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VOTA��O DA ORDEM DO DIA
13� SESS�O ORDIN�RIA DE 02/09/2024


Requerimento n� 13/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, paragrafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Requerimento n� 14/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade

Requerimento n� 15/2024 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do artigo 43, par�grafo 1�, inciso II, da Lei Federal n.� 4.320 de 17 de mar�o de 1964, e artigo 3�, inciso IV, par�grafo 1�, da Lei Municipal n.� 3.191 de 06 de dezembro de 2023, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de agosto de 2024, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 30 de agosto de 2024, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade.

Requerimento n� 16/2024, de 29 de agosto de 2024, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o aluguel social pago as fam�lias carentes da municipalidade, aprovado por unanimidade.