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Ata da d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia sete de agosto de 2023. Aos sete dias do m�s de agosto do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima primeira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezenove de junho de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio n�mero 082/DMS/2023 datado de 22 de junho, da Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, em resposta do Requerimento n�mero 19/2023, de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio Eixo, datado de 07 de julho de 2023, em resposta da Indica��o n�mero 153/2023 de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim; Indica��o n� 159, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�; Indica��o n� 160, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Bel�m, bem como que sejam realizadas melhorias no cal�amento do local; Indica��o n� 161, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida S�o Paulo, mais precisamente, na altura do n�mero 480; Indica��o n� 162, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Piau� e Maranh�o; Indica��o n� 163, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita pintura e manuten��o nos obst�culos da cidade de conformidade com a Resolu��o 600/2016; Indica��o n� 164, de 1�/08/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo ao lado do campo de futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 165, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de uma placa indicativa no cruzamento das Avenidas S�o Paulo e Pernambuco, informando o trevo de acesso para o munic�pio de Rin�polis; Indica��o n� 166, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja avaliada a possibilidade de altera��o da Lei 2.253/2005 que isenta IPTU dos aposentados que percebem aposentadoria at� um sal�rio m�nimo nacional vigente, para um sal�rio m�nimo e meio, chegando ao valor aproximado de R$ 2.000,00; Indica��o n� 167, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a manuten��o adequada no Campo de Futebol Francisco Jos� da Silva � Chico Tabaco, localizado no Jardim Cana�, bem como placa com indica��o do nome do local, bem como que seja feita a reforma adequada da quadra poliesportiva ao lado do referido campo; Indica��o n� 168, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que veja a possibilidade de adequar a fachada do Pr�dio da Associa��o dos Usu�rios do Centro Comunit�rio Urbano de Parapu�, com sua denomina��o atual denominado como �Centro Comunit�rio Ariovaldo Aparecido Cavicchio�; Indica��o n� 169, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Belo Horizonte, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Grande do Sul e Paran�; Indica��o n� 170, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de construir dois obst�culos na Rua Presidente Prudente, no Bairro Nova Parapu�, de prefer�ncia na altura das pra�as da referida rua; Indica��o n� 171, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Cear�, no trecho compreendido entre a Rua S�o Salvador e Avenida Pernambuco; Indica��o n� 172, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de instala��o de toldos e uma garagem coberta para o ve�culo que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto no referido local, para os trabalhadores; Indica��o n� 173, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos da Vicinal PRP-060 Edgar Temporim, bem como que seja feita a poda das vegeta��es em torno das placas de sinaliza��es da vicinal; Indica��o n� 174, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de estudos juto ao Setor Competente da Municipalidade para que se pague em dinheiro o valor das di�rias aos motoristas de ambul�ncia da municipalidade e, tamb�m que se reajuste o valor; Indica��o n� 175, de 1�/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de uma ajuda de custo aos pacientes e acompanhantes que se deslocam do munic�pio, para hospitais de cl�nicas de tratamento de sa�de, principalmente em cidades mais distantes como: Mar�lia, Ja�, Bauru, Barretos e S�o Paulo; Indica��o n� 176, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade se estude a possibilidade de alterar as lixeiras da Avenida S�o Paulo, para lixeiras mais modernas e cobertas; Indica��o n� 177, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com os dizeres �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Goi�nia; Indica��o n� 178, de 1�/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita melhorias e reforma no cal�amento da Irmandade da Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, em especial nas rampas de entrada e sa�da de ve�culos; Indica��o n� 179, de 1�/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista; Indica��o n� 180, de 1�/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando a realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 182, de 02/08/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de servir aos finais de semana (s�bado e domingo), caf� da manh�, aos funcion�rios que trabalham na Usina Calif�rnia; Indica��o n� 183, de 02/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, que junto ao Setor Competente da Municipalidade, se estude a possibilidade de adquirir uma m�quina de fraldas ou que se fa�a um processo licitat�rio visando adquirir mais fraldas para atender os pacientes acamados que necessitam de tal demanda; Indica��o n� 185, de 02/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, na Rua Travessa Adalberto de Souza Vieira, no Bairro Jardim S�o Francisco; Indica��o n� 186, de 03/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir leite com recursos da Municipalidade �s crian�as que perderam o benef�cio do Programa Viva Leite; Indica��o n� 187, de 03/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre; Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras; Mo��o n� 08/2023, de 03 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a todos os funcion�rios da Administra��o Municipal, que s�o respons�veis pela coleta de lixo, pelo excelente trabalho que vem sendo realizado no munic�pio, com dedica��o e amor ao pr�ximo, sendo merecedores de todo o nosso reconhecimento, gratid�o e respeito; Projeto de Lei do Legislativo n� 05/2.023, de 31 de julho de 2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 010, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 06/2.023, de 31 de julho de 2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Estrada Vicinal PRP - 354, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Legislativo n� 07/2.023, de 02 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e �der Castro Menezes, que �Inclui a Esquizofrenia e o Retardo Mental (D.I.) na Lei Municipal n� 3.003, de 07 de maio de 2019, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n�mero 079/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de julho de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de junho de 2023; Of�cio n�mero 082/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 1� de agosto de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de julho de 2023; Of�cio n�mero 85/2023 � GP, de 07 de julho de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 23/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de julho de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 147, 148, 150, 152 e 154 a 158/2023; Of�cio n�mero 93/2023 � GP, de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 24/2023; Of�cio datado de 07 de agosto de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 020/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 24, de 07 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre a ratifica��o das altera��es realizadas no protocolo de inten��es convertido no contrato de cons�rcio p�blico do Cons�rcio Intermunicipal Multifinalit�rio dos Munic�pios da AMNAP � CIM-AMNAP, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, se solidarizou com fam�lias parapuenses pelo falecimento de entes queridos, na sequ�ncia, explanou sobre triste epis�dio ocorrido no setor de agendamento de ambul�ncia, onde ocorreu uma falta de respeito com um mun�cipe necessitado, ap�s, destacou o bom trabalho realizado pelo Prefeito Gilmar Martin Martins e o desenvolvimento do munic�pio, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a falta de respeito de alguns setores da Municipalidade para com os representantes do legislativo parapuense, frisando que apesar desse empecilho, continuar� trabalhando pela popula��o, na sequ�ncia, parabenizou o novo Presidente da Acip, o Braz Ferreira Dion�sio, ap�s, se solidarizou com mun�cipes por falecimento de ente querido, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre visando o melhor para a popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre a falta de atendimento nas proposituras dos representantes do legislativo de Parapu�, por parte da Municipalidade, destacou problemas de persegui��o pol�tica, dentre outros no munic�pio, ap�s, salientou a import�ncia do trabalho dos vereadores e a qualidade do trabalho que vem sendo realizado pela atual Casa de Leis, dando sequ�ncia, explicou sobre suas proposituras, que est�o sempre visando o melhor � popula��o, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, agradeceu a Municipalidade por constru��o de lombo-faixa na Rua S�o Lu�s, ap�s, destacou a posse do novo Presidente da ACIP o Braz Ferreira Dion�sio, e de como � importante a parceria dessa associa��o com a Prefeitura e a C�mara, dando sequ�ncia, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou a fun��o dos vereadores como representantes do povo e explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou todos os vereadores pelo trabalho realizado de cada um e emendas parlamentares conquistadas por eles, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, em seguida, destacou problemas no tr�nsito e a import�ncia de melhorias como obst�culos e sem�foros, especialmente na Avenida S�o Paulo, ap�s, explanou sobre a Lei Complementar 173 do ano de 2020 e recente entendimento do STF discordando do parecer do Tribunal de Contas, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Paulo Roberto Martins que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado por funcion�rios da C�mara e da Prefeitura de Parapu�, destacando alguns colaboradores da municipalidade, ap�s, destacou os trabalhos do Setor de Sa�de, parabenizando a Diretora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, e seguiu destacando o trabalho importante de mun�cipes em prol de Parapu�, dando sequ�ncia, destacou o importante papel dos vereadores e se colocou � disposi��o para ajudar no que for preciso, tanto o poder legislativo quanto o executivo municipal, ap�s, explanou sobre o Programa Viva Leite e de como funciona a distribui��o de leita �s crian�as carentes do munic�pio, teceu coment�rios sobre concurso p�blico realizado pela municipalidade e, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 19/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 23, de 07 de julho de 2023, que �Altera a identifica��o de quadras do mapa geral do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 21/2023, de 1� de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie para esta Casa de Leis, informa��es atualizadas sobre o aparelho de ultrassom que se encontra na Santa Casa de Miseric�rdia de Parapu�, e outras, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 20, de 14 de junho de 2023, que �Disp�e sobre a revoga��o da Lei Municipal n� 3.062, de 04 de mar�o de 2021, que �Disp�e sobre permiss�o de uso de bem im�vel da municipalidade � Frutipolpa Ind�stria e Com�rcio LTDA, CNPJ n� 02.048.374/0001-02�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos sete dias do m�s de agosto de 2023. Antonio do Amaral Jo�o Miguel da Silva Presidente Primeiro Secret�rio da Mesa