ata_15.2025_so.txt

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Ata da d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de outubro de 2025. Aos seis dias do m�s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima quinta Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o as atas das reuni�es anteriores, ata da d�cima quarta sess�o Ordin�ria realizada no dia 15 de setembro de 2025 e ata da segunda sess�o Extraordin�ria realizada no dia 22 de setembro de 2025, sendo ambas aprovadas por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 275, de 29/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Rio Grande do Norte; Indica��o n� 276, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Florian�polis na altura do n� 522; Indica��o n� 277, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da instala��o de redutor de velocidade na Rua Natal, mais precisamente entre as Ruas Paran� e Santa Catarina; Indica��o n� 278, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Cear�, altura do n� 687, entre a Rua Vit�ria e Avenida Pernambuco; Indica��o n� 279, de 30/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de uma lombofaixa (faixa de pedestres elevada) em frente ao port�o de acesso do Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico; Indica��o n� 280, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a poda das �rvores localizadas nas laterais das estradas PRP-050 e PRP-060; Indica��o n� 281, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as medidas necess�rias para colocar em funcionamento o gerador de energia instalado no Centro de Sa�de Gilberto Miranda Cabral; Indica��o n� 282, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre na altura do n� 530; Indica��o n� 283, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para implanta��o de faixas de pedestres ao longo de toda a extens�o da Marginal Makoto Hoshino; Indica��o n� 284, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo na esquina com a Rua Ribeir�o Preto; Indica��o n� 285, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da atualiza��o dos C�digos de Endere�amento Postal (CEP) nas placas de identifica��o de logradouros p�blicos onde essa informa��o j� conste, tendo em vista a recente reorganiza��o dos CEPs no Munic�pio; Indica��o n� 286, de 30/09/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de Treinamento de Tr�nsito, para Usu�rios de Bicicletas El�tricas; Indica��o n� 287, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a implanta��o de uma lixeira comunit�ria no Conjunto Habitacional P�r do Sol, com o objetivo de disciplinar o descarte de res�duos s�lidos por parte dos moradores; Indica��o n� 288, de 30/09/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Rio Grande do Sul, antes da curva pr�xima ao in�cio da Vicinal PRP-050, que liga Parapu� ao Bairro Lagoa Azul; Indica��o n� 289, de 30/09/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que sejam envidados esfor�os, em parceria com a empresa Sabesp, para que seja avaliada a viabilidade t�cnica e operacional da instala��o de rede de abastecimento de �gua pot�vel e rede coletora de esgoto sanit�rio nas empresas situadas ao longo da PRP-154; Indica��o n� 290, de 30/09/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam adotadas as provid�ncias necess�rias para a concess�o de uso ou doa��o de um terreno pertencente ao patrim�nio do Munic�pio para a empresa do Senhor Alexsandro Portuguesa da Cunha, conforme pedido protocolado na Prefeitura; Indica��o n� 291, de 30/09/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um aumento real ao sal�rio base dos servidores p�blicos municipal, por ocasi�o da data-base de 2026; Indica��o n� 292, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, no sentido de avaliar a viabilidade de amplia��o tempor�ria do hor�rio de funcionamento das Unidades da Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESFs), bem como do atendimento da farm�cia do Centro de Sa�de, mediante a concess�o de horas extras aos servidores, enquanto perdurar o atual cen�rio de aumento de casos de s�ndromes gripais e infec��es respirat�rias; Indica��o n� 293, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto com a Secretaria Municipal de Sa�de e a dire��o da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, a possibilidade de ampliar o repasse de recursos financeiros � entidade, visando viabilizar a contrata��o de mais m�dicos, enfermeiros e t�cnicos de enfermagem para atendimento � popula��o; Indica��o n� 294, de 1�/09/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor �merson Bonfim Fernandes Laroca Conte, Provedor da Santa Casa de Miseric�rdia, bem como � Administra��o da institui��o, para que avaliem a possibilidade de contrata��o de mais um m�dico e de uma equipe adicional de enfermagem, com o objetivo de refor�ar o atendimento nos casos de urg�ncia e emerg�ncia; Indica��o n� 295, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por interm�dio do setor competente, estude a possibilidade de instalar um reservat�rio de �gua (tipo caixa d��gua) no campo de futebol do bairro Vit�ria Paulista, a fim de atender �s necessidades de irriga��o do gramado e demais usos pertinentes ao local; Indica��o n� 296, de 1�/09/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente a realiza��o de ilumina��o no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � �Chico Tabaco�, a fim de atender aos usu�rios que frequentam o local para a pr�tica esportiva e manuten��o do espa�o; Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio; Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�; Mo��o n� 11/2025, de 1� de outubro de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Fumio Kawano, pelas in�meras contribui��es prestadas ao Munic�pio, por sua lideran�a junto ao Legislativo Parapuense e pelo exemplo de que o sucesso se constr�i com dedica��o e trabalho; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre seu trabalho na pol�tica e de outros parentes que tamb�m fizeram parte da pol�tica local, ap�s, destacou pedidos pessoais de mun�cipes e falta de educa��o de alguns, explanou tamb�m sobre evento da AMNAP Associa��o dos Municipios da Nova Alta Paulista, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, destacou e convidou a popula��o para eventos alusivos � preven��o do c�ncer �outubro rosa�, destacou eventos na �rea social do munic�pio e, se despediu;  Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre quest�es da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, citando n�meros de atendimentos, interna��es entre outros no decorrer do presente ano, e de como o excesso de atendimentos tem prejudicado a rotina da entidade, ap�s, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre a import�ncia da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e de como os pol�ticos fazem um trabalho relevante para manter a institui��o, ap�s, destacou problemas no setor da sa�de devido ao excesso de demanda, em seguida, parabenizou esportistas que participam da corrida de rua pelo munic�pio, parabenizou tamb�m atletas do futebol infantil, dentre outras modalidades, na sequ�ncia, destacou cursos ministrado pelo Governo do Estado e Departamento Municipal de Assist�ncia e Promo��o Social e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, parabenizou a uni�o dos vereadores parapuenses, destacando entrega de �p� Carregadeira� ao munic�pio e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, agradeceu ao Chefe do Poder Executivo, pela facilidade ao acesso e ao di�logo, para as demandas do munic�pio, em sequ�ncia, agradeceu ao Departamento de Almoxarifado por tamb�m atender prontamente os pedidos dos vereadores que s�o oriundos da popula��o, dentre outros setores que tamb�m fazem esse trabalho junto aos representantes do legislativo, teceu coment�rios sobre o trabalho realizado pelos vereadores, destacando o desempenho desta Casa de Leis, em seguida, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Prefeito Milton e o Deputado Estadual Gilmaci Santos por atenderem as demandas do munic�pio, em seguida, parabenizou e agradeceu ao Deputado Estadual Danilo Campetti padrinho da �Carreta Caminho da Capacita��o� que esteve em Parapu�, e atrav�s de suas emendas est� sempre ajudando o munic�pio, em sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s convidou a popula��o para evento pol�tico na cidade de Adamantina-SP e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre proposituras dos vereadores para sanar demandas do munic�pio, em seguida, agradeceu e comentou sobre evento de entrega de viaturas atrav�s do Governo do Estado de S�o Paulo � Pol�cia Militar, na sequ�ncia, agradeceu ao Prefeito Milton pela recente aquisi��o de um triturador de galhos que contribuir� muito para os servi�os da municipalidade, ap�s, explanou sobre a coleta seletiva do lixo e de como a conscientiza��o da popula��o � fundamental para o sucesso dessa medida, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Centro de Zoonoses do Munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2025, de 30 de setembro de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a Brigada de Inc�ndio do Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 34 de 11 de setembro de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar uma motocicleta zero quil�metro � Associa��o Comercial e Industrial de Parapu� � ACIP, e d� outras disposi��es�, aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo n� 01/2025, de 11 de setembro de 2025, que �confere t�tulo de cidad�o parapuense ao Excelent�ssimo Senhor Dirceu Dalben�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 11 de 03 de abril de 2025, que �Disp�e sobre o Plano Plurianual do Munic�pio de Parapu�, para o per�odo de 2026 a 2029�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 23 de 30 de julho de 2025, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, e d� outras provid�ncias�, aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu� convido a popula��o parapuense para a Audi�ncia P�blica, que ser� realizada no dia 20 de outubro de 2025, �s 19:00 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�, com objetivo de assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2026, do Munic�pio de Parapu�; A presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de outubro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa