ata_14.2023_so.txt

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Ata da decima quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia dezoito de setembro de 2023. Aos dezoito dias do m�s de setembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima quarta Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, Aparecido Molina, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite, Paulo Roberto Martins, Rick Anderson Marques e Rogney Mauricio Temporim. Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima terceira Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia quatro de setembro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 223, de 12/09/2023, dos Vereadores Ten PM Jo�o Miguel da Silva e Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Prefeitura Municipal, para que se estude a possibilidade de se conceder um pagamento suplementar (pr�-labore) individualmente aos policiais militares lotados perante o Munic�pio de Parapu�; Indica��o n� 224, de 12/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim e Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Departamento da Cultura, para que seja visto a possiblidade da volta da Fanfarra Municipal; Indica��o n� 225, de 12/09/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas Goi�nia e Bahia; Indica��o n� 226, de 14/09/2023, dos Vereadores Rogney Mauricio Temporim, Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, Ademarcio Vieira Lopes e Aparecido Molina, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se estude a instala��o de ilumina��o no pontilh�o de acesso a SP-294, voltada para os trilhos da ferrovia; Indica��o n� 227, de 14/09/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, para que seja realizada uma parceria com as empresas que realizam o servi�o de poda de �rvores no munic�pio, visando com a medida realizar a poda das �rvores de fam�lias carentes; Indica��o n� 228, de 14/09/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que se retire (ou solicite a retirada pela empresa respons�vel) com urg�ncia, do outdoor ca�do no cal�amento do pontilh�o na Avenida S�o Paulo, que devido �s intemp�ries clim�ticas, foi danificado; Indica��o n� 229, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal Gilmar Martin Martins que estude junto ao Setor Competente da Municipalidade, visando as gest�es necess�rias, para que no processo de contrata��o de empresas de evento, se priorize a distribui��o da pra�a de alimenta��o aos comerciantes de Parapu�, de forma a incentivar, fomentar e valorizar o comercio local; Indica��o n� 230, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente que, se estude a possibilidade de trocar toda a ilumina��o p�blica dos Bairros Lauro Franco e Jardim Cana�, por l�mpadas de LED; Indica��o n� 231, de 14/09/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de, para que seja contratado um M�dico Pediatra para exercer suas fun��es em nosso munic�pio; Indica��o n� 232, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feita a instala��o de sonorizadores, faixa de pedestres e obst�culos dentro dos padr�es legais, em tr�s pontos estrat�gicos da via de acesso que liga Parapu� at� a SP-294; Indica��o n� 233, de 14/09/2023, do Vereador Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja instalado na Avenida S�o Paulo obst�culos que contenham em sua superf�cie uma faixa de pedestres (lombofaixa); Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal; Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040); Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia; Mo��o n� 11/2023, de 15 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Ten Jo�o Miguel da Silva e Antonio do Amaral, Mo��o de Aplauso, � Senhora Neusa Teresinha da Silva Alves, carinhosamente conhecida como �Neusinha�, pelo belo exemplo de toda sua vida, e pelo per�odo em que se dedicou aos parapuenses na educa��o e especialmente � frente do Departamento de Sa�de de Parapu�, onde sempre manteve os princ�pios da dignidade, da honestidade, da sinceridade, da dedica��o e, principalmente, do amor ao pr�ximo, trabalhando com compet�ncia e comprometimento; Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�); Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (Despesas com Assist�ncia Financeira da Uni�o, oriunda do Minist�rio da Sa�de); Of�cio n�mero 095/2023 do Presidente da C�mara Municipal, de 05 de setembro de 2023, apresentando documenta��o Cont�bil do M�s de agosto de 2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 05 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 188 a 205/2023; Of�cio do Executivo Municipal, de 14 de setembro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 207 a 222/2023; Of�cio n�mero 117/2023 � GP, de 11 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 26/2023; Of�cio n�mero 119/2023 � GP, de 15 de setembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o desta Casa de Leis, os Projetos de Lei Municipal n� (s) 27 e 28/2023, sendo o Projeto de Lei Municipal 28/2023 em regime de urg�ncia; Projeto de Lei do Legislativo n� 09/2.023, de 15 de setembro de 2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que �Disp�e sobre a denomina��o da Rua 03, localizada no loteamento Jardim S�o Vicente�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�); Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 27, de 14 de setembro de 2023, que �Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n� 3.174, de 10 de agosto de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem). Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou o trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, bem como dos Colegas de Plen�rio, salientando as qualidades dos Vereadores, ap�s, parabenizou o Vice-prefeito de Parapu�, Sr. Milton, pelo bom trabalho que vem sendo realizado em sua fun��o, e lhe estimando melhoras de um problema recente de sa�de, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a uni�o entre os Vereadores desta legislatura, dando sequ�ncia, agradeceu �s funcion�rias do Fundo Social de Solidariedade de Parapu�, e parabenizou o trabalho do Setor, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton que recentemente passou por complica��es de sa�de, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que s�o demandas da popula��o parapuense e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, destacou a import�ncia do trabalho realizado pelos funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, agradeceu ao Deputado Mauro Bragato, por sempre ajudar o munic�pio, e estimou melhoras ao Vice-prefeito Milton, ap�s, teceu coment�rios sobre a pol�tica local, dando sequ�ncia, explanou sobre a sa�da de importante empresa de Parapu�, para o munic�pio vizinho de Osvaldo Cruz, e o quanto � prejudicial para a cidade, tal fato, ap�s, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, se solidarizou � mun�cipes parapuense por perderem entes queridos recentemente, ap�s agradeceu ao Deputado Enrico Misasi e a Municipalidade por conquista de importante caminh�o, que auxiliar� muito a popula��o, destacando o desempenho do Prefeito Gilmar Martin Martins com as contrapartidas exigidas em recursos tanto estaduais quanto federais, trazendo muitas obras e ve�culos para Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou o bom trabalho realizado pelos funcion�rios desta Casa de Leis, dando sequ�ncia, desejou melhoras ao Vice-prefeito Milton, que passou por complica��es de sa�de, ap�s, destacou sobre procedimentos licitat�rios de concess�o de barrac�o da municipalidade, e d� import�ncia desses processos para gera��o de emprego em Parapu�, ap�s, explanou sobre proposituras de sua autoria, destacando a import�ncia de cada uma delas, ap�s, se despediu; Sexto orador inscrito, o Vereador Paulo Roberto Martins, que se absteve do uso da palavra; S�timo orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, destacou e parabenizou o trabalho desempenhado pelos funcion�rios da C�mara, ap�s, agradeceu ao Deputado Federal Vinicius de Carvalho, por destinar � Parapu� uma emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais, para custeio na �rea da sa�de, onde j� foi solicitado mais valores, que est�o sendo estudados pelo referido deputado, agradeceu tamb�m a Deputada Estadual Val�ria Bolsonaro, por emenda no valor de cem mil reais � Parapu�, valor utilizado tamb�m para �rea da sa�de, dando sequ�ncia, explanou sobre recente viagem sua e do Prefeito Gilmar � cidade de S�o Paulo, visando acelerar a implementa��o do novo distrito industrial de Parapu�, que trar� muitos empregos aos mun�cipes, ap�s, se despediu; Oitavo orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 21/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 22/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 26, de 11 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�. (R$ 906.680,74 Canaliza��o em C�rrego no Munic�pio de Parapu�), aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 28, de 14 de setembro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional especial, e d� outras provid�ncias�. (R$ 102.400,00 Piso Enfermagem), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 27/2023, de 12 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador �der Castro Menezes, que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que envie para esta Casa de Leis, informa��es sobre o Distrito Industrial Municipal, aprovado por unanimidade; Requerimento n� 28/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa dos Vereadores Lee Jefferson R. B. G. de B. V. B. de O. Leite e Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado � ARTESP, referente as obras que ser�o realizadas pela Concession�ria EIXO na Rodovia SP-294 Comandante Jo�o Ribeiro de Barros, entre os Munic�pios de Parapu�/SP e Osvaldo Cruz/SP, especialmente na altura do Km 563 sentido oeste (estrada vicinal PRP 040), aprovado por unanimidade; Requerimento n� 29/2023, de 14 de setembro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Gabriel Alves Pereira Junior, Ilustr�ssimo Diretor Presidente da Energisa, solicitando informa��es sobre a poda e limpeza de �rvores, pr�ximas aos cabos de energia, aprovado por unanimidade. Nesse momento, o Presidente da C�mara Municipal passou a palavra para o Vereador Paulo Roberto Martins, como Presidente da Comiss�o de Finan�as e Or�amento, que convidou os Vereadores, as pessoas presentes e os que assistem via internet, para participarem da Audi�ncia P�blica com objetivo de an�lise, discuss�o e esclarecimento de d�vidas, quanto � demonstra��o e avalia��o do cumprimento das metas fiscais, gest�o fiscal apresentadas pelo Poder Executivo Municipal relativas ao 2� Quadrimestre de 2023, que ser� realizada no dia 25 de setembro de 2023, �s 19 horas, no plen�rio da C�mara Municipal de Parapu�. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos dezoito dias do m�s de setembro de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa