ata_03.2025_so.txt

Conteúdo do arquivo

Ata da terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dez de mar�o de 2025. Aos dez dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 042, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de aparelho de ar-condicionado no refeit�rio do Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 043, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de aumentar a carga hor�ria, devidamente indenizada, dos profissionais da �rea de fisioterapia; Indica��o n� 044, de 06/03/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, no trecho compreendido entre as Ruas Vicente Casemiro Morales e Erm�nio Vieira do Nascimento; Indica��o n� 045, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento de Meio Ambiente, visando o plantio de arvores na zona urbana do munic�pio; Indica��o n� 046, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se retornar o Programa de Perfura��o de Po�os Artesianos; Indica��o n� 047, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o de mudas e sementes de caf�, feij�o, amendoim, mam�o, maracuj�, milho, entre outros para incentivar o plantio de alimentos; Indica��o n� 049, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 478; Indica��o n� 050, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de isen��o do IPTU aos servidores municipais que recebem menos que um sal�rio m�nimo nacional vigente; Indica��o n� 051, de 06/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es em todas as PRPs asfaltadas do munic�pio, em especial da PRP-050 "Estrada Vicinal Geraldo Ferreira Da Silva� e da PRP-060 �Edgar Temporim�; Indica��o n� 052, de 06/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, providencie a manuten��o da pintura da quadra de esportes localizada na Pra�a Rotary, do Conjunto Habitacional Sol Nascente, incluindo a revitaliza��o das marca��es, que se encontram desgastadas, dificultando a pr�tica das atividades esportivas; Indica��o n� 053, de 06/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP 425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 054, de 06/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via; Indica��o n� 055, de 06/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade para melhorias na infraestrutura do Recinto de Eventos do munic�pio, incluindo a constru��o de banheiros permanentes e uma cozinha equipada para melhor atender �s necessidades da popula��o e dos eventos realizados no local; Indica��o n� 056, de 06/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da altera��o da Lei Municipal n� 2.192, de 24 de junho de 2004, que disp�e sobre a evolu��o funcional dos servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�, para que atestados m�dicos referentes a meio per�odo de expediente n�o prejudiquem a progress�o dos funcion�rios p�blicos; Indica��o n� 057, de 06/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a amplia��o das grades de prote��o, tanto internas quanto externas, do pontilh�o, com aumento na sua altura e extens�o, de modo a garantir maior seguran�a aos pedestres e ciclistas; Indica��o n� 058, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Administra��o Municipal, visando a realiza��o de um levantamento em todo o per�metro urbano do munic�pio para avaliar as condi��es de conserva��o da sinaliza��o de tr�nsito, especialmente nas esquinas, com foco na indica��o de "PARE"; Indica��o n� 059, de 07/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando da instala��o de um parque infantil, na Rua Aracaju; Indica��o n� 060, de 07/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o ao redor da Pra�a da Matriz; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses.

Projeto de Lei do Legislativo n�mero 03/2025, de 06 de mar�o de 2025, que �Institui cota m�nima de participa��o de comerciantes e empreendedores locais do setor de alimenta��o em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 03/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 25 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 021 a 041 de 2025; Of�cio n�mero 77/2025 � GP, de 05 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 08/2025; Of�cio n�mero 78/2025 � GP, de 06 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 09/2025; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 10 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 02/2025 de autoria do Vereador Luiz Carlos Trintin; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, teceu coment�rios sobre promo��es sociais no munic�pio, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, destacou o importante papel da C�mara Municipal, parabenizou o Departamento Municipal da Sa�de e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, ap�s, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, comentou sobre o Departamento Municipal da Sa�de, na sequ�ncia, explanou sobre  suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional das Mulheres, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre poss�veis recursos oriundos de emendas parlamentares que beneficiar� o munic�pio, comentou sobre sua carreira profissional e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito da noite, Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Nona oradora inscrita da noite a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre indica��o de sua autoria, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, destacou a import�ncia de se cuidar do meio ambiente, na sequ�ncia, destacou o trabalho do Lar Esperan�a de Parapu�, e da import�ncia desse projeto e, se despediu; Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre as festividades em  comemora��o ao carnaval, realizadas nas datas de 03 e 04 de mar�o no coreto da Pra�a da Matriz, o que atrapalhou os compromissos religiosos realizados pr�ximo ao local. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 02/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 08 de 05 de mar�o de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 03/2025, de 07 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a estrutura e funcionamento do Controle de Zoonoses, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dez dias do m�s de mar�o de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa