ata_09.2023_so.txt

Conteúdo do arquivo

Ata da nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia cinco de junho de 2023. Aos cinco dias do m�s de junho do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a nona Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da oitava Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e dois de maio de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 129, de 24/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � realiza��o de diversas melhorias no cemit�rio local; Indica��o n� 130, de 25/05/2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito dois obst�culos na extens�o da Rua Belo Horizonte, na altura dos n�meros 375 e 450; Indica��o n� 131, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Jo�o Pessoa, mais precisamente, na altura do n�mero 1339; Indica��o n� 132, de 29/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 922; Indica��o n� 133, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam feitos dois obst�culos na extens�o da Rua 22 de Abril, mais precisamente, na altura dos postes n�meros 01 e 02, no Bairro P�r do Sol; Indica��o n� 134, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a cobertura adequada, bem como canaliza��o do c�rrego que passa ao lado das quadras 106, 121, 135 e 151 da Planta Geral da Cidade, continua��o da Avenida Rio de Janeiro, entre as Ruas Vit�ria e Porto Alegre; Indica��o n� 135, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da doa��o, dos terrenos localizados na Travessa Ferroban, para fam�lias carentes; Indica��o n� 136, de 29/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da aquisi��o e de instala��o com urg�ncia de um sistema de c�meras de monitoramento, em todas as entradas e sa�das da cidade; Indica��o n� 137, de 29/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de aumentar o bols�o de motos existentes na Avenida S�o Paulo esquina da Rua Sergipe, ao lado da Panificadora P�o Real, bem como que seja pintada algumas vagas priorit�rias aos Moto T�xis; Indica��o n� 138, de 29/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia uma manuten��o na canaleta de �gua, na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, entre as Ruas Natal e Fortaleza, lado direito sentido Centro x Bairro; Indica��o n� 139, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o Municipal, objetivando a cria��o de uma galeria de fotos de primeiras-damas de Parapu�; Indica��o n� 140, de 30/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local; Indica��o n� 141, de 30/05/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento de Engenharia e Obras, para que realize a gest�o necess�ria � corre��o da tubula��o, localizado na esquina da Rua Niter�i com a Av. S�o Paulo, do lado direito no sentido centro/bairro; Indica��o n� 142, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de canaletas nos cruzamentos da Avenida Rio de Janeiro, onde h� grandes sali�ncias, recapeamento em toda extens�o da avenida, bem como, que seja realizada a pintura das faixas de pedestres e reparos nas placas de sinaliza��o e poda da vegeta��o existentes nos canteiros do local; Indica��o n� 143, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Curitiba, mais precisamente, na altura do n�mero 506; Indica��o n� 145, de 1�/06/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja estudada a possibilidade de se ministrar cursos de corte e costura para os mun�cipes interessados; Indica��o n� 146, de 1�/06/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito uma canaleta de escoamento de �gua, na Rua 7 de setembro, esquina com a Rua 25 de julho; Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste); Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste); Mo��o n� 07/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Aplauso a Senhora Rosilene Romero Benites, pela exemplar conduta em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade durante 22 anos; Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�/ Of�cios do Executivo Municipal, de 25 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 114 a 128/2023; Of�cio n�mero 70/2023 � GP, de 02 de junho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 17/2023; Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 015/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 05 de junho de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 016/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu aos mun�cipes que foram com ele conhecer a Escola C�vico Militar no munic�pio de Lins-SP, destacando a import�ncia do evento e a implanta��o de uma institui��o de ensino dessa categoria, em Parapu�, ap�s, destacou pontos de trabalho do seu plano de governo, como a implanta��o de c�meras de seguran�a em pontos da cidade, que est� sendo viabilizado, em conjunto com a Pol�cia Militar e com a Deputada Val�ria Bolsonaro, que tamb�m, destinou recurso de cem mil reais � �rea da sa�de, em sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, relatou um fato ocorrido entre ele e o Vereador Ademarcio Vieira Lopes e se retratou perante o mesmo, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras comentando o fato relatado pelo Vereador Rick Anderson Marques, destacando a amizade entre os nobres pares, dando sequ�ncia, destacou mais amizades e o quanto � privilegiado por elas, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre a regionaliza��o do setor de sa�de do Estado de S�o Paulo, e como � importante esse trabalho para o nosso munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre Requerimento de sua autoria, aprovado e teve resposta da Prefeitura Municipal de Parapu�, a respeito da instala��o de sem�foro, ap�s, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre sua participa��o em importante Audi�ncia P�blica, realizada pela empresa EIXO-SP, sobre a duplica��o da Rodovia SP-294, Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, onde algumas mudan�as podem causar transtornos, como a falta de retornos que est�o previstos e, destacou esses pontos no referido evento, solicitando providencias dos organizadores, ap�s, comentou sobre a implanta��o das aulas de ingl�s no munic�pio, derivado de um Projeto de Lei do Legislativo de sua autoria, e a import�ncia de tal implanta��o, ap�s, destacou o furto ocorrido no Cemit�rio Municipal e o que j� est� sendo feito para combater e minimizar esse tipo de problema no local, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu aos Funcion�rios Municipais da Vigil�ncia Sanit�ria o Diego Ferreira e a Sandra Aparecida, pessoas que s�o procuradas pelos mun�cipes e fazem seu trabalho de maneira excepcional, ap�s, agradeceu toda equipe do ESF Dr. Jader Labegalini Cabral, pelo �timo trabalho desenvolvido junto a popula��o parapuense, ap�s, comentou sobre o furto no Cemit�rio Municipal e como isso o entristece, destacou tamb�m que o local precisa de reparos, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras que est�o sendo atendidas pela municipalidade, em especial na pavimenta��o asf�ltica e reparo nas ruas e estradas, ap�s, explanou sobre suas proposituras apresentadas para a sess�o de hoje e, se despediu; Oitavo Orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou sua visita � Escola C�vico Militar junto ao Vereador Jo�o Miguel e mun�cipes, e a import�ncia de se implantar uma institui��o desse porte em nossa cidade, ap�s, destacou a queda do Fundo de Participa��o dos Munic�pios e como isso afeta a administra��o p�blica, e os cuidados que devem ser tomados, e salientou que apesar da queda do fundo, o atendimento � popula��o continua, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 14/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 17, de 02 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a atualiza��o da descri��o de cargos p�blicos de provimento efetivo, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 17/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu� e Osvaldo Cruz, especialmente na altura do km 563 (sentido oeste), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 18/2023, de 30 de maio de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja solicitado � ARTESP, o pedido de gest�es e informa��es sobre as obras que ser�o realizadas na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, especialmente do ped�gio existente em Parapu� at� o trevo que d� acesso � SP-425 (KM 560 � sentido oeste), aprovado por unanimidade; Mo��o n� 05/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Mo��o de Rep�dio ao Projeto de Lei 752/2021 que altera as Leis n� 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos servi�os notariais e de registro), e n� 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judici�ria incidente sobre os servi�os p�blicos de natureza forense), encaminhado pelo TJSP - Tribunal de Justi�a de S�o Paulo � ALESP - Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, com o objetivo de aumentar custas processuais, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 06/2023, de 18 de maio de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Maur�cio Temporim, Mo��o de Pesar pelo falecimento da Senhora Railda Martins de Oliveira, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho e ao pr�ximo, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�, primeiro turno de discuss�o e vota��o, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos cinco dias do m�s de junho de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa