ata_06.2025_so.txt

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Ata da sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e dois de abril de 2025. Aos vinte e dois dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a sexta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quinta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia sete de abril de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 101, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Chefe do Executivo Municipal, sejam realizados estudos e gest�es necess�rias visando � legaliza��o da �rea ou eventual acordo com o propriet�rio do im�vel, com o objetivo de viabilizar a abertura da liga��o vi�ria entre as Ruas Campinas e Presidente Prudente, localizadas no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 102, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Piau�, no trecho compreendido entre as Ruas Florian�polis e Porto Alegre; Indica��o n� 103, de 15/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de moto, com pintura de solo e instala��o de placa na Rua Vit�ria, esquina com a Avenida S�o Paulo, mais precisamente ao lado de lanchonete �Cia do Hot Dog�; Indica��o n� 104, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a concess�o de um per�odo de f�rias aos funcion�rios que tenham mais de duas f�rias vencidas, bem como que se estude a possibilidade do pagamento de 1/3 em dinheiro; Indica��o n� 105, de 15/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o do programa de castra��o de c�es e gatos no Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 106, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o um letreiro na Pra�a da Matriz, com a frase �Eu Amo Parapu�; Indica��o n� 107, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de um ponto de �nibus coberto na Rua Maranh�o, esquina com a Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, ap�s o cruzamento da Linha F�rrea; Indica��o n� 108, de 15/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Rio Grande do Norte; Indica��o n� 109, de 16/04/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Prefeito Municipal de Parapu�, que sejam envidados esfor�os junto � concession�ria de energia el�trica para a instala��o de mais um padr�o de energia el�trica na esquina da Rua Taquaritinga com a Rua Paran�; Indica��o n� 110, de 15/04/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na esquina da Rua Rio Grande do Sul com a Rua Natal, aproximadamente na altura do n�mero 1290; Indica��o n� 111, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja realizada manuten��o na Rua Cuiab�, nas imedia��es da PRP-010, pr�ximo ao Cemit�rio Municipal, com o objetivo de melhorar o escoamento das �guas pluviais; evitar o ac�mulo de entulhos, galhos e demais res�duos s�lidos e preservar a limpeza e a seguran�a do entorno do Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 112, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Salvador Raphael Ricco, no Bairro Jardim S�o Marcos I, na altura do n�mero 185; Indica��o n� 113, de 16/04/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade do refor�o da fiscaliza��o t�cnica e estrutural nas pr�ximas obras de constru��o de conjuntos habitacionais populares executadas no munic�pio, especialmente naquelas realizadas em parceria com os governos estadual e federal; Indica��o n� 114, de 16/04/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de promover melhorias no escoamento de �gua na interse��o entre a Rua Par�, Rua Fortaleza e Rua das Margaridas; Indica��o n� 115, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade mediante empresas competentes, da contrata��o de conv�nio ou plano de sa�de aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, com baixo custo aos servidores p�blicos, para garantir melhor qualidade de vida e consequentemente, melhor atua��o dos mesmos em prol a nossa cidade; Indica��o n� 116, de 17/04/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabilidade de implanta��o de sistema de sinaliza��o ou marca��o com numera��o nas entradas das estradas vicinais e propriedades rurais do Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 117, de 17/04/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam realizados os devidos reparos na Avenida S�o Paulo, para resolver o desn�vel entre o asfalto e as guias e sarjetas, especialmente nos pontos mais cr�ticos e de maior movimento, que vem oferecendo risco � seguran�a de motoristas, ciclistas e pedestres, sobretudo em dias de chuva; Indica��o n� 118, de 17/04/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da convers�o em dinheiro de 1/3 da �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios da municipalidade, para pagamento de tributos em atraso; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo; Mo��o n� 04/2025, de 17 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, Mo��o de Aplauso, � Senhora Gl�ucia Canalis de Souza, Diretora do Departamento Municipal de Educa��o de Parapu�, Fernanda Inoc�ncio da Rocha, Articuladora Municipal do Programa Alfabetiza Juntos e todos os gestores das unidades educacionais da rede municipal e servidores municipais vinculados � �rea da Educa��o, pela conquista do Selo Ouro no �Compromisso Nacional com a Crian�a Alfabetizada�, concedido pelo Minist�rio da�Educa��o�(MEC); Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 14 de abril de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 081 a 083 e 085 a 100/2025; Of�cio n�mero 109/2025 � GP, de 10 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 12/2025; Of�cio n�mero 113/2025 � GP, de 16 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13/2025; Of�cio n�mero 117/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 14/2025; Of�cio n�mero 118/2025 � GP, de 17 de abril de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de abril de 2025, em resposta ao Requerimento n� 05/2025 de autoria do Vereador Paulo Roberto Martins; Projeto de Lei do Legislativo n� 07 de 16 de abril de 2025, que �Institui o Programa Municipal de Aten��o e Orienta��o �s m�es at�picas �cuidando de quem cuida�, no Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias.�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 13 de 16 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a manuten��o de im�veis urbanos e controle da fuma�a conforme especifica, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 15 de 17 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o da Creche Escola Municipal Crescendo e Aprendendo, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, como benef�cios aos servidores p�blicos municipais, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida,  se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como pontos de �nibus cobertos para atender aos mun�cipes, ap�s, teceu coment�rios sobre a administra��o p�blica e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre persegui��es desagrad�veis que est�o acontecendo em sua carreira profissional, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, como cuidados com animais dom�sticos em Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, destacou o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Parapu�, ap�s, comentou sobre a data comemorativa ao descobrimento do Brasil, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, parabenizou funcion�rios da municipalidade por bom desempenho em suas fun��es, sempre colaborando para o bem da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre indica��es dos vereadores, que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, comentou sobre eventos realizados no setor da administra��o e a import�ncia de cada um deles, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a Confer�ncia Municipal de Sa�de e a import�ncia desse evento, em seguida, destacou o problema com animais dom�sticos que ficam soltos na rua, causando acidentes com mun�cipes, em sequ�ncia, explanou sobre as proposituras apresentadas pelos vereadores, parabenizando as boas indica��es, ap�s, destacou a import�ncia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� realizar audi�ncias p�blicas com participa��o da popula��o e dos vereadores, e que o Departamento da Sa�de do Mun�cipio convide os vereadores para as audi�ncias p�blicas da sa�de, em seguida, destacou qualidades e problemas da administra��o, se colocou a disposi��o da popula��o e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre emenda parlamentar no valor setenta e cinco mil reais destinada ao Lar dos Velhos de Parapu�, pelo Deputado Ricardo Madalena, agradecendo ao deputado por esse valioso recurso, em sequ�ncia, teceu coment�rios sobre um funcion�rio p�blico da municipalidade que se sentiu ofendido por sua fala na �ltima sess�o ordin�ria do dia sete de abril, e disse: �pois bem senhor presidente eu disse aqui realmente que ele � desqualificado n�o volta um minuto atr�s, Paulinho at� porque quando eu fui procurado por Sidnei o morador de Parapu�, para que eu tomasse, fosse l� tentar interceder para que o leite de Parapu�, o programa Viva Leite que tem l� e que colabora e ajuda por demais as pessoas que precisam, aumentasse o ponto de distribui��o, ao inv�s de dois pontos tivesse quatro pontos esse cidad�o mesmo mora no final da Rua Campinas e tem o posto de sa�de do Dr. Jader ali, que fica cem metros da casa dele poderia ter um centro ali bom eu procurei ele, ao chegar l� enfim a conversa que eu tive com ele foi simplesmente essa fui saber uma informa��o, ele falou: "Isso n�o tem jeito, isso � um � um programa do governo do estado e voc� tem que procurar o governo do estado, n�o � o munic�pio." Valtinho meu irm�o, por gentileza ent�o me d� a lei, que se existe n�o � o problema � de log�stica desse programa de distribui��o de leite, a prefeitura n�o pode mexer � dois pontos em Parapu�, ent�o falei: "Pois bem ent�o voc� me d� a lei." A� chegou uma senhora l� que ela que manda no programa, e ele queria que eu enviasse um of�cio, ele esqueceu que eu sou vereador que eu tava ali tentando auxiliar, que eu poderia perfeitamente vir nessa casa de lei e fazer uma uma indica��o ou at� mesmo requerer do prefeito certo, mas eu procurei cordialmente falar com esse cidad�o, bom e quando eu disse que ele est� desqualificado eu n�o tiro uma v�rgula, o programa t� aqui na minha m�o, o programa Vivo Leite � uma iniciativa do governo do estado de S�o Paulo destinada � fornecer o leite enriquecido para crian�as de 6 meses a 5 anos, 6 anos de idade pertencente a fam�lias com verba mensal de at� dois m�nimos, nem isso Paulinho, eu tenho pessoas que v�o buscar o leite l� que na sua casa a verba � muito maior que dois sal�rios m�nimos, mas eu n�o vou entrar na quest�o t� certo, bom mas t� aqui portanto n�o h� uma lei estadual que determina locais espec�ficos de entrega de leite do programa Vivo Leite, esses locais s�o estabelecidos pelas administra��es municipais que organizam a log�stica de distribui��o conforme a necessidade e as caracter�sticas de sua comunidade, isso diz o programa se ele n�o sabe me informar, eu revisei para os senhores, ele tem qualifica��o? ele n�o tem qualifica��o, ele n�o conhece o programa, ent�o realmente na minha concep��o ele est� desqualificado para a fun��o dele, e ele procurou essa casa de leis pedindo a c�pia da ata, por gentileza que entreguem, porque eu n�o faltei com o decoro parlamentar, eu n�o faltei com o decoro, eu n�o maltratei ele no local de trabalho dele por ele ser funcion�rio, agora que realmente eu acho que ela � um funcion�rio incompetente, isso eu vou dizer aqui digo na frente de qualquer um, na minha concep��o ele � incompetente e n�o tem qualifica��o para aquele cargo que ele est� l�, que sen�o ele sabia dar informa��o a respeito do programa na qual ele trabalha, porque se perguntarem para mim dentro do meu estabelecimento, da minha fun��o eu sei, se perguntarem para os senhores que s�o profissionais, cada um no seu ramo, eu tenho certeza de que voc�s est�o trabalhadores e saber�o responder, mas t� tudo bem essa casa de leis vai entregar as copias certinhas, no momento certo e no lugar adequado eu irei responder�, ap�s, teceu coment�rios sobre discurso anterior do Vereador Rick e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 04/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 05/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 12 de 10 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Sistema Municipal de Cultura do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 14 de 17 de abril de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transa��o nos termos do Artigo 76 do c�digo tribut�rio do munic�pio e Lei Municipal n� 3.242, de 19 de fevereiro de 2025, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 06/2025, de 16 de abril de 2025, de iniciativa do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 22 de abril de 2025, de um Voto de Aplauso ao Excelent�ssimo Senhor Deputado Estadual Gilmaci Santos, pela cordial e atenciosa recep��o oferecida aos vereadores de Parapu� � Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, Mariane Aparecida Muller Shimizu e Luzia Val�ria Viana Coracini � durante visita � Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo (ALESP), no dia 25 de mar�o de 2025, em S�o Paulo, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 03/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e Mariane Aparecida Muller Shimizu, Mo��o de Aplauso �s campanhas realizadas no m�s de abril em prol da Conscientiza��o sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecendo a import�ncia dessas a��es na luta pela inclus�o, respeito e garantia de direitos das pessoas autistas, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2025, de 02 de abril de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o do Conselho Municipal de Preserva��o e Prote��o de Animais Silvestres e Dom�sticos em Situa��o de Vulnerabilidade no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 10 de 1� de abril de 2025, que �Prorroga at� 31 de dezembro de 2026, a vig�ncia do Plano Municipal de Educa��o, aprovado pela Lei Municipal n� 2.865, de 26 de junho de 2015, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Antes de se encerrar a Ordem do Dia, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para solicitar a inser��o na ata de um Voto de Pesar, pelo falecimento do Papa Francisco, no dia vinte e um de abril, lamentando tal ocorrido. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e dois dias do m�s de abril de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa