ata_11.2025_so.txt

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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de agosto de 2025. Aos quatro dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 16 de junho de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Carta n� 1060/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando assuntos relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica no munic�pio; Carta n� 1061/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1060/2025, enviada ao Chefe do Poder Executivo dessa localidade, para conhecimento e provid�ncias, contendo informa��es relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica ao munic�pio; Indica��o n� 201, de 23/07/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena; Indica��o n� 202, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 31; Indica��o n� 203, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, altura do n�mero 1311, Pr�ximo a uma igreja na Rua Santa Catarina; Indica��o n� 204, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de adequa��o do obst�culo vi�rio existente na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 231, com o objetivo de coibir a passagem irregular de motociclistas pelas laterais do dispositivo; Indica��o n� 205, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Fundo Social de Solidariedade e Almoxarifado Municipal, estude a viabilidade de aquisi��o de tr�s ca�ambas para recolhimento de entulho, destinadas ao atendimento de fam�lias em situa��o de vulnerabilidade social que realizam obras de constru��o, amplia��o ou reforma de suas moradias; Indica��o n� 206, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o das melhorias que se fazem necess�rias, pintura do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�, bem como a instala��o de exaustores, do tipo utilizado em coberturas met�licas; Indica��o n� 207, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as provid�ncias cab�veis, junto ao Setor Competente da Administra��o ou, se necess�rio, aos �rg�os Governamentais Competentes, para que seja realizada a cobertura, o revestimento e canaliza��o da passagem de �gua situada na Quadra 197 da Planta Geral da Cidade; Indica��o n� 208, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua S�o Salvador na altura do n� 1348; Indica��o n� 209, de 29/07/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com a empresa Energisa, para sanar o problema de fia��o solta nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 210, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que determine ao Setor Competente da Administra��o a amplia��o do n�mero de tambores de coleta de lixo no Bairro Vit�ria, diante da insufici�ncia dos recipientes atualmente existentes para atender � demanda local; Indica��o n� 211, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e trilhos da linha f�rrea; Indica��o n� 212, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio; Indica��o n� 213, de 29/07/2025, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento do Aux�lio Alimenta��o dentro da faixa de R$ 50,00 a R$ 100,00; Indica��o n� 214, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a viabilidade de instituir programa de premia��o ou sorteio entre os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU em dia, como forma de incentivo � adimpl�ncia tribut�ria no munic�pio; Indica��o n� 215, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista, bem como pintura das faixas de pedestres, sinaliza��o de "Pare", bem como na sinaliza��o de velocidade da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 216, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado uma tubula��o para escoamento de �gua ap�s a estrada de acesso ao Distrito Industrial localizada na PRP-154; Indica��o n� 217, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 218, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional para a prote��o de animais, atrav�s de concurso p�blico ou outro meio, para realiza��o de resgate de animais que sofrem maus tratos, campanhas de ado��o, intermedia��es de castra��es, capta��o de animais abandonados, entre outras fun��es da causa animal; Indica��o n� 219, de 29/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade de cria��o de um Aux�lio alimenta��o �s crian�as da rede municipal durante o per�odo de f�rias escolares; Indica��o n� 220, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 55; Indica��o n� 221, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016; Indica��o n� 222, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da concess�o de um adicional de insalubridade aos funcion�rios das creches municipais e da educa��o infantil; Indica��o n� 223, de 31/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que intensifique a fiscaliza��o do cumprimento da Lei Municipal n� 2.507, de 17 de setembro de 2009, que pro�be a fabrica��o, comercializa��o, fornecimento, transporte e uso de cerol ou produtos semelhantes no territ�rio do Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00); Of�cio n�mero 061/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de julho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2025; Of�cio datado de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 184 � 186, 188 � 200/2025; Of�cio n�mero 159/2025 � GP, de 16 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 22/2025; Of�cio n�mero 172/2025 � GP, de 31 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 24, 25 e 26/2025; Of�cio n�mero 173/2025 � GP, de 1� de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29, 30 e 31/2025, sendo os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29 e 30/2025, vota��o em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.  (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o recesso legislativo, ap�s, explicou sobre eventos na �rea da sa�de, em seguida, parabenizou eventos beneficentes no munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, parabenizou a atual administra��o municipal e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, o Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre a �rea da sa�de e assist�ncia social de Parapu�, e a import�ncia das entidades, comentou ainda sobre eventos religiosos e a import�ncia da religi�o na pol�tica, em sequ�ncia, destacou fatos do munic�pio, em especial eventos pol�ticos e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre eventos na �rea da sa�de, em especial aos eventos sindicais nesse setor, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, solicitou que constasse em ata uma homenagem que lhe foi concedida atrav�s da Mo��o de Congratula��o n�mero 330 de 15 de julho de 2025 da C�mara Municipal de Ca�apava de autoria da Vereadora Dandara Gissoni, agradeceu a homenagem e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios e agradecimentos aos setores de almoxarifado e da sa�de da Prefeitura de Parapu�, destacou a imparcialidade da C�mara Municipal de Parapu� e a uni�o entre os vereadores, ap�s, agradeceu o bom trabalho realizado por todos os profissionais da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre evento de visita ao munic�pio dos deputados Danilo Campetti e Paulo Bilynskyj, agradecendo aos deputados e Associa��o Direita Nova Alta Paulista, destacando a import�ncia desse evento para o munic�pio, em seguida, explicou sobre a import�ncia de emendas parlamentares dos deputados, na sequ�ncia, parabenizou a atual Administra��o Municipal, bem como todos os setores da Prefeitura pelo bom trabalho realizado em nosso munic�pio, ap�s destacou a reconquista da certid�o de filantropia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, parabenizando aos envolvidos por essa causa, explanou sobre suas proposituras, agradeceu pelas felicita��es em seu anivers�rio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou e agradeceu atletas que representaram a cidade nos Jogos Regionais, realizados na cidade de Ourinhos-SP, dando sequ�ncia, parabenizou a Vereadora Luzia Valeria por homenagem recebida, em seguida, destacou problemas da municipalidade e solu��es que v�m sendo implementadas pelo Poder Executivo, explanou sobre as visitas de deputados em Parapu� e a import�ncia desses eventos, em sequ�ncia, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00), aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de agosto de 2025.


Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa