ata_17.2023_so.txt

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Ata da decima s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da C�mara Municipal de Parapu�, realizada �s vinte horas do dia seis de novembro de 2023. Aos seis dias do m�s de novembro do ano de dois mil e vinte e tr�s, �s vinte horas, no Plen�rio �Raul Cassebe�, do Edif�cio da C�mara Municipal de Parapu�, foi realizada a decima s�tima Sess�o Ordin�ria, da terceira Sess�o Legislativa, da d�cima oitava Legislatura da edilidade parapuense, presidida pelo nobre Vereador Ant�nio do Amaral, presentes na sess�o os Vereadores Adem�rcio Vieira Lopes, �der Castro Menezes, Jo�o Miguel da Silva, Rick Anderson Marques, Rogney Mauricio Temporim, Aparecido Molina e ausentes os Vereadores, Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas Boas de Oliveira Leite e Paulo Roberto Martins, Feito inicialmente o registro das presen�as dos Vereadores em livro pr�prio e constatado quorum regimental para a realiza��o da sess�o camar�ria, o Senhor Presidente abriu a reuni�o com as seguintes palavras: �Sob a prote��o de Deus e com os interesses voltados para o Munic�pio damos in�cio aos trabalhos legislativos de hoje� e, com fundamento no Regimento Interno da C�mara, colocou em discuss�o a ata da reuni�o anterior, ata da decima sexta Sess�o Ordin�ria do exerc�cio, realizada no dia dezesseis de outubro de 2023, sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Primeiro Secret�rio da Mesa apresentou os documentos relacionados para a pauta do Expediente: Indica��o n� 254, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da contrata��o de um professor de atletismo para atuar na municipalidade; Indica��o n� 255, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um redutor de velocidade na Rua Eduardo Ortiz Idalgo, do Bairro Jardim S�o Vicente, antiga Rua A, na altura do n�mero 520; Indica��o n� 256, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito um obst�culo na Rua Sergipe, entre as Ruas Paran� e Santa Catarina, bem como que se fa�a a pavimenta��o da Rua Sergipe, entre a Avenida Rio de Janeiro e Rua Rio Grande do Sul; Indica��o n� 258, de 30/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja vista a possibilidade de constru��o de casas populares em nossa cidade, em terrenos j� pertencentes a municipalidade ou se necess�rio que se adquira terrenos para essa finalidade; Indica��o n� 259, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto a Diretora do Departamento Municipal de Sa�de de Parapu�, para que seja visto a possibilidade da realiza��o de mais mutir�es de limpeza em toda a cidade durante o ano, a fim de evitar a prolifera��o do mosquito da dengue, bem como de animais pe�onhentos, principalmente escorpi�es; Indica��o n� 260, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal de Parapu�, solicitando as gest�es junto ao Departamento Competente da Municipalidade, objetivando a limpeza e instala��o de placas com a sinaliza��o de �Proibido Jogar Lixo�, na esquina da Rua Curitiba com a Rua Maranh�o ao lado do ESF 08 de Mar�o; Indica��o n� 261, de 30/10/2023, do Vereador Rogney Mauricio Temporim, que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto ao Setor Competente da Administra��o, para que seja visto a possibilidade de realizar a cess�o de uso de uma M�quina Retroescavadeira, para a CAAP � Cooperativa dos Agentes Ambientais de Parapu�; Indica��o n� 262, de 30/10/2023, do Vereador Ten Jo�o Miguel da Silva, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao setor competente da Municipalidade, para que seja feito reforma e manuten��o adequada, como reparos e pintura, na igreja existente no Bairro Vit�ria, afim do local ser utilizado novamente pelos mun�cipes parapuense; Indica��o n� 263, de 30/10/2023, do Vereador Antonio do Amaral, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja feito a constru��o de uma canaleta para escoamento de �gua, na Rua Rio Grande do Norte, esquina com a Rua Vit�ria; Indica��o n� 264, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es para a implanta��o, no Munic�pio de Parapu�, de uma �Creche para Idosos�, onde pessoas da terceira idade teriam um espa�o para passar o dia, com recrea��es, atividades intelectuais e refei��es; Indica��o n� 265, de 31/10/2023, do Vereador Rick Anderson Marques, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para que seja visto a possibilidade da poda das �rvores e vegeta��es por toda extens�o da PRP 030, PRP 050 e PRP 060; Indica��o n� 266, de 31/10/2023, do Vereador �der Castro Menezes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade, para viabilizar uma Casa de Apoio, aos mun�cipes que precisam fazer seu tratamento de sa�de no Hospital Amaral Carvalho, no munic�pio de Ja�; Indica��o n� 268, de 1�/10/2023, do Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal o pedido de gest�es junto ao Setor Competente da Municipalidade e Secret�ria de Seguran�a do Estado de S�o Paulo, visando o aumento do efetivo de policiais militares que atuam na nossa cidade, para com a medida garantir maior seguran�a aos mun�cipes; Mo��o n� 15/2023, de 18 de outubro de 2023, de iniciativa do Vereador Rick Anderson Marques, Mo��o de Aplauso a Senhora Lilian Brambilo Pereira, parabenizando pela sua exemplar conduta, bem como agradecer pelos bons servi�os desempenhados durante os 16 anos em que exerce suas fun��es no setor p�blico de nossa cidade; Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Of�cio do Executivo Municipal, de 31 de outubro de 2023, em resposta das Indica��es n� (s) 245 a 253/2023; Of�cio n�mero 129/2023 � GP, de 31 de outubro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 32/2023; Of�cio n�mero 130/2023 � GP, de 1� de novembro de 2023, do Executivo Municipal, encaminhando para aprecia��o e vota��o em regime de urg�ncia desta Casa de Leis, o Projeto de Lei Municipal n� 33/2023; Projeto de Lei do Legislativo n� 11/2.023, de 31 de outubro de 2023, dos Vereadores Lee Jefferson Roberto Benedetti Guimar�es de Belido Villas B�as de Oliveira Leite e Ademarcio Vieira Lopes, que �Altera, em parte a Lei Municipal n� 2.253, de 06 de outubro de 2005, que Disp�e sobre isen��o de imposto para aposentados e pensionistas, revoga a Lei Municipal n� 3.187, de 18 de outubro de 2023, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 34, de 06 de novembro de 2023, que �Estabelece o hor�rio para funcionamento dos estabelecimentos comerciais enquadrados na categoria de mercados, mini mercados e supermercados, e d� outras provid�ncias�; Na sequ�ncia aos trabalhos, foi dado in�cio ao tempo restante da hora do expediente sendo destinado aos oradores inscritos em livro pr�prio para fazerem uso da palavra: Primeiro orador inscrito da noite, o Vereador Ademarcio Vieira Lopes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, teceu coment�rios sobre viagem � Bras�lia realizada junto ao Vereador Rick, com finalidade de angariar recursos � Parapu�, ap�s, explanou sobre as emendas impositivas de sua autoria e a import�ncia desses recursos, ap�s, explicou mais sobre suas proposituras e, se despediu; Segundo orador inscrito da noite, o Vereador Rick Anderson Marques, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, teceu coment�rios sobre viagem � Bras�lia realizada junto ao Vereador Ademarcio, com finalidade de angariar recursos � Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre pol�ticos que atacam os vereadores sem fundamento cab�vel, prejudicando o trabalho da atual legislatura e o munic�pio, ap�s, destacou o trabalho e uni�o dos vereadores, que est�o sempre buscando recurso para cidade, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras e, se despediu; Terceiro orador inscrito da noite, o Vereador Rogney Mauricio Temporim, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, ap�s, explanou sobre suas proposituras, que est�o de encontro com os interesses da popula��o, dando sequ�ncia, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapu�, os valores arrecadados, e a import�ncia desse acontecimento para reforma e amplia��o do local, em seguida, se despediu; Quarto orador inscrito da noite, o Vereador �der Castro Menezes, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, explanou sobre evento beneficente do Lar dos Velhos de Parapu�, os valores angariados, e a import�ncia desse acontecimento para reforma e amplia��o do local, em seguida, destacou a aquisi��o de ve�culo e emendas para o Lar dos Velhos, junto � deputados, ap�s, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, na sequ�ncia, fez observa��es sobre a pol�tica do munic�pio, e das articula��es para o pr�ximo pleito eleitoral, destacou seu bom desempenho como Secret�rio da Sa�de de Parapu� e, se despediu; Quinto orador inscrito da noite, o Vereador Jo�o Miguel da Silva, que iniciou suas palavras desejando boa noite aos Nobres Pares, pessoas presentes e internautas que acompanham a sess�o atrav�s do sistema de c�meras, em seguida, parabenizou os funcion�rios da C�mara Municipal de Parapu�, ap�s, teceu coment�rios sobre viagem � cidade de S�o Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, visando angariar recursos junto � deputados, e o aux�lio na implanta��o de um Col�gio C�vico Militar em Parapu�, dando sequ�ncia, explanou sobre suas proposituras, sempre de encontro com o interesse da popula��o, em seguida, se despediu; Sexto orador inscrito da noite, o Vereador Aparecido Molina, que se absteve do uso da palavra. Na sequ�ncia o Presidente deu por encerrado o Expediente, e ap�s breve intervalo, declarou aberta a Ordem do Dia, quando foram apreciados os seguintes documentos: Requerimento n� 25/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�.(R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais, Piso da Enfermagem), aprovado por unanimidade dos presentes; Requerimento n� 26/2023 de Urg�ncia Especial ao Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 32, de 31 de outubro de 2023, que �Disp�e sobre autoriza��o para a abertura de cr�dito adicional suplementar, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes; Projeto de Lei do Executivo Municipal n� 33, de 01 de novembro de 2023, que �Disp�e sobre a cria��o do programa �escola de tempo integral� no sistema municipal de ensino de Parapu�, e d� outras provid�ncias�, aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento, o Presidente da C�mara Municipal passou a palavra para o Vereador Jo�o Miguel da Silva, Relator da Comiss�o de Finan�as e Or�amento da C�mara Municipal de Parapu�, que usou a palavra para convidar os Vereadores e a popula��o para participarem da Audi�ncia P�blica que ser� realizada no dia 21 de novembro de 2023, �s 19 horas, na Sala das Sess�es �Raul Cassebe� da C�mara Municipal de Parapu�. Esclareceu que o objetivo da Audi�ncia P�blica � assegurar a transpar�ncia durante a fase de discuss�o da Lei Or�ament�ria Anual para o exerc�cio financeiro de 2024, do Munic�pio de Parapu�, e que presen�a da popula��o � fundamental para a discuss�o do or�amento p�blico, apresenta��o de sugest�es e conhecimento de onde ser�o investidos os recursos, e os percentuais e valores determinados para cada setor da administra��o municipal. Nada mais a ser tratado, o Presidente da Mesa convocou os Vereadores para a pr�xima Sess�o Ordin�ria, e encerrou a sess�o, cuja ata foi lavrada por mim, Jo�o Miguel da Silva, Primeiro Secret�rio da Mesa, que depois de aprovada assino em companhia do Excelent�ssimo Senhor Presidente Antonio do Amaral. C�mara Municipal de Parapu�, aos seis dias do m�s de novembro de 2023.



Antonio do Amaral				Jo�o Miguel da Silva	                                                
Presidente					Primeiro Secret�rio da Mesa