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RESUMO DOCUMENTOS EXPEDIENTE
2� SESS�O ORDIN�RIA DE 17/02/2025


Of�cio n� 35/2025 datado de 11 de fevereiro de 2025, da CREMESP � Conselho Regional de Medicina do Estado de S�ude Paulo, do Presidente Senhor Angelo Vattimo, referente a provid�ncias a serem adotadas pelos Diretores T�cnicos de Unidades de Sa�de, diante de a��es abusivas perpetradas por agentes pol�ticos que exercem as prerrogativas fiscalizat�rias inerentes ao cargo.

Indica��o n� 021, de 12/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie Projeto de Lei � Esta C�mara Municipal, visando revogar integralmente a Lei Complementar n� 13, de 26 de dezembro de 2017, que institui a CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica.

Indica��o n� 022, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar curso t�cnico de Cuidador de Idosos, gratuitamente aos mun�cipes.

Indica��o n� 023, de 12/02/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do Setor Competente da Municipalidade, se estude a viabilidade da constru��o de uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos e o p�tio coberto, bem como que seja feito uma cobertura na entrada do port�o de acesso a cozinha piloto municipal.

Indica��o n� 024, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de ampliar o hor�rio de atendimento do Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, ou que se contrate mais um profissional para atender a demanda do munic�pio.

Indica��o n� 025, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com a Rua Natal.

Indica��o n� 026, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente, para que seja visto a possibilidade do fornecimento de internet, para o acesso � essa tecnologia aos mun�cipes em locais p�blicos, como pr�dios da municipalidade, pra�as, quadras esportivas, dentre outros.

Indica��o n� 027, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de isen��o das taxas atualmente pagas pelas turmas de treinamento de diversas modalidades esportivas tanto para utiliza��o do Gin�sio de Esportes Gerson Luiz Milanesi, quanto para outras quadras e campos esportivos pertencentes a municipalidade.

Indica��o n� 028, de 12/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de quatro refletores no campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista.

Indica��o n� 029, de 12/02/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, para que seja visto a possibilidade da doa��o de uma �cesta b�sica� mensal, para as fam�lias carentes, sem corte de um m�s para o outro, de maneira continua, bem como que seja feita tamb�m a doa��o de fontes de prote�nas como carne, frango, peixe entre outras misturas.

Indica��o n� 030, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es necess�rias visando a realiza��o de pavimenta��o asf�ltica com guias e sarjetas na Rua Campinas, no trecho compreendido entre a Rua Macap� e Estrada Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo.

Indica��o n� 031, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de medir e regularizar os terrenos e moradias localizados na Travessa Ferroban, para gerar a cobran�a de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e posteriormente escritura dos im�veis aos seus propriet�rios/moradores.

Indica��o n� 032, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a doa��o ou cess�o de uso do Centro Comunit�rio desativado, localizado ao lado do Campo do Futebol do Bairro C�rrego Rico, para o time de futebol do bairro.

Indica��o n� 033, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que o Veterin�rio respons�vel pela Unidade Controladora de Zoonoses de Parapu�, fa�a um maior atendimento nas propriedades rurais do munic�pio, para vacina��o de c�es e gatos.

Indica��o n� 034, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos e trabalhadores na Rua S�o Lu�s, na altura do Almoxarifado Municipal.

Indica��o n� 035, de 13/02/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com o Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de disponibilizar funcion�rio do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Parapu�, para trabalhar como porteiro na Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�.

Indica��o n� 036, de 13/02/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que em todos os eventos realizados no Recinto de Eventos, localizado na Marginal Makoto Hoshino, seja priorizada a pra�a de alimenta��o �s entidades sem fins lucrativos do munic�pio, como a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu� e o Lar dos Velhos de Parapu�.

Indica��o n� 037, de 13/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Amap�, na altura do n�mero 60, pr�ximo ao parque infantil. 

Indica��o n� 038, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja feita uma reforma, amplia��o e pintura no pr�dio do ESF Doutor Jader Labegalini Cabral.

Indica��o n� 039, de 13/02/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando provid�ncias junto ao setor competente da Administra��o, para a instala��o de uma lombofaixa na Avenida S�o Paulo, em frente ao Supermercado Vit�ria, nos moldes da que foi implantada na mesma avenida, pr�xima ao Supermecado Santo Antonio.

Indica��o n� 040, de 14/02/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a emenda parlamentar de empenho n� 2022NE001411, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), empenhada � Prefeitura Municipal de Parapu� pelo ent�o Deputado Federal Milton Vieira, seja inclu�da nas pe�as or�ament�rias pertinentes do corrente ano para execu��o no ano de 2026, bem como que a emenda parlamentar n� 2024.094.54280, de autoria do ent�o Deputado Estadual Vinicius Camarinha, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinada ao munic�pio por meio da Secretaria de Sa�de, na modalidade fundo a fundo, tamb�m seja inclu�da.

Indica��o n� 041, de 13/02/2025, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para a aquisi��o de um ve�culo de 07 lugares destinado ao Setor de Sa�de, a fim de proporcionar transporte adequado para pacientes que podem se deslocar sentados, sem a necessidade de utiliza��o de ambul�ncia.

Requerimento n� 02/2025, de 13 de fevereiro de 2025, de iniciativa do Vereador Luiz Carlos Trintin, que envie para esta Casa de Leis, informa��es da CIP � Contribui��o de Ilumina��o P�blica.

Requerimento de Urg�ncia Especial n� 01/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de auxiliar de desenvolvimento infantil, alterando a estrutura administrativa do poder executivo municipal, e d� outras provid�ncias�. 

Of�cio n�mero 013/2025 do Presidente da C�mara Municipal, de 03 de fevereiro de 2025, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de janeiro de 2025.

Of�cio datado de 04 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, em resposta das Indica��es 01 a 020 de 2025.

Of�cio n�mero 18/2025 � GP, de 13 de fevereiro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 07/2025.

Of�cio do Executivo Municipal, de 17 de fevereiro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 01/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 07, de 13 de fevereiro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vagas para o cargo p�blico de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, alterando a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�.