ata_07.2023_so.txt

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Ata da s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia oito de maio de 2023. Aos oito dias do m�s de maio do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezessete de abril de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 97, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma manuten��o com urg�ncias nas estradas PRP 154, 453 e 138; Indica��o n� 98, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a contrata��o ou remanejamento de mais funcion�rios para o servi�o de manuten��o das estradas municipais n�o pavimentadas; Indica��o n� 99, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada a manuten��o e o cascalhamento na estrada Municipal de ch�o batido ap�s o Campo de Futebol do Bairro Vit�ria, at� o in�cio da PRP�020; Indica��o n� 100, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Prefeito Municipal as necess�rias gest�es visando a realiza��o de levantamento e posterior manuten��o adequada nas placas de denomina��es das ruas do Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 101, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a pintura dos obst�culos antes e ap�s do Portal principal da cidade; Indica��o n� 102, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja feito uma cobertura adequada entre o port�o de entrada dos alunos ao p�tio coberto da escola Zizi Pereira de Souza, para abrigar os pais dentro da escola quando forem levar e buscar seus filhos, n�o ficando expostos a chuva e o sol; Indica��o n� 103, de 02/05/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Bahia, no trecho compreendido entre as Ruas S�o Lu�z e Rua Bel�m; Indica��o n� 104, de 02/05/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de melhorias no Almoxarifado Municipal, reforma geral dos muros, cal�amento, pintura, bem como que seja feito uma revitaliza��o; Indica��o n� 105, de 02/05/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua S�o Salvador, na altura do n� 1418; Indica��o n� 106, de 02/05/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da instala��o de um Parque Infantil, ao lado da Areninha Esportiva, rec�m-inaugurada no Bairro S�o Vicente; Indica��o n� 107, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da autoriza��o para empresa de trenzinho da alegria �Socrates Adalberto da Costa�, atrav�s do s�cio propriet�rio Senhor Leonardo da Silva Gon�alves, possa prestar servi�os no munic�pio; Indica��o n� 108, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a constru��o de uma canaleta para o escoamento de �gua, nas laterais da Vicinal Prefeito Jos� Morales Agudo, entre as Ruas Piracicaba e Santo Andr�; Indica��o n� 109, de 02/05/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalada uma academia de gin�stica ao ar livre, na Avenida S�o Paulo esquina com a Rua Porto Alegre, bem como que seja feita uma manuten��o nos brinquedos infantis existentes no local; Indica��o n� 110, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, que junto ao setor competente da Municipalidade, que se estude a possibilidade da instala��o de uma garagem coberta para o ve�culo e caminh�o que transporta alimentos na cozinha piloto de nosso munic�pio, bem como a constru��o de um ponto de �nibus coberto para os trabalhadores; Indica��o n� 111, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de uma companha de conscientiza��o aos motoristas e pedestres nesse m�s de �Maio Amarelo�, para conscientizar dos perigos no tr�nsito e preven��o de acidentes, bem como que seja feita a organiza��o de palestras nas escolas, com a entrega de panfletos e faixas sobre a preven��o no tr�nsito; Indica��o n� 112, de 04/05/2023, do Vereador Paulo Roberto Martins, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao setor competente da municipalidade, para que seja feita uma averigua��o e notifica��o e se necess�rio aplique multa aos propriet�rios de terrenos que necessitam de limpeza, para que os mesmos n�o deixem seus lotes abandonados, bem como que seja disponibilizado pela municipalidade um n�mero de telefone para �Disque Den�ncia� sem que o denunciante precise de identificar; Indica��o n� 113, de 04/05/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando estudos e gest�es junto aos Departamentos competentes da municipalidade, visando a viabilidade, com a maior urg�ncia poss�vel, de implanta��o no Munic�pio de Parapu� de uma pol�tica municipal para garantia, prote��o e amplia��o dos direitos das pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), bem como que sejam analisadas minutas da proposta em anexo, sem preju�zo da legisla��o municipal j� em vig�ncia, bem como o Programa de Inclus�o � TEA; Of�cio n�mero 052/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 02 de maio de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de abril de 2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 20 de abril de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 081 a 086, 088 a 091, 093 a 096/2023; Of�cios do Executivo Municipal, de 04 de maio de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 061 a 063, 065 a 070, 072 a 074, 076 a 080/2023; Of�cio n�mero 52/2023 � GP, de 13 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 13/2023; Of�cio n�mero 58/2023 � GP, de 25 de abril de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 14/2023; Of�cio n�mero 61/2023 � GP, de 05 de maio de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 15/2023; Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 010/2023 de autoria do Vereador �der Castro Menezes; Of�cio datado de 03 de maio de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 013/2023 de autoria dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten PM Jo�o Miguel da Silva; Projeto de Lei do Legislativo n� 04/2.023, de 04 de maio de 2023, que �Altera a Lei do Legislativo n� 02/2001, que Disp�e sobre cria��o de cargos em comiss�o no quadro de pessoal da C�mara Municipal de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 14, de 25 de abril de 2023, que �Disp�e sobre as diretrizes or�ament�rias para o exerc�cio financeiro de 2024, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere por emenda parlamentar destinada � compra de uma ambul�ncia e destacou outra ambul�ncia adquirida com as emendas impositivas dos vereadores, dando sequ�ncia, agradeceu ao Vereador Molina, tamb�m a Diretora da Sa�de Regiane Gimenes Fregoneze e o Prefeito Gilmar Martins, que num esfor�o conjunto conseguiram agilizar atendimento de um caso urgente na �rea da sa�de, refor�ando seu agradecimento. Em seguida, frisou os problemas derivados da prolifera��o da dengue, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, tamb�m agradeceu ao Ex-deputado Roque Barbiere pelos servi�os prestados ao munic�pio durante seus mandatos, ap�s, destacou evento de encontro de carros e motos, elogiando os organizadores do evento. Dando sequ�ncia, comentou sobre acidentes de tr�nsito no munic�pio e a import�ncia de medidas para evitar tais fatalidades, parabenizou e agradeceu ao Chefe do Executivo, por atender suas indica��es, em seguida, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, teceu coment�rios sobre a realoca��o de Parapu� da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros do Munic�pio de Tup�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo de Parapu�, agilizando assim, os atendimentos, mudan�a que ocorreu ap�s seu empenho e da assessoria do Deputado Vinicius de Carvalho, junto aos �rg�o competentes, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, destacou o trabalho de recapeamento asf�ltico que vem sendo realizado em Parapu�, destacou o bom trabalho realizado em Parapu� pelos Ex-deputados Roque Barbiere e Reinaldo Alguz, e se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, agradeceu ao Advogado Guilherme Guimar�es por trabalho prestado para um mun�cipe, na �rea da sa�de, dando sequ�ncia, destacou evento esportivo ocorrido no dia do trabalhador, e problemas decorrentes na divulga��o dos resultados do evento, ap�s, destacou alguns problemas no munic�pio, em especial as condi��es das estradas rurais, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, em especial, voltadas ao tr�nsito e, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, complementou a fala do Vereador �der sobre caso solucionado na �rea da sa�de pelo Advogado Guilherme, em seguida, teceu coment�rios sobre os problemas no tr�nsito de nossa cidade, e medidas devem ser tomadas para evitar os acidentes que vem acontecendo com frequ�ncia, ap�s,  teceu coment�rios sobre a realoca��o da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Munic�pio de Parapu�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo do munic�pio, agilizando assim, os atendimentos em Parapu�, ap�s, se despediu; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, teceu coment�rios sobre a realoca��o da regional de atendimento do Corpo de Bombeiros a qual pertencia o Munic�pio de Parapu�, para ser atendido pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Osvaldo Cruz, mais pr�ximo do munic�pio, agilizando assim, os atendimentos em Parapu�, parabenizando o Vereador Jo�o Miguel por ter angariado tal pleito, ap�s, teceu coment�rios sobre eventos esportivos realizados pela Municipalidade, dando sequ�ncia, agradeceu ao Vice-prefeito Milton por melhorias na Pra�a do Bairro Sol Nascente, ap�s, parabenizou ao Prefeito e Vereadores pela conquista de duas ambul�ncias bem equipadas para atender a popula��o, em seguida, explanou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com os interesses da popula��o, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 11/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 12/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 13, de 13 de abril de 2023, que �Institui o programa �Adote uma Pra�a� no �mbito do Munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 15, de 05 de maio de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 12, de 11 de abril de 2023, que �Disp�e sobre a autoriza��o para aquisi��o e posterior doa��o de materiais e m�o de obra para implanta��o de sistema de ilumina��o do Campo de Futebol do Bairro do C�rrego Rico, zona rural do munic�pio de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n� 01, de 11 de abril de 2023, que �Altera a reda��o do Art. 181, da Lei Municipal n� 1.747, de 08 de setembro de 1993, (Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�) que Disp�e sobre o aux�lio diferen�a de caixa, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passa a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 1� Quadrimestre de 2023, que ser� realizada no dia 22 de maio de 2023, �s 19 horas, no plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos oito dias do m�s de maio de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa