ata_10.2025_so.txt

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Ata da d�cima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezesseis de junho de 2025. Aos dezesseis dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dois de junho de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 184, de 06/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade com vistas � amplia��o das faixas amarelas de sinaliza��o nas guias, no cruzamento da Avenida S�o Paulo com a Avenida Pernambuco. Indica��o n� 185, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, na Rua Piau�, uma na esquina com a Porto Alegre e outra na esquina com a Rua Cuiab�. Indica��o n� 186, de 06/06/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de estudo e posterior execu��o de sinaliza��o de tr�nsito vertical e horizontal, identifica��o das ruas, bem como a devida pintura de solo no residencial Jardim S�o Marcos II, com o objetivo de refor�ar a seguran�a, bem como identificar o local. Indica��o n� 188, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na Via de Acesso compreendida, entre a Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand. Indica��o n� 189, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que junto ao Setor Competente da Administra��o, estude a possibilidade de distribui��o com urg�ncia de cobertores �s fam�lias carentes do munic�pio, bem como �s pessoas em situa��o de rua, diante da chegada do per�odo de frio intenso. Indica��o n� 190, de 06/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Belo Horizonte, nas imedia��es do Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais. Indica��o n� 191, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que adote provid�ncias no sentido de fazer constar no Calend�rio de Eventos Oficiais do Munic�pio o �Projeto C�ominhada�. Indica��o n� 192, de 11/06/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja feita a capacita��o dos servidores municipais das �reas da sa�de, educa��o e assist�ncia social, para atendimento adequado �s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Indica��o n� 193, de 11/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Fernando de Noronha, esquina com a Rua Vit�ria. Indica��o n� 194, de 11/06/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se estude a possibilidade de contrata��o de profissional de Psicologia, fora do quadro permanente de servidores, com a finalidade de prestar atendimento exclusivo aos servidores p�blicos municipais. Indica��o n� 195, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao setor competente da Administra��o, a realiza��o de opera��o Tapa Buracos com urg�ncia em diversas ruas. Indica��o n� 196, de 11/06/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da indentifica��o com n�meros das quadras e instala��es de placas indicativas no Cemit�rio Municipal. Indica��o n� 197, de 12/06/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, estude a viabilidade de celebrar conv�nio com farm�cia local, que opere tamb�m fora do hor�rio comercial, com a finalidade de permitir aos servidores p�blicos municipais a aquisi��o de medicamentos mediante desconto em folha de pagamento. Indica��o n� 198, de 12/06/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja realizada com a maior brevidade poss�vel, a canaliza��o das �guas pluviais que corta a quadra 115 da Planta Geral da Cidade, localizada entre as Ruas Curitiba e Niter�i. Indica��o n� 199, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias para o fechamento do port�o lateral da Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena, o qual d� acesso direto ao Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico. Indica��o n� 200, de 13/06/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada a substitui��o do bebedouro de �gua utilizado pelas crian�as na Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Of�cio n�mero 050/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de junho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de maio de 2025. Oficio n�mero 55/2025, datado de 03 de junho de 2025, de autoria do Presidente da C�mara Municipal Rogney Mauricio Temporim, em resposta da Indica��o n�mero 177/2025, de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins. Of�cio datado de 04 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 165 a 168, 170 /176 e 178/183/2025. Of�cio n�mero 144/2025 � GP, de 13 de junho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 20 e 21/2025. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre a presen�a do assessor Emerson, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, e sobre como a Deputada vem ajudando Parapu�, e a import�ncia dos deputados para pequenos munic�pios, na sequ�ncia, explanou sobre problemas com cachorros agressivos na cidade, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, na sequ�ncia, comentou sobre sua participa��o e da Vereadora M�rcia em evento do PL Mulher, que aconteceu em Bras�lia-DF, em seguida, destacou a for�a da mulher na pol�tica nacional, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre seus primeiros seis meses como vereador de Parapu�, com destaques para indica��es ao funcionalismo p�blico dentre outras �reas, busca por emendas parlamentares, e diversas a��es sociais junto � entidades, parabenizou o Deputado Coronel Tadeu pelo bom trabalho, se colocou � disposi��o dos mun�cipes e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu e explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, em seguida, explanou sobre aus�ncia justificada da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, na sequ�ncia, explanou sobre encontro de servidores p�blicos de n�vel nacional e a c�mara participou atrav�s do funcion�rio Fernando Vaini, em seguida, explanou sobre participa��o em ciclo de debates do Tribunal de Contas do Estado de S�o Paulo, ap�s, comentou sobre visita dos alunos da Escola Estadual de Parapu�, que realizaram perguntas aos vereadores e se inteiraram mais sobre o processo legislativo, em sequ�ncia, comentou sobre melhorias no campo de futebol da Vila Santa Helena e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, agradeceu e explanou sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, ap�s, teceu coment�rios sobre melhorias em estradas do munic�pio, agradeceu ao Departamento de Sa�de de Parapu�, por atender os mun�cipes da melhor maneira poss�vel, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas emendas impositivas, destinadas para o ano de 2026, em seguida, destacou o bom trabalho dos vereadores e do prefeito e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre os primeiros meses de trabalho dessa legislatura, parabenizou tamb�m o novo presidente do Rotary Club de Parapu�, a Diretora do Departamento de Sa�de pelo trabalho em prol dos mun�cipes, em seguida, explanou e agradeceu sobre a presen�a do Assessor Emerson de Lima, que trabalha junto com a Deputada Estadual Let�cia Aguiar, agradeceu tamb�m ao Deputado Gilmaci Santos por emenda destina � cidade, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, ap�s, parabenizou o Prefeito Milton pela boa gest�o, explanou sobre sua vida pessoal, emendas impositivas de sua autoria e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 09/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento de Urg�ncia Especial n� 10/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 20 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 21 de 11 de junho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento n� 09/2025, de 03 de junho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim e outros, que seja realizado encaminhamento de of�cio de apoio � ADI n� 6.255 ao Supremo Tribunal Federal, em nome da C�mara Municipal de Parapu�, manifestando solidariedade aos aposentados e pensionistas prejudicados pela referida cobran�a, e requerendo a imediata conclus�o do julgamento em favor da sua inconstitucionalidade, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�, aprovado pela unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezesseis dias do m�s de junho de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa