ata_13.2023_so.txt

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Ata da d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia quatro de setembro de 2023. Aos quatro dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a d�cima terceira Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e ap�s a execu��o do Hino do Munic�pio de Parapu�, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da d�cima segunda Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte e um de agosto de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio do Presidente do Sindicato Uni�o dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado de S�o Paulo, Senhor Wagner Jos� de Souza, solicitando Mo��o de Apelo aos Ministros da Suprema Corte Brasileira; Indica��o n� 207, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da municipalidade, visando instala��o de dois redutores de velocidade, tipo obst�culo, na Rua Par�, na altura do n�mero 142 e outro em frente � Escola EMEF da Vila Santa Helena; Indica��o n� 208, de 29/08/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito com urg�ncia um redutor de velocidade na Avenida S�o Paulo, na altura do n�mero 559; Indica��o n� 209, de 29/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, no trecho da Rua Aracaju, compreendido entre as Ruas Cear� e Acre; Indica��o n� 210, de 29/08/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de dois letreiros nos dois trevos principais da cidade e ou nas vias de acesso, com o dizer �Amo Parapu�; Indica��o n� 211, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Avenida Pernambuco, mais precisamente entre a Rua Alagoas e Avenida S�o Paulo; Indica��o n� 212, de 30/08/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando a realiza��o de melhorias no Vel�rio Municipal; Indica��o n� 213, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es e os esfor�os necess�rios junto aos �rg�os Governamentais Competentes, objetivando a limpeza da esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua S�o Lu�z, bem como, que se instale uma placa com os dizeres de �proibido jogar lixo�; Indica��o n� 214, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o visando diminuir a valeta localizada no cruzamento da Rua Rio Grande do Norte com a Rua S�o Lu�s; Indica��o n� 215, de 30/08/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Administra��o, visando o rebaixamento das guias laterais para constru��o de uma entrada na PRP- 030 �Estrada Vicinal Jos� Munhoz Gil�, na altura do km 1 + 200m, na propriedade do Senhor Alcides Segateli; Indica��o n� 216, de 30/08/2023, dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es e estudos com o Setor Competente da Municipalidade visando a possibilidade de se distribuir cestas b�sicas �s fam�lias que est�o em situa��o de vulnerabilidade, que fazem parte do grupo de agricultores que laboram no sangramento de seringueira; Indica��o n� 217, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Maranh�o, na altura do n� 605; Indica��o n� 218, de 31/08/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto aos �rg�os Competentes, para que se instale um redutor de velocidade na altura do n�mero 285; Indica��o n� 219, de 31/08/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade de se fazer o cal�amento da Rua Rio Grande do Sul, precisamente entre a Avenida Pernambuco e Rua Florian�polis, margeando as propriedades existentes no local; Indica��o n� 220, de 1�/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a adequa��o do obst�culo existente na Rua Rio Grande do Sul, mais precisamente entre as Ruas Bras�lia e Niter�i; Indica��o n� 221, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es e estudos junto ao Setor de Finan�as da Prefeitura Municipal, para que seja concedido um reajuste real do Aux�lio Alimenta��o e sal�rio base dos Servidores da Prefeitura Municipal de Parapu�; Indica��o n� 222, de 1�/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o na canaleta de escoamento de �gua, localizada na Rua Natal, esquina com a Rua Bahia; Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica; Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio; Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP; Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�; Of�cio n� 090/2023, datado de 31 de agosto de 2023, do Presidente da C�mara Municipal, Senhor Antonio do Amaral, em resposta da Indica��o n� 206/2023 de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de agosto de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 159 a 187/2023; Of�cio n�mero 115/2023 � GP, de 1� de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 25/2023; Of�cio datado de 04 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 022/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou as a��es que est�o sendo realizadas no munic�pio atrav�s do Departamento de Sa�de sobre o Setembro Amarelo, que tratam sobre problemas de sa�de mental, em seguida, explanou sobre coment�rios desagrad�veis de um Ex-vereador dessa Casa de Leis, destacando que a atual legislatura trabalha em prol da popula��o, dando sequ�ncia, agradeceu ao trabalho volunt�rio do Sr. �ngelo Marcelo, que sempre busca volunt�rios para doa��o de sangue, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho do mun�cipe �ngelo Marcelo que sempre angaria volunt�rios para doa��o de sangue, ajudando a salvar vidas com essa nobre atitude, ap�s, explanou sobre as a��es do m�s de setembro, o referido Setembro Amarelo, que trata de problemas de sa�de mental com a popula��o mais vulner�vel e essas a��es, est�o sendo realizadas em nosso munic�pio pelo Departamento da Sa�de e volunt�rios, em seguida, explanou sobre proposituras de sua autoria, sempre de encontro com o interesse dos mun�cipes, dando sequ�ncia, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia dos mun�cipes participarem das sess�es legislativas, ap�s, parabenizou e agradeceu volunt�rios respons�veis pelas a��es de conscientiza��o e solidariedade do Setembro Amarelo, que visa tratar de problemas de depress�o, entre outros, ap�s, agradeceu e destacou o trabalho volunt�rio do Sr. �ngelo Marcelo, que recruta volunt�rios para doa��o de sangue em nosso munic�pio, e tal atitude � louv�vel e merecia mais respaldo por parte da Prefeitura Municipal de Parapu�, em especial no transporte desses volunt�rios para doa��o de sangue, frisando a incompet�ncia da Diretora do Departamento de Sa�de, a Sra. Regiane, ap�s, destacou mais problemas em nosso munic�pio, dos quais a Municipalidade deveria resolver, dando sequ�ncia, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou as a��es que est�o sendo realizadas no munic�pio atrav�s do Departamento de Sa�de e volunt�rios sobre o Setembro Amarelo, onde s�o realizadas a��es durante o m�s para ajudar na sa�de mental das pessoas, ap�s, destacou o bom trabalho da Dra. N�dia, que atende os mun�cipes no ESF "Dr� Jader Labegalini Cabral", dando sequ�ncia, relatou problemas com mudan�as no sistema de tr�nsito da Marginal Casul, e de como vem afetando os empres�rios do local e proximidades, ap�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou recente visita ao munic�pio do Deputado Estadual Dalben, que sempre ajuda a cidade e j� destinou cerca de duzentos mil reais em emendas para Parapu�, somente nessa visita, dando sequ�ncia, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, em especial, documento voltado a auxiliar os sangradores de seringueira do munic�pio, e redutores de velocidade para melhorias na seguran�a do tr�nsito, ap�s, parabenizou todos os envolvidos nos eventos que ocorreram e est�o ocorrendo no munic�pio em rela��o a sa�de mental, o setembro amarelo, ap�s, destacou recente visita ao munic�pio do Deputado Estadual Dalben, onde destinou duzentos mil reais em emendas na �rea da sa�de e cem mil reais para Rede Feminina Regional de Combate ao C�ncer, dando sequ�ncia, explanou sobre o bom desenvolvimento dos trabalhos na atual legislatura e,  se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara, ap�s, destacou o bom trabalho que vem sendo realizado pelo legislativo parapuense, e de que como tal evolu��o pode estar causando inveja � outras pessoas, ap�s, destacou problemas em mudan�as no tr�nsito da Marginal Casul, na sequ�ncia, destacou imprud�ncias no tr�nsito em geral da cidade, e que a popula��o deve se conscientizar e as autoridades tomarem medidas para diminuir esse problema, ap�s, explanou sobre Projeto de Lei de sua autoria, que atualmente � uma Lei Municipal, onde instituiu a l�ngua inglesa na grade de ensino das escolas municipais, ajudando muitas crian�as a conquistarem um futuro melhor, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Antonio do Amaral, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, explanou sobre sua recente viagem juntamente com o Vereador Jo�o Miguel � Bras�lia, onde foram solicitar mais recursos ao munic�pio e agradecer alguns j� recebidos e foram bem recepcionados e atendidos, em especial pela assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, que sempre contempla nossa cidade com emendas parlamentares, em sequ�ncia, destacou o bom trabalho e uni�o da atual legislatura da C�mara de Parapu�, ap�s, teceu cr�ticas ao ESF 8 de Mar�o, e seu atendimento junto aos usu�rios, e solicita provid�ncias, pois h� muitas reclama��es de mun�cipes que utilizam o referido local, por fim, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 20/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 25, de 31 de agosto de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, para o atendimento das a��es emergenciais direcionadas ao setor cultural, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 23/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre a CIP, Contribui��o para Custeio do Servi�o de Ilumina��o P�blica, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 24/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, que envie � esta Casa de Leis, informa��es a respeito da Atividade Delegada no munic�pio, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 25/2023, de 31 de agosto de 2023, de iniciativa dos Vereadores �der Castro Menezes e Paulo Roberto Martins, que seja feita a inser��o na ata dos trabalhos da Sess�o Ordin�ria da C�mara Municipal de Parapu� a ser realizada em 04 de setembro de 2023, de um Voto de Aplauso � Senhora Francielle Oliveira da Silva, parabenizando pela exemplar conduta bem como pelos bons servi�os desempenhados junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Parapu� e ABBRASP, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 09/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador Rogney Mauricio Temporim, Mo��o de Aplauso a Senhora Mariane Aparecida Muller Shimizu, pelos bons servi�os desempenhados durante os 13 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 10/2023, de 17 de agosto de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, Mo��o de Aplauso ao Senhor Tenente PM Paulo Rog�rio Victoriano, pelos bons servi�os desempenhados durante toda sua carreira como Policial Militar e Bombeiro em nossa regi�o, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n� 08/2.023, de 17 de agosto de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos quatro dias do m�s de setembro de 2023.





Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa