ata_07.2025_so.txt

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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de maio de 2025. Aos cinco dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 22 de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 119, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de placas solares fotovoltaicas nos pr�dios p�blicos municipais, como escolas, creches, postos de sa�de (ESFs), unidades administrativas e demais reparti��es; Indica��o n� 120, de 29/04/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, um obst�culo na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, 200 metros ap�s o j� existente no local; Indica��o n� 121, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Curitiba, esquina com a Rua Par�, no Bairro Vila Santa Helena; Indica��o n� 122, de 29/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Avenida Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�s e Fortaleza, na altura do n�mero 1340; Indica��o n� 123, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Avenida Pernambuco, na altura do Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 124, de 29/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na esquina da Rua S�o Lu�s com a Rua Bahia; Indica��o n� 125, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � continuidade dos trabalhos de adequa��o das valetas em vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 126, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja feita a manuten��o e limpeza da galeria de �guas pluviais recentemente constru�da, na quadra 115 da planta geral da cidade; Indica��o n� 127, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, a instala��o de dois redutores de velocidade (obst�culos) no prolongamento da Avenida Pernambuco, no trecho que se estende at� a Rodovia SP-294, preferencialmente nas proximidades da curva acentuada existente no referido local; Indica��o n� 128, de 29/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se tome providencias visando a reforma ou substitui��o das portas dos sanit�rios do Centro de Conviv�ncia dos Idosos � �Antonio Ruiz Requena�, situado na Rua S�o Lu�s, n� 1001; Indica��o n� 129, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam avaliadas e executadas, na medida do poss�vel, melhorias no Centro de Zoonoses do Munic�pio; Indica��o n� 130, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, seja disponibilizado um ve�culo exclusivo para o Centro de Zoonoses, com a finalidade de realizar o recolhimento de animais em situa��o de abandono nas vias p�blicas do munic�pio; Indica��o n� 131, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Senhora Cristina Pereira da Silva, Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, solicitando que as audi�ncias p�blicas da pasta sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 132, de 29/04/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor M�rio Lu�s Tom, Administrador da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�-SP, solicitando que as audi�ncias p�blicas da entidade sejam realizadas com maior transpar�ncia e ampla divulga��o, garantindo o convite pr�vio � popula��o e aos vereadores desta Casa; Indica��o n� 134, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de um programa que busque adotar projetos de sa�de bucal para crian�as e adolescentes, incluindo a doa��o de aparelhos ortod�nticos; Indica��o n� 135, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, reparos e manuten��o em geral nos banheiros da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 136, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 400; Indica��o n� 137, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de trocadores de crian�as nos pr�dios p�blicos da municipalidade, como por exemplo, no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio, Centro de Conviv�ncia do Idoso, Escolas P�blicas Municipais, Pra�a da Matriz, entre outros locais; Indica��o n� 138, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade do plantio de �rvores nativas na Via de Acesso compreendida da Rua Par� at� o trevo que d� acesso � SP-425 Rodovia Assis Chateaubriand; Indica��o n� 139, de 30/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de tr�s redutores de velocidade (obst�culos) na PRP-138, mais precisamente nas proximidades da estrada vicinal municipal PRP-020; Indica��o n� 140, de 30/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reforma e manuten��o da igreja existente do Bairro Vit�ria, ao lado de campo de futebol; Indica��o n� 141, de 30/04/2025, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma barreira de conten��o (guard rail) e sinaliza��o adequada, no prolongamento da Rua Tocantins, conflu�ncia com o in�cio da PRP-020 Estrada Municipal Prefeito Jos� Morales Agudo; Indica��o n� 142, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 143, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Parapu�, para que estudos em conjunto com o Departamento de Sa�de do Munic�pio e com a Dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, visando a viabiliza��o do fornecimento de medicamentos da rede SUS nas depend�ncias da pr�pria Santa Casa; Indica��o n� 144, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que realize as gest�es junto aos Departamentos competentes da Administra��o Municipal, com objetivo de viabilizar estudos para que as faltas abonadas de que trata o Artigo 72 da Lei Municipal n� 1.747/93, de 08 de setembro de 1.993, que �Disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, sejam concedidas no n�mero de 08 (oito) por ano, n�o excedendo a uma falta por m�s; Indica��o n� 145, de 30/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que entre em contato com o Departamento Municipal Competente, visando estudos da possibilidade da prorroga��o do contrato dos estagi�rios, pelo per�odo que compreende a conclus�o do curso, mesmo que de forma alternativa, sem ferir a Legisla��o pertinente; Indica��o n� 146, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora de Sa�de do Munic�pio, para que seja estudada a possibilidade de ampliar o atendimento de odontologia ap�s o expediente, das 18 �s 21h, no Posto de Sa�de Gilberto Miranda Cabral; Indica��o n� 147, de 30/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da reativa��o das apresenta��es da Banda de M�sica Municipal de Parapu�, Maestro Manoel Domingos dos Santos criada sob a Lei Municipal n�mero 1378, de 14 de janeiro de 1985. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, prestou esclarecimentos sobre ve�culo tipo �nibus, adquirido pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur, na sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre encontro com o Deputado Ricardo Salles na cidade de Adamantina, esclarecendo a import�ncia do bom relacionamento com deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, explanou sobre postagem em redes sociais sobre regulariza��o de im�veis ainda irregulares no mun�cipio, em seguida, parabenizou e agradeceu alguns setores da Prefeitura Municipal de Parapu� e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre emendas impositivas de sua autoria, destinadas � diversos setores e entidades do munic�pio para o ano de 2026, em seguida, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre eventos alusivos ao dia do trabalhador, em primeiro de maio, na sequ�ncia, comentou sobre conquistas da municipalidade, como aquisi��o de ve�culo tipo �nibus, pela municipalidade atrav�s do Deputado Estadual Paulo Mansur para o transporte de alunos, destacando que n�o se deve misturar ideologia pol�tica com busca de recursos para Parapu�, ap�s, convidou os mun�cipes para evento junto ao Deputado Danilo Campetti, que ser� realizando no dia 16 de maio de 2025, ap�s, destacou informa��es sobre o setor de seguran�a p�blica municipal, em seguida, comentou sobre indica��o de m�dico pediatra do vereador Luiz Carlos Trintin, explanou sobre o problema de animais dom�sticos soltos nas ruas e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou os trabalhos da administra��o p�blica no ano de 2025, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de maio de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa