguma maneira como um abono, o sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, visando atender os funcion�rios que tem seu sal�rio base, inferior ao sal�rio m�nimo nacional vigente. Indica��o n� 13, de 31/01/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das di�rias aos motoristas de ambul�ncia da municipalidade e, tamb�m que se reajuste o valor. Indica��o n� 14, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a instala��o de um biciclet�rio, nas depend�ncias do PPC - Parapu� Piscina Clube, bem como que seja instalada uma lombo-faixa, na Rua Vit�ria, na altura da entrada da piscina do PPC. Indica��o n� 15, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal. Indica��o n� 16, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo no trecho da Rua Niter�i, entre as Ruas Santa Catarina e Paran�. Indica��o n� 17, de 31/01/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294. Indica��o n� 18, de 31/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revoga��o da al�nea a) do Artigo 3� da Lei Municipal n� 2.046/2001, atendendo dessa forma a expectativa dos mun�cipes, que contam com o aux�lio da municipalidade para seu transporte. Indica��o n� 19, de 1�/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Sanit�ria, Vigil�ncia Epidemiol�gica e Setor da Sa�de, para que seja realizado a nebuliza��o nas quadras da cidade contra a dengue. Indica��o n� 20, de 29/01/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Boa Vista, por toda sua extens�o. Requerimento n� 01/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 02/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de gest�es junto ao Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre quais medidas est�o sendo tomadas, para o combate e preven��o � dengue em nosso munic�pio. Mo��o n� 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua for�a de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano. Projeto de Lei do Legislativo n� 03, de 02 de fevereiro de 2024, que �Institui no �mbito da C�mara Municipal de Parapu�, o programa de assist�ncia � sa�de suplementar para servidores, na forma de Aux�lio-Sa�de�. Of�cio n�mero 132/2023, do Presidente de C�mara Municipal de Parapu�, de 04 de dezembro de 2023, em resposta da Indica��o n�mero 277/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio n�mero 134/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de dezembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de novembro de 2023. Of�cio do Executivo Municipal, de 11 de dezembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 279 a 288/2023. Of�cio n�mero 01/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de janeiro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de dezembro de 2024.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/02/2024 Of�cio datado de 24 de outubro de 2023, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, Senhor Antonio Roque Citadini, referente aprova��o das contas anuais do Senhor Gilmar Martin Martins, no exerc�cio de 2021. Indica��o n� 21, de 15/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita manuten��es no cal�amento da Pra�a da Matriz, visto que v�rios locais se encontram com desn�vel e danificados. Indica��o n� 22, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Vit�ria, na altura do n�mero 40. Indica��o n� 23, de 15/02/2024, dos Vereadores Antonio do Amaral e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n�mero 1320. Indica��o n� 24, de 15/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um bebedouro de �gua filtrada na Igreja do Bairro C�rrego Rico. Indica��o n� 25, de 15/02/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua Vit�ria entre a Rua Para�ba e Avenida S�o Paulo, e outro na Rua Para�ba entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco. Indica��o n� 26, de 15/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de realizar a pavimenta��o e ilumina��o do seguimento final da Rua Amap� nos �ltimos 100 metros. Indica��o n� 27, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, na altura do n�mero 1210. Indica��o n� 28, de 16/02/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local. Indica��o n� 29, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja constru�da uma faixa elevada (lombofaixa) na Avenida Pernambuco, entre as Ruas Goi�nia e Bahia, na altura do PPC, Parapu� Piscina Clube. Indica��o n� 30, de 16/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de faixas de reten��o de parada exclusiva de motos � frente dos demais ve�culos, no sem�foro recentemente instalado no cruzamento da Avenida S�o Paulo e Avenida Pernambuco. Requerimento n� 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras. Requerimento n� 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X. Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos. Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio. Of�cio n�mero 07/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de fevereiro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2023. Of�cio datado de 16 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, solicitando dila��o de prazo para respostas dos Requerimentos n�meros 01 e 02/2024 de autoria dos Vereadores �der Castro Menezes e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Of�cio n�mero 13/2024 � GP, de 14 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 02/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/03/2024 Of�cio n� 21/DMS/2024, datado de 20 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 02/2024 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite. Of�cio n� 22/DMS/2024, datado de 21 de fevereiro de 2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 03/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio n� 23/DMS/2024, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 04/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 31, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que crie uma ajuda de custo para o funcionalismo p�blico quando o mesmo precise pelo menos uma vez por ano, passar por consultas m�dicas ou exames, sendo uma especialidade particular fora dos atendimentos do munic�pio. Indica��o n� 32, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam instaladas lixeiras, nas proximidades da quadra poliesportiva localizada no Residencial S�o Vicente, bem como que a quadra de futebol society, do referido local, fique aberta durante o dia para o uso das crian�as, bem como que se disponibilize bolas tanto de futebol quanto de basquete para a pr�tica dos esportes. Indica��o n� 33, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da adequa��o, da ambul�ncia semi-UTI da municipalidade para ambul�ncia UTI completa. Indica��o n� 34, de 29/02/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao departamento competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-138. Indica��o n� 35, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo para o setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica. Indica��o n� 36, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Centro de Zoonoses. Indica��o n� 37, de 29/02/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura do obst�culo existente na Rua Natal, altura do n�mero 916, pr�ximo ao Centro de Sa�de "Gilberto Miranda Cabral�. Indica��o n� 38, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, gest�es junto ao �rg�o Competente da Municipalidade, objetivando manuten��o na pintura das faixas de pedestres das ruas de nossa cidade, e refazer as mesmas nos locais que est�o apagadas. Indica��o n� 39, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a troca do aparelho de televis�o do Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, uma vez que o aparelho atual, se encontra deteriorado e com defeito. Indica��o n� 40, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem aos mun�cipes parapuenses Orlando Martins, Dimas Stocco Rossi, Dimas Jos� Batista, Irineu Aparecido Fernandes e Maur�cio Poiet. Indica��o n� 41, de 29/02/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que todos os pr�dios que forem constru�dos pela municipalidade, tanto com recurso pr�prio ou por outros meios, sejam adequados na parte el�trica para suportarem a instala��o de aparelhos de ar-condicionado. Indica��o n� 42, de 29/02/2024, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se construir uma pista de caminhada iluminada na Avenida Pernambuco, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 43, de 29/02/2024, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que o Setor de Esporte e Lazer seja mais incentivado, afim de fomentar e estimular o desenvolvimento de atividades para todos mun�cipes parapuenses. Indica��o n� 44, de 29/02/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes. Indica��o n� 45, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Vit�ria, esquina com a Rua Par�. Indica��o n� 46, de 29/02/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Meio Ambiente e �rg�os Competentes pela poda e corte de �rvores, para que estude com carinho os crit�rios usados para realizar os cortes e podas de �rvores no �mbito do munic�pio de Parapu�, pra�as p�blicas, escolas e quaisquer locais p�blicos onde o munic�pio � respons�vel. Indica��o n� 47, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na Rua Jap�o altura do n�mero 285. Indica��o n� 48, de 1�/03/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Vigil�ncia Epidemiol�gica, para que seja visto a possibilidade da limpeza e pulveriza��o com inseticida, em todos os bueiros de nossa cidade. Indica��o n� 49, de 1�/03/2024, dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de adequa��es na rotat�ria da Avenida Pernambuco, que d� acesso ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, ao Residencial S�o Marcos e � SP-425. Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal. Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados. Of�cio n�mero 18/2024 � GP, de 22 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 03/2024. Of�cio n�mero 21/2024 � GP, de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 04, 05 e 06/2024, sendo o Projeto de Lei Municipal n� 06/2024, em regime de urg�ncia. Of�cio datado de 28 de fevereiro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 26 de fevereiro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 021 a 30/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio) Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/03/2024 Of�cio n� 028/DMS/2024, datado de 11 de mar�o de 2024 da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, apresentando a Programa��o Anual de Sa�de 2024, para conhecimento e ci�ncia. Indica��o n� 50, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica da Avenida Pernambuco, no trecho compreendido, entre a Rua Salvador Raphael Ricco e a SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 51, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se estude a possibilidade de contrata��o de um provedor de internet para fornecer acesso a essa tecnologia aos pacientes e usu�rios da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�. Indica��o n� 52, de 13/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida Pernambuco obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombofaixa). Indica��o n� 53, de 14/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Taubat�, na altura do n�mero 183. Indica��o n� 54, de 14/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de servir caf� da manh�, aos funcion�rios da municipalidade. Indica��o n� 55, de 14/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma limpeza, e que seja ro�ado o mato, na �rea verde localizada nos Jardins Santo Ant�nio e S�o Vicente. Indica��o n� 57, de 14/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que se construa coberturas nas entradas dos ESFs Dr. Jader Labegalini Cabral e Dr. Geman Alcoba Salgado. Indica��o n� 58, de 14/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35. Indica��o n� 59, de 15/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente, para que seja feita uma limpeza p�blica geral na cidade, em especial nos arredores de todo o mun�cipio, bem como que seja visto a possibilidade da contrata��o urgente de funcion�rios para limpeza das ruas da cidade. Mo��o n� 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marque, Mo��o de Aplauso a todos os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incans�vel para propiciar melhores condi��es de sa�de � popula��o parapuense, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Of�cio n�mero 021/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de mar�o de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de mar�o de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 031 a 49/2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 18 de mar�o de 2024, em resposta do Requerimento 05/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 18 de mar�o de 2024, em resposta do Requerimento 06/2024 de autoria dos Vereadores Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/04/2024 Indica��o n� 60, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua das Orqu�deas, na altura do n� 50. Indica��o n� 61, de 26/03/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Vit�ria, na altura do n�mero 1330. Indica��o n� 62, de 26/03/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o de doa��o aos funcion�rios da municipalidade, de uniforme completo, equipamento de prote��o individual (EPIs), bem como que seja feita a troca dos garraf�es de �gua que estejam deteriorados, principalmente dos funcion�rios que ficam expostos ao sol. Indica��o n� 63, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-030, conhecida como Estrada Velha. Indica��o n� 64, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo, na Rua Vit�ria na altura do n�mero 409. Indica��o n� 65, de 26/03/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Assis, na altura do n�mero 55. Indica��o n� 66, de 26/03/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais. Indica��o n� 67, de 26/03/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de um mutir�o de cirurgias de Catarata para os mun�cipes de nossa cidade. Indica��o n� 68, de 26/03/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de ar-condicionado nos �nibus da municipalidade, em especial nos �nibus de transporte de alunos, visto a pouca abertura das janelas e temperaturas elevadas. Requerimento n� 07/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica da Prefeitura Municipal de Parapu�, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos oficiais em rela��o a dengue, em nosso munic�pio. Requerimento n� 08/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que seja realizado os reparos necess�rios no desn�vel do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM 384. Of�cio n�mero 28/2024-GP, de 19 de mar�o de 2024 do Executivo Municipal, comunicando sobre a celebra��o do Conv�nio/Contrato de Repasse n� 954594/2023, com a Uni�o Federal, por interm�dio do Minist�rio das Cidades, representado pela Caixa Econ�mica Federal, tendo por objeto a realiza��o de obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio de Parapu�, com repasse no valor de R$ 960.019,00. Of�cio n�mero 32/2024 � GP, de 27 de mar�o de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 07/2024. Of�cio n�mero 33/2024 � GP, de 1� de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 08/2024. Of�cio n�mero 34/2024 � GP, de 1� de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 09/2024. Requerimento n� 03/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 04/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 05/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 27 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/04/2024 Indica��o n� 69, de 10/04/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar no munic�pio, curso t�cnico de Cuidador de Idosos. Indica��o n� 70, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos junto ao Departamento Competente de Municipalidade, visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos per�odos de f�rias. Indica��o n� 71, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas, na altura do n�mero 284. Indica��o n� 72, de 10/04/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Jo�o Pessoa. Indica��o n� 73, de 10/04/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja estudo a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto, bem como, que seja feito um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores que al�m de buscarem seus alimentos, esperam os ve�culos para serem transportados aos seus locais de trabalho. Indica��o n� 74, de 10/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da compra de um compressor para pintura, com boa capacidade e moderno, para pintura de solo e outras que se mostrarem necess�rias. Indica��o n� 75, de 10/04/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se criar um Projeto de Lei do Executivo Municipal, para regulamenta��o dos im�veis que est�o com o parcelamento irregular do solo. Indica��o n� 76, de 10/04/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, no 0 + 550 m. Indica��o n� 77, de 10/04/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua S�o Salvador na altura do n�mero 550, e outro na Rua Para�ba na altura do n�mero 823. Indica��o n� 78, de 11/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando instala��o de placas constando �Estrada Vicinal Waldemir Stoco�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354, conhecida como Estrada do Centen�rio. Indica��o n� 79, de 11/04/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na Estrada Vicinal que da acesso a SP-294, em especial ao lado da Cooperativa Peanuts. Requerimento n� 09/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 15 de abril de 2024, de um Voto de Aplauso ao Senhor Celso Aparecido Loureiro, encarregado do Posto de Opera��es da Sabesp em nossa cidade, e todos os funcion�rios da Sabesp que atuam em nosso munic�pio. Mo��o n� 05/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE APLAUSO �s Senhoras Cristiane Aparecida Pereira de Souza, Arielli Roberta Pereira Machado e todos os envolvidos no projeto �Mulheres que Inspiram�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, al�m de celebrar e destacar que as mulheres s�o fontes de inspira��o, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Of�cio n�mero 031/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2024. Of�cio n�mero 35/2024 GP de 03 de abril de 2024, do Executivo Municipal, solicitando a devolu��o do Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 07, de 03 de abril de 2024. Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Requerimento n� 06/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�. Requerimento n� 07/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/05/2024 Of�cio Energisa datado de 22 de abril de 2024, do Coordenador da Gest�o de Relacionamento com clientes, Senhor Carlos Eduardo Mariano, encaminhando consumo estimado por esta concession�ria das despesas com o consumo de energia el�trica destinada � ilumina��o p�blica, sa�de, educa��o e servi�o p�blico. Indica��o n� 80, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 81, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento nas Ruas Piracicaba, Curitiba e Santa Catarina, em toda a extens�o, na Rua Niter�i entre as Ruas Paran� e Espirito Santo, e na Rua Bahia, pr�ximo a Ruas Bel�m. Indica��o n� 82, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma opera��o tapa buracos e recapeamento nas Ruas Paran�, Belo Horizonte e Niter�i, em toda a extens�o. Indica��o n� 83, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de cal�amento em todas as casas que n�o contam com tal benfeitoria na cidade. Indica��o n� 84, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja constru�do um obst�culo na Rua Natal, altura do n�mero 1196. Indica��o n� 85, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de diminuir o valor da taxa cobrada, das empresas de ca�ambas da cidade, para dep�sito de entulhos no Aterro Municipal. Indica��o n� 86, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Rua Santo Antonio, na altura do n� 435. Indica��o n� 87, de 02/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a cria��o de uma guarda municipal, bem como, que seja realizado mais investimento no setor de seguran�a e vigil�ncia, para evitar roubos e furtos. Indica��o n� 88, de 02/05/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es para a implanta��o, no Munic�pio de Parapu�, de uma �Creche para Idosos�, onde pessoas da terceira idade teriam um espa�o para passar o dia, com recrea��es, atividades intelectuais e refei��es. Indica��o n� 89, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�. Indica��o n� 90, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o de uniformes completo �cal�as e camisetas� aos funcion�rios que trabalham como vigias da Municipalidade. Indica��o n� 91, de 02/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a instala��o de c�meras de seguran�a, e um sistema de grava��o de imagens, no Terminal Rodovi�rio Prefeito Antenor Alves, bem como, que se instale tamb�m, no ponto de taxi pr�ximo ao terminal. Indica��o n� 92, de 02/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios, visando a instala��o de c�meras de seguran�a, em todas as pra�as p�blicas do munic�pio. Indica��o n� 93, de 02/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Maranh�o, entre as Ruas Porto Alegre e Florian�polis, e outro na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Par� e Maranh�o, na altura do port�o lateral da EMEF Vila Santa Helena. Indica��o n� 94, de 02/05/2024, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja adequado o obst�culo lombofaixa, da Av. S�o Paulo, pr�ximo ao Supermercado Santo Ant�nio, em conformidade com o Obst�culo lombofaixa da Rua S�o Lu�s, na altura da CASUL. Indica��o n� 95, de 02/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade se estude a possibilidade de alterar as lixeiras da Avenida S�o Paulo, para lixeiras mais modernas e cobertas, uma vez que as atuais se encontram deterioradas devido ao tempo e sem a cobertura, deixam o lixo exposto as varia��es clim�ticas e aos animais. Requerimento n� 08/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Of�cio do Executivo Municipal, de 04 de abril de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 060 a 068/2024. Of�cio n�mero 49/2024 � GP, de 25 de abril de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 13/2024. Of�cio n�mero 53/2024 � GP, de 03 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 14/2024. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 06/2024, de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de as placas de inaugura��o de obras p�blicas no Municipio de Parapu�, informar o nome dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu� da legislatura � �poca�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/05/2024 Indica��o n� 96, de 14/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte. Indica��o n� 97, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para elabora��o e o envio � esta Casa de Leis de um Projeto de Lei visando � cria��o espec�fica de um Setor/Divis�o respons�vel pelo Seguran�a P�blica do Munic�pio. Indica��o n� 98, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Paran�, na altura do n�mero 862. Indica��o n� 99, de 16/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida Pernambuco, na altura do n�mero 160. Indica��o n� 100, de 16/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja criado no munic�pio um departamento ou um cargo com fun��es e atribui��es, de acompanhamento, sugest�es e solu��es da sinaliza��o e regulamenta��o de tr�nsito, dentro do �mbito do Munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 101, de 16/05/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o de um caminh�o prancha, para levar os maquin�rios da municipalidade aos locais de trabalho, evitando assim, o desgaste dos maquin�rios. Indica��o n� 102, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a com urg�ncia, banheiros e vesti�rios, bem como a instala��o de um bebedouro de �gua filtrada na Areninha, localizada no Bairro Jardim S�o Vicente, bem como, que se deixe a ilumina��o do local acessa todos os dias, das 18 �s 23h. Indica��o n� 103, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro. Indica��o n� 104, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma reforma geral na Creche localizada ao lado do Campo de Futebol da Vila Santa Helena, e posterior cess�o de uso das depend�ncias, para a realiza��o de pr�ticas culturais, esportivas e eventos similares. Indica��o n� 105, de 16/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade de diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, bem como, que seja feita uma manuten��o de urg�ncia nos banheiros do referido clube. Indica��o n� 106, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de duas placas constando �Estrada Vicinal Elp�dio Bianconi�, no trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-010. Indica��o n� 107, de 16/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncia no ponto de �nibus, localizado na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre. Requerimento n� 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 07/2024, de 14 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 348, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 045/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de maio de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2024. Of�cio n�mero 55/2024 � GP, de 08 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 15/2024. Of�cio n�mero 57/2024 � GP, de 13 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 16/2024. Of�cio n�mero 61/2024 � GP, de 17 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 17/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 07 de maio de 2024, que �Disp�e sobre doa��o definitiva de terreno urbano da municipalidade, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 13 de maio de 2024, que �Altera, parcialmente, a Lei Municipal n� 3.206, de 09 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/06/2024 Indica��o n� 108, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 278. Indica��o n� 109, de 28/05/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento em hora extra aos motoristas da municipalidade, que transportam atletas que participam de eventos esportivos e ou fi�is para eventos religiosos para outras cidades da regi�o. Indica��o n� 110, de 28/05/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Alagoas, esquina com a Rua Florian�polis. Indica��o n� 111, de 28/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento. Indica��o n� 112, de 28/05/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de uma Escola C�vico-Militar. Indica��o n� 113, de 28/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de junto � �rg�os Competentes a solicita��o para implanta��o do CAPS-AD (Centro de Aten��o Psicossocial � �lcool, Drogas e Sa�de Mental). Indica��o n� 114, de 28/05/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o no tempo de espera e passagem do sem�foro recentemente instalado no cruzamento da Avenida S�o Paulo e Avenida Pernambuco, para que o tempo de pare (vermelho) seja de 30 segundos e o de prossiga (verde) seja de 20 segundos. Indica��o n� 115, de 29/05/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a aquisi��o e doa��o de uniformes completos �cal�as e camisetas� aos funcion�rios que trabalham na coleta de lixo. Requerimento n� 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos obst�culos e lombofaixas rec�m-constru�dos na municipalidade. Requerimento n� 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes Emenda Parlamentar c�digo: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Sa�de. Mo��o n� 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO � Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto �Semeando Amor�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da sa�de mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08/2024, de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 268, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 10/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o) Requerimento n� 11/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de) Requerimento n� 12/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico) Of�cio do Executivo Municipal, de 21 de maio de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 080 a 095/2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de maio de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 096 a 107/2024. Of�cio n�mero 64/2024 � GP, de 29 de maio de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 18, 19 e 20/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de) Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico)
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/06/2024 Indica��o n� 116, de 12/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma Academia de Gin�stica ao ar livre, e um Parque Infantil na Travessa Ferroban. Indica��o n� 117, de 12/06/2024, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de no munic�pio de Mar�lia, para auxiliar esses enfermos e seus familiares. Indica��o n� 118, de 12/06/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um recapeamento, guias e sarjetas nos prolongamentos das Ruas Cuiab� e Belo Horizonte, �ltimos 100 metros ap�s a Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 119, de 12/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto, na Rua Jo�o Pessoa, esquina com a Rua Rio Grande do Sul. Indica��o n� 120, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam disponibilizadas vagas para bicicletas, bem como biciclet�rio para prender esses meios de transporte, nas ruas perpendiculares � Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 121, de 13/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma Guarita no fundo do Pa�o Municipal. Indica��o n� 122, de 13/06/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que, quando existir demandas de servi�os de reparo em ve�culos da frota municipal, se de prioridade da contrata��o desses servi�os para oficinas mec�nicas e auto el�tricas de Parapu�, se poss�vel, revezar entre as oficinas do munic�pio. Indica��o n� 123, de 13/06/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado um servi�o de irriga��o constante no Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico, no Bairro Vila Santa Helena, e na Pra�a da Matriz. Indica��o n� 124, de 13/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz. Indica��o n� 125, de 13/06/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gest�es junto aos Departamentos Competentes da Municipalidade, visando a implanta��o no Munic�pio de Parapu� do N�cleo de Atendimento ao Autista. Indica��o n� 126, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de psic�logo para atender exclusivamente aos funcion�rios da municipalidade. Indica��o n� 127, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e doa��o de agasalhos, cobertores e colch�es, �s fam�lias carentes da municipalidade, bem como, aos moradores de rua que ficam expostos ao tempo. Indica��o n� 128, de 13/06/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contrata��o ou remanejamento de mais funcion�rios para o servi�o de manuten��o das estradas n�o pavimentadas e limpeza de ruas e avenidas da cidade. Requerimento n� 13/2024, de 12 de junho de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e ao Dr. Selmo Mendes Elias, delegado e assessor de rela��es institucionais do CREFITO-3, pelo importante trabalho realizado de a��es no munic�pio de Parapu� em prol de melhorias na qualidade de assist�ncia aos usu�rios do SUS. Of�cio n�mero 058/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de junho de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 03 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 10/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 11/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de junho de 2024, em resposta do Requerimento 12/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/08/2024 Of�cio Caixa datado de 08 de julho de 2024, comunicando o credito de recursos, contrato de repasse OGU 954594/2023 � Opera��o 1092291-24, que tem por objeto �obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio de Parapu�/SP�. Indica��o n� 129, de 1�/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cear�, altura do n�mero 687. Indica��o n� 130, de 1�/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do n� 581. Indica��o n� 131, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade atrav�s de nossa Unidade Controladora de Zoonoses, de promover uma parceria com as Cl�nicas Veterin�rias de Parapu�, para realizar campanhas de castra��o gratuita de animais de estima��o (c�es e gatos). Indica��o n� 132, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o servi�o de poda de �rvores no munic�pio, visando com a medida realizar a poda das �rvores de fam�lias carentes. Indica��o n� 133, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua. Indica��o n� 134, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal. Indica��o n� 135, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando instala��o ou reparo de placas com sinaliza��o do nome das ruas que fazem interse��o com a Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo. Indica��o n� 136, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar mais um ponto de pacientes, que v�o para as cidades de Tup� e Mar�lia em exames e consultas; como sugest�o no ponto de �nibus localizado na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre. Indica��o n� 137, de 1�/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando reparos e melhorias no trecho que liga o Conjunto Habitacional Lauro Franco com o Residencial S�o Marcos. Indica��o n� 138, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais de forma integral. Indica��o n� 139, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o hor�rio final do expediente de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, seja at� �s 17h, em especial, os funcion�rios de trabalho bra�al. Indica��o n� 140, de 1�/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade da cria��o de um Vale Sa�de no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), de caracter�stica indenizat�ria, para os servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Indica��o n� 141, de 1�/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade da cria��o de uma nova Associa��o de Costureiras, ou que seja feita a cess�o de uso das m�quinas de costuras pertencentes � municipalidade, para costureiras do munic�pio. Indica��o n� 142, de 03/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da manuten��o nos paralelep�pedos rec�m-instalados nos �ltimos 100 metros da Rua Goi�nia, na Travessa Ferroban. Projeto de Lei do Legislativo n� 09, de 1� de agosto de 2024, que �Institui o Dia Municipal do Evang�lico, e d� outras provid�ncias�. Of�cio n�mero 067/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de julho de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 06 de junho de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 108 a 115/2024.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/08/2024 Indica��o n� 143, de 14/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor de Meio Ambiente e �rg�os Competentes pela poda e corte de �rvores, para que estude com mais cuidado os crit�rios usados para realizar os cortes e podas de �rvores no �mbito do munic�pio de Parapu�. Indica��o n� 144, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, para que em parceria com o munic�pio de Parapu�, seja realizada uma obra para a amplia��o do pontilh�o localizado na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo PRP-020. Indica��o n� 145, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Rio Grande do Norte, no trecho compreendido entre as Ruas Vit�ria e Niter�i. Indica��o n� 146, de 15/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal �s necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas b�sicas �s fam�lias que est�o em situa��o de vulnerabilidade que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira. Indica��o n� 147, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada opera��o mutir�o de limpeza em terrenos vazios, bem como em quintais. Indica��o n� 148, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalado um obst�culo que contenha em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombo faixa), em frente aos port�es das escolas p�blicas estaduais, municipais e particulares de nossa cidade. Indica��o n� 149, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista. Indica��o n� 150, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o ou realoca��o de funcion�rios para atuarem como zeladores, nas pra�as p�blicas e quadras esportivas da Municipalidade. Indica��o n� 151, de 15/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita manuten��o e reparos nas Estradas Vicinais PRP-354 e PRP-040. Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 15 de agosto de 2024, que �Disp�es sobre a denomina��o da Rua H, localizada no Residencial S�o Marcos II�. Of�cio n�mero 072/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de agosto de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de agosto de 2024, em resposta do Requerimento 10/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/09/2024 Indica��o n� 152, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a possibilidade da instala��o de l�mpadas e tomadas de energia nos pontos de �nibus cobertos de Parapu�. Indica��o n� 153, de 28/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, ou autoriza��o para que os propriet�rios das lanchonetes instaladas nos quiosques da Pra�a da Matriz possam prestar melhor atendimento aos clientes. Indica��o n� 154, de 29/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Santa Catarina, altura do n�mero 381. Indica��o n� 155, de 29/08/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Niter�i, na altura do n� 1360. Indica��o n� 156, de 29/08/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de cabines de prote��o nos tratores agr�colas da municipalidade. Indica��o n� 157, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � empresa SABESP, para que seja visto a possibilidade de que o servi�o de bloqueio de �gua nas resid�ncias do munic�pio por inadimpl�ncia seja realizado por funcion�rios da SABESP e n�o por empresa terceirizada. Indica��o n� 158, de 30/08/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura de faixas de pedestres no cruzamento das Ruas Bahia e S�o Lu�s. Indica��o n� 159, de 30/08/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�, bem como, um obst�culo na Rua Vicente de Paula Machado, na altura do n�mero 35, no Jardim S�o Marcos. Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade. Mo��o n� 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� e todos os professores, gestores, funcion�rios e profissionais que fazem parte do Setor da Educa��o de Parapu�, pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do munic�pio, bem como pela alta nota no IDEB. Mo��o n� 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, MO��O DE APLAUSO aos atletas que representaram com dedica��o, afinco e brilhantismo o munic�pio de Parapu� na 66� edi��o dos Jogos Regionais. Mo��o n� 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, levando o nome de Parapu�, no continente europeu. Projeto de Lei do Legislativo n� 11, de 28 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 08, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II�. Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, par�grafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Of�cio do Executivo Municipal, de 25 de junho de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 116 a 128/2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de agosto de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 129 a 142/2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 26 de agosto de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 143 a 151/2024. Of�cio n�mero 95/2024 � GP, de 30 de agosto de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 22, 23, 24 e 25/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias.� � Gin�sio de Esportes do PPC � Claudemir Giro.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/09/2024 Indica��o n� 160, de 10/09/2024, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois obst�culos, um na Rua Vit�ria entre a Rua Para�ba e Avenida S�o Paulo, e dois na Rua Para�ba sendo um entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco e outro entre a Avenida Pernambuco e Rua S�o Salvador. Indica��o n� 161, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a aquisi��o de cadeiras confort�veis, para utiliza��o no Vel�rio Municipal. Indica��o n� 162, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto aos Setores Competentes da Municipalidade, visando a intensifica��o da fiscaliza��o contra a realiza��o de queimadas em terrenos e quintais da cidade, bem como seja elaborado um plano de conscientiza��o da popula��o, visando coibir tal pr�tica, que incomoda muitas pessoas. Indica��o n� 163, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto aos �rg�os Competentes, que fa�a um programa de aulas de computa��o gratuitas, disponibilizando salas de aprendizagem e para utiliza��o de computadores, para aqueles que necessitem de aux�lio nesta �rea t�o importante na atualidade. Indica��o n� 164, de 12/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, contenha produtos de melhor qualidade, bem como, que seja visto a possibilidade de conceder aos funcion�rios um b�nus natalina em dinheiro. Indica��o n� 165, de 12/09/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas provid�ncias de preven��o e combate em toda a municipalidade, as bact�rias com alto poder de resist�ncia que tem levado a um aumento de casos de infec��es em pessoas de todas as idades em Parapu� e regi�o. Indica��o n� 166, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�das ou reparadas canaletas nos seguintes locais, Rua Bahia com a Rua Jo�o Pessoa, Rua Vit�ria com a Rua Fernando de Noronha, Rua Cear� com a Rua Curitiba. Indica��o n� 167, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de obst�culos nos seguintes locais, Rua S�o Salvador na altura do n�mero 156, Rua Cuiab� na altura do n�mero 575, Rua Florian�polis na altura do n�mero 556, Rua Fortaleza na altura do n�mero 1081. Indica��o n� 168, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�, em local oportuno, visando com tal ato homenagear todas as mulheres que fizeram parte da administra��o p�blica municipal como primeira-dama. Indica��o n� 169, de 12/09/2024, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia, e tamb�m para o lado da Avenida S�o Paulo. Indica��o n� 170, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma quadra poliesportiva, no terreno que pertence a Municipalidade, na Rua Porto Alegre, entre as Ruas Goi�nia e Bahia, pr�ximo ao Campo da ABAP. Indica��o n� 171, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica. Indica��o n� 172, de 12/09/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que juntamente com o setor competente da Municipalidade, estude a possibilidade da implanta��o ou reforma da sinaliza��o de placas de tr�nsito constando os hor�rios de embarque e desembarque das crian�as, nas proximidades do port�o da EMEF Prof� Zizi Pereira de Souza. Indica��o n� 173, de 12/09/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio. Indica��o n� 174, de 13/09/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es juntos aos Setores Competentes da Administra��o Municipal, solicitando estudos para que seja reajustado o piso salarial dos farmac�uticos da Prefeitura Municipal, conforme acordos coletivos e conven��es sindicais estabelecidos junto ao Sindicato dos Farmac�uticos do Estado de S�o Paulo (Sinfar-SP). Indica��o n� 175, de 13/09/2024, dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, visando � instala��o de tubula��o e manuten��o necess�rias no S�tio Santo Antonio, localizado no Bairro Centen�rio. Mo��o n� 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, MO��O DE APLAUSO, ao Conselho administrativo da COOPERATIVA CASUL, e em especial � Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente J�lio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro C�sar Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente � Cooperativa Casul, na gera��o de emprego em nossa cidade, regi�o e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo. Of�cio n�mero 078/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de setembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2024. Of�cio datado de 13 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2024 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/10/2024 Indica��o n� 176, de 03/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Alagoas na altura do n�mero 594, nas proximidades da Igreja Batista. Indica��o n� 177, de 03/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja feito o reparo adequado nas bocas de lobo da Rua Paran� na altura do n�mero 132 e no cruzamento da mesma rua com a Rua Porto Alegre. Indica��o n� 178, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 40. Indica��o n� 179, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o hor�rio de trabalho de todos os funcion�rios da Prefeitura Municipal, em especial que trabalham expostos ao sol, seja das 07h �s 13h, em especial, nesse per�odo do ano, onde se tem altas temperaturas em nossa regi�o. Indica��o n� 180, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se estude a possibilidade de contrata��o de um provedor de internet para fornecer acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros. Indica��o n� 181, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um �Plano de Carreira�, aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 182, de 04/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Departamento Competente da Municipalidade, para que seja concedido adicional de insalubridade, para todos os funcion�rios de servi�os gerais e/ou bra�ais da Prefeitura Municipal de Parapu�. Of�cio n�mero 089/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de outubro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do m�s de setembro de 2024. Of�cio datado de 23 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta de Indica��es 160 a 175 de 2024. Of�cio n�mero 102/2024 � GP, de 27 de setembro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 26/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do Munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/10/2024 Indica��o n� 183, de 18/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um sistema de atendimento 0800, com o objetivo de agilizar o atendimento noturno da empresa contratada para manuten��o da energia dos postes e l�mpadas queimadas. Indica��o n� 185, de 18/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de �cesta b�sica� mensal ou um vale alimenta��o, aos funcion�rios aposentados da municipalidade. Indica��o n� 186, de 18/10/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente. Requerimento n� 17, de 15/10/2024, dos Vereadores �der Castro Menezes e Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a doa��es de cestas b�sicas pela Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 18, de 15/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Chefe da Frota Municipal de Sa�de, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos valores gastos com manuten��es e instala��es nos ve�culos da sa�de como: ambul�ncias, carros convencionais, �nibus e vans. Requerimento n� 19, de 18/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado a Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o envio para esta Casa de Leis, sobre a atual situa��o do acordo de FGTS, da Santa Casa de Parapu�, conforme processo 0011036-40.2016.5.15.0065. Requerimento n� 20, de 18/10/2024, do Vereador Paulo Roberto Martins, que a Senhora Celia Maria Marafiotti Netto, Diretora da DRS IX � Mar�lia, localizada na Rua Quinze de Novembro, 1151 � Centro, Mar�lia-SP, junto ao Setor Competente do referido �rg�o, envie � esta Casa de Leis, respostas de perguntas relacionadas a consultas em neurocirurgia, urologia e demais especialidades. Requerimento n� 16/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Of�cio datado de 15 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, em resposta de Indica��es 176 a 182 de 2024. Of�cio n�mero 114/2024 � GP, de 18 de outubro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 29/2024. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/11/2024 Oficio datado de 31 de outubro de 2024, do Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, Senhor M�rio Luiz Tom, em resposta do Requerimento n�mero 019/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Indica��o n� 187, de 30/10/2024, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, na Rua Cuiab�, esquina com a Rua Paran�. Indica��o n� 188, de 30/10/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Mar�lia, por toda sua extens�o. Indica��o n� 189, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Bel�m, altura do n�mero 226, via que margeia o Gin�sio Municipal de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�. Indica��o n� 190, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado. Indica��o n� 191, de 31/10/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio aos mun�cipes que realizam seus tratamentos de sa�de nos munic�pios de Mar�lia e Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares. Indica��o n� 192, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade para melhorias no almoxarifado municipal, como instala��o de ventiladores nas salas, reforma dos banheiros, uma revitaliza��o geral do espa�o. Indica��o n� 193, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se aumente o atendimento de exames de ultrassom aos mun�cipes, bem como que se aumente os dias de atendimento do m�dico respons�vel pelos exames ou a carga hor�ria. Indica��o n� 194, de 31/10/2024, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real do sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�. Requerimento n� 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a Emenda Parlamentar n� 202226200001 destinada ao Munic�pio de Parapu� pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapu�. Requerimento n� 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre exames pagos pela municipalidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Disp�e sobre crit�rios para aprova��o de loteamentos urbanos, destinados exclusivamente para ch�caras de recreio e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Legislativo n� 13, de 31 de outubro de 2024, que �Institui o Dia Municipal de Conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista no Munic�pio de Parapu�/SP e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/11/2024 Indica��o n� 195, de 12/11/2024, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro. Of�cio n�mero 099/2024 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de novembro de 2024, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de outubro de 2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de novembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 17/2024 de autoria dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de novembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 18/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 08 de novembro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 183, 185 e 186/2024. Of�cio do Executivo Municipal, de 10 de novembro de 2024, em resposta das Indica��es n� (s) 187 a 194/2024. Of�cio n�mero 125/2024 � GP, de 14 de novembro de 2024, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 30 e 31/2024. Requerimento n� 17/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Requerimento n� 18/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�.
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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/12/2024 Of�cio OUS-417/2024 Presidente Prudente, datado de 25 de novembro de 2024, do Gerente da Sabesp, Senhor Lairto Gomes da Silva, encaminhando faturamento m�dio de 2024 e previs�o para 2025, relativos aos servi�os de fornecimento de �gua. Indica��o n� 196, de 27/11/2024, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cear�, altura do n�mero 687. Of�cio do Executivo Municipal, de 02 de dezembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 21/2024 de autoria dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes. Of�cio do Executivo Municipal, de 02 de dezembro de 2024, em resposta ao Requerimento n� 22/2024 de autoria do Vereador �der Castro Menezes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 1� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/02/2024 Requerimento n� 01/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre o site oficial da Prefeitura Municipal de Parapu�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2024, de 1� de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de gest�es junto ao Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre quais medidas est�o sendo tomadas, para o combate e preven��o � dengue em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 2� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/02/2024 Requerimento n� 03/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 04/2024, de 14 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis informa��es sobre a compra e instala��o do Aparelho de Raio-X, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 01/2024, de 02 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, ao jovem talento parapuense Raul Ferreira Fazan, pela promissora carreira no ramo musical e pela sua for�a de vontade em enfrentar as adversidades de seu cotidiano, aprovada pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 3� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/03/2024 Requerimento n� 01/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 02/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 03, de 21 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias� (Obras de recapeamento asf�ltico em vias urbanas do munic�pio), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 06, de 28 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para os cargos p�blicos de Agente de Organiza��o Escolar, Motorista e Zelador, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 05/2024, de 29 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 06/2024, de 1� de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre emerg�ncias com a ilumina��o p�blica aos fins de semana e feriados, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 02/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar, pelo falecimento do Senhor Dimas Jos� Batista, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades nos familiares e amigos, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 03/2024, de 15 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Aplauso ao Senhor Antonio Carlos Barros Ferreira, pela sua exemplar conduta, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerceu suas fun��es no Setor P�blico de nossa cidade, bem como, trabalho na Divis�o Brigadista de Inc�ndio, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 02, de 14 de fevereiro de 2024, que �Disp�e sobre o procedimento para a instala��o de infraestrutura de suporte para esta��o transmissora de Radiocomunica��o - ETR autorizada pela ag�ncia nacional de telecomunica��es - ANATEL, nos termos da legisla��o federal vigente�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 4� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/03/2024 Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 04, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder � venda de im�vel urbanos, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 05, de 28 de fevereiro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial para conceder contribui��o financeira ao Cons�rcio Intermunicipal, para tratamento e disposi��o de lixo - Cotralix, e da outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 5� SESS�O ORDIN�RIA DE 01/04/2024 Requerimento n� 03/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 04/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 05/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 28 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o do Poder Executivo Municipal conceder abono pecuni�rio ao funcionalismo, adequando os vencimentos base aos valores do Sal�rio M�nimo Nacional vigente fixado pelo governo federal, e o piso municipal do magist�rio fixado pelo Minist�rio da Educa��o e Cultura, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n� 04, de 1� de abril de 2024, que �Autoriza a C�mara Municipal de Parapu�, a conceder abono pecuni�rio aos funcion�rios ativos e inativos, reajuste do auxilio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 1� de abril de 2024, que �Disp�e sobre o reajuste do aux�lio alimenta��o, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 07/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Setor da Vigil�ncia Epidemiol�gica da Prefeitura Municipal de Parapu�, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos oficiais em rela��o a dengue, em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 08/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Concession�ria Eixo/SP, o pedido de gest�es junto aos �rg�os competentes, para que seja realizado os reparos necess�rios no desn�vel do acostamento, no trecho da Rodovia Assis Chateaubriand KM 384, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 04/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a todos os Agentes Comunit�rios de Sa�de e Agentes de Endemias, que atuam constantemente na luta incans�vel para propiciar melhores condi��es de sa�de � popula��o parapuense, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovada por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2024, de 18 de mar�o de 2024, que �Disp�e sobre as contas da Prefeitura Municipal de Parapu�, referentes ao exerc�cio financeiro de 2021�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 6� SESS�O ORDIN�RIA DE 15/04/2024 Requerimento n� 06/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 07/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Resolu��o Legislativa n�mero 01 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios dos Vereadores e do Presidente da C�mara Municipal de Parapu� para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado por seis votos favor�veis e um contr�rio do vereador Jo�o Miguel da Silva. Projeto de Lei do Legislativo Municipal n�mero 05 de 15 de abril de 2024 que �Fixa os subs�dios do Prefeito Municipal e do Vice-prefeito Municipal de Parapu�, para a legislatura de 2.025 a 2.028�, aprovado por seis votos favor�veis e um contr�rio do vereador Jo�o Miguel da Silva. Requerimento n� 09/2024, de 28 de mar�o de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 15 de abril de 2024, de um Voto de Aplauso ao Senhor Celso Aparecido Loureiro, encarregado do Posto de Opera��es da Sabesp em nossa cidade, e todos os funcion�rios da Sabesp que atuam em nosso munic�pio, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 7� SESS�O ORDIN�RIA DE 06/05/2024 Requerimento n� 08/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 03 de maio de 2024 que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional suplementar para aquisi��o de material de inform�tica, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 05/2024, de 13 de fevereiro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Rogney Maur�cio Temporim, MO��O DE APLAUSO �s Senhoras Cristiane Aparecida Pereira de Souza, Arielli Roberta Pereira Machado e todos os envolvidos no projeto �Mulheres que Inspiram�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, al�m de celebrar e destacar que as mulheres s�o fontes de inspira��o, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovada por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 8� SESS�O ORDIN�RIA DE 20/05/2024 Requerimento n� 09/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 17 de maio de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es direcionadas ao Setor Cultural�. (R$ 94.683,70 despesas com a Pol�tica Nacional Aldir Blanc de Fomento � Cultura), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 10/2024, de 16 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 06/2024, de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de as placas de inaugura��o de obras p�blicas no Munic�pio de Parapu�, informar o nome dos vereadores da C�mara Municipal de Parapu� da legislatura � �poca�, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 9� SESS�O ORDIN�RIA DE 03/06/2024 Requerimento n� 10/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 11/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 12/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 52.095,60 para atender demandas do Departamento de Educa��o), aprovado por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 29 de maio de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 300.000,00 para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa�de), aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre Autoriza��o para abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 960.019,00 destinados a cobrir despesas com obras de recapeamento asf�ltico), aprovado por unanimidade. Requerimento n� 11/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos obst�culos e lombofaixas rec�m-constru�dos na municipalidade, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 12/2024, de 28 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que envie para esta Casa de Leis, informa��es referentes Emenda Parlamentar c�digo: 2024.094.59845, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Deputado Vinicius Camarinha, depositado na conta do Fundo a Fundo da Sa�de, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 07 de maio de 2024, que �Disp�e sobre doa��o definitiva de terreno urbano da municipalidade, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 16 de 13 de maio de 2024, que �Altera, parcialmente, a Lei Municipal n� 3.206, de 09 de abril de 2024, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de equipamentos para aparelhamento do Centro de Treinamento da Esta��o de Bombeiros da Comarca de Osvaldo Cruz, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias� (primeiro turno de discuss�o e vota��o), aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 10� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/06/2024 Requerimento n� 13/2024, de 12 de junho de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, VOTO DE APLAUSO ao Presidente do CREFITO-3, Dr. Raphael Martins Ferris, e ao Dr. Selmo Mendes Elias, delegado e assessor de rela��es institucionais do CREFITO-3, pelo importante trabalho realizado de a��es no munic�pio de Parapu� em prol de melhorias na qualidade de assist�ncia aos usu�rios do SUS, aprovado pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 06/2024, de 29 de maio de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, MO��O DE APLAUSO � Senhora Jaqueline Miguel e a todas as envolvidas no projeto �Semeando Amor�, por todo trabalho realizado, visando promover a autoestima, o cuidado, o empoderamento feminino, e principalmente, cuidar da sa�de mental, sendo as participantes desse projeto merecedoras de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n�mero 08/2024, de 29 de maio de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 268, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 25 de abril de 2024, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o Exerc�cio Financeiro de 2025, e d� outras provid�ncias� (segundo turno de discuss�o e vota��o), aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 11� SESS�O ORDIN�RIA DE 05/08/2024 N�o houve documentos para vota��o na Ordem do Dia.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 12� SESS�O ORDIN�RIA DE 19/08/2024 Projeto de Lei do Legislativo n� 09, de 1� de agosto de 2024, que �Institui o Dia Municipal do Evang�lico, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 13� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/09/2024 Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, par�grafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 14� SESS�O ORDIN�RIA DE 16/09/2024 Mo��o n� 07/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu� e todos os professores, gestores, funcion�rios e profissionais que fazem parte do Setor da Educa��o de Parapu�, pelo �timo trabalho que vem sendo realizado no sistema educacional do munic�pio, bem como pela alta nota no IDEB, aprovada pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 08/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso aos atletas que representaram com dedica��o, afinco e brilhantismo o munic�pio de Parapu� na 66� edi��o dos Jogos Regionais, aprovada pela unanimidade dos presentes. Mo��o n� 09/2024, de 30 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor �dipo Willian dos Santos, pelo brilhante trabalho na gastronomia, com valoriza��o de produtos naturais da regi�o, bem como com o cuidado na alimenta��o saud�vel para dietas especiais, levando o nome de Parapu�, no continente europeu, aprovada por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 15 de agosto de 2024, que �Disp�es sobre a denomina��o da Rua H, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Jos� de Ara�jo, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 11, de 28 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 08, localizada no loteamento Jardim S�o Marcos II� - Manoel Alves da Silva, aprovado pela unanimidade dos presentes Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a denomina��o do espa�o p�blico que especifica, e d� outras provid�ncias.� � Gin�sio de Esportes do PPC � Claudemir Giro, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 15� SESS�O ORDIN�RIA DE 07/10/2024 N�o houve documentos para vota��o na Ordem do Dia.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 16� SESS�O ORDIN�RIA DE 21/10/2024 Requerimento n� 16/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 18 de outubro de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 17/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre as Cestas B�sicas adquiridas e doadas pelo munic�pio, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2024, de 15 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Chefe da Frota Municipal de Sa�de, que envie para esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos valores gastos com manuten��es e instala��es nos ve�culos da sa�de como: ambul�ncias, carros convencionais, �nibus e vans, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 19/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado a Provedoria da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, o envio para est� Casa de Leis, sobre a atual situa��o do acordo de FGTS, da Santa Casa de Parapu�, conforme processo 0011036-40.2016.5.15.0065, e outras informa��es, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 20/2024, de 18 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que a Senhora Celia Maria Marafiotti Netto, Diretora da DRS IX � Mar�lia, localizada na Rua Quinze de Novembro, 1151 � Centro, Mar�lia-SP, junto ao Setor Competente do referido �rg�o, envie � esta Casa de Leis, informa��es e documentos relacionados aos atendimentos na unidade, aprovado por unanimidade. Mo��o n� 10/2024, de 13 de setembro de 2024, de iniciativa do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, Mo��o de Aplauso, ao Conselho administrativo da COOPERATIVA CASUL, e em especial � Diretoria Executiva representada pelo Diretor Presidente J�lio Carlos de Arruda, Diretor Superintendente Leonardo Lopes Balsalobre e Diretor Administrativo Leandro C�sar Toniolo, pelo brilhante trabalho realizado frente � Cooperativa Casul, na gera��o de emprego em nossa cidade, regi�o e pais, buscando a maior sustentabilidade para o Brasil e o mundo, aprovada por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 17� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/11/2024 Requerimento n� 21/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es referentes a Emenda Parlamentar n� 202226200001 destinada ao Munic�pio de Parapu� pelo Deputado Federal Milton Vieira solicitada pela diretoria do Lar dos Velhos de Parapu�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 22/2024, de 31 de outubro de 2024, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, atrav�s do Setor Competente da Municipalidade, envie para esta Casa de Leis informa��es sobre exames pagos pela municipalidade, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 18� SESS�O ORDIN�RIA DE 18/11/2024 Requerimento n� 17/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Requerimento n� 18/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e artigo 3�, par�grafo 1�, inciso IV, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 13 de novembro de 2024, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo n� 13/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Institui o Dia Municipal de Conscientiza��o do Transtorno do Espectro Autista no Munic�pio de Parapu�/SP e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 23 de setembro de 2024, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2025�. Segundo turno de vota��o, aprovado por unanimidade.
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VOTA��O DA ORDEM DO DIA 19� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/12/2024 Projeto de Lei do Legislativo n� 12/2024, de 31 de outubro de 2024, que �Disp�e sobre crit�rios para aprova��o de loteamentos urbanos, destinados exclusivamente para ch�caras de recreio e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes.
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