ata_04.2025_so.txt

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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte e quatro de mar�o de 2025. Aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dez de mar�o de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 061, de 18/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 062, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, na altura do ESF Doutor German Alcoba Salgado; Indica��o n� 063, de 18/03/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de uma pista de caminhada na via de acesso no prolongamento da Avenida Pernambuco PRP-040, at� a al�a de acesso � Rodovia SP-294 - Comandante Jo�o Ribeiro de Barros; Indica��o n� 064, de 18/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que se notifique e tome as devidas provid�ncias com as empresas que fornecem internet em Parapu�, para sanar o problema de fia��o nos postes de ilumina��o p�blica; Indica��o n� 065, de 19/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Fortaleza, na altura do n�mero 1050; Indica��o n� 066, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se comprar a �Licen�a Pr�mio� dos funcion�rios p�blicos municipais; Indica��o n� 067, de 19/03/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de lixeiras suspensas, na Rua Belo Horizonte, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Maranh�o; Indica��o n� 068, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a determina��o junto ao Setor Competente da Administra��o, que se estude a possibilidade para a realiza��o de cursos preparat�rios de banho e tosa no munic�pio; Indica��o n� 069, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da implementa��o do projeto "Quem falta, falta faz", com o objetivo de incentivar a assiduidade dos alunos nas escolas da rede p�blica municipal, criando como incentivo a realiza��o de uma "Noite de Cinema" no anfiteatro municipal ou em espa�o adequado dentro das pr�prias escolas, podendo ser aplicada de forma bimestral, premiando as turmas que atingirem 100% de frequ�ncia dentro do per�odo avaliado; Indica��o n� 070, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutores de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do Posto Sousa; Indica��o n� 071, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que realize gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando � instala��o de placas de sinaliza��o vi�ria com a identifica��o "Estrada Vicinal Waldemir Stoco" ao longo do trecho pertencente ao Munic�pio de Parapu� da Estrada Vicinal PRP-354; Indica��o n� 072, de 20/03/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua S�o Salvador, entre a Avenida S�o Paulo e a Rua Para�ba; Indica��o n� 073, de 20/03/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da cria��o de um Aux�lio Operacional para Policiais Militares lotados no munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 074, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da a realiza��o de um cronograma de limpeza peri�dica no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 075, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da amplia��o da Avenida Rio de Janeiro no trecho entre as ruas Vit�ria e Niter�i; Indica��o n� 076, de 20/03/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da reforma e revitaliza��o do Centro Comunit�rio da Vila Santa Helena, atualmente em desuso, para que seja transformado em um espa�o de atendimento e desenvolvimento para os moradores do bairro; Indica��o n� 077, de 20/03/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que estude a possibilidade da reforma da quadra ao lado do Est�dio Municipal Afonso Jo�o Lopes, localizada na esquina da Rua Jo�o Pessoa com a Rua Piau� com a implanta��o de arboriza��o e um estacionamento para melhor aproveitamento do espa�o; Indica��o n� 078, de 20/03/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a ro�agem, limpeza e manuten��o da pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020), bem como a instala��o de equipamentos de exerc�cios ao ar livre em um ponto estrat�gico da via; Indica��o n� 079, de 20/03/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Comandante do 7� Grupamento da Pol�cia Militar de Parapu�-SP o Senhor Valmir Sypriano de Sousa, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Cuiab�, altura do n�mero 239; Indica��o n� 080, de 20/03/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabr�cio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia; Mo��o n� 01/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Sacramenta Gimenes Fernandes Idalgo, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Mo��o n� 02/2025, de 18 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Ribeiro Blanco Cassebe, Professora exemplo de dedica��o a sua fam�lia, e ao pr�ximo; Projeto de Lei do Legislativo n� 10, de 20 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a denomina��o das Ruas 07 e G, localizadas no loteamento Jardim S�o Marcos II�; Of�cio n�mero 020/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 06 de mar�o de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de fevereiro de 2025; Of�cio datado de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 042 a 047 e 049 a 060/2025; Of�cio n�mero 85/2025 � GP, de 18 de mar�o de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar Municipal n�mero 01/2025; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de mar�o de 2025, em resposta ao Requerimento n� 03/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei Complementar n�mero 01 de 18 de mar�o de 2025, que �Fixa prazos para envio para a C�mara Municipal de Parapu� do Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PLPPA), Projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (PLDO) e do Projeto de Lei Or�ament�ria anual (PLOA), e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre mutir�o de limpeza que ocorrer� no dia 30 de mar�o, em combate a prolifera��o de insetos transmissores de doen�as e, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre os problemas com abandonos de animais dom�sticos em Parapu�, que causa transtornos aos mun�cipes, em seguida, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, visando o desenvolvimento dos munic�pios, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre  suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, na sequ�ncia teceu coment�rios sobre emendas impositivas e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre projetos de lei de sua autoria, que foram indeferidos pelas comiss�es pertinentes, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os anseios da popula��o, em seguida, explanou sobre viagem � cidade de S�o Paulo, que ocorrer� durante a presente semana, em conjunto com mais vereadores para angariar recursos atrav�s de emendas parlamentares, na sequ�ncia, se despediu; Oitavo orador inscrita da noite o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre o acolhimento das indica��es do Legislativo por parte do Poder Executivo, que se compromete a atende-las conforme for poss�vel, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que vem de encontro com o interesse de mun�cipes, ap�s, se despediu; Nona oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, comentou sobre evento esportivo de v�lei adaptado, agradeceu ao Departamento de Esportes e destacou a import�ncia de eventos esportivos, em especial para os mais idosos, na sequ�ncia, se despediu. Antes de se encerrar o expediente, na qualidade de L�der de partido com representa��o na c�mara, o Vereador Luiz Carlos Trintin, com fulcro no artigo 51, inciso II do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, usou da palavra para tecer coment�rios sobre o indeferimento de Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria por parte das comiss�es pertinentes, o que, em sua opini�o, � prejudicial ao munic�pio. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e, ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 04/2025, de 20 de mar�o de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 24 de mar�o de 2025, de um Voto de Aplauso ao Assessor da C�mara Municipal de Parapu�, Fabricio Alves da Silva, pela brilhante aprova��o na prova da OAB t�o necess�ria para a carreira, que ora se inicia, na �rea do Direito, demonstrando comprometimento, responsabilidade e compet�ncia, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n�mero 04/2025, de 07 de mar�o de 2025, que �Institui a inclus�o de atividades e conte�dos relativos � educa��o financeira no plano curricular das escolas da Rede P�blica Municipal de Ensino do Munic�pio de Parapu� e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 09 de 06 de mar�o de 2025, que �Disp�e sobre a restri��o de tr�fego de carretas na Estrada Vicinal Carlos Adalberto Massaroti � PRP-138, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, o Presidente da C�mara Municipal, comunicou a inscri��o do Senhor Glauco James Benvindo Monteiro Junior, para fazer o uso da palavra, no espa�o destinado a Voz do Povo, quando convidou a todos para participarem, se tratando da situa��o da insalubridade dos funcion�rios p�blicos municipais. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte e quatro dias do m�s de mar�o de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa