ata_13.2025_so.txt

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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia primeiro de setembro de 2025. Ao primeiro dia do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia 18 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 243, de 26/08/2025, dos Vereadores Rogney Mauricio temporim e Luiz Carlos Trintin, que seja solicitado ao Prefeito Municipal, estudos com o setor competente da municipalidade, visando com a medida, o mais breve poss�vel, a instala��o de placas indicativas com nome �Distrito Industrial Jos� Jo�o Auad�, na via de acesso que liga Parapu� a SP-294; Indica��o n� 245, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua S�o Luiz, esquina com a Rua Cear�; Indica��o n� 246, de 26/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento no prolongamento da Rua das Orqu�deas entrando para o loteamento Jardim S�o Marcos I, no inicio da Rua Vicente de Paula Machado; Indica��o n� 247, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma limpeza, pintura e opera��o tapa buracos na pista de caminhada situada na Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo (PRP-020); Indica��o n� 248, de 26/08/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um programa de mobilidade urbana gratuita e inclusiva para todos os cidad�os no per�metro urbano do munic�pio; Indica��o n� 249, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento Municipal da Sa�de, a ado��o das provid�ncias necess�rias para disponibilizar �gua pot�vel aos pacientes transportados no �nibus municipal com destino � cidade de Mar�lia; Indica��o n� 250, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que sejam disponibilizados brinquedos infantis na �rea da feira noturna de hortifr�ti e pra�a de alimenta��o instalada na Rua Natal na altura da Pra�a da Matriz; Indica��o n� 251, de 27/08/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia a manuten��o da estrada PRP 354, com reparos na ponte existente e a instala��o de placas com a inscri��o �Proibido Jogar Lixo� em pontos estrat�gicos em sua extens�o; Indica��o n� 252, de 27/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o de uma m�quina para pintura de solo, destinada � sinaliza��o horizontal de vias p�blicas, especialmente faixas de pedestres; Indica��o n� 253, de 26/08/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal a solicita��o de que sejam adotadas provid�ncias junto ao Setor Competente da Municipalidade, com o intuito de alterar o hor�rio de expediente de todos os servidores da Prefeitura Municipal, especialmente aqueles que atuam ao ar livre, estabelecendo o hor�rio das 07h �s 13h durante o per�odo de altas temperaturas; Indica��o n� 254, de 28/08/2025, da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que seja oficiado ao Excelent�ssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de um bols�o de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Para�ba, esquina com a Rua Jo�o Pessoa; Indica��o n� 255, de 28/08/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cercamento com concertina e sistema de monitoramento por c�meras no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 256, de 28/08/2025, do Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da designa��o um Guarda Municipal, para atuar no Cemit�rio Municipal; Indica��o n� 257, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da implanta��o de faixa de pedestres e a instala��o de placas de sinaliza��o de seguran�a, no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Rua Par�; Indica��o n� 258, de 28/08/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma pintura e revitaliza��o das faixas de pedestres em toda a extens�o da Avenida Pernambuco; Mo��o n� 10/2025, de 28 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Presidente e Volunt�rias da Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, pelo brilhante e incans�vel trabalho desenvolvido pela entidade em favor das pessoas portadoras de c�ncer residentes no nosso Munic�pio, uma singela e justa homenagem �queles que n�o se abatem diante dos obst�culos e das dificuldades encontradas no dia a dia dessa causa nobre; Projeto de Lei do Legislativo n� 09 de 26 de agosto de 2025. Que �Institui no Munic�pio de Parapu� o dia do trabalhador da sa�de, a ser comemorado anualmente em 12 de maio, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 197/2025 � GP, de 28 de agosto de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n�meros 32 e 33/2025, sendo o Projeto de Lei Municipal n�mero 33/2025 em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias.� (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�); Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial). Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre problemas com estradas do munic�pio, em sequ�ncia, destacou trabalho de profissionais de nossa regi�o na �rea da sa�de em especial da cidade de Tup�/SP, ap�s, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, destacou e parabenizou o bom trabalho do Executivo Municipal, na sequ�ncia, detalhou as emendas e os deputados que procurou durante a viagem, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se despediu; Terceira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, ap�s, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto a outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, se despediu; Quarta oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre recente viagem � cidade de S�o Paulo junto com outros vereadores para angariar recursos para o munic�pio, em seguida, teceu coment�rios sobre seu trabalho em busca de emendas