ata_09.2025_so.txt

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Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dois de junho de 2025. Aos dois dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 19 de maio de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 165, de 28/05/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao Setor Competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Rua Sergipe, entre a Rua Para�ba e Av. S�o Paulo; Indica��o n� 166, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Setor Competente da Administra��o a an�lise da viabilidade de instituir o pagamento de di�rias aos motoristas do quadro de funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu� que realizam transporte de mun�cipes para atividades de interesse coletivo; Indica��o n� 167, de 28/05/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, para que determine ao Departamento de Sa�de do Munic�pio a realiza��o de estudo t�cnico com o objetivo de promover adequa��es nos atendimentos realizados pelas unidades de Estrat�gia de Sa�de da Fam�lia (ESF), visando sanar os desencontros e falhas atualmente identificados no atendimento � popula��o; Indica��o n� 168, de 28/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando que determine ao Setor Competente da Administra��o a realiza��o de melhorias no parque infantil localizado no Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio; Indica��o n� 170, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido para que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente a fim de avaliar a possibilidade de substituir as l�mpadas convencionais por l�mpadas de LED nos residenciais Jardim S�o Francisco, Jardim Santo Ant�nio, Jardim S�o Vicente, entre outros residenciais nos locais onde ainda n�o houver essa tecnologia instalada; Indica��o n� 171, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que junto ao Setor Competente da Administra��o, se estude a possibilidade de aquisi��o de uma M�quina de Triturar Entulhos, para suprir as necessidades da municipalidade; Indica��o n� 172, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua 2 na altura do n� 50, no Residencial Alphaville; Indica��o n� 173, de 28/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um obst�culo na Rua Porto Alegre, altura do n�mero 1382; Indica��o n� 174, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��o no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 175, de 28/05/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que sejam realizadas gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade para que seja estudada a viabilidade da instala��o de ilumina��o p�blica no pontilh�o de acesso � SP-294, contemplando especialmente os trilhos da ferrovia e o lado da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 176, de 28/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, sejam adotadas as provid�ncias necess�rias visando � oferta de alimenta��o aos pacientes transportados para tratamento fora do munic�pio, em conformidade com a legisla��o vigente do Sistema �nico de Sa�de � SUS; Indica��o n� 177, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Presidente da C�mara Municipal de Parapu�, Excelent�ssimo Senhor Rogney Mauricio Temporim, estudos e gest�es que se fizerem necess�rias, e se preciso junto ao Prefeito Municipal, visando a aquisi��o de um ve�culo oficial para uso da C�mara Municipal de Parapu� e seus representantes; Indica��o n� 178, de 29/05/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Parapu�, solicitando estudos objetivando � instala��o de sistema de canaliza��o e guias adequadas para condu��o das �guas pluviais at� o c�rrego pr�ximo; ou � realiza��o de nivelamento da pavimenta��o, de modo a garantir o escoamento correto da �gua da chuva; Indica��o n� 179, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que seja inclu�da como rotina dos servi�os de limpeza e manuten��o do munic�pio os jardins das Escolas Professora Maria Helena Basso Antunes e Escola Estadual de Parapu�, com frequ�ncia m�nima bimestral (a cada dois meses); Indica��o n� 180, de 29/05/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � reinstala��o de placa no campo de Futebol do Bairro Vila Santa Helena, constando �Campo de Futebol Luciano Aparecido Spre�fico�; Indica��o n� 181, de 29/05/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto � Secretaria Municipal de Sa�de, que estude a possibilidade de estender o hor�rio de funcionamento das unidades da estrat�gia de sa�de da fam�lia ESFs, at� �s 19 horas, sendo realizado o rodizio entre as quatro unidades existentes no munic�pio, de forma que cada unidade trabalhe no hor�rio especial durante o m�s a cada tr�s meses, e ou que seja destinado a todas as unidades, um dia especifico da semana; Indica��o n� 182, de 30/05/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da cria��o de projetos de costura criativa, trabalhos de costura que exploram a criatividade, combinando cores, estampas, tecidos e t�cnicas para criar pe�as �nicas e originais; Indica��o n� 183, de 29/05/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja visto a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Sa�de, para que providencie o mais breve poss�vel, as cirurgias de catarata aos pacientes que est�o a anos aguardando a fila do SUS; Projeto de Lei do Legislativo n� 08 de 28 de maio de 2025, que �Institui a obrigatoriedade de cadastrar compradores de venenos no Munic�pio de Parapu� e estabelece penalidades para quem maltratar animais�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 149 a 164/2025; Of�cio n�mero 139/2025 � GP, de 22 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 17/2025; Of�cio n�mero 140/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 18/2025; Of�cio n�mero 141/2025 � GP, de 26 de maio de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 19/2025; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 17 de 21 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de material para moderniza��o da Base Operacional da Pol�cia Militar Ambiental Estadual, localizada em Tup�/SP, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, em seguida convidou os vereadores e popula��o para inaugura��o do �Espa�o Florescer� no dia 06 de junho �s oito horas da manh� e, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, para angariar recursos ao munic�pio, em seguida, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, comentou sobre eventos pol�ticos na regi�o, em sequ�ncia elogiou e parabenizou a atua��o do Presidente da C�mara, Rogney, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre as proposituras dos vereadores e viagens para angariar recursos, destacando a import�ncia desse trabalho por parte dos parlamentares, em seguida, se colocou � disposi��o de todos e, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, destacou problemas em legaliza��o de resid�ncias no munic�pio, em seguida, parabenizou os vereadores que viajam buscando recursos para o munic�pio e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre recente viagem � Bras�lia, realizada com outros vereadores para angariar recursos ao munic�pio, ap�s, destacou eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Parapu�, parabenizando o Prefeito Milton e secret�rios pelas a��es, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com resid�ncias do munic�pio, e quais solu��es est�o sendo tomadas, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, na sequ�ncia,  se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 07/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 08/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 18 de 26 de maio de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colabora��o com entidade�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 19 de 30 de maio de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Professor de Educa��o Infantil, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos dois dias do m�s de junho de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa