ata_05.2025_so.txt

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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de abril de 2025. Aos sete dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 24 de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 081, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as gest�es necess�rias junto ao Departamento Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade da mudan�a no Decreto N� 4.164, de 04 de novembro de 2021, visando diminuir o valor da loca��o do sal�o do Parapu� Piscina Clube-PPC, que seja cobrado apenas taxa de custo de manuten��o; Indica��o n� 082, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Padre Cido, altura do n�mero 90, no Jardim S�o Marcos I; Indica��o n� 083, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de lixeiras grandes, na Rua Paran� no antigo Bosque; Indica��o n� 085, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, visando a realiza��o de servi�os de manuten��o nos trechos j� cal�ados e a execu��o de cal�amento nos locais ainda inacabados, localizados na Travessa FERROBAN, na Rua Goi�nia, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e a linha f�rrea; Indica��o n� 086, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Enfermeira Respons�vel pela Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia � ESF �8 de Mar�o�, localizada no Bairro Vila Santa Helena, visando � ado��o de medidas para a separa��o dos fluxos de pacientes que aguardam atendimento para consultas m�dicas e daqueles que procuram a unidade para a realiza��o de testes de Covid-19; Indica��o n� 087, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 088, de 02/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da inclus�o de um novo evento no calend�rio oficial do munic�pio, com o objetivo de promover lazer � popula��o e, simultaneamente, angariar fundos para as entidades locais; Indica��o n� 089, de 02/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando a possibilidade de se realizar a altera��o de sentido da m�o �nica na Rua Alagoas, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal; Indica��o n� 090, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a regulamenta��o e organiza��o do tr�fego de ve�culos, no Bairro Jardim Vista Alegre, nas Ruas Recife e S�o Salvador, colocando a Rua Recife sentido Bairro-Centro e Rua S�o Salvador, sentido Centro-Bairro; Indica��o n� 091, de 02/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Governo do Estado de S�o Paulo, visando � viabiliza��o da constru��o de moradias para fam�lias carentes do munic�pio, por meio de parceria com a CDHU � Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; Indica��o n� 092, de 02/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da distribui��o de leite atrav�s do programa Viva Leite, em mais dois pontos da municipalidade, nos ESFs Dr. German Alcoba Salgado e Dr� Jader Labegalini Cabral; Indica��o n� 093, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que agende reuni�es com a Secretaria de Estado da Habita��o e a CDHU para discutir e tratar dos problemas estruturais enfrentados pelos moradores do Conjunto Habitacional "P�r do Sol"; Indica��o n� 094, de 02/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Presidente Prudente na altura do n� 50, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 095, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que sejam realizadas gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade com o objetivo de estudar a viabilidade da amplia��o do espa�o e da estrutura do setor de limpeza e manuten��o da frota municipal, localizado no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 096, de 03/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a uma opera��o de recapeamento em todas as ruas que se encontram deterioradas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 097, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, precisamente, na altura da CAAP - Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 098, de 03/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, visando � realiza��o de melhorias e reformas no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 099, de 03/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de um po�o semiartesiano no Almoxarifado Municipal, com o objetivo de atender �s diversas demandas h�dricas da Prefeitura e solicita��es dos mun�cipes; Indica��o n� 100, de 02/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste do Aux�lio Alimenta��o dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�; Of�cio n�mero 027/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de abril de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de mar�o de 2025; Of�cio datado de 31 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 061 a 080/2025; Of�cio n�mero 101/2025 � GP, de 1� de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como melhorias no tr�nsito da cidade, na sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre visita realizada ao Deputado Estadual Dirceu Dalben visando angariar recursos ao munic�pio, na sequ�ncia, agradeceu funcion�ria da Prefeitura Municipal de Parapu�, a Senhora Maria Molina, pelo bom desempenho no setor de agendamento de ambul�ncia, em seguida, prestou informa��es sobre setores da administra��o p�blica, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, dando sequ�ncia, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o m�s de abril como refer�ncia as campanhas em prol autismo, explicando sobre os diversos eventos no munic�pio durante o m�s, ap�s, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, em seguida, teceu coment�rios de sua vida pessoal, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como a cria��o de mais eventos festivos no munic�pio e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, como distribui��o em diversos pontos do munic�pio do programa viva leite, aproveitando a indica��o, fez cr�ticas ao funcion�rio da Prefeitura Municipal de Parapu�, Senhor Valter Luis Costa, dizendo que o referido funcion�rio classificou os vereadores como �vacas de pres�pio�, Luiz Carlos no entanto disse �vaca de pres�pio � ele, que � um funcion�rio desqualificado, improdutivo que n�o faz jus nem ao sal�rio que ganha. Ele devia ter respeito por quem vai l� buscar uma indica��o ou buscar um aux�lio para ajudar a comunidade de Parapu�. Ele devia ter respeito por essa casa de leis, que �s vezes a gente diverge em pensamento, �s vezes a gente diverge em opini�o, Ney. Mas � que todos � irmanado de um �nico objetivo, melhorar a vida do cidad�o parapuense, melhorar a vida na nossa comunidade, da nossa sociedade e trabalharmos de m�o junto para que no futuro n�s podemos ter dias melhores. At� mesmo porque Ney, para mim, para voc�, pro seu �lvaro, pro Roberto, n�o, que nossos dias, a nossa viagem j� t� cumprida, mas a� tem a minha menininha, tem as crian�as, tem os mais jovens que aqui est�o e que ter�o que dar comunidade, continuidade e a sociedade tem que ser justa, coesa e n�s termos que melhor qualidade de vida e os vereadores que est�o aqui, todos com o �nico s� objetivo de melhorar a vida e a qualidade de vida daqueles que habitam o nosso munic�pio. Ent�o, pediria para um funcion�rio daquele que tivesse acima de tudo, respeito com os vereadores dessa casa, certo? E que cumprisse simplesmente com o seu papel que � a distribui��o de leite. At� porque eu acho que � s� aquilo que ele sabe fazer, n�o sabe fazer outra coisa.�, em seguida, se despediu; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, em seguida, explanou sobre sua recente visita a ALESP � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, em conjunto com outros vereadores, visando angariar recursos ao munic�pio atrav�s de diversos deputados estaduais, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com o interesse dos mun�cipes, em seguida, comentou sobre a quinta Confer�ncia Municipal de Sa�de do Trabalhador e da Trabalhadora de Parapu�, explicando como � realizado e sobre a import�ncia do evento, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com mun�cipes pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, destacou os vereadores que trazem emendas parlamentares atrav�s de deputados para ajudar o desenvolvimento do munic�pio, em seguida, destacou proposituras de vereadores que est�o inseridas na pauta do dia, teceu coment�rios sobre �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, destacando alguns pontos negativos e injustos da fala do �ltimo inscrito para esse espa�o, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre falas do �ltimo inscrito para o uso da palavra no plen�rio pelo espa�o �voz do povo�, justificando que os vereadores de Parapu�, sempre ajudam os funcion�rios da municipalidade atrav�s de proposituras, visitas em setores, ouvindo todos que os procuram, entre outras atitudes.  Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 05/2025, de 02 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, que envie para esta Casa de Leis informa��es, sobre a unidade terap�utica em fase de instala��o no munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 05, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de abril de 2025.






Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa