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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
11� SESS�O ORDIN�RIA DE 04/08/2025


Carta n� 1060/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando assuntos relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica no munic�pio.

Carta n� 1061/2025-DESC-ESS, Presidente Prudente, 26 de junho de 2025, encaminhando c�pia da correspond�ncia 1060/2025, enviada ao Chefe do Poder Executivo dessa localidade, para conhecimento e provid�ncias, contendo informa��es relevantes sobre o fornecimento de energia el�trica ao munic�pio.

Indica��o n� 201, de 23/07/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na (EMEF) Escola Municipal de Ensino Fundamental da Vila Santa Helena.

Indica��o n� 202, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Vit�ria, altura do n�mero 31.

Indica��o n� 203, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Jo�o Pessoa, altura do n�mero 1311, Pr�ximo a uma igreja na Rua Santa Catarina.

Indica��o n� 204, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de adequa��o do obst�culo vi�rio existente na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 231, com o objetivo de coibir a passagem irregular de motociclistas pelas laterais do dispositivo.

Indica��o n� 205, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que junto ao Fundo Social de Solidariedade e Almoxarifado Municipal, estude a viabilidade de aquisi��o de tr�s ca�ambas para recolhimento de entulho, destinadas ao atendimento de fam�lias em situa��o de vulnerabilidade social que realizam obras de constru��o, amplia��o ou reforma de suas moradias.

Indica��o n� 206, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a realiza��o das melhorias que se fazem necess�rias, pintura do Gin�sio de Esportes �Gerson Luiz Milanesi�, bem como a instala��o de exaustores, do tipo utilizado em coberturas met�licas.

Indica��o n� 207, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que adote as provid�ncias cab�veis, junto ao Setor Competente da Administra��o ou, se necess�rio, aos �rg�os Governamentais Competentes, para que seja realizada a cobertura, o revestimento e canaliza��o da passagem de �gua situada na Quadra 197 da Planta Geral da Cidade.

Indica��o n� 208, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua S�o Salvador na altura do n� 1348.

Indica��o n� 209, de 29/07/2025, dos Vereadores Luiz Carlos Trintin e Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com a empresa Energisa, para sanar o problema de fia��o solta nos postes de ilumina��o p�blica.

Indica��o n� 210, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que determine ao Setor Competente da Administra��o a amplia��o do n�mero de tambores de coleta de lixo no Bairro Vit�ria, diante da insufici�ncia dos recipientes atualmente existentes para atender � demanda local.

Indica��o n� 211, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Alagoas, no trecho compreendido entre a Rua Bel�m e trilhos da linha f�rrea.

Indica��o n� 212, de 29/09/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio.

Indica��o n� 213, de 29/07/2025, dos Vereadores Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um Aumento do Aux�lio Alimenta��o dentro da faixa de R$ 50,00 a R$ 100,00.

Indica��o n� 214, de 29/07/2025, do Vereador Rogney Mauricio temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a viabilidade de instituir programa de premia��o ou sorteio entre os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU em dia, como forma de incentivo � adimpl�ncia tribut�ria no munic�pio.

Indica��o n� 215, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � implanta��o de vagas preferenciais na Avenida S�o Paulo, para pessoas com TEA � Transtorno do Espectro Autista, bem como pintura das faixas de pedestres, sinaliza��o de "Pare", bem como na sinaliza��o de velocidade da Avenida S�o Paulo.

Indica��o n� 216, de 29/07/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizado uma tubula��o para escoamento de �gua ap�s a estrada de acesso ao Distrito Industrial localizada na PRP-154.

Indica��o n� 217, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de melhorias da Pra�a Rotary no Conjunto Habitacional Sol Nascente.

Indica��o n� 218, de 29/07/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado � Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que se realize a contrata��o de um Profissional para a prote��o de animais, atrav�s de concurso p�blico ou outro meio, para realiza��o de resgate de animais que sofrem maus tratos, campanhas de ado��o, intermedia��es de castra��es, capta��o de animais abandonados, entre outras fun��es da causa animal. 

Indica��o n� 219, de 29/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que seja visto a possibilidade de cria��o de um Aux�lio alimenta��o �s crian�as da rede municipal durante o per�odo de f�rias escolares.

Indica��o n� 220, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Salvador Raphael Ricco na altura do n� 55.

Indica��o n� 221, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de estudos visando a possibilidade de cess�o do direito ao Aux�lio Alimenta��o dos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, nos casos previstos no Artigo 5� da Lei Municipal n� 2.713, de 31/01/2013, alterada pela Lei Municipal n� 2.899, de 10/03/2016.

Indica��o n� 222, de 30/07/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da concess�o de um adicional de insalubridade aos funcion�rios das creches municipais e da educa��o infantil. 

Indica��o n� 223, de 31/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor competente da municipalidade, para que intensifique a fiscaliza��o do cumprimento da Lei Municipal n� 2.507, de 17 de setembro de 2009, que pro�be a fabrica��o, comercializa��o, fornecimento, transporte e uso de cerol ou produtos semelhantes no territ�rio do Munic�pio de Parapu�.

Mo��o n� 05/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Ricardo Luiz Marquesi, Cb PM da Policia Militar do Estado de S�o Paulo, parabenizando pela sua conduta exemplar, al�m de agradecer pelos bons servi�os desempenhados por muitos anos em que exerce suas fun��es no Policiamento Ostensivo Preventivo em nosso Munic�pio de Parapu�.

Mo��o n� 06/2025, de 31 de julho de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio temporim, Mo��o de Aplauso, � Senhora Emily Regina Francisco da Silva, excelente profissional, sua dedica��o vai al�m da t�cnica, ela inspira, transforma e promove o bem-estar de toda uma comunidade, com coragem e amor, construiu uma trajet�ria de impacto e inspira��o.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 11/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 12/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 13/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. 

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 14/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. 

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 15/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. 

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 16/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. 

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 17/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.  

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 18/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00)

Of�cio n�mero 061/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de julho de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2025.

Of�cio datado de 25 de junho de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 184 � 186, 188 � 200/2025.

Of�cio n�mero 159/2025 � GP, de 16 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 22/2025.

Of�cio n�mero 172/2025 � GP, de 31 de julho de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 24, 25 e 26/2025.

Of�cio n�mero 173/2025 � GP, de 1� de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29, 30 e 31/2025, sendo os Projetos de Lei Municipal n�meros 27, 28, 29 e 30/2025, vota��o em regime de urg�ncia.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 22 de 15 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a organiza��o da pol�tica e do sistema �nico de Assist�ncia Social, Fundo Municipal de Assist�ncia Social, Conselho Municipal de Assist�ncia Social, benef�cios eventuais do munic�pio de Parapu�/SP, e d� outras provid�ncias�.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 24 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas e cargos de provimento efetivo e em comiss�o, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 25 de 31 de julho de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Aquisi��o de um ve�culo para o atendimento ao Gabinete do Prefeito e Depend�ncias)
 
Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 26 de 31 de julho de 2025, que �Disp�e sobre a regulamenta��o da utiliza��o de ve�culos oficiais do Poder Executivo Municipal de Parapu� por servidores da C�mara Municipal e vereadores de Parapu�, e d� outras provid�ncias�. 

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 27 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 7.598,34)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 28 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Custear o Fundo Municipal de Assist�ncia Social, no valor de R$ 79.876,46)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 29 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�.  (Atender as demandas do Departamento de Cultura, no valor de R$ 30.000,00)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 30 de 1� de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (atender demandas do Departamento de Educa��o na manuten��o da pr�-escola, no valor de R$ 30.000,00)

Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 31 de 1� de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o do munic�pio de Parapu� firmar conv�nio com a Receita Federal do Brasil, para a ades�o � nota fiscal de servi�o eletr�nico de padr�o nacional, e d� outras provid�ncias�.