parlamentares para a cidade, ap�s, parabenizou vereadores por emendas conquistas, na sequ�ncia, parabenizou o Chefe do Executivo por trabalhar junto aos vereadores, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; S�tima oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, ap�s, parabenizou a classe profissional de educador f�sico e sua import�ncia para sa�de e qualidade de vida, na sequ�ncia, explanou sobre a import�ncia do esporte entre os jovens e destacou esse setor em Parapu�, em seguida, convidou a popula��o para o passeio cicl�stico no dia sete de setembro, ap�s, parabenizou vereadores por viagem � S�o Paulo e, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, destacou a participa��o importante de mun�cipe para o desenvolvimento de Parapu�, citando mais pessoas que fizeram parte da hist�ria da cidade, em seguida, explanou sobre a import�ncia de emendas parlamentares destacando o trabalho do mun�cipe Sidney Teruel e, se despediu; Nono orador inscrito da noite, Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou obras de canaliza��o no munic�pio e sua import�ncia, salientando conv�nios pertinentes e bom trabalho do Setor de Meio Ambiente, em seguida, parabenizou os vereadores por viagens em busca de emendas parlamentares para o munic�pio, e de como s�o a��es cruciais para o desenvolvimento de Parapu�, na sequ�ncia teceu coment�rios sobre Audi�ncia P�blica estadual, realizada na C�mara Municipal de Parapu�, agradeceu e destacou a import�ncia desse evento, ap�s, explanou sobre inaugura��o da Creche Escola Crescendo e Aprendendo, fundamental para as crian�as do munic�pio, em seguida, destacou proposituras dos vereadores e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 19/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 20/2025, Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 32 de 28 de agosto de 2025, que �Disp�e sobre a permiss�o de uso de bem p�blico que especifica, e d� outras providencias�. (Associa��o R�dio Comunit�ria de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 33 de 28 de agosto de 2025, que �Autoriza o Poder Executivo a abrir um cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. R$ 500.000,00 (abertura de cr�dito adicional suplementar para cobrir despesas com pagamento do financiamento da Opera��o de Cr�dito referente a constru��o do novo Distrito Industrial), aprovado por unanimidade; Mo��o n� 07/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mo��o de Aplauso, ao Padre Marcos Roberto Marques Ortega, pela aten��o e trabalho desenvolvido junto a comunidade cat�lica parapuense, bem como pelo cuidado e carinho com que trata a todos, demonstrando ser um instrumento de Deus e um verdadeiro presente para os fi�is da Par�quia Imaculada Concei��o de Parapu�, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 08/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso, aos membros da Esta��o de Bombeiros de Osvaldo Cruz, pelo trabalho realizado no nosso munic�pio, e em toda regi�o, que merecem a nossa homenagem e a nossa gratid�o pela brilhante atua��o nos mais diferentes chamados, os quais atendem com coragem e compet�ncia, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 09/2025, de 14 de agosto de 2025, de iniciativa da Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, Mo��o de Aplauso, ao Senhor Alberico Ferrara, modelo de pai, homem honesto e cidad�o exemplo de dedica��o � fam�lia e ao trabalho, frente � F�brica de Carrocerias Parapu�, levando o nome de nossa cidade, para todo o brasil, aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente da C�mara Municipal, passa a palavra para Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini; Como presidente da comiss�o de finan�as e or�amento da C�mara Municipal de Parapu� que convida os vereadores e a popula��o parapuense para Audi�ncia P�blica nos termos do Inciso I, do Par�grafo Primeiro, do art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000. A Audi�ncia P�blica ser� realizada no dia 15 de setembro de 2025, �s 19:00 horas, no plen�rio Raul Cassebe da C�mara Municipal de Parapu�. O objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante o processo de discuss�o do Plano Plurianual para o per�odo de 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2026, ambos dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic�pio de Parapu�. Contamos com a presen�a de todos, que ter�o a oportunidade de apresentar sugest�es a serem inclu�das nas pe�as or�ament�rias. Sua participa��o � importante para juntos discutirmos os projetos e a��es para o munic�pio de Parapu�. Pe�o tamb�m a aten��o dos colegas Vereadores e da popula��o que nos assiste, para a Audi�ncia P�blica nos termos do par�grafo 4�, do artigo 9�, da Lei de Responsabilidade Fiscal n� 101/2000, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2025, �s 19:30 horas, visando demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal, apresentadas pelo Poder Executivo, relativas ao 2� Quadrimestre de 2025, para as quais solicito contar com a indispens�vel participa��o de todos os colegas Vereadores, bem como da participa��o da popula��o. A presen�a da popula��o � fundamental para a avalia��o da situa��o econ�mico-financeira da Administra��o P�blica, e conhecimento dos investimentos dos recursos p�blicos, e os percentuais e valores que foram empregados em sa�de, educa��o, gastos com pessoal e outras informa��es, visando o melhor para o nosso Munic�pio e para a popula��o. Contamos com a presen�a de todos. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, ao primeiro dia do m�s de setembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa