ata_04.2023_so.txt

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Ata da quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia vinte de mar�o de 2023. Aos vinte dias do m�s de mar�o do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia seis de mar�o de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 44, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o no redutor de velocidade da Rua dos Cravos, na altura do n�mero 35, ou que seja constru�do outro obst�culo na altura do n�mero 10; Indica��o n� 45, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Curitiba, entre as Ruas Goi�nia e Espirito Santo. Bem como que se fa�a um recapeamento na Rua Sergipe, entre a Rua Rio Grande do Sul e a Avenida Rio de Janeiro; Indica��o n� 46, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus de embarque e desembarque de alunos da Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente na esquina com a Rua Natal, para abrigar os trabalhadores rurais que esperam seu transporte; Indica��o n� 47, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada da grade de prote��o do Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�; Indica��o n� 48, de 10/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 49, de 10/03/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP 294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indica��o n� 50, de 10/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Niter�i, no trecho compreendido entre as Ruas Espirito Santo e Santa Catarina; Indica��o n� 51, de 10/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento, no trecho da Rua S�o Lu�z entre as Ruas Rio Grande do Norte e Par�; Indica��o n� 52, de 13/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Cuiab�, na altura do n� 239; Indica��o n� 53, de 13/03/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam resolvidos os problemas de irregularidades no pavimento da Rua S�o Salvador, mais precisamente entre as Ruas Piau� e Cear�; Indica��o n� 55, de 15/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da atualiza��o do C�digo de Obras e Postura, visando com a medida melhorar a fiscaliza��o e combate a dengue, entre outros problemas causados, devido essa falta de atualiza��o; Indica��o n� 56, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias na estrada PRP-454, em toda sua extens�o; Indica��o n� 57, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Maranh�o, no trecho compreendido entre as Ruas Cuiab� e Porto Alegre; Indica��o n� 58, de 15/03/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de um obst�culo em frente ao port�o de acesso da Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indica��o n� 59, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja contratado temporariamente um m�dico e uma equipe de enfermagem para atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou caso positivo de dengue, indico ainda, que seja feita limpeza em terrenos baldios da municipalidade, implanta��o de ca�ambas de entulho tempor�rias, e nebuliza��o de bueiros, bem como que seja feita a aquisi��o e doa��o de repelentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e �s fam�lias carentes; Indica��o n� 60, de 16/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal estudos junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando a possibilidade de realiza��o de cadastro dos trabalhadores informais conhecidos como �catadores de recicl�veis� que atuam na nossa cidade, para posterior concess�o de uma ajuda financeira e ou de cesta b�sica; Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�; Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos; Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz; Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�; Of�cio datado de 08 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 002/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cios do Executivo Municipal, de 09 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 21 a 043/2023; Of�cio n�mero 35/2023 � GP, de 16 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 08, 09 e 10/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre sua visita � ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Munic�pio, em seguida, explanou sobre eventos pol�ticos na Regi�o da Alta Paulista, ap�s, destacou eventos da cidade e destacou o bom relacionamento entre os Vereadores da C�mara, ap�s, comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, teceu coment�rios sobre o bom relacionamento entre os Vereadores da C�mara Municipal de Parapu�, que trabalham juntos em prol do munic�pio, ap�s, relacionou emendas conquistadas pelos vereadores durante essa legislatura, ap�s, teceu coment�rios sobre sua visita � ALESP, encontrando diversos Deputados, buscando recursos ao Munic�pio, em seguida, comentou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, comentou sobre evento da empresa Ottimus, importante na gera��o de empregos em nossa cidade e deve ter ajuda da Municipalidade, na sequ�ncia, destacou eventos do munic�pio, e a falta de apoio do poder p�blico � esses eventos, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre gastos exagerados da administra��o municipal em eventos, e os recursos deveriam ter um melhor aproveitamento, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom relacionamento entre os Vereadores desta Casa de Leis, ap�s, destacou os problemas devido a prolifera��o da dengue e de como afeta os mun�cipes essa situa��o alarmante, e deve ser tratada com seriedade, dando sequ�ncia, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia,  explanou sobre eventos em nossa cidade e sobre o novo Distrito Industrial que ser� constru�do, ap�s, destacou o quadro alarmante dos problemas com dengue em nossa cidade e regi�o e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s um intervalo de cinco minutos, declarou aberta a Ordem do Dia, onde, o Vereador Paulo Roberto Martins, pautado no Art. 51 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Parapu�, fez o uso da palavra para requerer que constasse em ata a informa��o de que, j� existe em Parapu� uma Lei Municipal de 2010 que multa os mun�cipes com terrenos que est�o proliferando o mosquito transmissor da dengue, e destaca a import�ncia dessa Lei e que ela seja executada, ap�s o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, complementou a informa��o, alertando os problemas causados pela prolifera��o do mosquito transmissor da dengue no munic�pio, em seguida, o Vereador �der Castro Menezes, tamb�m teceu coment�rios sobre o tema, na sequ�ncia, o Presidente da Casa, Antonio do Amaral, retomou os trabalhos legislativos, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 07/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 08, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a altera��o da Lei n� 3.139, de 18 de agosto de 2022, que �Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder � venda, mediante licita��o, de bens m�veis (ve�culos e m�quinas) de propriedade da municipalidade�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 09, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre a reestrutura��o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constitui��o Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n� 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 10, de 16 de mar�o de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para abertura de cr�dito adicional especial para aquisi��o de tabletes, atrav�s de transposi��o de saldo financeiro e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 08/2023, de 14 de mar�o de 2023, de iniciativa dos Vereadores Rick Anderson Marques e �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso ao Senhor Wellington Luis Nieto, conhecido popularmente como Dinamarca, pelo brilhante trabalho, empenho e dedica��o frente � causa animal no Munic�pio de Parapu�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 09/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, requerendo � Mesa, a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 20 de mar�o de 2023, de um Voto de Aplauso a atleta parapuense Vanderl�ia Rocha Souza, a L�ia, pela dedica��o ao esporte no fisiculturismo, sendo campe� no concurso da modalidade realizado em mar�o de 2023 em Uberl�ndia-MG, concretizando seu sonho e superando todos os obst�culos, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 01/2023, de 23 de fevereiro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural, visando que sejam adotadas a��es para atender as justas reivindica��es supramencionadas do movimento, garantindo melhores condi��es de trabalho aos sangradores e competitividade no mercado internacional, al�m de incentivar a pr�tica da Heveicultura, aumentando todos seus benef�cios, e fomentando a economia local, e do pa�s, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos vinte dias do m�s de mar�o de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa