ata_17.2025_so.txt

Conteúdo do arquivo

Ata da d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de novembro de 2025. Aos tr�s dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima s�tima Sess�o Ordin�ria, da primeira Sess�o Legislativa, da d�cima nona Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Rogney Mauricio Temporim, presentes na sess�o os Vereadores Andreia Maria Silva Duarte, Donizete Andr� Luiz Molina, Luiz Carlos Trintin, Luzia Valeria Viana Coracini, Marcia Cristina Ribeiro Cassiano, Mariane Aparecida Muller Shimizu, Paulo Roberto Martins e Rick Anderson Marques. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima sexta sess�o Ordin�ria realizada no dia 20 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos foram apresentados os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 297, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de cobertura no espa�o destinado �s atividades f�sicas da Creche Pequeno Pr�ncipe; Indica��o n� 298, de 15/10/2025, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de pintura e manuten��o dos obst�culos urbanos em todas as vias da cidade; Indica��o n� 299, de 15/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da pintura das guias, sarjetas e faixas de pedestres ao longo da Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 300, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da constru��o de banheiros p�blicos, masculino e feminino, na Pra�a Rotary, localizada no Conjunto Habitacional Sol Nascente; Indica��o n� 301, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de utilizar as �reas verdes situadas nos bairros Jardim S�o Francisco, Santo Ant�nio e S�o Vicente, que est�o interligadas, para a instala��o de equipamentos de lazer e conviv�ncia ao ar livre, como uma pista de caminhada ao longo das cal�adas, aparelhos de gin�stica, bancos e mesas com tabuleiros de jogos (dama, xadrez, entre outros); Indica��o n� 302, de 15/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de coberturas nas entradas principais de acesso das Creches Escolas Pequeno Pr�ncipe e Crescendo e Aprendendo; Indica��o n� 303, de 15/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de enviar para esta C�mara Municipal projeto de lei alterando o art. 179 da Lei Municipal n� 1.747/1993, que disp�e sobre o Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, a fim de estabelecer que o servidor com 40 (quarenta) anos de efetivo exerc�cio far� jus a um adicional de 45% sobre sua remunera��o, a t�tulo de reconhecimento pelo tempo de servi�o p�blico prestado; Indica��o n� 304, de 15/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Alcides Cimitan, esquina com Rua Santo Antonio; Indica��o n� 305, de 29/10/2025, da Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possiblidade da constru��o de um obst�culo na Rua Macap�, altura do n� 50; Indica��o n� 306, de 29/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a amplia��o e melhorias por parte da Prefeitura Municipal, nos quiosques da Pra�a da Matriz, para melhor atendimento aos clientes; Indica��o n� 307, de 29/10/2025, da Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de duas canaletas para o escoamento de �gua, sendo uma na Rua Vicente Casemiro Morales, esquina com a Rua Santo Antonio e outra na Rua Alcides Cimitan com a Rua Adalberto Vieira de Souza; Indica��o n� 308, de 15/10/2025, das Vereadoras Andr�ia Maria Silva Duarte e Mariane Aparecida Muller Shimizu, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de realizar melhorias nas depend�ncias da Rodovi�ria Municipal de Parapu�, como a realiza��o de manuten��o na �rea destinada aos t�xis, uma vez que algumas telhas est�o soltas, bem como a substitui��o da televis�o atualmente instalada, que se encontra sem funcionamento, por um novo aparelho, oferecendo aos passageiros uma op��o de distra��o; Indica��o n� 309, de 30/10/2025, do Vereador Luiz Carlos Trintin, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um redutor de velocidade na Avenida Pernambuco, entre as ruas Maranh�o e Cear�; Indica��o n� 310, de 30/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que estude a viabilidade de criar e instituir um Programa Municipal de Assist�ncia Ortod�ntica Gratuita para crian�as e adolescentes carentes do Munic�pio, devidamente cadastrado nos programas sociais, que necessite de tratamento ortod�ntico, incluindo a avalia��o, a instala��o e a manuten��o dos aparelhos; Indica��o n� 311, de 30/10/2025, da Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de uma opera��o tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Ortiz Hidalgo e a Rua Santo Ant�nio; Indica��o n� 312, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com Rua Florian�polis; Indica��o n� 313, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um biciclet�rio nas proximidades do Supermercado Santo Ant�nio; Indica��o n� 314, de 31/10/2025, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a mudan�a das entradas dos banheiros p�blicos da Pra�a da Matriz, de forma que o acesso masculino fique em um lado e o feminino em outro, visando maior seguran�a aos usu�rios; Of�cio do Executivo Municipal, de 24 de outubro de 2025, em resposta ao Requerimento n� 11/2025 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio n�mero 238/2025 � GP, de 03 de novembro de 2025, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n�mero 39/2025; Projeto de Lei do Legislativo n� 13 de 23 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a obrigatoriedade de atendimento priorit�rio a pessoas com defici�ncia, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crian�as de colo, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas com fibromialgia, e acompanhantes em todos os estabelecimentos comerciais, de servi�os e reparti��es p�blicas no munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39 de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeira oradora inscrita da noite, a Vereadora Luzia Valeria Viana Coracini, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida,  se despediu; Segunda oradora inscrita da noite, a Vereadora M�rcia Cristina Ribeiro Cassiano, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, teceu coment�rios sobre sua recupera��o de um grave problema de sa�de, parabenizou o Prefeito Milton por seu anivers�rio e trabalho que vem realizando no Executivo Municipal, ap�s, comentou sobre eventos beneficentes no munic�pio que s�o de grande valia �s entidades, destacou o papel dos deputados junto ao munic�pio com emendas parlamentares e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses dos mun�cipes, ap�s, destacou recursos conquistados pelo Executivo Municipal, em especial para um novo centro de fisioterapia e hidroterapia, em seguida, destacou eventos beneficentes do munic�pio, que s�o essenciais para as entidades, na sequ�ncia, explanou sobre viagens dos vereadores buscando recursos para Parapu�, ap�s, explanou sobre suas proposituras, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, a Vereador Luiz Carlos Trintin, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, se solidarizou e teceu coment�rios sobre o falecimento de personalidade da regi�o, o locutor �Pereirinha�, na sequ�ncia, se colocou a disposi��o dos vereadores para ajudar no que for poss�vel e, se despediu; Quinta oradora inscrita da noite, a Vereadora Mariane Aparecida Muller Shimizu, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre suas proposituras, sempre de encontro com os anseios da popula��o, na sequ�ncia, agradeceu ao Deputado Capit�o Augusto por emenda de cem mil reais � �rea da sa�de do munic�pio, destacou e agradeceu ao Prefeito Milton pelo almo�o do Dia do Funcion�rio P�blico e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Donizete Andr� Luiz Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre obras e conquistas da municipalidade, e indica��es de sua autoria atendidas pelo Poder Executivo, na sequ�ncia, se solidarizou e teceu coment�rios sobre o falecimento de personalidade da regi�o, o locutor �Pereirinha�, solicitou um minuto de sil�ncio devido ao luto, respeitado por todos presentes no local e, se despediu; S�tima oradora inscrita da noite, a Vereadora Andr�ia Maria Silva Duarte, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, agradeceu a Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro por destinar emenda ao munic�pio � �rea da sa�de e sobre a import�ncia dessa emenda para as mulheres, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente e ap�s breve intervalo declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento de Urg�ncia Especial n� 23/2025 ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 39, de 31 de outubro de 2025, que �Disp�e sobre a cria��o de vaga para o cargo p�blico de motorista, alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 12 de 15 de outubro de 2025. �Disp�e sobre a obrigatoriedade de notifica��o pr�via aos contribuintes com d�bitos tribut�rios e n�o tribut�rios no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n�mero 35 de 11 de setembro de 2025, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP, para o exerc�cio de 2026�, aprovado por unanimidade, em segundo turno de discuss�o e vota��o. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Paulo Roberto Martins, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Rogney Mauricio Temporim. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de novembro de 2025.



Rogney Mauricio Temporim				Paulo Roberto Martins
Presidente						Primeiro Secret�rio da Mesa