ata_10.2023_so.txt

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Ata da decima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezenove de junho de 2023. Aos dezenove dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da nona Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia cinco de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Oficio datado de 12 de junho de 2023, da Presidente do Gabinete da Presid�ncia, Senhora Patricia Vanzolini, em recebimento da Mo��o n� 05/2023 de autoria do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite; Indica��o n� 147, de 12/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Departamento de Educa��o do Munic�pio, visando a realiza��o de campanhas educativas sobre os riscos e a proibi��o do uso de cerol, em conformidade com o que prev� a Lei Municipal n� 2.507/2009; Indica��o n� 148, de 12/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 1213; Indica��o n� 150, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade da denomina��o de algum local p�blico ou alguma rua da municipalidade, em homenagem a ex-funcion�ria p�blica, Senhora Railda Martins de Oliveira; Indica��o n� 151, de 15/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu� � SP, o pedido de gest�es para ades�o de nosso munic�pio ao Programa eMulti, do Minist�rio da Sa�de, que institui incentivo financeiro federal de implanta��o e custeio para as equipes Multiprofissionais na Aten��o Prim�ria � Sa�de; Indica��o n� 152, de 15/06/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de canaleta para escoamento de �gua, nas Ruas Cuiab� e Porto Alegre, esquina com a Rua Paran�; Indica��o n� 153, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado � concession�ria de estradas EIXO-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, para a Rodovia SP-425, Assis Ch�teaubriant, sentido Parapu� x Presidente Prudente; Indica��o n� 154, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� � SP-294, entre o pontilh�o e o portal; Indica��o n� 155, de 15/06/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um port�o em frente ao Pa�o Municipal; Indica��o n� 156, de 15/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n�mero 449; Indica��o n� 157, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de ministrar cursos de especializa��o e capacita��o aos motoristas da Prefeitura Municipal de Parapu�, respons�veis pela dire��o de m�quinas, tratores e implementos; Indica��o n� 158, de 16/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da mudan�a do ponto de �nibus localizado na Rua Cuiab� esquina com a Rua Paran�, como sugest�o sugiro para que seja reinstalado na Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua Cuiab�; Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio; Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597; Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 061/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 01 de junho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023; Of�cio n�mero 73/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 18, 19 e 20/2023, sendo que os Projetos de Lei n� 18 e 19/2023, tenham tramita��o e vota��o em regime de urg�ncia; Of�cio n�mero 74/2023 � GP, de 15 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 21 e 22/2023; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu e comentou sobre o evento de inaugura��o de ala hospitalar realizado no munic�pio de Adamantina, ap�s, destacou eventos de comemora��es juninas das escolas e entidades do munic�pio, dando sequ�ncia, pediu comprometimento da popula��o para realizarem seus exames m�dicos agendados pela Municipalidade, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a visita do Governador do Estado de S�o Paulo Tarc�sio de Freitas no munic�pio de Adamantina, ap�s, teceu coment�rios sobre os eventos de comemora��es juninas, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras e de outros colegas de plen�rio, que est�o sempre visando o melhor � popula��o, dando sequ�ncia, comentou sobre o projeto relacionado a sa�de mental, destacando esse importante trabalho, e solicitando apoio da comunidade e dos vereadores ao projeto, na sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que se absteve do uso da palavra; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre a troca de encarregado no ESF 8 de Mar�o, no Bairro Vila Santa Helena, e se solidarizou com a antiga encarregada, e prestou maiores informa��es sobre o fato, ap�s, destacou a import�ncia de se pagar o piso salarial aos profissionais da enfermagem e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado,  ap�s, agradeceu seus familiares pelo apoio em sua carreira pol�tica, dando sequ�ncia, explanou sobre suas emendas impositivas, no valor aproximado de mais de cem mil reais, destacando as entidades e departamentos beneficiados, em seguida, destacou a nova esta��o de tratamento de esgoto implantada pela Sabesp e sua import�ncia para qualidade de vida dos mun�cipes, dando sequ�ncia destacou a abertura de novo concurso p�blico realizado pela Prefeitura de Parapu� e de como � importante para gera��o de emprego e melhorar o desempenho da prefeitura, ap�s, explanou sobre o problema de mun�cipes faltarem em exames m�dicos agendados pela municipalidade e, se despediu. Ap�s serem ouvidos todos os oradores inscritos, antes de encerrar o Expediente da sess�o, e pautado no art. 51 do Regimento Interno desta Casa de Leis o Vereador Ademarcio Vieira Lopes pediu a palavra, e o Presidente a concedeu, e Ademarcio agradeceu a presen�a de um Vereador da C�mara Municipal de Rin�polis na sess�o, e se solidarizou a enfermeira que era respons�vel pelo ESF 8 de Mar�o, e perdeu essa fun��o, ap�s, encerrou suas palavras. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 15/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 16/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2023 de Urg�ncia Especial a Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 18, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 19, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 21, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre suplementa��o de dota��es do or�amento vigente nos termos do Artigo 43, Paragrafo 1�, inciso II, da Lei Federal n� 4.320 de 17 de mar�o 1964, e Artigo 3� inciso IV, Paragrafo 1�, da Lei Municipal n� 3.146 de 12 de dezembro de 2022, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 22, de 15 de junho de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 19/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre os fog�es e botij�es de g�s, retirados das cozinhas das unidades de sa�de do munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 20/2023, de 15 de junho de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, atrav�s de Portaria n�mero 597, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�, segundo turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezenove do m�s de junho de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa