ata_14.2025_so.txt

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Ata da d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quinze de setembro de 2025. Aos quinze dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia primeiro de setembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio Eixo/SP, datado de 11 de setembro de 2025 do Diretor de Rela��es Institucionais Marcos Mauricio Chitolina de Goes, em resposta da Indica��o n�mero 163/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Indica��o n� 259, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o rejunte asf�ltico ou promovida a melhoria da estrada de acesso ao Distrito Industrial localizado na PRP-154; Indica��o n� 260, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua S�o Vicente; Indica��o n� 261, de 09/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asf�ltico em todas as ruas do Bairro Nova Parapu�, bem como a instala��o de placas de identifica��o com os nomes das vias p�blicas daquele bairro; Indica��o n� 262, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura de uma faixa de pedestres ao lado da sa�da lateral do Terminal Rodovi�rio, bem como a implanta��o de faixas de pedestres no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua Sergipe; Indica��o n� 263, de 09/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 594, em frente � igreja existente no local; Indica��o n� 264, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do pagamento do adicional de insalubridade �s recepcionistas que atuam nas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF) do munic�pio; Indica��o n� 265, de 09/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam tomadas as provid�ncias necess�rias visando � reforma e revitaliza��o dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, bem como a reposi��o constante de produtos de limpeza e higiene, como papel higi�nico, sabonete, papel toalha, entre outros produtos de limpeza; Indica��o n� 266, de 09/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja visto a possibilidade da adequa��o dos obst�culos (lombadas) existentes no Bairro C�rrego Rico, nas proximidades da escola e do bar local, bem como a instala��o de placas de sinaliza��o de tr�nsito, especialmente placas com a indica��o "Reduza a Velocidade", visando � seguran�a dos moradores e transeuntes; Indica��o n� 267, de 09/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de fornecer uniformes padronizados aos Vigias Municipais; Indica��o n� 268, de 10/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 269, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um sistema de irriga��o, ou que seja feita a irriga��o por outro meio periodicamente, na �rea verde localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 270, de 10/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com a instala��o de guias e sarjetas no trecho final da Rua Amap�, localizada no bairro Vista Alegre; Indica��o n� 271, de 11/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade de revisar a tabela anexa � Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a Contribui��o para Custeio da Ilumina��o P�blica � CIP, com o objetivo de reduzir os valores atualmente cobrados da popula��o, especialmente das fam�lias de baixa renda e pequenos com�rcios locais; Indica��o n� 272, de 11/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus na Avenida S�o Paulo, esquina com a Rua Curitiba; Indica��o n� 273, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de instala��o de um port�o de correr fechado ou manuten��o peri�dica da quadra do clube da piscina, solicito provid�ncias quanto � conserva��o da quadra do clube da piscina, que vem sofrendo com a entrada constante de areia proveniente da parte superior; Indica��o n� 274, de 10/09/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de lixeiras com separa��o de res�duos recicl�veis e org�nicos, distribu�das em pontos estrat�gicos da Arena de Futebol Society, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente, bem como a instala��o de um bebedouro de �gua pot�vel, que esteja devidamente protegido por compartimento trancado com chave; Projeto de Lei do Legislativo n� 10 de 11 de setembro de 2025. Que �Institui a inclus�o de aulas de l�ngua brasileira de sinais � libras no curr�culo das escolas da Rede Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�; Of�cio n�mero 086/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de setembro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2025; Of�cio datado de 02 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 224 a 229, 232/242/2025; Of�cio datado de 09 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 243, 245 a 258/2025; Of�cio n�mero 215/2025 � GP, de 11 de setembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 34/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, explanou sobre recente conquista de um ve�culo para a municipalidade atrav�s do Deputado Rog�rio Santos, intermediado por ela e pelo Vereador Rogney, destacando a import�ncia dessa conquista, na sequ�ncia, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre reformas e adequa��es de estradas pertencentes ao munic�pio, destacando o bom trabalho realizado pelo Executivo Municipal e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e de outros vereadores, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, lamentou pelo falecimento de um ente querido, destacando o papel fundamental dessa av� em sua vida, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, em seguida, destacou a visita do assessor do Deputado Tom� Abduch, e de como trar� emendas importantes ao munic�pio, na sequ�ncia, destacou o bom trabalho do Executivo Municipal com obras e eventos, salientando tamb�m o bom trabalho do Legislativo e a import�ncia dessa harmonia para Parapu�, comentou tamb�m sobre eventos beneficentes, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente conquista de um ve�culo para a municipalidade atrav�s do Deputado Rog�rio Santos, intermediado por ele e a Vereadora Mariane, al�m de outras conquistas como emendas parlamentares do referido deputado, em sequ�ncia, explanou sobre o cen�rio nacional da INSS, ap�s, explanou sobre melhorias na cidade como rejunte asf�ltico e guias e sarjetas realizadas pela Prefeitura Municipal, teceu coment�rios tamb�m sobre a sinaliza��o de tr�nsito e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�. Aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado em primeiro turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Como presidente da comiss�o de finan�as e or�amento da C�mara Municipal de Parapu� convido os vereadores e a popula��o parapuense para Audi�ncia P�blica, nos termos do par�grafo 4�, do artigo 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, �s 19:30 horas, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 2� Quadrimestre de 2025, para as quais solicito contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. A presen�a da popula��o � fundamental para a avalia��o da situa��o econ�mico-financeira da Administra��o P�blica, e conhecimento dos investimentos dos recursos p�blicos, e os percentuais e valores que foram empregados em sa�de, educa��o, gastos com pessoal e outras informa��es, visando o melhor para o nosso Munic�pio e para a popula��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos quinze dias do m�s de setembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa