ata_19.2023_so.txt

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Ata da decima nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de dezembro de 2023. Aos quatro dias do m�s de dezembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques, e ausente o Vereador Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de novembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio RB-337/2023 datado de 23 de novembro de 2023, do Superintendente da Sabesp, Eng� Augusto Cesar Marques Leme, encaminhando presta��o de servi�os da Sabesp; Of�cio datado de 27 de novembro de 2023, do Corretor de Im�veis Senhor Jos� Augusto Viana Neto, parabenizando o Munic�pio de Parapu� pelo anivers�rio da cidade, comemorado na data de 08 de dezembro de 2023; Requerimento n� 2813/2023 da ALESP, de 30 de novembro de 2023 de autoria do Deputado Rog�rio Nogueira de um Voto de Congratula��es com a Popula��o de Parapu�, pelo anivers�rio deste importante munic�pio paulista, comemorado em 08 de dezembro de 2023; Of�cio n�mero 141/2023 datado de 1� de dezembro de 2023, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 034/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Indica��o n� 279, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre na Rua Paran� entre as Ruas Niter�i e Vit�ria, nas proximidades da �Creche Escola� em constru��o; Indica��o n� 280, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que a �Cesta de Natal� doada no final do ano aos funcion�rios da Prefeitura Municipal de Parapu�, seja transformada em uma gratifica��o natalina (em dinheiro), no valor aproximado do custo de cada cesta; Indica��o n� 282, de 29/11/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de se instalar para-raios, bem como se fa�a a manuten��o dos j� existentes, em diversos pontos da cidade; Indica��o n� 283, de 29/11/2023, dos Vereadores Rick Anderson Marques e Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao Setor Competente da Municipalidade, a possibilidade de adquirir ca�ambas para o uso dos moradores da cidade e da zona rural, a serem instaladas nos pontos de entrada e sa�da da cidade; Indica��o n� 284, de 29/11/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste, bem como um aumento real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 285, de 30/11/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a amplia��o dos acessos da Marginal Casul, sendo o acesso na altura do escrit�rio da empresa Sollis Terraplenagem e Mec�nica El�trica, o acesso da Madeireira Santini e Borracharia Nicoleti e o acesso da Oficina Correa e Postes Parapu�; Indica��o n� 286, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de disponibilizar um local amplo e adequado, para as academias de Jiu Jitsu, Kung Fu e Capoeira, bem como que seja dado mais incentivo aos mestres professores; Indica��o n� 287, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a viabiliza��o atrav�s de cons�rcio ou parceria, de um Programa de Castra��o M�vel; Indica��o n� 288, de 30/11/2023, do Vereador �der Castro Menezes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena; Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia; Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos; Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 13 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 254 a 268/2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 29 de novembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 270 a 278/2023; Oficio n�mero 151/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando Convite para Eventos e Inaugura��es; Of�cio n�mero 157/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 35/2023; Of�cio n�mero 158/2023 � GP, de 29 de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 36/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 35, de 29 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de aparelho de ar condicionado para o Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre o campeonato de basquete do munic�pio, agradecendo ao Professor Nen�, pela organiza��o do evento, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, desejou boas festas e um �timo ano novo a todos e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios e elogios sobre o Secret�rio de Esportes do Munic�pio e sobre o campeonato de basquete do munic�pio, agradecendo tamb�m ao Professor Nen�, ap�s, agradeceu e parabenizou o Prefeito e Vice-prefeito de Parapu�, por todo trabalho realizado no munic�pio, se desculpou com os Vereadores e popula��o por poss�veis falhas em seu mandato, frisando que sempre buscou o melhor � popula��o, ap�s, explanou sobre suas proposituras, destacou os eventos de final de ano, convidando a popula��o para as festividades e desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e parabenizou aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, na sequ�ncia, destacou a Lei Municipal que inclui a l�ngua inglesa na grade curricular das escolas do munic�pio, destacando a import�ncia dessa lei e que o projeto foi de sua autoria, dando sequ�ncia, destacou as complica��es do tr�nsito de Parapu� e a imprud�ncia de alguns motoristas, e de como o executivo e legislativo trabalham para melhorar essa situa��o, ap�s, parabenizou os vereadores por mais um ano de mandato, por todo o trabalho realizado e o respeito que todos tem no legislativo parapuense, desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo trabalho desenvolvido, ap�s, explanou sobre as fun��es dos vereadores e sobre as diverg�ncias pol�ticas, explicando que se deve ficar nas esferas pol�ticas e n�o pessoais, se desculpou por poss�veis falhas, mas sempre tentando o melhor � popula��o, ap�s, agradeceu ao Presidente da C�mara, Antonio do Amaral, por sempre conduzir os trabalhos legislativos da melhor maneira poss�vel, ap�s, agradeceu ao Deputado Vinicius Camarinha por ajudar a Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer de Parapu�, a conseguir o t�tulo de Entidade P�blica Estadual, que ir� beneficiar muito os assistidos pela entidade, ap�s, realizou um balan�o sobre seu mandato de vereador no ano de 2023, dando sequ�ncia, comentou sobre o Campeonato de Basquete de Parapu�, agradecendo ao Professor Nen� pelo importante trabalho, comentou sobre suas proposituras, destacou seu trabalho como vereador e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, pelo bom servi�o realizado, dando sequ�ncia, parabenizou os funcion�rios da Municipalidade, o Prefeito e Vice-prefeito de Parapu�, por todo trabalho realizado em Parapu�, em especial na Pra�a Rotary do Conjunto Habitacional Sol Nascente, destacou e parabenizou os eventos de final de ano dos �rg�os municipais, em todos os setores, destacando o setor de esportes e empenho do Professor Nen�, ap�s, desejou melhoras a Vice-prefeito Milton, dando sequ�ncia, explanou sobre seu trabalho como vereador, agradecendo seus apoiadores, em seguida, destacou a frota municipal, que � uma das melhores da regi�o, destacou outros pontos positivos no munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre o evento de Feira do Artes�o que ser� realizado no lugar do Evento de Rodeio, destacando os pontos positivos da feira, e a terceiriza��o da pra�a de alimenta��o, ap�s, desejou feliz natal e pr�spero ano novo a todos, e se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu a Presidente da C�mara por um bom ano de mandato, agradeceu tamb�m todos os vereadores pelo importante trabalho em prol de Parapu�, agradeceu e destacou o bom trabalho dos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, e deixou a todos uma mensagem de feliz natal e pr�spero ano novo, encerrou destacando o evento de final de ano, a Feira do Artes�o, com uma boa grade de shows, e se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando, pautado no art. 51 o Vereador Paulo Roberto Martins pediu a palavra, onde o Presidente Antonio do Amaral, a concedeu, e o Vereador fez a explana��o de que o dinheiro arrecadado na pra�a de alimenta��o da Feira do Artes�o a ser realizada do dia 07 ao dia 09 de dezembro, ser� revertido �s entidades do municipio, ap�s, foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 28/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 36, de 29 de novembro de 2023, que �Altera, em parte, a Lei Municipal n� 2.196, de 03 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo celebrar Conv�nios com institui��es financeiras para a concess�o de empr�stimos aos Servidores Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 37/2023, de 22 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Aplauso para a Ana J�lia dos Santos Correa, pela conquista do primeiro lugar no Concurso Miss Paulista, Categoria Infantil, realizado em 14 de outubro de 2023, no qual representou a cidade de Parapu�, com sua beleza e simpatia, aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 38/2023, de 28 de novembro de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria do dia 04 de dezembro de 2023, de um Voto de Pesar, pelo falecimento do senhor Orlando Martins, estimado morador de Parapu�, grande profissional e �timo pai de fam�lia, deixando bons exemplos de generosidade em favor do pr�ximo e saudades dos familiares e amigos, aprovado por unanimidade dos presentes; Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 29, de 25 de setembro de 2023, que �Estima a receita e fixa a despesa do munic�pio de Parapu�/SP para o exerc�cio de 2024�. Aprovado em segundo turno de discuss�o e vota��o, por unanimidade dos presentes. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de dezembro de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa