ata_12.2025_so.txt

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Ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de agosto de 2025. Aos dezoito dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima segunda Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Convite datado de 15 de agosto de 2025, do Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal � Penitenci�ria de Osvaldo Cruz/SP, Senhor Roberto Cristiano Turri, Cerim�nia da Jornada de Cidadania, Trabalho e Renda Penitenci�ria de Osvaldo Cruz, que ser� realizada no dia 21/08/2025, a partir das 09:00 horas; Indica��o n� 224, de 05/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em momento oportuno, seja atribu�da denomina��o de logradouro p�blico no munic�pio de Parapu� com o nome do Senhor Antonio de S� Cardoso, carinhosamente conhecido como �Seu Tot�; Indica��o n� 225, de 12/08/2025, dos Vereadores Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a possibilidade de implanta��o de um servi�o de coleta de exames laboratoriais no munic�pio, atrav�s da rede p�blica de sa�de (SUS); Indica��o n� 226, de 12/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de implantar um programa de atividades laborais destinadas aos funcion�rios p�blicos municipais durante o expediente de trabalho; Indica��o n� 227, de 12/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam substitu�das as lousas antigas existentes nas unidades escolares da rede municipal de ensino por quadros brancos, visando proporcionar melhores condi��es de ensino e aprendizagem; Indica��o n� 228, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que estudem a viabilidade de aquisi��o e fornecimento do sistema de monitoramento cont�nuo de glicose Freestyle Libre para os pacientes da rede p�blica de sa�de que necessitem de acompanhamento constante dos n�veis glic�micos; Indica��o n� 229, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal de Sa�de, que promovam uma ampla campanha de preven��o, conscientiza��o, cuidados e tratamento do diabetes mellitus tipo 1 e do diabetes mellitus tipo 2; Indica��o n� 231, de 12/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado � concession�ria Energisa que realize medi��o gr�fica das redes el�tricas do munic�pio, tendo em vista as frequentes quedas de energia relatadas por comerciantes e mun�cipes, que v�m ocasionando queima de aparelhos eletr�nicos, freezers e outros equipamentos; Indica��o n� 232, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para determine a reforma e pintura do palco, bem como o cal�amento da lateral (conforme imagem e anexo), localizado na Pra�a Rotary, no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 233, de 12/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se fa�a a implanta��o de postes de ilumina��o p�blica, no cal�amento rec�m-constru�do na Rua Rio Grande do Sul, entre as Ruas Vit�ria e Paran�; Indica��o n� 234, de 12/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma pista de atletismo no Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, ao redor do campo, nas medidas oficiais, onde poder�o ser realizados treinos e competi��es; Indica��o n� 235, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, as gest�es e os esfor�os que se fizerem necess�rios, visando a melhoria do caf� servido pela municipalidade aos funcion�rios p�blicos lotados no Almoxarifado Municipal; Indica��o n� 236, de 14/08/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar os rejeitos de asfalto atualmente depositados nas proximidades do Pontilh�o, na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), para realizar a recomposi��o de trechos da vicinal que est�o com o nivelamento baixo e acumulando areia das chuvas, de forma a garantir a trafegabilidade e seguran�a da via; Indica��o n� 237, de 14/08/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, no sentido de viabilizar a disponibiliza��o de um espa�o p�blico amplo e adequado para o funcionamento das academias de Jiu-Jitsu, Kung Fu, Capoeira e Muay Thai, bem como a implementa��o de medidas de incentivo e apoio aos mestres e professores dessas modalidades; Indica��o n� 238, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, altura do n�mero 1320, no Residencial Jardim Santo Ant�nio; Indica��o n� 239, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia, dois obst�culos na Estrada Vicinal PRP-030, no sentido ao Bairro C�rrego Seco, um na altura da propriedade Est�ncia Asa Branca e o outro 500 metros ap�s, pr�ximo ao ponto de �nibus j� existente no local; Indica��o n� 240, de 14/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a viabilidade da implanta��o de uma academia ao ar livre e de um parque infantil no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, situado na Rua Cear�, esquina com a Rua Aracaju; Indica��o n� 241, de 14/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de reajuste do valor do benef�cio de Aluguel Social concedido �s fam�lias em situa��o de vulnerabilidade no munic�pio; Indica��o n� 242, de 14/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Natal na altura do n� 1615, no Residencial Jardim Santo Ant�nio; Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�; Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia; Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil; Of�cio n�mero 069/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 04 de agosto de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2025; Of�cio datado de 07 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 201 a 223/2025; Of�cio n�mero 183/2025 � GP, de 14 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 11 e 23/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre quest�es pessoais e cr�ticas infundadas sobre suas fun��es representando o Sindicato dos Trabalhadores da Sa�de de Campinas e Regi�o (Sinsa�de) e de vereadora, destacando o bom trabalho dos vereadores em Parapu� e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores, em sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores em especial, na busca de emendas parlamentares, e comentou sobre cr�ticas infundadas realizadas por pessoas sem esclarecimento, em sequ�ncia, destacou o bom trabalho dos secret�rios municipais em prol Parapu�, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, seguindo, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre a administra��o municipal, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, explanou sobre eventos junto com deputados, e a import�ncia das emendas parlamentares para o munic�pio, ap�s, teceu coment�rios sobre o trabalho dos vereadores que buscam as emendas parlamentares junto aos deputados, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitava oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, compadeceu-se as palavras da Vereadora Luzia e defendeu o trabalho dos vereadores junto aos mun�cipes, ap�s, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou ao discurso da Vereadora Luzia, destacando o bom trabalho dos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses do munic�pio, na sequ�ncia, se solidarizou aos mun�cipes que recentemente perderam entes queridos, em seguida, agradeceu ao funcion�rio da  C�mara Municipal Welquer Barivieira pelo bom trabalho realizado muitas vezes fora de sua �rea de atua��o, visando contribuir com o legislativo parapuense, agradeceu tamb�m � funcion�rios da Prefeitura Municipal, e ao mun�cipe D�nis, que trabalha sempre em eventos de mun�cipes, destacou trabalhos do executivo municipal, em especial na �rea da sa�de, na sequ�ncia, comentou sobre o setor da educa��o e de inaugura��es pr�ximas, ap�s, se despediu; Antes do encerramento do expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o nesta Casa de Leis, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, com fundamento no artigo 51, inciso II, do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, fez uso da palavra para registrar e enaltecer a conquista de relevante recurso, viabilizado por interm�dio do Deputado Dirceu Dalben, destinado � aquisi��o de uma m�quina de terraplenagem �p� carregadeira�. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Antes de encerrar esta sess�o, o Presidente da C�mara Municipal, Rogney Mauricio Temporim, convidou toda popula��o: Na pr�xima sexta-feira, dia 22 de agosto, �s 18 horas, esta Casa de Leis sediar� a Audi�ncia P�blica Regional do Or�amento Estadual de 2026, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, por meio da Comiss�o de Finan�as, Or�amento e Planejamento. Ser� uma oportunidade valiosa para que os moradores de Parapu� e da regi�o possam apresentar suas demandas e prioridades diretamente aos representantes do Governo do Estado. Por isso, convido toda a comunidade a participar ativamente desse momento de escuta e constru��o coletiva. A presen�a de todos � fundamental para que nossa cidade seja ouvida e contemplada nas pol�ticas p�blicas estaduais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de agosto de 2025.

Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa