ata_05.2023_so.txt

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Ata da quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia tr�s de abril de 2023. Aos tr�s dias do m�s de abril do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a quinta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da quarta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia vinte de mar�o de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Of�cio 198/2023 datado de 21 de mar�o de 2023, do Presidente da C�mara Municipal de Tup�, Senhor Marcos Rog�rio Gasparetto, encaminhando c�pia da indica��o n� 104/2023 de autoria do Vereador Alexandre Scombatti; Indica��o n� 61, de 29/03/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma reforma visando aumentar a cobertura do bar no Campo de Futebol do Bairro Vit�ria Paulista, para com a medida, garantir maior conforto aos atletas que utilizam o campo, bem como, mun�cipes que fazem suas caminhadas at� o local; Indica��o n� 62, de 29/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, visando substituir as portas do Vel�rio Municipal, por portas de blindex ou outro material que possibilite melhor acessibilidade; Indica��o n� 63, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja asfaltada a Rua n�mero 16, da Quadra n�mero 14, na �rea Verde, �ltima Rua do Residencial Santo Antonio; Indica��o n� 65, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando � possibilidade de se realizar a altera��o de sentido, para m�o �nica da Rua Piau�, entre as Ruas Jo�o Pessoa e Natal, com sentido da Rua Jo�o Pessoa para a Rua Natal; Indica��o n� 66, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se realize uma consulta junto ao Detran, visando informa��es sobre a previs�o de instala��o dos sem�foros que ser�o implantados em nosso munic�pio pelo referido �rg�o; Indica��o n� 67, de 29/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que sejam constru�das atrav�s de conv�nios ou com recursos pr�prios, mais arenas esportivas semelhantes a do S�o Vicente, em outros pontos de Parapu�, proporcionando mais locais para esporte e lazer no munic�pio; Indica��o n� 68, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando instala��o de redutor de velocidade estilo Lombo-faixa, na Rua Par�, no trecho da Vila Santa Helena; Indica��o n� 69, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�, para auxiliar esses enfermos e seus familiares; Indica��o n� 70, de 29/03/2023, dos Vereadores Ademarcio Vieira Lopes e �der Castro Menezes, que seja realizado estudos juntamente com o Departamento de Educa��o e de Finan�as da Municipalidade, sobre a viabilidade e possibilidade de implanta��o de medidas para dar mais seguran�a aos alunos das escolas municipais, como detector de metais nas portas das escolas e contrata��o de equipes de seguran�a; Indica��o n� 72, de 29/03/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as necess�rias gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade visando � realiza��o de melhorias na Pra�a Soldado Pires, no Bairro Nova Parapu�; Indica��o n� 73, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um recapeamento na Rua Fortaleza, no trecho compreendido entre as Ruas Maranh�o e Piau�; Indica��o n� 74, de 29/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um ponto de �nibus coberto para embarque e desembarque de alunos na Rua Para�ba, com a Rua Sergipe, para abrigar os alunos que esperam por seu transporte; Indica��o n� 75, de 29/03/2023, do Vereador Ten PM Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � concession�ria de estradas Eixo-SP, o pedido de estudos para que seja feita a amplia��o da al�a de acesso pela pista sul da Rodovia SP 425, Assis Ch�teaubriant, KM 382 mais 50 metros que d� acesso ao Munic�pio de Osvaldo Cruz; Indica��o n� 76, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Par�, mais precisamente entre as Ruas Natal e Fortaleza; Indica��o n� 77, de 30/03/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita uma canaliza��o das �guas pluviais que descem da Rua Boa Vista, e desaguam na Rua Rio Grande do Norte; Indica��o n� 78, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feita a cria��o e implementa��o de um Centro Especializado � Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com atendimento humanizado e individualizado, consistente em avalia��o, tratamento e acompanhamento permanente por uma equipe multiprofissional composta por profissionais especializados na �rea; Indica��o n� 79, de 30/03/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja realizada com urg�ncia uma limpeza e dedetiza��o de todos os bueiros e galerias de �gua pluviais da cidade; Indica��o n� 80, de 30/03/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a possibilidade de altera��o no Estatuto dos Funcion�rios P�blicos do Munic�pio de Parapu�, Lei n� 1.747/93, visando incluir per�odo de luto por falecimento de sobrinhos; Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o; Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio; Mo��o n� 03/2023, de 31 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Congratula��o de Aplauso ao Deputado Estadual Prof. Andr� do Prado, em fun��o de sua justa e merecida elei��o para o honroso e valoroso cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, consolidando-se como uma das mais importantes lideran�as politicas do Estado de S�o Paulo; Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�; Of�cios do Executivo Municipal, de 22 de mar�o de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 044 a 053 e 055 a 060/2023; Of�cio n�mero 40/2023 � GP, de 23 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Lei, o Projeto de Lei Municipal n� 11/2023; Of�cio datado de 22 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, dila��o de prazo do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Of�cio datado de 31 de mar�o de 2023, do Executivo Municipal, em resposta do Requerimento n�mero 007/2023 de autoria do Vereador Rick Anderson Marques; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�. Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre as a��es contra o mosquito que transmite a dengue, em seguida, destacou o servi�o do corpo de bombeiros nos acidentes em nossa regi�o, dando sequ�ncia, explanou sobre problemas em Parapu�, ap�s, destacou suas emendas impositivas e comentou sobre suas proposituras, importantes para o atendimento da popula��o, dando sequ�ncia, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, na sequ�ncia, se mostrou solid�rio � uma fam�lia parapuense por luto, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre suas emendas impositivas para o ano de 2024, ap�s, comentou sobre suas proposituras, que est�o sempre de encontro com o interesse da popula��o e, se despediu; Terceiro orador inscrito, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, ap�s, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a import�ncia do Hino Municipal ser entonado nas primeiras sess�es ordin�rias de cada m�s, ap�s, destacou o encaminhamento de suas emendas impositivas e como elas funcionam, dando sequ�ncia, comentou sobre medidas contra o mosquito transmissor da dengue, ap�s, teceu coment�rios sobre os casos de viol�ncias nas institui��es de ensino do nosso pa�s, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, agradeceu a todos os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu� pelo �timo trabalho realizado junto aos vereadores em benef�cio da popula��o, ap�s, destacou a import�ncia das emendas impositivas para as entidades de Parapu�, dando sequ�ncia, destacou os problemas e a prolifera��o do mosquito transmissor da dengue, e quais medidas devem ser tomadas para combater esse problema, ap�s, comentou sobre problemas no Setor da Sa�de de Parapu�, como falta de m�dico pediatra, em seguida, se despediu; S�timo orador inscrito, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, explanou sobre suas proposituras que est�o sempre de encontro com os anseios da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre os problemas com a prolifera��o do mosquito transmissor da dengue e a seriedade com que esse problema deve ser tratado, ap�s, destacou sobre suas emendas impositivas e, se despediu; Oitavo orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou com parapuenses por luto, dando sequ�ncia, explanou sobre o projeto de ser entonado o Hino Municipal de Parapu� nas primeiras sess�es ordin�rias de cada m�s, projeto de lei de sua autoria, ap�s, explanou sobre os problemas da prolifera��o do mosquito transmissor da dengue, ap�s, parabenizou a equipe de motoristas de ambul�ncia da Municipalidade, dando sequ�ncia, destacou problemas de sa�de e o empenho dos funcion�rios do setor para atender a popula��o, em seguida, destacou o trabalho da administra��o p�blica, em especial na �rea da sa�de e que vem atendendo as demandas do munic�pio, ap�s, se despediu. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 10/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 11, de 23 de mar�o de 2023, que �Autoriza o Munic�pio de Parapu� a celebrar conv�nio com o Estado de S�o Paulo, atrav�s de sua Secretaria da Seguran�a P�blica, visando � ades�o ao �Sistema Detecta� de acesso exclusivo aos dados de interesse da seguran�a p�blica e de coopera��o entre os �rg�os p�blicos, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 10/2023, de 29 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal juntamente com o Setor Competente da Municipalidade, o motivo de que a Prefeitura Municipal de Parapu�, n�o prestou nenhum aux�lio a empresa Ottimus Ind�stria de Auto Pe�as Ltda, como doa��o de terreno, custeio do aluguel ou concess�o de barrac�o, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 11/2023, de 30 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado � Diretora do Departamento de Sa�de do Munic�pio de Parapu�, Senhora Regiane Simone Gimenes Fregoneze, que envie � esta Casa de Leis, informa��es sobre pol�ticas p�blicas voltadas para os pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nosso munic�pio, aprovado por unanimidade; Mo��o n� 02/2023, de 17 de mar�o de 2023, de iniciativa do Vereador Antonio do Amaral, Mo��o de Pesar, pelo falecimento da Professora Nely Marlene Lopes, exemplo de dedica��o a sua fam�lia, ao seu trabalho, pelo comprometimento e manifesta��o de amor � arte e a m�sica, fazendo maravilhas com ensinamentos e despertando a voca��o para muitos que tiveram o privil�gio de conviver e aprender com suas aulas, sempre ministradas com carinho, compet�ncia e do�ura, dignos de quem ama o que faz, aprovado por unanimidade. Ap�s o t�rmino da vota��o da Ordem do Dia, e nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos tr�s dias do m�s de abril de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa